O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta manhã de sexta-feira, ocupo a tribuna do Senado Federal para falar de um assunto que representa a reivindicação de milhares de pessoas.

Em verdade, o País hoje está vivendo o drama e o sofrimento de cerca de 200 mil pessoas, porque são 42 mil os mutuários que depositaram as suas economias e as suas esperanças e seus sonhos na aquisição da casa própria. Hoje estão se reunindo em associações, estão nas praças públicas, estiveram ontem em Brasília, em São Paulo, clamando por uma solução, para que suas economias não sejam perdidas e pedindo para que os seus sonhos não venham por água abaixo, que se encontre uma solução para resolver os seus problemas. São aqueles mutuários que quiseram e ainda querem ter a sua casa própria.

Devido à crise financeira que assola uma das maiores empresas do ramo no País, a Encol, estão hoje aflitos e buscam desesperadamente o apoio da classe política, formulam apelos ao Governo Federal para que não fiquem abandonados e haja, efetivamente, uma solução para o problema.

Trazer isso ao Senado da República entendi ser meu dever, porque não há nesta Casa quem não se preocupe com os problemas sociais que assolam a Nação brasileira.

Tenho uma experiência como Prefeito Municipal e como Governador do Estado de Mato Grosso do Sul por um curto período de 10 meses. Desde aquela ocasião - na década de 70, como Prefeito, e no período de 1986 a 1987, em que estive à testa do Governo -, compreendi que uma das prioridades neste País, como todos reconhecem, é o problema habitacional.

Já àquela ocasião, como Prefeito, incentivava a construção de casas próprias. No período em que estive como Governador do Estado, dei o maior estímulo, propugnei e lancei, em vários Municípios, o chamado Projeto João de Barro, em que, com a participação dos próprios beneficiários, era feita a construção de casas populares.

Agora, surge esse problema tão grave no País, e os mutuários se organizam em associações.

Vendo o que aconteceu ontem em Brasília e em São Paulo, e atendendo a apelos dos meus conterrâneos de Mato Grosso do Sul, muitos deles prejudicados, muitos deles hoje aguardando, com as suas famílias, como disse, de forma aflita, uma solução.

Ocupo a tribuna para dizer que entendo que esse problema social merece as atenções do Senado Federal e do Governo Federal. Afinal de contas, são 42 mil mutuários, e se são 42 mil mutuários, Sr. Presidente, Srs. Senadores, são, no mínimo, 200 mil pessoas que estão perplexas, que estão ansiosas para ter a casa própria e ansiosas para que os seus problemas, para que as suas economias não tenham tido um destino tão diferente daquele que elas sonharam, que era a aquisição do seu imóvel.

E o que falar quando leio - e os jornais dão conta - que são 12 mil funcionários? Nós, que temos a perspectiva e a noção do social, temos que ter a noção do social por completo. Se são 12 mil funcionários que estão há meses sem receber os seus salários, não são apenas 12 mil pessoas, são, no mínimo, 48 ou 50 mil pessoas que estão aí à espera dos salários que são devidos pela Encol.

O Governo Federal tem responsabilidade? Digo eu que sim. E por quê? Porque tomo conhecimento de que o Banco do Brasil é credor de R$180 milhões. Também se noticia que a Caixa Econômica Federal é credora de quase R$30 milhões; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de R$25 milhões; o Banespa, de R$80 milhões, fora os bancos particulares. Mas bancos dos quais o Poder Público detém o comando, como estes a que me referi, são os maiores credores, Sr. Presidente, Srs. Senadores, portanto devem estar interessados na solução desse problema.

Li e tomei conhecimento, pelos jornais de hoje, o que me anima, de que o Presidente da República iria determinar - ou já determinou - ao Ministro da Fazenda que se encontrasse, o mais rapidamente possível, uma solução que atendesse a esses mutuários.

Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em defesa dos mutuários; falo em defesa das pessoas que entregaram as suas economias, das pessoas que estão sacrificadas. Falo tendo a percepção do todo, porque vejo que outros setores foram atendidos pelo Governo - e aqui não queremos que o contribuinte pague a conta, mas que se encontre uma solução.

Acredito que os bancos, unidos, que os bancos sobre os quais o Poder Público tem influência mais os bancos particulares podem encontrar uma solução, até diretamente com os mutuários, auxiliando-os e concedendo-lhes empréstimos.

De qualquer forma, parece-me que temos obrigações, que o Poder Público tem obrigações diante dessa situação, porque concedeu empréstimos. Como chegou a concedê-los? Por que se permitiu um endividamento dessa ordem, sem analisar a situação?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou falando contra a empresa construtora, não tenho dados contra ela, mas o drama social ultrapassa tudo isto; o drama social exige uma solução, exige que o assunto seja abordado. E por que razão acredito que haja solução? Porque ainda outro dia parecia que havia solução. Chegou-se a anunciar isto, chegou a haver esperança de que houvesse. Ora, se houve quase que o fechamento de um acordo, acredito que se deva encontrar solução.

É indispensável que nós, no Senado da República, possamos dar cobertura a isso. O Senado representa a Federação e esse problema não atinge uma ou duas Unidades da Federação. Atinge toda a Federação.

Acredito que devamos buscar salvar os mutuários. Não estou defendendo o salvamento da empresa. Trata-se de um problema social. São 200 mil pessoas, são 42 mil mutuários que têm um problema grave a ser enfrentado. São as suas economias que precisam ser defendidas.

Parece-me que, no Brasil, as coisas têm que acontecer para irmos encontrando solução para elas. Vejam que há um projeto de autoria do Senador Edison Lobão, de grande conteúdo social, que aborda problemas assemelhados a este a que me refiro, em tramitação. No entanto, ele não resolverá o problema desses 42 mil mutuários. É um projeto de lei que deve merecer toda a nossa atenção, porque ele preconiza um seguro para todos os mutuários do sistema habitacional no nosso País.

Habitação, ao lado de saúde, de educação, de transporte, de alimentação, de vestuário, tudo isto é básico para o ser humano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem não sonha em ter a sua casa, em ter o seu teto para dar guarida à sua família?

Portanto, creio que devemos embarcar de cabeça neste assunto. Formulo votos para que as declarações feitas pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e noticiadas pela imprensa, de que Sua Excelência determinou ao Ministro Malan que se encontre uma solução o mais rapidamente possível, se concretizem, para tirar da angústia esse 42 mil mutuários e 12 mil empregados da empresa que estão aí sem receber os seus salários.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo esta minha manifestação de solidariedade e quero dizer do empenho que tenho para que se encontre uma solução para esse problema.

Muito obrigado.