O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, atolada em dívidas que chegam a quase R$1 bilhão, a gigante da construção civil no Brasil, a Encol, vive dias de intensa turbulência.

Voltada para a construção de moradias, a Encol consolidou-se como a maior construtora do País no início desta década, atraindo cerca de 42 mil brasileiros de classe média baixa que sonham com a casa própria.

Sem condições de honrar suas dívidas, a empresa paralisou obras, deixou muitos e muitos compradores de casas e apartamentos a ver navios e não paga seus quase 12 mil funcionários há três meses.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desconheço as razões que levaram a Encol a essa situação calamitosa que apresenta hoje. Ao que parece, embalada pela euforia do crescimento verificado no início da década, a empresa acabou cometendo um erro de previsão, construindo mais apartamentos do que os brasileiros podiam comprar.

O resultado dessa imprevisão não poderia ser mais desastroso: para continuar no mercado, a empresa tinha que continuar vendendo e, para vender, foi obrigada a depreciar seus imóveis, reduzindo os preços em até 40%, inaugurando um perverso ciclo vicioso de prejuízos.

Segundo os jornais, a construtora encontra-se em situação pré-falimentar, com cerca de R$1,2 bilhão a receber de clientes que compraram imóveis financiados pela própria empresa, e cujas obras foram paralisadas, e outros R$600 milhões aplicados em imóveis que não consegue vender.

Até 1994, valendo-se de vultosas aplicações no mercado financeiro, a empresa conseguiu manter-se na corda bamba. Naquele tempo, todos se lembram, a inflação corria solta e atingia taxas de 30% a 45% ao mês, tornando atrativo esse tipo de "aposta" na ciranda financeira. A partir do Plano Real, no entanto, a situação se complicou e, como se tornara grande demais, já não conseguia andar pelas próprias pernas.

Sob pressão, seu fundador e maior acionista, Pedro Paulo de Souza, foi obrigado a entregar a presidência da empresa para um especialista em recuperação de empresas endividadas.

Desde janeiro, capitaneadas pelo Banco do Brasil, cerca de uma dúzia de instituições financeiras credoras da Encol procuraram uma alternativa para tirá-la do buraco e garantir, assim, o recebimento de seus empréstimos.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise que vive a Encol extrapola o mundo dos negócios na medida em que envolve aspectos sociais de indiscutível relevância.

Muito além dos bancos, do Fisco e dos fornecedores que brigam para receber o que a empresa lhes deve, existe uma legião de 42 mil mutuários que acreditaram na possibilidade da casa própria e que investiram anos e anos de poupança na aquisição de um imóvel, além dos 12 mil funcionários que não recebem salário há mais de 3 meses.

Seria, portanto, insensato não reconhecer que há nessa questão componentes de inegável interesse público. Existe muita gente envolvida e o caso não se resume à simplicidade de uma falência.

Em razão disso, Srª Presidente, estou defendendo, desta tribuna, uma solução negociada para a crise da Encol. Estou apelando para o bom senso dos bancos credores, especialmente os do Governo que estão envolvidos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

É preciso analisar e conduzir o caso com uma mentalidade que transcenda o frio e insensível mundo dos negócios. Uma sociedade não pode, não consegue e não deve orientar-se unicamente pelo lucro. Não se pode, em nome da intransigência capitalista, condenar milhares de pessoas ao prejuízo, à desesperança e ao desemprego.

A Encol, Srªs e Srs. Senadores, já deu mostras de sua capacidade técnica e poderá reerguer-se, se for devidamente amparada. Afinal, já socorremos tantos bancos quebrados, por que não salvaríamos uma empresa que, de uma forma ou de outra, tem ajudado o Brasil a superar o seu gravíssimo problema de déficit habitacional?

A minha maior preocupação é com os mutuários, que acreditaram numa empresa, assim como todo o Brasil, e com os funcionários, que não têm culpa dos desacertos dos seus patrões.

O Sr. Bello Parga - Senador Valmir Campelo, V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço com muita atenção V. Exª, Senador Bello Parga.

O Sr. Bello Parga - Eminente Senador Valmir Campelo, quero me associar às palavras que V. Exª dirige à Casa, tratando da crise financeira que engolfou a empresa Encol. Efetivamente, a preocupação de V. Exª, que deve ser também a nossa, de legislador, é com os mutuários. A solução da falência não interessa a ninguém: nem aos credores financeiros, nem aos detentores de crédito que entregaram suas poupanças à Encol para concretizar o sonho da moradia própria. Como ex-dirigente bancário, sei que há condições de renegociação para qualquer tipo de dívida, desde que sejam perfeitamente equacionados todos os elementos constitutivos do problema. O que deve ser assinalado, portanto, é, em primeiro lugar, que a própria empresa não está reivindicando desembolso nenhum do Governo e nem este poderia fazer isso. Está reivindicando, sim, isto que V. Exª, em outras palavras, assevera: que é preciso uma negociação. Eu não digo que não devam as entidades credoras preocupar-se com o resultado financeiro e suas obrigações. Há que haver o lucro, até mesmo porque essas instituições financeiras têm acionistas, que também entregaram suas poupanças para subscrever ações desses bancos e têm que ser remunerados também. A economia popular não pode ficar prejudicada. Então, penso que uma solução negociada irá atender aos mutuários da Encol, àqueles que entregaram suas poupanças para receberem em moradias e, por outro lado, que os bancos também não tenham o prejuízo que se refletirá na falta de dividendos para seus acionistas. Deve V. Exª, no meu entender, prosseguir nessa batalha, nessa idéia, a fim de que se concretize a negociação que poderá solucionar a crise que está se abatendo sobre a Encol. Que V. Exª prossiga. Para tal, terá o meu apoio.

O SR. VALMIR CAMPELO - Fico muito satisfeito com as palavras do nobre Senador Bello Parga. Realmente, S. Exª está-se preocupando, como sempre fez, com o lado social, com o lado dos mutuários, que é a preocupação de todos nós. Não é possível que um pai de família, depois de anos e anos poupando com dificuldades, juntando seu dinheirinho sofrido para adquirir seu apartamento, ou o apartamento de seu filho, de uma hora para outra se veja sem qualquer justificativa por parte da empresa ou com informações desencontradas de segmentos do próprio Governo.

Temos que fazer com que o Governo tenha cada vez mais credibilidade através de seus órgãos oficiais, nesse caso o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Não podemos, sob hipótese alguma, penalizar os mutuários que adquiriram seus imóveis da Encol.

O Sr. Nabor Júnior - Concede-me Exª concede um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Valmir Campelo, também gostaria de emprestar meu apoio à posição assumida por V. Exª, em defesa de uma ampla negociação entre a Encol e seus credores para pôr termo às dificuldades em que a empresa se encontra, sem poder dar prosseguimento às obras de construção de tantas unidades habitacionais em vários Estados da Federação. Por ser a Encol uma das maiores empresas de construção civil do Brasil - atuando no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belém, Manaus, Fortaleza e outras cidades - não pode, de uma hora para outra, suspender a execução de contratos de residências e edifícios comerciais ou de prestação de serviços. Isso viria prejudicar, como disse V. Exª, em plano principal, os mutuários que compraram de boa-fé os seus apartamentos ou casas com objetivo de ter moradia própria. As palavras de V. Exª merecem o apoio de todo o Senado Federal. Espero que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, outros estabelecimentos bancários e os credores em geral acedam em realizar a ampla negociação que permitirá à Encol dar prosseguimento às obras ameaçadas, que se ressentem de tanta relevância para milhares de pessoas e empresas por este País afora. Muito obrigado.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço as palavras de V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior. Fico feliz porque essas palavras partem de um Senador experimentado como o Senador Bello Parga e também de V. Exª que, Governador do seu Estado, governou com muita competência, solucionando os problemas sociais. De forma que agradeço as palavras de V. Exª, incorporando-as com muita satisfação ao meu pronunciamento.

Srª Presidente, fica aqui, portanto, o meu apelo no sentido de uma solução negociada para a crise da Encol. Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.