O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me a este Plenário motivado por uma daquelas raras circunstâncias em que temos o privilégio de registrar o desfecho exitoso de um trabalho realizado, o que não é habitual em nossa atividade, tais a volubilidade dos interesses e as transformações conjunturais a que está sujeita a atuação política, em razão de sua própria natureza mediadora.

Assim, é com grande satisfação que desfruto a oportunidade de noticiar o bem-sucedido encaminhamento de uma iniciativa que contou, desde o início, com a minha total adesão, não só pelo benefício direto que traz ao Estado que tenho a honra de representar neste Senado, mas, principalmente, pela sua inestimável relevância para a conservação de um patrimônio ecológico que é de toda a Nação brasileira.

Em janeiro do corrente ano, ocupei esta tribuna, na qualidade de Senador do Estado do Mato Grosso e Relator do Orçamento Geral da União, para enfatizar a necessidade do aporte de imprescindíveis recursos federais como forma de viabilizar o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, uma fantástica oportunidade para preservar um dos mais belos e ricos ecossistemas do mundo e, ao mesmo tempo, impulsionar vigorosamente o crescimento econômico da região.

Naquela oportunidade, as equipes técnicas do Governo do Estado do Mato Grosso e do BID avaliaram em R$200 milhões as verbas necessárias para a implementação do projeto. Desse total, 50% seriam financiados pelo BID. Restariam, ainda, recursos a serem obtidos junto a outras instituições e junto ao Estado do Mato Grosso.

Diante da calamitosa situação orçamentária dos Governos Estaduais de nosso País, defendi enfaticamente a participação do Governo Federal, que não se poderia omitir diante de projeto tão necessário à diminuição do drástico impacto do desenvolvimento sobre um ecossistema de excepcional diversidade, já que não tem até então um grande projeto ambiental. Argumentei que seria "incompreensível e injustificável" a ausência do Governo brasileiro de uma iniciativa que transcende os interesses locais para inscrever-se no contexto dos grandes projetos nacionais.

Agora, tenho o grato prazer de ver lançado o Programa Pantanal, com um investimento total de R$400 milhões, divididos para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. R$200 milhões serão de recursos do BID, 100 do OECF (banco japonês), 40 do Global Environment Fund - GEF - do Banco Mundial e R$60 milhões do Governo Federal.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal será desenvolvido em cinco áreas de atuação: gerenciamento de bacias; meio ambiente urbano; recuperação das estradas-parque; atividades sustentáveis; e fortalecimento institucional.

O Sr. Ramez Tebet - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, gostaria de cumprimentá-lo, uma vez que, junto com V. Exª, lutamos arduamente para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso compreendesse a necessidade do desenvolvimento auto-sustentado dessa maior dádiva da natureza que atinge, no bom sentido, os Estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. É importante salientar que, nesse investimento, nessa federalização do pantanal - se assim podemos denominá-la -, houve uma feliz parceria entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, numa concepção de que o pantanal é um ecossistema único e, como tal, deveriam os dois Estados agir de forma conjunta, com o mesmo pensamento, com a mesma filosofia. E isso foi acatado pelo Governo Federal. De sorte que, como V. Exª está louvando este projeto, que teve realmente a grande participação de V. Exª e uma modesta participação minha, quero cumprimentá-lo e formular votos para que este programa tenha início o mais rapidamente possível, porque urge - quero dizer a V. Exª - socorrer o pantanal. E alguns municípios do meu Estado de Mato Grosso do Sul criaram um consórcio e agora estão refazendo os seus objetivos, com a finalidade de adaptá-lo à programação elaborada pelos Governos de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e encampadas, em feliz hora, pelo Governo Federal.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª e quero reconhecer que tanto o Governador de Mato Grosso do Sul, meu particular amigo, Dr. Wilson Barbosa Martins, como V. Exª tiveram papel decisivo nessa resolução do Presidente da República, sem a qual esse programa seria impossível.

E para apresentar à opinião pública um lado importante da questão: o Brasil, Senador Ramez Tebet, é um dos países que mais perde, percentualmente, água doce no mundo. O maior volume de perda de água doce ocorre no Brasil e, sobretudo, no Pantanal, exatamente por falta de uma política ambiental correta para preservar essa região e evitar esse desperdício. Trata-se de água doce que vai fazer falta amanhã.

Perdemos - se não me falha a memória - um volume de água doce que daria para abastecer todo o Brasil em um ano inteiro. A situação era gravíssima e o País não tinha nenhum grande programa ambiental, quando essa questão é a principal no mundo inteiro. A questão ambientalista ganha cada vez mais força, e o Brasil, este gigante, não tem nenhum grande projeto nessa área.

Este é o primeiro grande projeto ambiental. E espero que não seja o único, porque há, também, outras regiões precisando de projetos dessa natureza. O Pantanal é a grande prioridade, sem dúvida alguma, mas temos muitas outras regiões necessitando de um tratamento ambiental adequado.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, permite-me V. Exª um novo aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Bezerra, na sexta-feira passada, eu dizia aqui no plenário do Senado que, na virada do milênio, a maior riqueza não vai ser o petróleo, mas a água doce, água própria para o consumo da população. Felizmente, o Brasil tem água doce em abundância e cumpre preservar. V. Exª, embora rapidamente, abordou esse assunto que dá muita consistência e profundidade ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. CARLOS BEZERRA - Exatamente. Na África também existe problema desta natureza. Na Europa, vi no sul da Espanha cidades sendo abastecidas com navios que trazem água da África, navios e mais navios com água potável para abastecer aquelas cidades. A questão da água é fundamental.

Na nossa região, por exemplo, temos, além do Pantanal, a região do Araguaia e tantas outras que precisam de uma assistência maior no campo ambiental.

As ações serão centradas no saneamento básico, que terá uma aplicação de recursos de R$69 milhões para o controle de microbacias hidrográficas nas cinco áreas críticas que mais contribuem para o assoreamento dos rios. Nos serviços de infra-estrutura serão investidos R$70 milhões. As 127 pontes de madeira da Transpantaneira serão substituídas por estruturas de concreto. A infra-estrutura para o desenvolvimento do turismo também receberá recursos e será implantado um sistema de alerta de cheia do Pantanal.

O fortalecimento institucional envolverá a Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento do Turismo, a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso, o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP, a Secretaria de Estado de Planejamento - Seplan, em ações de capacitação gerencial, provimento de condições para o fomento do turismo, readequação da tecnologia de informação e capacitação de recursos humanos.

Como se vê, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de um programa concebido segundo os mais atualizados conceitos de desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, destaca-se a preocupação com o saneamento básico dos principais afluentes da bacia pantaneira, evitando-se, assim, a degradação do elemento básico de toda a riqueza do Pantanal - a água -, para, em seguida, propor-se a criação do circuito turístico, com a recuperação e o asfaltamento de rodovias.

Essas duas ações são as mais amplas a serem realizadas no sentido de garantir o desenvolvimento sustentado da região.

Na primeira manifestação que fiz a respeito do programa, finalizei minha fala apelando à sensibilidade e ao elevado espírito público do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional, de modo que fossem envidados todos os esforços para alocar ao Projeto Pantanal os recursos federais indispensáveis.

Agora que a federalização financeira do programa está garantida, quero fazer um novo apelo. Solicito a contribuição de todos os segmentos envolvidos para que se promova uma mudança da cultura gerencial de programas dessa natureza. Refiro-me, particularmente, à valorização do acompanhamento das ações e da avaliação dos resultados, a fim de que se possa ter, finalmente consolidada, uma iniciativa não só de estancamento da degradação do Pantanal brasileiro, como de compatibilização do desenvolvimento econômico com a conservação dos bens naturais, tese que, afinal, anima todos nós para a utopia dos novos tempos: a melhoria do presente sem o comprometimento do futuro.

Muito obrigado!