O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que ora finda, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado livrou a todos nós do constrangimento que vivíamos em conseqüência da conclusão mal resolvida dos trabalhos da CPI dos Precatórios.

Em boa hora, aquela Comissão, por unanimidade, acolheu o primoroso e incensurável parecer do eminente Senador Josaphat Marinho, que reconheceu como válido o Relatório do Senador Roberto Requião, na íntegra, considerando como manifestação pessoal dos seus autores os votos em separado, que faziam reparos a ele. Com isso, resgatou-se a imagem do Senado que, mais uma vez, sofria arranhões perante a sociedade.

Exemplos como esse é bom que se multipliquem, Sr. Presidente. Infelizmente, porém, os maus exemplos no Legislativo parecem que são mais freqüentes do que os bons.

Estamos para aprovar a Lei da Previdência, ainda em tramitação nesta Casa, e não vi acolhida, infelizmente, emenda de minha autoria que propõe a exclusão dos Parlamentares dentre aqueles que podem, pelo projeto, acumular vencimentos com proventos de aposentadoria.

Infelizmente, a minha emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Certamente, essa decisão será referendada pelo Plenário, transformando-se em lei um dispositivo que concede um privilégio a todos nós, Congressistas. Ou seja, aprovado o projeto tal como está, nenhum servidor público poderá acumular proventos de aposentadoria com vencimentos do seu cargo em atividade, à exceção dos Srs. Parlamentares. Isso se constitui em legislação em causa própria, Sr. Presidente, que tentei evitar, mas infelizmente sem êxito.

Além disso, esta semana revelou também fatos escabrosos ocorridos na Câmara dos Deputados. Dois Deputados do Estado do Acre viram-se envolvidos em barganhas indecorosas em torno da remuneração a ser dividida entre o titular e sua suplente. Mais do que isso, há acusações, ao que parece verídicas, de que o Deputado titular estaria obrigando servidores do seu gabinete a lhe repassar parte dos seus vencimentos.

A Câmara dos Deputados está apurando os fatos e, oxalá, conclua pela cassação de ambos. Mas, o pior, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que se "boateja" nos corredores que esses não seriam fatos isolados, que a prática seria comum entre muitos Deputados, a partir do momento em que a verba de gabinete este ano foi elevada de R$10 mil para R$20 mil por mês.

Seria bom que a Câmara não ficasse na investigação apenas do fato denunciado, envolvendo o Deputado e a Suplente, mas que estendesse a investigação a todos os membros daquela Casa, porque fatos como esse são inaceitáveis, Sr. Presidente.

Não me comovem nem me convencem as alegações de que percebemos pouco. Tenho ouvido Senadores reclamando de que o que ganham, por não terem outra fonte de renda, não é suficiente para viver. Isso é inaceitável, até porque computam como vencimento, como subsídios dos Senadores, apenas e exclusivamente o líquido que percebem por mês, esquecendo-se de mencionar também, e computar igualmente, mais três salários que recebemos anualmente. Percebemos quinze salários. Portanto, não é apenas o que recebemos líquido a cada mês, é um pouco mais do que isso. Certamente, isso é suficiente para viver, sim, Sr. Presidente, desde que se procure adequar o padrão de vida ao limite dos seus próprios ganhos.

No momento em que vi um Senador reclamar e protestar, como vítima, porque os seus subsídios são insuficientes, ouvi também um eminentíssimo Senador desta Casa, dos mais respeitáveis, questionar-me o seguinte: Como é que eu, que percebo apenas pelo Senado, posso e vivo dignamente? Por que os outros não podem? Por que adquiriram dívidas de campanha? Por que não conseguem viver, ou seja, bitolar seu modo de vida, o seu estilo de vida ao limite da sua remuneração?

Sr. Presidente, a vida pública impõe sacrifícios também, e os nossos não são tão grandes. Além de não ganharmos tão pouco assim, não se computam também os ganhos indiretos, as nossas chamadas "mordomias". Temos apartamento funcional, automóvel com motorista e gasolina, cota para telefone, cota postal. Como, perante tantos milhões de brasileiros que vivem com infinitamente menos, um Senador ou um Deputado pode alegar que não é capaz de viver com o que ganha? Que são uns pobrezinhos, vítimas, uns coitadinhos da sorte? Então, renunciem ao mandato; então, não se candidatem. Mandato de Senador é tão ruim assim? Renunciem! Passem para os suplentes! Por que se candidataram? É uma opção. Candidata-se quem quer; e quem se candidatou, se elegeu e é Senador, que procure viver de acordo com o que percebe, ou, então, pare com essa cantilena, pare com essa choradeira, que é um insulto a milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, sei perfeitamente que o que estou dizendo aqui não goza da simpatia da Casa. Quando digo isso, me torno extremamente antipático. Mas não vim aqui para ser campeão de simpatia, já disse isso. Quem gostar de mim goste como eu sou. Hipócrita não sou, nunca fui. Tenho que dizer exatamente o que penso. E o que penso é isso que acabo de dizer.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Lauro Campos, com muito prazer .

O Sr. Lauro Campos - É com grande satisfação que ouço a manifestação de V. Exª, no sentido crítico, construtivo e de resgate de certos valores que andam tão deprimidos e depreciados neste País. Concordo com tudo que V. Exª disse e sei também que mal de muitos consolos não deveria ser o fato de a Câmara dos Deputados estar fazendo o que foi noticiado pela imprensa, para surpresa de praticamente quase todos nós. A desfaçatez chegou a tal ponto que um Deputado eleito vai abrindo vaga, na medida em que é requisitado para o seu Estado e permite que seus suplentes ocupem sucessivamente a sua vaga. Assim, todos eles vão levando os R$8 mil a que tem direito o Deputado em exercício, o que faz com que cada Deputado custe à Nação quatro vezes mais do que deveria, ou seja, R$32 mil. Realmente é de estarrecer. Concordo plenamente com V. Exª no sentido de que nossos vencimentos podem não ser tão grandes quanto a imprensa de vez em quando noticia, mas são capazes de permitir uma vida digna. Modesta, é verdade. Eu, por exemplo, não tenho do que reclamar: além dos 26% do Imposto de Renda e dos 10% do IPC, são descontados mais 26% para o Partido a que pertenço, o que reduz o meu vencimento líquido a cerca de R$3.500,00. Mas foi isso que aceitei e é isso que farei até o final do mandato, e não preciso usar subterfúgios para engrossar a minha renda pessoal ou familiar. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado pelo seu aparte, que muito me honra, porque V. Exª é - e não lhe faço nenhum favor - um dos mais respeitáveis e dignos membros desta Casa, Senador Lauro Campos.

A propósito, leio no Jornal do Senado que V. Exª apresentou, ontem ou anteontem, um projeto de lei tornando obrigatória a divulgação do valor dos vencimentos de todos os ocupantes de cargo público, inclusive Parlamentares. É isso mesmo?

O Sr. Lauro Campos - É isso mesmo, inclusive Parlamentares.

O SR. JEFFERSON PÉRES - É uma boa medida, Senador Lauro Campos, para que, em primeiro lugar, a opinião pública, a sociedade conheça a verdade. Por um lado, exageram quanto aos nossos subsídios, quando dizem que é de R$8 mil por mês, sem levar em conta os descontos; mas, por outro lado também, quando os Senadores alegam que ganham apenas R$5.200, eles estão ocultando o que ganham também em ajuda de custo. Portanto, não são apenas R$5.200: é um pouco mais. E isso é quase um segredo. Ninguém gosta de revelar, mas quem ocupa cargo público não deve fazer segredo: a sociedade toda deve saber o que ganhamos, bruto e líquido.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um esclarecimento?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Parabéns pelo seu projeto, Senador Lauro Campos. Desde já conte com o meu apoio e com o meu voto. Estou levando o projeto para Manaus, se V. Exª me permitir, para que vereadores e deputados o copiem e o apresentem no âmbito municipal e estadual. Tenho a sua permissão?

O Sr. Lauro Campos - Sem dúvida alguma. É uma grande honra contar com essa colaboração de V. Exª e com a divulgação. 

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado. Gostaria de merecer uma cópia do seu projeto.

Senador Ney Suassuna, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna - Era apenas para um esclarecimento, mas V. Exª já explicou que o projeto do Senador Lauro Campos abrange apenas o nível federal e que essa iniciativa teria que ser repetida nos níveis estadual e municipal, pelos órgãos competentes. É isso?

O SR. JEFFERSON PÉRES - É um projeto de lei federal, portanto, só se aplica no âmbito federal. Eu o estou levando e vou sugerir a deputados e vereadores do meu Estado que apresentem projetos semelhantes. É uma prática que já deveria existir.

Lembro-me de que, há alguns anos, alguém requereu ao Tribunal de Justiça do Amazonas que revelasse os vencimentos dos Srs. Desembargadores. Eles simplesmente se recusaram a aceitar a sugestão, alegando que se tratava de algo pessoal e que não deveria ser do conhecimento de ninguém. Como pode a remuneração de um cargo público ser algo pessoal? O pagamento por um cargo público não é pessoal. Somos Senadores da República, eu, o Senador Lauro Campos ou o Sr. José da Silva, e recebemos "x", o que deve ser do conhecimento da sociedade.

Portanto, oxalá o seu projeto não fique engavetado, Senador, e V. Exª zele para que ele tramite com rapidez.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.