O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, conversei hoje com o Diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita, sobre a matéria do Jornal do Senado, de ontem, referente ao meu pronunciamento, assim intitulada: "Suplicy é Contra a Urgência do Projeto da Bolsa-Escola".

Ora, tal chamada não está refletindo exatamente a minha intenção. Por isso, desejo esclarecer mais uma vez: não tenho objeção ao conteúdo da matéria, mas gostaria de esclarecer qual foi o propósito de minhas observações na tarde de ontem.

Primeiro, considero da maior importância que o Congresso Nacional aprove - e isso venho dizendo há anos -, o quanto antes, projeto relativo ao Programa de Garantia de Renda Mínima, que envolve também o Projeto Bolsa-Escola. No meu entender, projetos de renda mínima e de bolsa-escola podem ser considerados como sinônimos com vistas àquilo que avalio deva ser alcançado no Brasil o quanto antes. Deve-se assegurar uma renda de cidadania - que significa uma renda universal - pequena, porém suficiente para assegurar a sobrevivência de todos os brasileiros, o quanto antes. No meu entender, isso já poderia ter sido realizado.

O que eu desejo - e aqui tenho me empenhando - é que o projeto de renda mínima e de bolsa-escola seja aprovado o quanto antes, mas da forma mais bem feita possível. O que pedi ontem foi que, antes da votação da matéria, haja pelo menos uma audiência pública.

A Senadora Emilia Fernandes, na Comissão de Educação, requereu seja efetuada uma audiência pública com a presença do Governador Cristovam Buarque, do ex-Prefeito Antônio Palocci, e de economistas que estudaram com profundidade essa proposição, como Antônio Maria da Silveira, Samir Cury, André Urani e outros. Então, será a oportunidade de votarmos a matéria da forma mais consciente possível.

As lideranças dos partidos que apóiam o Governo assinaram pedido de urgência, que será lido na sessão de amanhã, quarta-feira, para que a matéria seja votada no próximo dia 27.

E, nesta oportunidade, reafirmo que quero que haja pelo menos uma audiência pública, o que é perfeitamente possível desde que aconteça na terça-feira próxima.

Após o pronunciamento que fiz ontem, a Senadora Emilia Fernandes, que vem estudando essa matéria em profundidade nos últimos dois meses, reuniu-se comigo. S. Exª contou-me que o Senador José Roberto Arruda pediu uma cópia de seu parecer. Pois bem, a Senadora Emilia Fernandes, há poucos instantes, concluiu o seu parecer e o estará entregando, nesta tarde, à Comissão de Educação e Desporto.

Assim, na próxima quinta-feita, a Comissão de Educação e Desporto poderá examiná-lo, quando, então, será apreciado o requerimento para audiência pública, que poderá ser marcada para a próxima terça-feira. Dessa forma, não se atrasará a apreciação e votação de matéria tão importante.

Quero assinalar, Sr. Presidente, que, ainda na última quinta-feira, num almoço com empresários do setor da construção pesada, em Brasília, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em meio ao seu pronunciamento:

      "Nosso Governo está empenhado, como nenhum outro já esteve, naquilo que é, realmente, essencial na educação, que é a escola primária, que é a educação de base.

      Também não lhes quero cansar explicando e reiterando o que estamos fazendo nesta área, mas, brevemente, o Ministro da Educação haverá de informar ao País, com o apoio de todo o Governo, que nós nos estamos preparando para um programa que declare e faça, de uma vez por todas - e não só o Governo federal, o municipal, o estadual e a sociedade -, aquilo que é a meta fundamental: não haver criança que não esteja na escola, na idade escolar, em nosso País.

      Isso é possível. E, certamente, até o ano 2000. Mas gostaria de antecipar para que isso fosse feito até o final do meu mandato, que não houvesse nenhuma criança em idade escolar, naturalmente com os erros estatísticos habituais, fora das escolas, porque nós temos já condições para isso no Brasil".

Então, quero saber qual será o mecanismo a ser instituído no Brasil para que possa o Presidente Fernando Henrique Cardoso efetivar aquilo que disse com tanta clareza, na quinta-feira passada.

Ora, justamente o programa que autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, associado a ações sócio-educativas, constitui o mecanismo que poderá viabilizar isso. Mas, Sr. Presidente, o Governo Fernando Henrique Cardoso não irá conseguir atender a sua meta explicitada nesse pronunciamento, se introduzir no Brasil não um programa de renda mínima, mas um programa de renda ínfima, um programa de renda negativa. Um formato previsto na equação apresentada no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em certos casos, envolve uma renda, um apoio financeiro em termos negativos, ou inconsistências que a Senador Emilia Fernandes irá demonstrar, a tal ponto que famílias brasileiras com igual índice de pobreza, em condições semelhantes em termos de renda per capita, receberiam um apoio financeiro diferente, um positivo e outro nulo, ou então um maior do que o outro.

Temos que lembrar que o art. 5º da Constituição, inciso I, diz que todos os homens e mulheres são iguais perante a lei. Não podemos instituir no Brasil um projeto de lei que confere a algumas pessoas, a algumas famílias certos benefícios que serão negados a outras. O que se pode até admitir é a introdução gradual da proposição de uma renda mínima ou de bolsa-escola a todas as famílias, desde que na perspectiva de universalizar-se o direito, mas não simplesmente limitando a alguns.

Sr. Presidente, mais e mais a proposição de uma renda básica universal, de uma renda de cidadania vem sendo defendida por economistas do mais largo espectro, dentre eles Philippe Van Parijs, em seu livro "O Que é uma Sociedade Justa", publicado nesta semana pela Editora Ática e lançado na Bienal do Rio de Janeiro. Ele demonstra que, sobretudo levando-se em conta os princípios de uma sociedade justa tais como os defendidos pelo filósofo John Rawls, da Universidade de Harvard - esses princípios serão inteiramente atendidos, desde que se institua na sociedade uma renda básica, uma renda de cidadania.

São os seguintes os princípios de justiça explicitados por John Rawls:

      (1) Toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto de liberdades (princípio de igual liberdade); (2) As desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se (a) contribuem para melhorar a sorte dos membros menos favorecidos da sociedade (princípio da diferença), e (b) são ligadas a posições que todos têm oportunidades eqüitativas de ocupar (princípio de igualdade de oportunidades).

Assim, Sr. Presidente, tenho convicção de que a Senadora Emilia Fernandes irá proceder da forma mais responsável possível. O próprio Senador Lúcio Alcântara, autor do parecer na Comissão de Assuntos Sociais, examinou, conforme disse ontem o Senador José Roberto Arruda, essa proposição e reconheceu limitações no formato dado pelo Governo; entretanto, viu-se restrito àquilo que as autoridades do Governo, da Casa Civil resolveram informar a ele.

Mas se o Presidente Fernando Henrique quiser, de fato, levar adiante a meta citada no seu pronunciamento, Sua Excelência precisa fazer com que o Congresso Nacional aperfeiçoe aquilo que foi votado na Câmara dos Deputados, levando em conta o que os estudiosos deste assunto e a experiência até agora realizada recomendam. Dessa forma iremos chegar à definição de uma proposição que realmente leve em conta a meta do Presidente, se séria for, de não haver mais criança alguma fora da escola, no seu Governo - se isso for possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.