Pronunciamento de José Eduardo Dutra em 19/08/1997
Discurso no Senado Federal
RECEBIMENTO DE UM COMUNICADO DA DRA. AIDA MASCARENHAS CAMPOS, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA OAB-SE, EM QUE REGISTRA A PRISÃO PREVENTIVA DE UM DELEGADO E QUATRO POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PROPRIA/SE, DECRETADA PELA JUIZA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS, POR PRATICA DE CRIMES DE TORTURA E ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS CONTRA CIDADÃOS DAQUELE MUNICIPIO.
- Autor
- José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- RECEBIMENTO DE UM COMUNICADO DA DRA. AIDA MASCARENHAS CAMPOS, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA OAB-SE, EM QUE REGISTRA A PRISÃO PREVENTIVA DE UM DELEGADO E QUATRO POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PROPRIA/SE, DECRETADA PELA JUIZA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS, POR PRATICA DE CRIMES DE TORTURA E ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS CONTRA CIDADÃOS DAQUELE MUNICIPIO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/08/1997 - Página 16835
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- REGISTRO, ANAIS DO SENADO, PRISÃO PREVENTIVA, DELEGADO, POLICIAL MILITAR, MUNICIPIO, PROPRIA (SE), ESTADO DE SERGIPE (SE), ACUSAÇÃO, CRIME, TORTURA, ABUSO DE AUTORIDADE.
O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um comunicado da Drª Aída Mascarenhas Campos, Presidente em exercício da OAB-SE, que, a meu ver, merece ser registrado, dada a importância do que aconteceu em meu Estado. A Drª Maria de Fátima Ferreira de Barros, digna Magistrada da Comarca de Propriá, em Sergipe, decretou a prisão preventiva de um delegado e quatro policiais militares lotados na Delegacia de Propriá, por prática dos crimes de tortura e abuso de autoridade cometidos contra cidadãos daquele Município.
Essa decisão é a pioneira do Estado de Sergipe, após a vigência da Lei nº 9.455/97, que define o crime de tortura. Entendi que seria importante registrar essa decisão nos Anais do Senado, porque se trata de uma peça que representa um marco na Justiça sergipana e que enaltece a luta constante contra a violação dos direitos humanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.