O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO/PDT/AP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu gabinete está promovendo, a partir da tarde de hoje e até o final da tarde de amanhã, no foyer do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o apoio do Cenaden, Centro Nacional de Desenvolvimento do Gerenciamento da Informação, uma exposição sobre o gerenciamento eletrônico de documentos e discos óticos.

Essa exposição tem por finalidade demonstrar a aplicabilidade do Projeto de Lei nº 22, de minha autoria, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que dispõe sobre documentos produzidos e armazenados em meios eletrônicos. O projeto, por sua vez, tem como objetivo básico reduzir os espaços físicos e agilizar a recuperação das informações dos documentos oficiais e dos documentos das empresas, ou seja, tem aplicabilidade tanto para os órgãos públicos - Receita Federal, Senado da República, Congresso Nacional, Presidência da República, Justiça Federal, Estadual e Eleitoral -, como, com muita ênfase, para as empresas privadas que poderão, a partir da implantação desse projeto, gerenciar os seus documentos exclusivamente no meio eletrônico, em uma mídia eletrônica de elevada segurança, que permita, como disse, a recuperação imediata e fiel da informação. Já dispomos no mundo, e portanto também no País, de meios eletrônicos, de mídia eletrônica que condizem exatamente com os objetivos desse projeto.

Apenas a título de informação, a polícia científica de São Paulo já trabalha quase que com exclusividade com o gerenciamento eletrônico de seus documentos; o Supremo Tribunal Federal já tem uma larga experiência nesse âmbito; a Receita Federal já está recebendo a declaração de rendas pela Internet, porém não aceita como prova documental as informações e os documentos guardados ou armazenados em mídia ou em meio eletrônico.

Faço, então, aqui um convite aos Srs. Senadores e Deputados que queiram acompanhar a demonstração da aplicação prática desse projeto, para que compareçam ao coquetel que, com o apoio de algumas empresas que já trabalham com gerenciamento de documentos, estamos oferecendo hoje, a partir das 18h30min. Estamos convidando sobretudo os membros das Comissões de Ciência e Tecnologia e a de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, por onde o projeto irá tramitar.

Tenho certeza de que esse projeto, com o apoio inclusive de alguns órgãos governamentais, que vêem nele uma oportunidade de modernizar o gerenciamento das informações, dos documentos e de fazer com que o nosso País possa acompanhar a evolução da tecnologia, também com uma legislação moderna, haja vista que a tecnologia hoje já permite se utilizar esse dispositivo, esse meio eletrônico para gerenciar documentos, mas infelizmente a legislação não permite. O que estamos propondo é exatamente uma modernização da legislação brasileira, para que a tecnologia seja aproveitada em sua totalidade, com toda a contribuição que está dando para a evolução em vários meios pelo País e pelo mundo afora.

Repito, fica aqui o convite. A exposição é das 14h30min até às 18h de hoje, e amanhã durante o dia todo, até o final da tarde.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.