O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em discurso que proferi nesta Tribuna, em 11 de maio do ano em curso, busquei atrair a atenção do Plenário para um documento editado pelo Ministério da Saúde, sob o título de "Principais Realizações do Ministério da Saúde em 1995".

O que mais me impressionou naquele relatório, não foram as realizações do Ministro em 1995, por mais meritórias que essas me tenham parecido. O que mais me impressionou, foi, pelo contrário, o elenco das ações que não puderam ser realizadas, devido à dramática insuficiência de recursos orçamentários, consignados ao setor.

E é aqui que reproduzo, a título de intróito ao pronunciamento que agora farei sobre o mesmo tema, a seguinte passagem daquele discurso de 11/05/95.

"O relatório do Ministro Jatene, assim como os artigos de sua Excelência agora comentados, poem a descoberto um dos aspectos mais contraditórios de nossa realidade político-social contemporânea.

Um dos mais destacados expoentes das ciências médicas deste país é convocado pelo Governo para salvar do colapso o nosso combalido e enfermiço sistema de saúde.

Após debruçar-se sobre o enfermo e identificar na insuficiência de recursos a causa principal da crise que o corrói, sai a campo o ministro, a lutar por mais recursos sem os quais não será possível soerguer o SUS.

Veio a batalha do CPMF, na qual os adversários mais ardilosos foram e continuam sendo os sonegadores de sempre, que, invocando argumentos os mais sibilinos, tudo fizeram para boicotar a proposição que restabelecia aquele imposto, pois este era impossível de ser sonegado.

O ministro ganhou a primeira batalha, mas até agora, por razões que escapam a seu entendimento e ao da maioria dos brasileiros, ele não pôde colher os frutos de sua vitória.

O episódio encerra um lado melancólico e outro reconfortante. Na verdade é deprimente ver um ministro do porte de Adib Jatene, de pires na mão, mendigando recursos para poder salvar a saúde dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres e desassistidos.

Por outro lado, é sumamente edificante, vê-lo persistir nessa luta, nela envolvendo o seu prestígio e sacrifício de seus interesses pessoais, em favor dos mais fracos, que são,na verdade, os que realmente sofrem com essa, até agora, insanável crise da saúde pública brasileira."

Hoje, quando já nos aproximamos do terceiro ano da presença de Adib Jatene na Pasta da Saúde, o panorama é praticamente o mesmo. De um lado, o Ministro e sua equipe de trabalho, sustentando quase solitariamente a luta pela aprovação do IPMF; do outro, a facção pouco ostensiva de seus antagonistas e, também,pouco numerosa, embora suficientemente poderosa para desencadear junto à opinião pública e junto a seus representantes no Congresso Nacional, um obstinado, inglório e bem articulado movimento de resistência à aprovação do Projeto - CPMF, que permitirá a regeneração da saúde pública do País.

Boa parte dessa luta se desenrola nos meios de comunicação.

Para os que sabem articular os fatos com suas causas e motivações geradoras, não terá sido mera coincidência a concomitância do noticiário sobre a possibilidade de aprovação do IPMF, com a exploração exaustiva, pela mídia, de matérias relacionados a fraudes no setor saúde, ou a escândalos, como o de Caruaru ou da Clínica Santa Genoveva, tudo habilmente orquestrado de sorte a induzir a opinião pública à conclusão de que canalizar novos recursos para a saúde é jogar fora o dinheiro do contribuinte.

É bem verdade que, vez por outra, algum jornalista lúcido e independente, vem em socorro do Ministro, argumentando com ele que o IPMF pode não ser a melhor solução, mas é a única viável, no momento, para o socorro urgente-urgentíssimo de que anda a carecer o sistema nacional de saúde.

Ainda no dia 3 do corrente, o jornalista Luiz Nassif, na coluna que mantém na "Folha de São Paulo", sustentou com lúcida coragem a necessidade de "Preservar o SUS".

Com efeito, apesar de considerar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira um mau tributo, o vibrante jornalista não hesitou em afirmar que:

..."a questão básica é que sem a CPMF, paralisa-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e, com ele, o atendimento médico à parcela mais carente da população".

Outro mérito a ser destacado na mesma Nota, é a percepção da necessidade de desmascarar a grosseira desinformação que busca atribuir ao SUS os descalabros da saúde. Casos como o de Santa Genoveva ou o de Caruaru, sustenta Luiz Nassif, foram engendrados na era Pré-Sus, quando era possível o avanço sobre as verbas do governo por profissionais inescrupulosos, com a cumplicidade dos sistemas de fiscalização centralizados.

Do mesmo modo, acrescenta o esclarecido colunista da Folha de S.Paulo:

"é desinformação ou malícia tentar caracterizar o SUS como medicina privada, pelo fato de dispor de hospitais privados como prestadores de serviços.

Além de parte relevante dos recursos atender a hospitais beneficentes, o SUS é a primeira tentativa, em toda a história do país, de canalizar recursos públicos para atendimento direto da população, por mecanismos descentralizados de controle social."

Mantendo a mesma clarividência e a mesma isenção, na análise que faz dos três tipos de gestão que passaram a vigorar para o SUS - gestão incipiente, gestão parcial e semiplena - o autor da Nota em referência chama a atenção de seus leitores para o fato de que, nos municípios que já adotaram o regime semipleno, as fraudes foram reduzidas ao mínimo, daí porque ele não hesita em concluir:

"Não aprovar o CPMF, a esta altura, será condenar à falta de assistência a parcela mais desassistida da população brasileira."

Mas, Sr. Presidente, ao lado de manifestações como a que acabo de comentar, na qual a fidelidade à exatidão informativa e o respeito à ética profissional rendem-se às evidências e acabam por perceber que a saúde do povo, sobretudo, a de sua camada mais desassistida, depende de um SUS bem estruturado e bem provido dos recursos que lhe são indispensáveis, ao lado de tais manifestações, volto a insistir, registram-se, também, informes outros, marcados pelo vezo da preferência por tudo o que é negativo, deprimente e pela incapacidade de ver o lado são e positivo das coisas, a despeito das deficiências que as possam, de certa forma, vulnerar e comprometer.

É o caso da matéria publicada pelo Jornal do Brasil, no dia 23 de maio do corrente, sob o título "Banco Mundial diz que saúde aplica muito mal suas verbas." A dar crédito a essa matéria assinada por Israel Tabak (e, diga-se de passagem, o leitor é sempre inclinado a conceder crédito pleno às informações dos grandes jornais), o sistema nacional de saúde teria sido fulminado como perdulário e irremediavelmente corrupto, em relatório elaborado por consultores do Banco Mundial.

Com efeito, eis uma amostra do que é dito na citada matéria:

"O desperdício de recursos da Saúde, no ano passado - caracterizando má aplicação do dinheiro - foi de pelo menos R$ 2 bilhões, de acordo com um estudo do Banco Mundial. A conclusão principal do trabalho é que o Governo Fernando Henrique aplica muito mal mal os recursos do setor.

O estudo feito pelos economistas brasileiros Claudio André Czapski e André Cezar Médici - este último consultor do Banco para a área de Saúde - chegou a estas certezas depois de mapear as principais fraudes praticadas pelos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde.

No trabalho de 156 páginas, os economistas afirmam que as fraudes ocorrem "porque falta aos responsáveis pela área de Saúde força política para estabelecer as prioridades orçamentárias, que não são definidas em função dos interesses sociais, mas sim de grupos particulares organizados".

Segundo o estudo, intitulado Evolução e perspectivas dos gastos públicos com saúde no Brasil, existe uma aliança entre administradores de hospitais oportunistas e uma máquina administrativa imobilista que tem impedido a adoção de medidas capazes de reduzir as fraudes no setor ".

Lida uma matéria como essa, Senhor Presidente e Senhores Senadores, que conclusões o leitor desprevenido não será induzido a extrair dos informes nela veiculados, aparentemente respaldados por estudos tão sérios e, à primeira vista, irretorquíveis?

Provavelmente a de que não valeria a pena conceder novos recursos a um sistema que desperdiça e defrauda com tamanha irresponsabilidade os recursos que lhe são destinados. Provavelmente, como contribuinte cioso dos tributos que paga, é possível que o leitor concluísse pelo lamentável equívoco em que estaria incorrendo o eminente Ministro da Saúde, quando reclama o aporte de mais recursos resultantes de novo gravame infligido aos contribuintes, antes de se empenhar a fundo em reorganizar o sistema e em depurá-lo das intoleráveis mazelas que o corroem.

Também, eu, Sr. Presidente, teria incorrido nas mesmas conclusões precipitadas, se não me tivesse dado o cuidado de pôr a minha assessoria em contato com a do Ministro da Saúde, para saber como este vinha encarando o relatório do Banco Mundial e, sobretudo, que tratamento vinha aplicando ao problema das fraudes e do desperdício de recursos no setor saúde. De lá me vieram, remetidos com a maior presteza, dois documentos da maior relevância que não posso deixar de comentar, porquanto ambos ministram-nos a todos inesgotáveis ensinamentos sobre a prudente cautela que havemos de ter no confronto, às vezes inconciliável, dos fatos com as versões sobre estes propaladas.

O primeiro documento é a cópia da carta-resposta à Redação do Jornal do Brasil, subscrita por André Cesar Medici, um dos autores do trabalho "Evolução e Perspectivas dos Gastos Públicos em Saúde", elaborado sob encomenda do Banco Mundial.

Nesta, após criticar veementemente o mau uso do estudo em epígrafe, feito pelos responsáveis pela matéria publicada no Jornal do Brasil, o signatário, André Cesar Medici, aponta os principais erros de interpretação de seu trabalho contidos na matéria em apreço. Por considerar a enumeração desses erros sumamente instrutiva, faço questão de reproduzi-la abaixo, em seu inteiro teor:

"Os principais erros de interpretação do trabalho que estão contidos na matéria podem ser sintetizados abaixo:

(a) O trabalho foi elaborado com o intuito de avaliar o financiamento da saúde, chegando a conclusões que mostram a necessidade de mais recursos para o setor, os quais poderiam ser obtidos através da aprovação da CPMF ou da emenda Eduardo Jorge, que veicula recursos para a saúde. No entanto, a matéria enfatiza somente 7 páginas do relatório que tratam da questão das fraudes, esquecendo-se de mencionar que as fraudes são muito mais uma conseqüência do que causa dos problemas que enfrenta o setor.

(b) A matéria interpreta que o relatório afirma que o Governo Fernando Henrique gasta mal os recursos do setor. No entanto, como o relatório foi escrito em 1995, os dados disponíveis se estendem somente até 1994, não permitindo esta interpretação. Somente agora os dados sobre gastos com saúde de 1995 estão disponíveis, provando que nenhum outro governo gastou mais com saúde nos últimos 15 anos (tanto em termos absolutos como per capita) do que em 1995.

(c) O relatório não fala em desperdícios de recursos do setor, como afirma a matéria, discutindo apenas as prioridades de alocação dos recursos nos orçamentos de 1995 e 1996, uma vez que não existiam dados que comprovassem os gastos realizados até então.

(d) Por fim, a matéria transmite uma visão negativa do setor privado que não está presente no relatório, uma vez que boa parte das estratégias propostas como políticas baseiam-se no maior aproveitamento desse setor como prestador de serviços e da progressiva transformação das instâncias públicas em órgãos de regulação, fiscalização e controle."

Sr. Presidente, tão importante quanto o desmentido das quatro interpretações viciosas acima enumeradas, é o tópico final da carta de André Cesar Medici, o qual, em poucas linhas, presta ao Ministro Adib Jatene, a homenagem do restabelecimento da verdade sobre o SUS, não raro obscurecida pelos regentes de uma mal orquestrada campanha de desinformação.

Volto a citar o signatário da carta-resposta ao Jornal do Brasil:

"Gostaria ainda de manifestar minha curiosidade em relação a alguns pontos para os quais a população brasileira deve estar alerta ao ler os jornais no dia a dia: (a) Existe uma forte correlação entre a possibilidade da aprovação da CPMF e a exploração de matérias sobre fraudes no setor saúde, na imprensa. A cada novo passo positivo em relação à provação, surge uma enxurrada de denúncias sobre fraude; (b) A imprensa tem dado muito pouca atenção as medidas que o Ministério da Saúde tem feito no sentido de combater as fraudes, especialmente a criação do Sistema Nacional de Auditoria; (c) Por fim, a imprensa não tem observado as transformações lentas e graduais que o governo brasileiro está fazendo em relação a galgar uma maior eficiência e eficácia das políticas sociais e de saúde. Uma crise de décadas não se resolve em um ou dois anos de governo. Os avanços até o momento obtidos foram bastante significativos. Já é hora de a imprensa esquecer o pessimismo da análise e passar para o otimismo das ações".

Sr. Presidente, quem quer que retém na memória o elenco de impugnações que têm sido feitas ao SUS e ao eminente Ministro da Saúde, pelos adversários da solução CPMF, não terá dúvidas em considerá-las literalmente pulverizadas pelas corajosas ponderações feitas pelo autor dos tópicos acima citados. Entretanto, se me fosse solicitado o destaque de alguma consideração, dentre as que acabo de citar, merecedora de ser mais vigorosamente repisada, eu apontaria a que nos lembra que as fraudes são muito mais uma conseqüência do que a causa dos problemas que enfrenta o setor.

Esse argumento retira o trombone da boca dos que insistem em trombetear as fraudes no SUS, como impedimento incontornável à concessão dos recursos do CPMF ao Sistema Único de Saúde.

O segundo documento a que me referi anteriormente intitula-se "Subsídios para a CPMF". Nele, o Ministério da Saúde, oferece respostas amplamente esclarecedoras a estas sete indagações, mais freqüentemente formuladas por todos quantos desejam tomar posição nos debates sobre a CPMF:

1 - Qual a abrangência do setor saúde no Brasil?

2 - Quais são as políticas definidas pelo Ministério da Saúde para o setor?

3 - O que o Ministério da Saúde vem fazendo pela saúde da população?

4 - O que o Ministério da Saúde vem fazendo para evitar e punir a fraude?

5 - O que não foi realizado em saúde por falta de recursos financeiros e quais as suas conseqüências?

6 - Por que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF?

7 - Como serão aplicados os recursos arrecadados pela CPMF?

Tão denso, Sr. Presidente, é o teor desses subsídios que estão a merecer um novo pronunciamento, para que deles me ocupe especificamente.

Não pretendo, pois, monopolizar a atenção de Vossas Excelências, por mais tempo, limito-me, no momento, a propor-lhes a mesma e dramática equação que os responsáveis pelo SUS se vêm forçados a resolver, em sua confrontação quotidiana, com a magnitude da demanda e a escassez de recursos destinados à saúde.

"É como ter de optar (lê-se nos subsídios), para uso de aproximadamente R$ 20 milhões disponíveis, entre a reforma de 4 maternidades ou o tratamento dialítico de 20.000 pacientes renais crônicos ou a aquisição de 9.000.000 de doses de vacina para poliomelite, sabendo que partos de baixa qualidade poem em risco as vidas das mães e dos bebês, que sem a diálise os renais crônicos morrem em menos de um mês e que, sem vacina, a paralisia infantil pode voltar, deixando em seu rastro milhões de crianças com incapacidades funcionais graves".

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para evitar, definitivamente, o confronto com dilemas tão cruéis é que desde o início, me posicionei a favor da aprovação do IPMF.

Entendo, inclusive, que esta deva ser a posição de todos os parlamentares, para que a opinião pública não incrimine, em nós, a falta de maturidade, só ela sendo capaz de votar pela saúde, como "direito de todos e dever do Estado" , e de, em seguida, quando se faz necessário, negar os meios, sem os quais de nada vale aquele direito constitucional.

Não podemos ser generosos na votação dos direitos e avaros no provimento dos meios que tornam possível sua fruição. Deixemos a avareza para os avarentos, ou seja, para aqueles que acham que o Brasil, com seus 150 milhões de habitantes, ao gastar R$ 25 bilhões com a saúde de seu povo (R$ 150,00 por habitante/ano), já está gastando suficientemente. Ora, todos sabem que a França, tendo um terço da nossa população, gasta ao redor de US$ 100 bilhões (1.800/hab./ano); que o Canadá, com cerca de um sexto da nossa população, gasta perto de US$ 55 bilhões (1.900/hab./ano) e que a Austrália, com perto de 20m milhões de habitantes, gasta US$ 26 bilhões, o dobro do nosso gasto na área federal. Isso para não citar os Estados Unidos, que, com 260 milhões de habitantes, gastam mais de US$ 800 bilhões ao ano.

Por tudo isso, Sr. Presidente, é que me tenho manifestado a favor da CPMF.