O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proporção em que se aproxima o dia 3 de outubro, data fatal para as alterações visando as eleições gerais de 1998, toma conta da mídia a discussão sobre a extinção do segundo turno para Governadores e Prefeitos, e as mudanças na fórmula atual de escolha do Presidente da República.

Uma avaliação da salutar divergência de pontos de vista, própria da democracia, mostra que uma parcela considerável dos formadores de opinião se inclina favoravelmente ao retorno ao sistema do turno único nas eleições para Governadores e Prefeitos.

Quanto ao Presidente da República, sugere-se a manutenção do turno único, sujeito, porém, a uma nova regra de quorum de votos obtidos pelos candidatos.

A fórmula, praticada com êxito na Argentina, e objeto de uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral à Comissão de Reforma Político-Partidária do Senado, à qual tenho a honra de pertencer , garante a eleição em primeiro turno do candidato que reunir 45% dos votos válidos ou 40%, desde que a diferença em relação ao segundo colocado seja de, no mínimo, dez pontos percentuais.

O segundo turno somente seria realizado se as alternativas acima não fossem atendidas.

Não é nova a preocupação do Congresso com essa matéria.

Somente em 1995 foram apresentadas na Câmara dos Deputados seis Propostas de Emenda à Constituição versando sobre extinção do segundo turno.

Quatro delas propõem a extinção do segundo turno nas eleições para cargos executivos nos Estados e Municípios.

Uma propõe o fim do segundo turno para esses mesmos cargos, apenas nos Municípios que não sejam capital de Estado, e outra é favorável ao fim do segundo turno para Presidente, Governador e Prefeito.

A proposta em tramitação nesta Casa, é de autoria do nobre senador Júlio Campos, do PFL do Mato Grosso, e foi subscrita por mais 50 Srs. Senadores. 

A ela foi apresentada emenda de iniciativa do ilustre senador Freitas Nobre, do PFL do Piauí, estabelecendo novo quorum para a eleição do Presidente da República

Ela se ajusta perfeitamente aos debates produzidos nas duas Casas do Congresso pelas duas comissões especiais criadas com a intenção de fazer uma avaliação profunda da legislação político - partidária e eleitoral.

A da Câmara, presidida pelo ilustre Deputado Mendonça Filho, tendo como relator o nobre Deputado João Almeida, e a do Senado, presidida pelo nobre Senador Humberto Lucena, tendo como relator o ilustre Senador Sérgio Machado.

Os defensores da manutenção do segundo turno para as eleições estaduais e municipais argumentam que, como são muitos os candidatos em disputa, conseqüência do multipartidarismo que aí está, o vencedor poderá eleger-se Governador ou Prefeito até com 15% dos votos válidos.

Isso aconteceria, na hipótese de uma abstenção de 30% e os restantes 70% dos votos serem disputados por cinco candidatos ou mais.

Neste caso, a legitimidade do eleito estaria em xeque.

No entanto, a experiência das eleições em nosso País tem demonstrado que, apesar da proliferação de candidaturas, o eleitor tem se concentrado nos dois ou três candidatos mais representativos.

Outra lição da experiência é que muitos candidatos, sabidamente sem possibilidades eleitorais, estão realmente interessados no tempo da televisão para se fazerem conhecidos perante o eleitorado e, desse modo, se credenciarem para futuras disputas de cargos mais adequados à sua capacidade eleitoral.

Outros ainda se candidatam pensando em tirar proveito das articulações políticas com vistas ao segundo turno.

Na verdade, os eleitores já perceberam o frequente artificialismo das alianças eleitorais formadas com vistas ao segundo turno.

Tais alianças quase sempre reúnem líderes que uma semana antes se digladiavam em ferrenha troca de acusações, aparecendo perante a opinião pública como adversários irreconciliáveis.

De repente, como num golpe de mágica, esquecem-se os insultos e as ameaças, como se um borracha fosse passada sobre tudo o que foi dito e mostrado pelos meios de comunicação.

Daí muitos críticos do segundo turno para Governadores e Prefeitos, como o ex-Presidente da República e atual Senador, José Sarney, considerá-lo um casuísmo, uma forma de gastar mais recursos e promover conchavos, produzindo um retrocesso no processo eleitoral.

Já a adoção do turno único para a eleição do Presidente da República está associado à própria natureza do cargo.

O Presidente da República é também o chefe de Estado, assume a responsabilidade de guardião da soberania nacional, representa o seu país na comunidade mundial e tem sob seus ombros o dever e o poder de decidir sobre a paz ou a guerra.

Sua eleição pela maioria dos cidadãos do País é a maior garantia da legitimidade com que adquire o direito de governar em nome do povo.

Evidentemente, embora os Estados detenham a autonomia que lhes é assegurada pela Constituição, suas relações como membros da Federação são menos complexas e não envolvem a soberania e outros deveres inerentes à União.

Por essa razão, há que defender-se o princípio da manifestação da maioria dos eleitores como condição para que o Presidente da República seja eleito.

Uma forma mitigada desse princípio é a proposta pela emenda do nobre senador Freitas Neto, que acolhe a sugestão do Tribunal Superior Eleitoral.

A emenda dispõe que somente haverá segundo turno se o candidato mais votado não preencher as alternativas de 45% dos votos válidos ou 40% e no mínimo 10 pontos percentuais acima do segundo colocado.

Reconhecemos que a extinção do segundo turno para as eleições de Governadores e Prefeitos é uma questão polêmica, sobretudo porque está associada ao jogo de interesse dos candidatos, ao panorama eleitoral em cada Estado e ao grau maior ou menor de viabilidade da eleição de cada participante da disputa.

Todas essas condições aparecem fortemente influenciadas pela garantia da reeleição dos atuais Governadores, assegurada pela Constituição.

Apesar da premência do tempo - estamos a pouco mais de 50 dias do prazo fatal para a manifestação das duas Casas do Congresso sobre a emenda do segundo turno - acredito que sempre haverá oportunidade para deliberar a respeito, desde que haja suficiente vontade política das lideranças partidárias e dos Srs. Senadores e Deputados.

Para ilustrar o debate público que se trava na mídia sobre essa matéria, requeiro, Sr. Presidente, sejam anexados ao meu pronunciamento o artigo intitulado "Igual nos três níveis" publicado na coluna "Nossa Opinião" do jornal O GLOBO, edição do dia dez do corrente, e o artigo de autoria do nobre Senador José Sarney, sob o título "Soberania e Casuismo", publicado na mesma coluna e na mesma data.

Muito obrigado.