O SR. ODACIR SOARES,(PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos principais dias de agosto, o Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso comemorou, em solenidade no Palácio do Planalto, "...a mais baixa inflação desde 1951", conforme apuração do Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE, vinculado à Universidade de São Paulo.

                 Mas, a comemoração do Presidente Fernando Henrique Cardoso não se restringiu à mais baixa taxa de inflação desde os idos de 1951. Outros dados importantes, outras ocorrências dignas de relevo mereceram, também, o registo eufórico do Presidente.

                 Entre estes, sua Excelência estendeu seus comentários em primeiro lugar, à apreciação dos resultados dos levantamentos demográficos feitos pelo IBGE e por ele divulgados recentemente.

                 Sua Excelência não escondeu seu desafogo ante o anúncio da queda vertiginosa, observada na taxa nacional de natalidade.

                 Esta, na década de 50 já atingira o índice de 3%, tendo, porém, descambado, nos dias de hoje, para 1,38%.

                 Quer me parecer que o desafogo do Presidente assemelha-se ao de tantos outros brasileiros, que, em passado não muito remoto, deram ouvidos aos adeptos alarmistas do controle populacional, que propalavam os riscos iminentes de uma explosão demográfica em nosso país.

                 Aterrados por esses sombrios prognósticos, tais brasileiros sentiram-se aliviados ante o registro dessa brusca e vertiginosa transição demográfica. Não se detiveram em analisar o que anda por traz de tão violenta contração de nosso perfil demográfico. Não se interrogaram sobre suas conseqüências, a mais visível das quais é o envelhecimento de nossa população, aliado a um índice de crescimento, já agora inferior à taxa de reposição.

                 A perspectiva dessa considerável redução de nascituros pobres e carentes de eugenia, anda a criar nesses brasileiros e ilusão de uma conseqüente redução da pobreza, em nosso país.

                 Nem sequer percebem esses compatriotas, de longa data submetidos a perniciosos "lobbys" controlistas, que ao invés de fazer crescer o bolo, estamos tão-somente promovendo a redução do número de futuros beneficiários das fatias do bolo.

                 Eles tampouco se dão conta de que, dadas as proporções dessa redução, corre-se o risco de ver-se permanecer o bolo e desaparecerem os comensaias de suas cobiçadas fatias.

                 É evidente que não ousaria incluir nosso Presidente entre os iludidos compatriotas acima citados, mas inquieta-me esta passagem da fala presidencial:

                 "por isso mesmo é que nós somos favoráveis ao planejamento familiar e achamos que é preciso haver uma preocupação com a difusão de informações para que seja feito um controle populacional com métodos mais adequados".

                 Inquieta-me, Sr. Presidente, porque nela são confundidos planejamento familiar e controle populacional.

                 Este, porém, é um tema sobre o qual já me pronunciei inúmeras vezes, e voltarei a fazê-lo, mais específicamente, muito em breve.

                 Em segundo lugar, nosso Presidente ocupou-se de um fato mais auspicioso:

Efetivamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores os dados coletados na Contagem da População levada a cabo pelo IBGE, em 1996, estão mostrando que o período médio de freqüência escolar dos brasileiros aumentou consideravelmente nesses últimos cinco anos, e, notadamente, nos últimos três anos. Mostrou, também, que o número de crianças que estão fora da escola caiu drásticamente. É certo, Senhor Presidente, que ainda são muitas as crianças, em números absolutos, que estão à margem das escolas: dois milhões e setecentos mil crianças; mas muitos acreditavam que esse número fosse de cerca de quatro milhões.

Um terceiro indicador digno de registro, também comentado pelo Presidente foi o aumento do ingresso das mulheres na força de trabalho. É mister assinalar, também, que o Brasil tem dois milhões e meio de mulheres a mais do que homens, e que a escolaridade das mulheres é mais alta do que a escolaridade dos homens. Trata-se, pois de mão-de-obra mais qualificada.

O Brasil está experimentando uma mudança social profunda. É impossível deixar de anotar a inflação, o controle da inflação, como um dos pontos fortes dessa mudança. Porque seria ilusório pensar que sem o controle da inflação teria sido possível haver a mudança social que está ocorrendo. Efetivamente, vivemos o processo de construção de um Brasil novo. Nesse novo País, há uma parte que corresponde ao Governo. E há uma parte que corresponde à sociedade. E não são partes distantes. Elas estão inter-relacionadas.

Corresponde ao Governo, além das políticas sociais gerais, que são as mais importantes: educação, saúde, segurança, de atendimento às populações mais idosas, e também uma decidida ação na reestruturação econômica do País. É ilusório pensar que seja possível primeiro ter um crescimento nacional, sem que haja uma integração num processo global.

O Projeto do Presidente Fernando Henrique Cardoso é o de manter a estabilidade da economia, continuar o processo de desenvolvimento econômico, integração crescente nos processos produtivos internacionais e, ao mesmo tempo, de mudança na qualidade de vida da população.

O Brasil, na conceituação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, está refazendo toda a estrutura fundamental da vida brasileira. Há poucos dias, foi assinada a lei do petróleo. A lei que cria a agência reguladora do petróleo e que dá possibilidade à Petrobrás de ser mais competitiva e de atrair mais empresas para a pesquisa do petróleo. Quanto à questão do gás; acabou-se de assinar os contratos destinados à construção de um poliduto (oleoduto + gasoduto), da Bolívia para São Paulo.

Na questão energética, o Brasil fez acordo com a Venezuela para aquisição de energia da Hidreletrica do Guri, que irá suprir Roraima. Igualmente, estão-se fazendo acordos com todos os Países do Sul sobre energia elétrica, interligando-os com a produção do sistema energético brasileiro.

A viabilização das hidrovias está sendo um outro passo da maior importância. Dentro de pouco tempo, graças aos esforços de empresas privadas, interagindo com o Governo do Estado de São Paulo, a hidrovia Paraná/Tietê estará completada. A hidrovia do Rio Madeira/Amazonas já está funcionando, propiciando o escoamento da produção de soja da Chapada dos Parecís (região de Sapezal) pela BR-364, porto graneleiro de Porto Velho(Ro)/ Rio Madeira/ porto graneleiro de Itacoatiara(Am) /Rio Amazonas/Hanover, Alemanha.

Tem-se avançado na hidrovia Araguaia /Tocantins e está sendo retomada a hidrovia do Rio São Francisco. Uma outra ação posta em marcha foi a privatização dos portos brasileiros. Quando o Governo Fernando Henrique Cardoso assumiu, apenas 10% dos portos estavam em mãos de particulares; hoje 52% já estão em mãos privadas.

Uma outra modificação vigorosa e indispensável, que apenas se está iniciando, é o setor de telecomunicações. Este passo não se restringe apenas à concessão. Não se trata apenas, da instalação de mais um serviço competitivo que vai baixar tarifas e vai beneficiar o consumidor. Trata-se de uma alavanca a mais para a produção no Brasil, de componentes, de tudo, enfim, que será necessário para as telecomunicações. Isso representa mais emprego e mais desenvolvimento econômico.

Alertou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não teve a preocupação de: "... quebrar o monopólio público para criar o monopólio privado. O monopólio é negativo. O que é bom para a população, o que é bom para o progresso do País é a capacidade de competir, porque isso é que aumenta a nossa inventividade, o nosso desenvolvimento tecnológico, e produz aquilo que é importante, que é o bem estar do consumidor pelo barateamento dos preços".

Contrastando com o otimismo que impregnou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana de 7 de agosto, logo em seguida, por ocasião da entrega de diplomas aos líderes empresariais mais votados em eleição direta dos assinantes da Gazeta Mercantil no Estado do Rio de Janeiro, declarou o Presidente da Federação Das Indústrias do Rio de Janeiro-FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o líder mais votado: "O Brasil não pode ser a nona economia do mundo e ocupar a 68a. posição em Índice de Desenvolvimento Humano. Ou contabilizar mais de 45 milhões de analfabetos funcionais e 2,7 milhões de 7 a 14 anos. Ou apresentar um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias".

No que tanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto o Presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira concordam é na identificação da absoluta necessidade da urgência na aprovação das reformas constitucionais para que se dê prosseguimento à estabilização econômica do País. Diz o Presidente da FIRJAN: "...calcula-se que, ao realizá-las, o País reduziria de imediato à metade a atual taxa de desemprego e, a partir de um crescimento sustentado da ordem de 6,7% , estaria apto a absorver 1,9 milhão de trabalhadores a cada ano".

Permito-me uma rápida digressão, antes de concluir meu discurso. Quero falar rapidamente do Índice de Desenvolvimento Humano-IDH. O progresso nacional não pode ser medido apenas pelo PIB; por isso, muitas pessoas têm procurado uma medida sócio-econômica melhor e mais completa. O IDH é uma contribuição para essa pesquisa.

O IDH é composto por três componentes básicos do desenvolvimento humano: longevidade, conhecimento e padrão de vida. A longevidade é medida pela esperança de vida ao nascer; o conhecimento, por uma média entre a taxa de alfabetização dos adultos (com peso 2) e a taxa combinada de matrícula nos ensinos fundamental, médio e superior (com peso 1); e o padrão de vida, pelo padrão de compra, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local.

O Brasil explicita a configuração para o Índice de Desenvolvimento Humano, com três áreas diferenciadas; 
a) - uma área constituida por sete estados mais ao sul do País, que (juntamente com o Distrito Federal), apresentam nível elevado de desenvolvimento humano (IDH superior a 0,8). É constituida pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo e Mato Grosso do Sul.

b) - uma faixa que se estende na direção noroeste, a partir de Minas Gerais, compreendendo os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima, os quais (juntamente com o Amapá) têm IDHs no intervalo 0,7 a 08.

c) - uma área, reunindo o Pará e os estados da região Nordeste, que (juntamente com o Acre) apresenta nível mais reduzido de desenvolvimento humano ( IDH inferior a 0,7); dentre esses estados, Pará, Acre, Sergipe e Bahia contam com condições mais favoráveis (IDH no intervalo 0,7 - 0,6).

Os estados do Rio Grande do Sul, (IDH, 0,871), Distrito Federal (IDH, 0,858) e São Paulo (IDH, 0,850) são os melhor posicionados contrastando com os estados do Piauí (IDH, 0,502), Alagoas (IDH, 0,500) e Paraíba (IDH, 0,466).

                 Estes, foram, Sr. Presidente os tópicos que julguei oportuno destacar, da fala presidencial de 7 de agosto.

Muito Obrigado.