O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para, mais uma vez, externar minha preocupação com o desgoverno que impera no meu Estado.

Creio que não existe, na História contemporânea do nosso País, notícia de um governador que tenha conseguido reunir toda a família para saquear os cofres do Estado sem o menor pudor. Dá-nos a impressão de que o Governador Raupp implantou em Rondônia o império da impunidade.

Temos denunciado todas as falcatruas cometidas por S. Exª e seus familiares. Ofereci dezenas de denúncias ao Ministério Público, que resultaram no pedido de prisão de 12 pessoas, entre as quais, um sobrinho e um cunhado do Governador, assim como um Secretário de Estado e dirigentes de empresa estatal envolvidos em desvio de dinheiro para aporte de capital da empresa de energia elétrica do Estado, a Ceron.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado bem de perto os esforços da nova administração da Ceron na tentativa de sanear a caótica situação em que se encontra a empresa. O descrédito da Ceron atingiu proporções alarmantes, aliado à péssima qualidade do serviço de fornecimento de uma energia confiável à população, pela ausência absoluta de recursos para investimentos no parque de produção e de transmissão. A empresa não dispõe de recursos para combater rabichos, também conhecidos como "gatos", para promover melhoria na distribuição e para aquisição de transformadores, capacitadores e medidores.

Diante desse quadro, pergunto-me: de que tipo de mágica lançarão mão os dirigentes da Ceron?

No dia 20 de dezembro de 1996 foi assinado o Acordo de Acionistas e no dia 24 de janeiro de 1997 houve a posse da nova diretoria, mas, desde então, os recursos que entram na empresa são destinados ao pagamento da folha de pessoal. Os recursos de monta, que deveriam ser investidos, são repassado diretamente ao corrupto Governador do Estado.

Ainda na semana passada, chegou ao meu conhecimento um repasse da Eletrobrás/BNDES, via Ceron, ao Governo do Estado, no valor de R$12 milhões, o que caracteriza mais uma decisão altamente lesiva aos interesses da empresa.

Não entendo que se tenha feito um Plano Emergencial de Ação, concluído em março passado, e, até hoje, a Eletrobrás/BNDES não tenha repassado qualquer recurso para retirar a Ceron da UTI. Como manter um paciente terminal sem um tratamento adequado e diferenciado?

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, devo fazer justiça à Eletrobrás pelo modelo de recuperação empresarial implantado na Cemat, no Estado de Mato Grosso, onde, a partir de um diagnóstico, iniciou-se uma operação de saneamento e de revitalização do parque energético, com a construção de novas linhas de transmissão, aquisição de medidores e transformadores, recuperação na área comercial e um eficiente combate às fraudes, o que somente foi possível com o irrestrito apoio do Dr. Firmino Sampaio e da isenção total do Governador Dante de Oliveira.

Faço desta tribuna um veemente apelo ao Dr. Firmino Sampaio para que, a exemplo de Mato Grosso, dê também a Rondônia o apoio necessário para o saneamento da Ceron, repassando recursos para investimentos na empresa e não para o Governo Raupp, pois, a continuar como está, a Ceron sairá da UTI para o necrotério.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço estas denúncias tendo em vista que, ao iniciar as privatizações, o Governo Federal assumiu, em parte, a empresa de energia do Estado de Rondônia, que se encontra falida e com uma dívida de R$450 milhões. O Governo Federal repassa recursos, através do BNDES e da Eletrobrás, para a recuperação da empresa, mas eles são desperdiçados pelo Governo do Estado.

Percorrendo o Estado de Rondônia, encontramos várias cidades às escuras, pois muitos setores de extensão de linhas não estão sendo feitos por falta de recursos. Existem hidroelétricas no Estado de Rondônia gerando energia, mas não existe linha para levar essa energia a determinadas cidades, como é o caso de Cerejeiras. No entanto, o dinheiro da Eletrobrás, Eletronorte e do BNDES tem sido repassado para um Governo que, como constantemente tenho denunciando, está envolvido com corrupção.

Não sei como existe, dentro do BNDES, esse tipo de negociata, pois seus recursos são do trabalhador, pertencem ao povo. Deve haver algum comprometimento das autoridades governamentais do Estado de Rondônia, assim como a aquiescência do setor econômico, principalmente do BNDES.

Estou solicitando ao Tribunal de Contas informações sobre como se repassa tão facilmente a um Governo como o do Estado de Rondônia dinheiro para ser desperdiçado, enquanto empresários locais ou da Região Norte têm inúmeras dificuldades para obtê-lo.

Por outro lado, apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos solicitando a presença do Presidente do BNDES e do Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino, para que também nos dêem explicações sobre o desvio desses repasses destinados à empresa que fornece energia aos contribuintes, ao povo de Rondônia.

Também fiz estas denúncias ao Senhor Presidente da República, quando viajava de Manaus a Rondônia, na presença de toda a Bancada, mas nenhuma providência foi tomada.

Muito dinheiro tem sido encaminhado ao Estado de Rondônia para ser desperdiçado ou, então, para ser destinado às campanhas, no próximo pleito. Existem boatos de que, além de o Governador ter acesso à máquina governamental, ainda possa estar guardando dinheiro "por debaixo dos panos", mantendo a corrupção no Estado de Rondônia.

Queria aproveitar esta oportunidade para falar sobre outro assunto que tenho sempre defendido entre os meus Pares.

Foi publicada nota em jornal dizendo que estamos brigando por salários. Na verdade, em reunião secreta nesta Casa, falei sobre as condições de trabalho do Senador. Naquele momento disse que não é certo um Senador receber R$5.200 para manter o seu mandato. Daí aparecem negociatas, em determinados setores parlamentares, e nós não queremos que isso ocorra no Senado. Um Senador não tem condições dignas de manter o seu mandato com esse salário. Não queremos esse salário para a nossa sobrevivência, até porque R$5.200 é bastante dinheiro; a nossa briga é para que o Senado dê ao Senador condições de trabalhar.

Soube, pela imprensa, que o custo de um gabinete é de R$70.000. No meu gabinete não existe esse custo, pois temos apenas seis funcionários.

Não é justo um Senador da República ganhar R$5.200 para defender os interesses do seu Estado. Eu, por exemplo, quando viajar para o meu Estado, Rondônia, tenho que pagar hotel, transporte, motorista e um assessor em meu Estado. Então, dizer que R$5.200 são suficientes para manter um mandato de Senador é ser incoerente, é querer aparecer! Até porque, na Casa, há recursos suficientes para pagar as despesas do trabalho de um Senador. Não queremos aumento, ao contrário. Falei com o Senador Jefferson Péres: S. Exª condena o décimo terceiro salário. Não o queremos; queremos os doze salários, se for o caso. O que queremos mesmo é recurso para exercer dignamente o mandato de Senador. Estamos tirando do nosso bolso para mantê-lo. Deve haver alguma coisa errada, porque não é possível atender aos eleitores com R$5.200!

Quero deixar bem claro que não estamos brigando por salários: brigamos pela dignidade do cargo de Senador e para termos condições de exercê-lo.

A SRª PRESIDENTE (Júnia Marise) - Peço licença ao nobre orador para informá-lo que prorrogarei a Hora do Expediente por mais 15 minutos, a fim de que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

Informo a V. Exª que ainda há três comunicações inadiáveis a serem feitas.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Srª Presidente, peço a V. Exª que faça constar dos Anais uma nota do jornalista Sebastião Nery, publicada no Jornal de Brasília, que apresentarei logo mais, a respeito da questão salarial dos Parlamentares.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.