O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de dois temas de interesse do País e também do meu estado, Minas Gerais.

Inicialmente, gostaria de manifestar a V. Exª, à Casa, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras nossa preocupação com o processo de filiação partidária do Brasil.

Nos termos da legislação em vigor, termina no próximo dia 03 de outubro o prazo de filiação para as lideranças que desejam disputar as próximas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual, Governador, vice-Governador, Presidente e vice-Presidente da República.

Há, sem dúvida, alguma preocupação com relação a essa data e há também quem se empenhe no sentido de que o calendário seja alterado, para que as filiações se processem até 6 meses antes das eleições. Quero informar à Casa que venho mantendo entendimentos com as lideranças políticas, do Senado e da Câmara e fora destas instituições, no sentido de que se mantenha a data de 3 de outubro como prazo final para as filiações daqueles que, efetivamente, vão disputar as eleições no próximo ano.

Em Minas Gerais, estamos iniciando uma ampla divulgação por meio de mala direta e também pela televisão e imprensa, convidando as lideranças, os jovens, os trabalhadores, os empresários e todos aqueles que estão acompanhando atentamente o processo democrático do País e que compreendem que, num momento como esse, não podemos ficar neutros ou indiferentes diante do destino desta Nação como democracia.

Vivemos, sem dúvida, um clima pluripartidário. São numerosos os partidos, trinta ou mais partidos políticos. E essas filiações, para aqueles que pretendem disputar as eleições do próximo ano, devem ocorrer, necessariamente, até o dia 3 de outubro, pois são fundamentais para que se inicie um processo de sinalização sobre as posições políticas e eventuais candidaturas às eleições no próximo ano.

Estou certo de que as lideranças partidárias que atuam na Câmara e no Senado e os dirigentes dos quadros políticos brasileiros se empenharão no sentido de que se promova em todo o País uma campanha pela filiação partidária, simultaneamente advertindo a todos aqueles que desejam disputar as eleições de 1998 que efetivamente se filiem até o dia 03 de outubro, como última data.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, venho a esta tribuna solidarizar-me com o jornal O Tempo, editado em Belo Horizonte, em razão dos episódios da tarde de ontem, quando oficiais da Polícia Militar, munidos de um mandado judicial expedido pelo Juiz Jadir Silva, da 3ª Auditoria Militar, ingressaram no prédio do jornal com a intenção de obter fotos e negativos que permitissem a identificação de policiais que participaram da greve recente.

A ordem judicial foi endereçada ao presidente da empresa, o ilustre Deputado Vittório Medioli, que não se encontrava na ocasião da chegada dos oficiais. O procedimento legal seria aguardar a chegada do presidente ou obter do juiz um novo mandado, dessa vez endereçado a quem, na ocasião, estivesse respondendo pela direção do jornal.

Em vez disso, os oficiais insistiram na busca e apreensão do material, revirando arquivos e selecionando fotos e negativos. Somente com a chegada de repórteres de outros órgãos da imprensa e da mídia de Minas os oficiais se retiraram, sem terem logrado o seu intento.

Sr. Presidente, em recente pronunciamento nesta Casa, elogiei a atuação da PM de Minas Gerais, uma corporação que conheço há dezenas de anos. Tive a oportunidade de acompanhar de perto sua lúcida atuação, ao tempo em que exerci o cargo de Governador de Minas.

A Polícia Militar de Minas Gerais, sempre comandada por oficiais competentes e lúcidos, merece sempre o nosso respeito e a nossa admiração.

Em meu discurso, comentando o recente movimento grevista que envolveu parcela da Polícia Militar mineira, destaquei a necessidade de dotar a corporação dos meios necessários ao bom desempenho de sua missão e de remunerar seu efetivo com salários dignos.

Por intermédio do seu Presidente, jornalista Américo Antunes, a Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj - emitiu nota oficial condenando o ato, por representar uma arbitrariedade e uma violação dos dispositivos constitucionais garantidores do sigilo da fonte e da ampla liberdade de expressão e manifestação.

Nesse mesmo sentido, manifestou-se o Presidente da Associação Mundial de Jornais, Jayme Sirotsky, além de expressivas lideranças políticas e sindicais de Minas e do País.

Mantenho, Sr. Presidente, a esperança de que o episódio seja devidamente apurado e as responsabilidades claramente definidas, para que a imagem da Polícia Militar de Minas, que sempre foi de respeito aos direitos do cidadão, não seja arranhada, e que ela possa continuar credora do apoio da imprensa, indispensável ao exercício de suas funções de mantenedora da ordem pública.

Muito obrigado.