O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise vivida pelas Polícias Militar e Civil, durante as últimas semanas do mês de julho, deixou um cenário de preocupação não apenas nos Estados que foram palco das manifestações grevistas, mas também no Governo e em toda a sociedade brasileira.

Passado o fragor daqueles momentos, não se pode hoje diminuir ou suavizar a gravidade do problema criado ou revelado por esse movimento, sob pena de o País reviver a questão no futuro.

Qualquer greve, em qualquer setor público, deve ser motivo de preocupação daqueles que possuem o dever de conduzir a ação do Estado. No caso específico da greve dos policiais, no entanto, a preocupação é mais forte, porque se tratou da greve de um dos braços armados do Estado, braço esse que saiu da disciplina por causa dos baixos salários ou mesmo pelo seu não recebimento. Deve-se reconhecer a razão a quem definiu o movimento como insubordinação da pobreza armada.

Não é o caso de negar justeza à reivindicação, pois é de todos sabido que a remuneração paga aos policiais pela maioria dos Estados brasileiros é baixa, insuficiente e humilhante. Além disso, se, ao lado desse fator, forem colocadas as condições de trabalho e a qualidade dos equipamentos postos à disposição dos policiais para executarem suas atribuições, constatar-se-á de imediato a precariedade em que atuam os policiais civis e militares no Brasil.

Essa precariedade atinge-os no trabalho e no lar. No trabalho, porque não têm instrumentos ou os têm vergonhosamente antiquados; no lar, pois não têm como dar dignidade de vida à própria família.

Não é meu intento, de qualquer modo, analisar as causas de semelhante situação neste pronunciamento. Quero, sim, manifestar-me sobre o frenesi por reformas nas estruturas das polícias que impregnou alguns setores do Governo e da sociedade e expressar minha visão relativamente a um assunto de tão grande importância.

Sem dúvida, há necessidade de reformas nessas estruturas e o Governo deve encaminhá-las sem postergação.

Dois aspectos, no entanto, quero ressaltar: não é conveniente anunciar inatingíveis reformas durante a emoção traumática da hierarquia ferida, nem arrefecer o ânimo por melhoramento simplesmente porque os policiais agora se recolheram.

No primeiro caso, o País corre o risco de ser obrigado a rever a posição tomada diante da realidade de fatos que poderão renovar-se. No segundo, porque os problemas existem, não foram solucionados, e não será com intervenções epidérmicas que serão resolvidos.

Iniciativas superficiais terão apenas o apanágio de deixar horizontes abertos para a repetição das manifestações em ocasiões vindouras. O presente não pode ser palco de radicalidades, nem de omissões.

Neste momento, no qual se pretende encaminhar o processo de pleno exercício do estado democrático de direito e da plenitude da cidadania, é de suma importância que a questão da segurança pública e da justiça seja discutida de forma ampla, de modo a enfrentar as necessidades do Estado brasileiro nesse setor e de maneira a favorecer uma profunda reflexão por parte do Governo e de todos os que têm a responsabilidade de legislar sobre o assunto.

A segurança e a manutenção da ordem pública devem ser tratadas com enfoque sistêmico, levando-se em conta o ambiente social brasileiro de onde surge e onde se dá a criminalidade e o atual estágio de interação das instituições que têm o dever precípuo de cuidar do problema.

Seria inadequada, porque eivada de parcialidade, uma reforma unicamente no sistema policial. Todo o macrossistema de segurança e de justiça existente no Brasil encontra-se defasado. Portanto, a Polícia Militar e a Civil, o Ministério Público, a Justiça Criminal, o Sistema Prisional, a Legislação Penal, Processual Penal e de Execuções Penais, todas precisam de reforma.

Não há dúvida de que hoje a deficiente ou até mesmo inexistente interação entre esses subsistemas propicia ambiente favorável ao vicejo dos fatores multiplicadores da criminalidade.

Por isso, o reforço à interação representa o caminho mais moderno para implementar uma grande, profunda, moderna e eficiente reforma. O problema da segurança, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é apenas uma questão da Polícia Militar ou da Polícia Civil.

É claro que o Brasil não pode mais continuar com sua Polícia exercendo papel inquisitorial, não permitindo o contraditório e negando o amplo direito de defesa do cidadão. Mas há todo um conjunto que necessita ser reestruturado, para que o Estado cumpra seu papel primordial, que é o de zelar pela tranqüilidade dos cidadãos que o instituíram.

Desse problema, no seu aspecto abrangente, urge cuidar com coragem, vontade política e esforço conjunto.

Faz-se necessário, portanto, o empenho do Governo Federal, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para erigir arcabouços modernos de segurança, investindo na preparação e na formação de pessoal e na renovação dos equipamentos, elaborando uma legislação eficaz e reestruturando o sistema judiciário, de modo a permitir agilidade à Justiça e conferir racionalidade à política prisional.

Esses são os campos que precisam ser trabalhados com firmeza, pois situam-se nesse âmbito os anseios da sociedade brasileira em termos do direito e da cidadania.

Medidas paliativas não resolverão os problemas existentes e os braços do poder público para a aplicação da lei continuarão frágeis, quebrando-se novamente ao estourarem as próximas dificuldades.

Muito obrigado.