O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Para uma comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabei de ouvir o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães a propósito da situação das rodovias brasileiras. Eu também, como S. Exª, tive a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional nesse último fim de semana, que, inclusive, mostrou a precariedade da maioria das rodovias que cruzam meu Estado.

Conhecendo, como conheço há muitos anos, o Deputado Odacir Klein - fomos colegas na Câmara dos Deputados em duas legislaturas -, tenho certeza que S. Exª atenderia de bom grado a uma convocação do Senado Federal para vir expor nesta Casa a situação da Pasta que dirige. Faço, portanto, um apelo ao Senador Antonio Carlos Magalhães para que S. Exª formalize requerimento de convocação ao Ministro dos Transportes, Deputado Odacir Klein, o qual terei a maior satisfação de subscrever. Tenho certeza de que o Ministro dos Transportes virá a esta Casa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - O Ministro dos Transportes já foi convocado.

O SR. NABOR JÚNIOR - Já foi convocado? Então, acredito que o Sr. Ministro deve estar se preparando para vir ao Senado expor a real situação de seu Ministério e, também, para demonstrar a sua boa vontade em resolver essa situação.

Sabemos que o estado de conservação das rodovias brasileiras se agravou consideravelmente desde a promulgação da nova Constituição Federal, porque foi excluída de seu texto a contribuição rodoviária que incidia sobre a comercialização de petróleo e era responsável pela formação do chamado Fundo Rodoviário Nacional. Esse fundo rodoviário financiava, na maioria das vezes, não só a recuperação, mas também a construção de rodovias.

Infelizmente, naquela ocasião, o Congresso Constituinte entendeu por bem extinguir essa contribuição e, a partir daí, o Ministério dos Transportes ficou sem recursos para fazer a conservação da malha rodoviária nacional, que é bastante longa e realmente está em situação precária. Isso não se deve exclusivamente ao atual Governo, é uma situação que já vem de algum tempo.

Há necessidade de se fazer investimentos consideráveis nessa área. Não podemos admitir a existência, em um País de dimensões continentais como o Brasil, de rodovias em estado de conservação tão precário.

A rede ferroviária nacional já foi destruída. Hoje praticamente não se usa mais o transporte ferroviário, que tantos e assinalados serviços prestou no transporte de carga e de passageiros em várias regiões do País. Estamos limitados à utilização do transporte rodoviário.

O transporte marítimo também foi totalmente desmantelado. Havia antigamente várias empresas de navegação, algumas estatais como o Lloyd Brasileiro e a Companhia Nacional de Navegação Costeira, além de várias outras empresas que faziam o transporte de porto a porto, levando mercadorias e passageiros.

Como disse anteriormente, as ferrovias estão totalmente destruídas. Então, só nos resta hoje a rodovia como meio de transporte. Precisamos, portanto, recuperar essa rede viária nacional. Por isso, tenho certeza de que o Ministro Odacir Klein atenderá de bom grado à convocação do Senado Federal para apresentar aqui o seu plano de trabalho e também dizer aos Senadores que é necessária a alocação de mais recursos para a sua Pasta a fim de que seu Ministério possa cumprir com suas reais finalidades.