O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seguirei, nesta comunicação, na mesma linha do Senador Ademir Andrade com o fito de deixar registrada a preocupação que tenho com o caso da Encol.

Como disse o Senador Ademir Andrade, 42 mil mutuários e 12 mil funcionários estão vivendo um grande drama. São aproximadamente 700 empreendimentos espalhados por todo o Brasil. Somente em meu Estado, Santa Catarina, são 17 obras: 12 em Florianópolis, 4 em Joinville e 1 em Blumenau.

Gostaria, também, de frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que representantes da Associação dos Mutuários estarão hoje com o Ministro da Fazenda expondo essa preocupação, esse drama, que os três maiores bancos que emprestaram dinheiro a essa empresa - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banespa, portanto bancos estatais - têm crédito de quase R$400 milhões. Parece-me que esses bancos liberaram os financiamentos e não acompanharam a evolução da aplicação desses recursos.

A Caixa Econômica Federal ou qualquer outro banco que utilize recursos públicos, recursos dos brasileiros, deveria liberar os recursos à medida que vão sendo aplicados. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banespa liberaram os recursos e não fiscalizaram a aplicação deles. E aí está o resultado, triste para os mutuários e para todos nós.

Essa situação não pode ficar assim. De certo modo, indiretamente, há co-responsabilidade do Governo Federal, porque a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão envolvidos. Quer queiram, quer não, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participaram do processo e não fizeram a devida fiscalização. Geralmente, os recursos não são liberados de uma só vez; são liberados de acordo com o cronograma físico da realização das obras. E, se não tem sido feita uma fiscalização a contento, de certo modo, o Governo Federal é co-responsável. Por isso, manifesto aqui minha preocupação em relação a um fato que vai atingir milhares de brasileiros. São 42 mil mutuários que aplicaram sua poupança e não têm nenhuma segurança de que vão receber seu imóvel. É importante, como bem disse aqui o Senador Edison Lobão, que os mutuários, ao adquirirem um imóvel, um bem qualquer, tenham uma certa garantia. Não é justo que o cidadão perca tudo que aplicou para ter sua casa própria.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de enfatizar que os bancos credores, principalmente Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banespa, ao não acompanharem a aplicação dos recursos, também têm, junto com o Governo Federal, uma certa responsabilidade neste caso.

Eram estas as considerações, Sr. Presidente.