O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tomou posse hoje o novo Presidente do Banco Central, Gustavo Franco. É um momento propício para refletir sobre a atuação da autoridade monetária, especialmente como fiscalizadora do sistema bancário, tema que foi, aliás, pouco explorado em seu depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda agora objeto de pronunciamento do Senador Romeu Tuma.

Na semana passada, vieram a público algumas das conclusões do longo e minucioso inquérito da Polícia Federal sobre o Banco Nacional. Essas informações reforçam a percepção generalizada de que há algo profundamente errado na maneira como o Banco Central tem exercido a sua função de regulamentar e supervisionar os bancos no Brasil, com graves conseqüências para a sua reputação, a credibilidade do sistema financeiro nacional e as finanças públicas.

As informações que já eram de conhecimento público e que resultavam de investigações do próprio Banco Central, realizadas após a intervenção no Banco Nacional, ocorrida em fins de 1995, eram suficientes para que se concluísse que estávamos diante de uma das maiores fraudes da história bancária. O inquérito da Polícia Federal, referido pelo Senador Romeu Tuma, a julgar pelo que foi divulgado, apurou que a situação do Banco Nacional era ainda mais grave do que se pensava até agora.

O passivo a descoberto do Banco Nacional, que fora calculado primeiramente em pouco mais de R$5 bilhões, e depois em R$7,6 bilhões pelo Banco Central, está sendo agora estimado em nada menos que R$9,2 bilhões, conforme ainda há pouco salientou o Senador Pedro Simon. O número de contas forjadas também aumentou depois do inquérito policial: passou de 652 para 1.046. Apurou-se também que as fraudes no Nacional geraram uma receita fictícia de R$16,9 bilhões, entre 1988 e 1995. Ressalte-se, portanto, que, por sete anos, houve aquela prática caracterizada pela fraude.

São cifras astronômicas. Como explicar e justificar a situação do Banco Central, das autoridades monetárias, nesse episódio? No ano passado, em depoimento nesta Casa, o então Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, que hoje passou o cargo, afirmou que o Banco Central não conseguiu detectar o problema, atribuindo esse erro a falhas da fiscalização - por sete anos, Sr. Presidente!

Está ficando cada vez mais difícil aceitar essa explicação. As falhas do sistema de fiscalização do Banco Central são, a esta altura, notórias. Mas como entender que uma fraude da dimensão da que ocorreu no Nacional, que era um dos maiores bancos do País, possa ter persistido durante tantos anos sem que o Banco Central tenha tomado conhecimento do que estava acontecendo? Que influência seus diretores, seus proprietários e acionistas teriam sobre o Governo, sobre as autoridades monetárias, para que isso prosseguisse? A versão oficial continua sendo a de que o Banco Central só percebeu a extensão do problema e as fraudes que vinham acontecendo depois da intervenção, em fins de 1995.

Para a opinião pública, está ficando também cada vez mais claro que era, sim, justificada a criação de uma CPI do sistema financeiro, que investigasse a fundo as relações do Banco Central com os bancos e a sua responsabilidade pelo que ocorreu em diversas instituições de peso nos anos recentes.

Para quem ainda tem dúvidas a esse respeito, vale recordar algumas informações que vieram a público no ano passado, em função de investigações do Banco Central, realizadas após a intervenção no Nacional. Em meados do ano passado, a Comissão de Inquérito do Banco Central sobre o Banco Nacional teve algumas de suas conclusões divulgadas pela imprensa. Ficamos sabendo que as contas fictícias, em número de 652, segundo a apuração do Banco Central, representavam nada menos que 75% do total das operações de crédito lançadas no balanço do banco em fins de 1995. Vejam bem, Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, 75%! Cabe ressaltar que esses 75% não se referem a créditos problemáticos, mas, sim, a registros fraudulentos, isto é, operações inexistentes com empresas falidas, concordatárias, pessoas jurídicas e físicas não localizadas e assim por diante.

E mais: esses registros fraudulentos correspondiam, desde dezembro de 1992, a mais da metade do total das operações registradas no balanço do Nacional! Recorde-se de que o Nacional não era um banco qualquer. Tratava-se, repito, de uma das maiores instituições financeiras do País. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, o Nacional era, Senador Romeu Tuma, em 1994, o sexto maior Banco do País em termos de ativo total e depósitos.

O Banco Central continua nos devendo uma explicação apresentável das suas relações com o Nacional e outros bancos. É muito bem-vinda a sugestão do delegado Galileu Pinheiro, que presidiu o primeiro inquérito do Nacional, concluído na semana passado, no sentido de que sejam feitos dois novos inquéritos: um sobre eventuais remessas ilegais do Nacional para o exterior e outro sobre a conduta do Banco Central. Para isso deve haver preocupação e responsabilidade do Senado Federal. É preciso, em especial, investigar em profundidade a responsabilidade de sucessivas diretorias do Banco Central pelos gravíssimos problemas acumulados no Banco Nacional e em outras instituições financeiras de grande porte durante tantos anos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Nobre Senador, gostaria de acrescentar, se V. Exª permitir, que acredito que o delegado Galileu Pinheiro, ao propor a abertura dos outros inquéritos, baseia-se no fato de que não houve omissão por desconhecimento. S. Sª quer uma apuração para verificar porque, em tese, por todas as investigações, crê ter sido dolosa a participação da fiscalização durante dez anos sem detectar as fraudes. Tanto é que, na própria auditoria, foi indiciado o responsável porque se caracterizou, durante as investigações, que houve uma parceria para encobrir as fraudes na apresentação dos balanços.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço o aparte, Senador Romeu Tuma.

V. Exª, que certamente conhece o delegado Galileu Pinheiro, poderá dizer, mais precisamente, a intenção do delegado da Polícia Federal que está presidindo o inquérito.

Na medida em que o Senado Federal tem a responsabilidade e a atribuição de aprovar o nome do Presidente do Banco Central e de observar, de perto, o que se passa com as autoridades monetárias, é preciso acompanhar esta investigação.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha.) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por dois minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (BLoco/PT-SP) - Senador Carlos Patrocínio, sobre algumas das afirmações do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, proferidas hoje, em sua posse, quero fazer um alerta.

Disse Gustavo Franco: "O Real veio demonstrar que o populismo não é popular e que a "moeda sadia" ajuda a igualar os homens".

Presidente Gustavo Franco, cuidado com o populismo que envolve a insistência numa política cambial inflexível, a qual pode contribuir, por algum tempo, para manter o câmbio estável, facilitar tanto as importações e dificultar o crescimento das exportações de bens e serviços. Levado ao extremo, ao ponto próximo daquele ao qual podemos estar chegando, pode levar-nos a um nível de ruptura, de conseqüências danosas exatamente para os trabalhadores, para os mais pobres, para os que mais sofrem quando surge a recessão, a depressão, o desemprego.

Cuidado com a postura de acreditar que basta a moeda sadia e a estabilidade de preços para ajudar a igualar os homens. Seria de esperar de um economista que completou seu PhD em Harvard, que conviveu com John Kenneth Galbraith e John Rawls e que se tornou um dos principais formuladores da política econômica brasileira muito maior grau de indignação e uma ação mais positiva diante de o Brasil ter-se tornado um dos campeões mundiais da desigualdade sócio-econômica.

Muito obrigado.