O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de dizer que considero um absurdo o que ocorre no Brasil, onde a cada eleição, de dois em dois anos, temos que fazer uma lei eleitoral. Quanto a isso não existe nenhuma lógica, nenhuma explicação, nenhuma justificativa. Conforme os interesses no momento de se votar a lei, esta vai mais para lá ou mais para cá. Na verdade, é um ridículo atroz: o prazo de filiação, se é um ano ou se são seis meses; o prazo de mudança de Partido; o caso de domicílio eleitoral; o prazo de afastamento dos cargos, se deve ou não se afastar; o tempo de duração da campanha na televisão; tudo muda ao sabor ridículo e grosseiro das circunstâncias do momento.

Como sempre ocorre, já está em andamento, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a lei eleitoral da eleição do próximo ano. Como existe um artigo, ainda em vigor, que determina que tais normas devem estar fixadas até um ano antes da próxima eleição, há uma expectativa em torno dessa lei, que, se não for votada até um ano antes da eleição, cabe à Justiça Eleitoral adaptar a lei vigente às circunstâncias do momento.

Estamos acompanhando no Congresso Nacional o dia-a-dia da votação dessa matéria e gostaria de dizer que acompanho com respeito o trabalho do Relator. Tenho visto o esforço que o Relator vem fazendo para aprovar um texto mais ou menos racional. Tenho visto com preocupação os trabalhos, quer de oposição, quer de Governo, que estão tentando influenciar na lei, ao sabor dos acontecimentos.

Um dos itens que estão sendo debatidos dentro do tema reeleição é a questão de o Presidente poder ou não usar o avião presidencial. Acho que a solução encontrada é correta. Não tem como o Presidente da República não usar o avião presidencial, por uma questão de segurança. Debitar esses custos nos mesmos níveis dos custos com jatinho especial, que é o que todos os outros candidatos fazem, na minha opinião, está correto, é uma decisão que tem lógica. Todavia, não concordo sinceramente que o Presidente da República, o Governador do Estado e candidatos à eleição majoritária possam participar de atos de campanha. Seria uma parcialidade, uma vantagem e um estímulo a que, lá pelas tantas, tivéssemos a inauguração de hospital sem enfermeira, de escola sem professor, a correria da inauguração sem a obra estar concluída e perfeitamente acabada.

Ora, Sr. Presidente, o atual Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República sem o uso da máquina eleitoral. Sua Excelência não precisou da máquina eleitoral para se eleger Presidente. No Governo anterior, embora o Presidente, os governantes e os Ministros estivessem trabalhando identificados com a campanha do Sr. Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Itamar Franco fez questão absoluta de dizer que a máquina do Governo não trabalharia para nenhuma candidatura. E olha que o Sr. Itamar Franco, usando seu estilo, foi até as últimas conseqüências, demitindo o Ministro do Planejamento, seu amigo pessoal, pelo simples fato de ter convidado, poucos dias antes de ser eleito Presidente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso para uma inauguração no oeste de Mato Grosso. O Sr. Fernando Henrique não participou de qualquer ato ou inauguração do Governo até o dia 3 de outubro. Nem por isso, as realizações do Governo deixaram de somar para o Sr. Fernando Henrique.

Numa hora em que se quer racionalizar a campanha, numa hora em que o próprio Presidente da República e o Governo estão dizendo que querem diminuir os gastos e até o tempo da campanha, numa hora em que, pela primeira vez, teremos uma reeleição de Presidente e de Governadores, estranho que o Governo e o PSDB, que o meu amigo, o Senador Serra - que apresentou, não sei a que título, um projeto, aqui no Senado, de lei eleitoral, se o outro está tramitando lá na Câmara - permite a presença do candidato em inaugurações, ainda que ele não possa pedir votos, ainda que o Governador não possa falar como candidato. E parece que aqui seria normal e lógico manter o projeto do Relator na Câmara com a não permissão de atos de campanha.

Seria um gesto bonito do Governo. Seria um gesto positivo do Governo, sabendo, como nós sabemos, que, neste País, se formos olhar a todos os atos de corrupção, que eles começam na campanha eleitoral. É o prefeito, é o governador, é o presidente - leia-se Collor - que, na hora da campanha política, vai buscar auxílio e tem auxílio, pensa que é gratuito, mas gratuito não é. Porque, se vamos tentar moralizar a campanha, uma campanha mais delicada do que todas as outras, porque, pela primeira vez na história do Brasil, teremos reeleição, algo com que o Brasil não está acostumado, creio que caberia ao Governo a austeridade de tentar evitar tudo aquilo que pudesse ser usado contra ele. Por mais que o Presidente ou os governadores queiram participar de atos de inauguração em época eleitoral, sem austeridade será impossível controlar, nos Estados, os colegas de Partido, de campanha eleitoral ou, em outro local qualquer, um Ministro que tenha interesse na inauguração de determinada obra ainda não acabada. O Presidente não terá o comando da situação nem condição de decidir sobre a inauguração.

É por isso que sou contrário à participação de candidatos em atos de campanha, seja o Presidente, o Governador ou o candidato de certo Partido, que não tem a Presidência, mas tem um Governo de Estado. Penso que o candidato a Governador, o candidato a Presidente, o candidato a Senador, o candidato a eleições majoritárias não deve participar de inaugurações em véspera de campanha.

Outra questão polêmica é a do financiamento da campanha. Tenho um projeto que copia a Alemanha e determina que as campanhas sejam financiadas com dinheiro público. Tenho recebido algumas contestações, cartas, telefonemas e explicações pessoais, como por exemplo: "Só falta essa, Senador Pedro Simon, só falta agora financiarmos campanha desses corruptos políticos que andam por aí. Isso é ridículo".

Ridículo seria com o projeto como querem alguns - dinheiro público e privado. Defendo a campanha financiada pelo Tesouro, fiscalizada pelo Justiça Eleitoral só com dinheiro público. Uma determinada verba, tanto por filiado ao Partido, eleitor do Partido, fiscalizada pela Justiça Eleitoral, e só esse dinheiro pode ser usado. O Pedro Simon, candidato a Senador pelo Rio Grande do Sul e o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, que tem uma fortuna fantástica, nem o seu próprio dinheiro ele poderia usar, só o dinheiro da Justiça Eleitoral. Parece-me que, se conseguíssemos isso, teríamos alcançado um grau de avanço realmente emocional.

O Relator está apresentando essa tese. O Presidente da República, segundo o que li nos jornais, manifesta sua simpatia, embora considere delicada a sua implantação de uma hora para outra, o que é correto.

Mas insisto: na minha opinião, dinheiro para campanha eleitoral deve ser proveniente apenas de verba pública. Se em São Paulo e em Porto Alegre um candidato tem muito dinheiro e outro tem pouco, a Justiça Eleitoral pode fazer a fiscalização, e pergunta-se: De onde vem o dinheiro? Porque o dinheiro tem a mesma origem. Defendo com tranqüilidade essa proposta e acredito que seria realmente importante a sua implantação.

Em terceiro lugar, embora não veja aceitação, defendo com paixão que os programas de televisão devam ser produzidos apenas com os candidatos, sem a mídia das produtoras fantásticas. Está provado: 70% dos recursos gastos pelos candidatos nas campanhas eleitorais são destinados à produção dos programas de televisão, que são gratuitos. Imaginem se fossem pagos! Não haveria preço nenhum que pudesse manter uma cadeia de televisão paga no Brasil inteiro, pois é gratuita. E mesmo assim, repito, 70% dos gastos de uma campanha eleitoral, refere-se aos custos de produção desses programas gratuitos.

Defendo, Sr. Presidente, que o candidato fale ao vivo. Pode-se até gravar, é claro, mas pode-se gravar "ele" falando na televisão. É claro que ele pode apresentar dados, números etc., desde que o custo de produção seja zero. Isso economizaria 70% do gasto da campanha. Essa é a segunda causa.

Defendo um projeto que proíba a produção preparada dos candidatos para a televisão, mesmo que gratuita. O programa gratuito de televisão foi feito para o povo conhecer o candidato e não para saber qual o melhor produtor e qual o mais competente empresário de publicidade. Transformar - como ocorreu, em São Paulo, nessa eleição para Prefeito e na eleição anterior para Governador - o programa eleitoral numa concorrência entre duas grandes empresas de publicidade! Cada produção mais fantástica do que a outra! Cada produtor mais competente do que o outro travam uma guerra semelhante a da Antártica contra a Brahma. Têm até a franqueza de dizer que melhor candidato é aquele que não tem passado. Candidato que não tem passado, que não tem história - pensam essas empresas -, molda-se como se quer, faz-se como se quer, sente-se como se quer.

O programa eleitoral não foi feito para mostrar qual a melhor produtora, qual a mais capaz. O programa eleitoral televisivo foi feito para que o eleitor, o mais simples, o mais modesto, o mais singelo, em sua casa, possa ver o candidato, ouvi-lo, conhecê-lo e tomar sua decisão.

Sr. Presidente, estou pagando os meus pecados. O Senador José Fogaça, que me honra com a sua presença e assistência, lembra-se de que foi uma guerra para nós, no Rio Grande do Sul, e no resto do Brasil inteiro, na época do "cinema mudo".

A Revolução só permitia na televisão a fotografia do candidato e o número embaixo. Para nós que assistíamos àquilo parecia-nos "Procurado pela polícia". "Deputado Pedro Simon - 328 - MDB". Era grosseiro, ridículo. O Governo estava tão humilhado, tão sem argumentos, tão sem conteúdo. Havia levado um "banho" em debate. Lá no Rio Grande do Sul, o Paulo Brossard tinha dado um show na televisão. E a única maneira de controlar foi a "lei do silêncio", a "lei do cala-a-boca". Era ridículo.

Agora, caíram no outro lado, agora é a "lei do exagero", também não querendo que o candidato fale; também não querendo que o povo conheça o que pensa o candidato. O povo vai conhecer o que pensa a produtora. A informação que tenho - não sei se é verdadeira, mas o Senador Esperidião Amin poderá nos explicar - é a de que o então Prefeito Paulo Maluf selecionou 10 ou 12 prováveis candidatos a prefeito de São Paulo. Fez a biografia de cada um. Mais tarde, cada um fez um programa de televisão falando como candidato a prefeito de São Paulo. Feito isso, contratou um grupo de produtores de publicidade do qual fazia parte o Sr. Duda Mendonça, que é um gênio nessa área. Dizem que teria vindo um dos coordenadores da campanha do presidente americano. Baseado nos testes que fizeram, escolheram o Sr. Pitta, pois Pitta venderia melhor o produto. Não sei se é verdade. A ser, é uma demonstração do ponto a que chegamos!

Sr. Presidente, é uma pena que não tenhamos a preocupação em buscar o melhor; é uma pena que aqui, na Câmara e no Senado, não tenhamos nos preocupado com o que é bom para o País. Leis como a Lei Eleitoral são fundamentais. É o início da campanha. A Lei Eleitoral vais mostrar a linha da campanha, a metodologia da campanha. Deveria, portanto, ser estudada com cuidado, com carinho, com amor e com afeto, para que buscássemos a mais justa, a mais correta, a mais digna e melhor para a sociedade brasileira. Infelizmente, não é isso o que se vê.

A Oposição quer votá-la de maneira a criar preocupações para o Governo; o Governo quer votá-la de maneira a criar facilidades para si. Não devia ser assim.

Parece que vai haver um entendimento final entre os Líderes do Governo e os Líderes da Oposição na Câmara dos Deputados.

Faço um apelo daqui. Primeiro, que votem logo. Uma lei como essa não pode, como ocorreu na última eleição, vir para cá à última hora com a recomendação de que nós Senadores não temos mais o que fazer. Tem de ser-nos dado o direito e o tempo para analisarmos, debatermos, corrigirmos e emendarmos o projeto e enviá-lo de volta para a Câmara.

Não venham dizer que não poderá voltar para a Câmara porque não há mais tempo. Isso é um absurdo. Somos a Casa Revisora. Se há uma lei que temos a obrigação de tentar aperfeiçoar, essa é a Lei Eleitoral.

Então, faço um apelo aos Srs. Líderes. Primeiro, que votem. Segundo, que tentem se reunir e pensar um pouco na Nação; pensar um pouco na tentativa de aperfeiçoar as eleições brasileiras. E que reflitam: toda corrupção na política, da qual temos conhecimento, neste País, que é o da impunidade, começa na campanha eleitoral.

Eu estava lendo, no Diário do Senado de hoje, o discurso do Senador Edison Lobão. S. Exª fala de uma manifestação do Presidente Clinton sobre o Brasil e a América Latina. Não conheço. Fico com o discurso do Líder Edison Lobão. O Sr. Bill Clinton condiciona apoio político e material de seu grande País às soluções definitivas que a América Latina possa encontrar para eliminar a impunidade e a corrupção.

O Sr. Clinton estaria condicionando o apoio à América Latina a uma responsabilização da América Latina por terminar com a corrupção e a impunidade.

Que a América Latina, que o Brasil é cheio de corrupção e cheio de impunidade, é verdade! Mas não me parece que o Sr. Clinton tenha autoridade para fazer essas afirmativa, se é que a fez. Nunca foi preocupação dos Estados Unidos - com toda austeridade do governo americano - a democracia nos países seus aliados pelo mundo inteiro ao longo do tempo.

Eles apoiaram, deram força - os marines americanos rondavam a nossa costa - quando derrubaram o Sr. João Goulart e quando estabeleceram o regime da ditadura dramática da América Latina: Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai.

Eu não admito o Sr. Clinton como autoridade para intervir no Brasil. Mas que é verdade, é verdade. Não tenho dúvidas de que a corrupção e a impunidade são realidade neste País!

A hora de se começar a ver isso é agora na elaboração da Lei Eleitoral, porque esta vai fiscalizar a eleição no ano que vem - repito - pela primeira vez com reeleição.

Juro por Deus que, se eu fosse Governador ou participasse do Governo, teria medo, um medo enorme dessa eleição, baseado no princípio de que "a mulher de César tem que ser honesta e parecer honesta". A Oposição vai querer se valer, vai querer usar e abusar do argumento de que o Governo estaria abusando da máquina eleitoral. A Oposição vai querer inventar fatos que não existem. Lá pelas tantas, um Ministro mais avançado ou um outro que ficou no lugar do Ministro e que quer prestar serviço pode fazer algo que não deve, assim como ocorreu no Governo Itamar Franco, quando o Ministro do Planejamento quis agradar o candidato já vitorioso e fez o que não devia.

Então, ao natural, o Governador, o Presidente da República candidato a reeleição vai ter que se cuidar - e como vai ter que se cuidar! - para não dizerem que a máquina está sendo usada a seu favor.

Por isso, a hora é agora, na votação da lei.

Sr. Presidente, apelo aos Deputados que não deixem a votação da matéria para a última hora. Já estamos no dia 19 de agosto e a lei deve ser promulgada até 3 de outubro. Nas reuniões marcadas para hoje e amanhã, os Líderes poderiam fazer um entendimento em prol do interesse público e não do interesse de terceiros. O Governo também deve fazer a sua parte, tentando buscar uma lei que seja austera, executável e que seja o início de uma campanha digna e correta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.