Pronunciamento de Abdias Nascimento em 15/08/1997
Discurso no Senado Federal
RECEBIMENTO DE OFICIO DA DEPUTADA ESTADUAL GRAÇA MATOS, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO COPIA DE DOCUMENTOS ASSINADOS POR DEPUTADOS CARIOCAS E FLUMINENSES, ONDE MANIFESTAM APOIO A APROVAÇÃO, NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA DA UNIÃO, DE DESTINAÇÃO DE VERBA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO VOTO ELETRONICO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 17 MIL HABITANTES.
- Autor
- Abdias Nascimento (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RJ)
- Nome completo: Abdias do Nascimento
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ELEIÇÕES.:
- RECEBIMENTO DE OFICIO DA DEPUTADA ESTADUAL GRAÇA MATOS, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO COPIA DE DOCUMENTOS ASSINADOS POR DEPUTADOS CARIOCAS E FLUMINENSES, ONDE MANIFESTAM APOIO A APROVAÇÃO, NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA DA UNIÃO, DE DESTINAÇÃO DE VERBA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO VOTO ELETRONICO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 17 MIL HABITANTES.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/08/1997 - Página 16547
- Assunto
- Outros > ELEIÇÕES.
- Indexação
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- REGISTRO, RECEBIMENTO, OFICIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), APOIO, APROVAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), RECURSOS ORÇAMENTARIOS, OBJETIVO, AUTOMAÇÃO, INFORMATICA, ELEIÇÕES, MUNICIPIOS, SUPERIORIDADE, POPULAÇÃO.
- APOIO, REIVINDICAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, FRAUDE, ELEIÇÃO.
O SR. ABDIAS NASCIMENTO (BLOCO/PDT-RJ. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para tornar público ofício a mim dirigido pela atuante Deputada Estadual pedetista Graça Matos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de documento assinado por 69 Deputados cariocas e fluminenses.
Nesse documento, os parlamentares manifestam seu apoio à aprovação, no Projeto de Lei Orçamentária da União, de destinação de verba ao Tribunal Superior Eleitoral necessária à implementação do voto eletrônico em municípios com mais de 17 mil habitantes.
No momento em que pedem meu apoio a essa iniciativa, que considero justa e oportuna, desejo formular um apelo às autoridades do Executivo Federal, bem como a todos os Senadores e Deputados, que certamente irão tratar desse assunto no momento da elaboração da Lei Orçamentária, assim como também na preparação da Lei Eleitoral para 1998, que está em curso no Senado e na Câmara.
Meu apelo é de que se atenda essa solicitação de nossos legisladores do Rio de Janeiro que desejam, tão somente, que o processo eleitoral brasileiro se torne cada vez mais infenso a fraudes e outras formas de modificar a intenção do eleitor, manifesta por meio das urnas. Limitando a informatização eleitoral a municípios com população acima de 17 mil habitantes, esse custeio não será tão dispendioso para o Governo Federal, ao mesmo tempo que significará um grande avanço no sentido da informatização do voto em todo o País.
Sabemos que diversos líderes governistas já se manifestaram sobre o assunto, lembrando que o Poder Executivo não poderia atender ao Tribunal Superior Eleitoral em seu pedido de R$70 milhões para informatizar totalmente a votação nas eleições do próximo ano, pelo que o voto eletrônico se limitaria aos municípios com mais de 50 mil eleitores.
Creio, entretanto, que, se atendido o pleito dos Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, isto é, de se instituir o voto eletrônico em municípios com mais de 17 mil habitantes, o País daria um passo importante na modernização de seu processo eleitoral, reduzindo significativamente a possibilidade de fraudes, infelizmente ainda muito freqüentes no Brasil.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.