O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 15 de agosto, é um dia triste para o meu Estado de Roraima. O Governo do Estado, depois de muitas ações administrativas incompetentes e irresponsáveis, está fechando o Banco do Estado de Roraima hoje, causando um enorme prejuízo para o Estado, para os seus funcionários, para a população e, sobretudo, para o futuro daquela Unidade da Federação.

Esse banco estadual foi criado por mim, quando Governador, porque entendia que, transformando-se de território em Estado, Roraima necessitaria ter um instrumento ágil de captação e financiamento do seu desenvolvimento.

Ao assumir o Governo, encontrei no Estado um banco federal quebrado, o então Banco Federal de Roraima, e o transformei num banco estadual, aproveitando a competência, o trabalho e a experiência dos servidores do então banco federal.

Com o apoio do então Presidente José Sarney, demos ao banco do Estado estrutura e condições de exercer, na plenitude, as suas atribuições de agência de desenvolvimento.

Pois bem, o Estado foi implantado em 1990. Transcorridos apenas sete anos, vemos novamente as administrações em Roraima quebrarem um banco, desta vez um banco estadual. E o pior é que a quebra desse Banco deixa seqüelas quase que intransponíveis; primeiro, porque o Governador agora tenta repassar para o Governo do Estado uma dívida de R$25 milhões, que exatamente corresponde a operações malfeitas, inclusive a operações ligadas a atividades de financiamento político, à compra de Parlamentares, enfim, a ações que nunca deveriam ter sido direcionadas para aquele banco estadual.

Mas, além da dívida para o Estado, além dessa herança maldita, o fechamento do Banco de Roraima deixa também um problema social, porque acabo de receber um documento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Roraima que relata a situação dos servidores do banco. A partir de agora, eles ficam numa situação extremamente delicada, como ficaram os servidores do Banco Federal de Roraima. Quando assumi o Governo do Estado, encontrei o banco sob intervenção.

Sr. Presidente, parece que esses servidores têm uma maldição! Sofreram no então Banco Federal de Roraima, conseguimos reverter o quadro e criar o Banco do Estado; e, agora, os servidores passam novamente pelo mesmo sofrimento e pela condição do desemprego. O Estado não tem como absorver esses servidores; a Constituição Federal diz que deve haver concurso público para absorvê-los e, no meu Estado, não foi instalada nenhuma indústria, não houve a criação de nenhum projeto de desenvolvimento e não se tem procurado nenhum caminho para gerar os empregos de que população precisa.

Portanto, nesta manhã, eu gostaria de protestar contra o fechamento do banco e pedir ao Banco Central as providências necessárias para que mais esse calote, mais essa dívida e mais esse rombo não fiquem sem que os responsáveis sejam responsabilizados. Efetivamente, os 25 milhões de prejuízo que querem imputar ao Estado de Roraima devem ser vasculhados e auditados para que os responsáveis pelas operações malfeitas sejam cobrados na Justiça e o Estado não sofra esse prejuízo. Finalmente, também quero apelar para que procuremos uma solução que atenda aos servidores, para que não tenhamos mais de 200 famílias desamparadas no Estado de Roraima com o fechamento desse banco.

Além dos protestos, eu gostaria de solicitar a V. Exª que o documento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado assim como o parecer sobre essa questão do enquadramento dos servidores do banco do quadro estadual façam parte do meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.