O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em março do ano passado ocupei esta tribuna para relatar minha viagem ao Rio de Janeiro, onde me reuni com o chefe da Procuradoria da República naquele Estado, Dr. Nívio de Freitas Silva Filho, e com outros ilustres procuradores, entre os quais o Dr. Alex Amorim de Miranda, para inteirar-me das providências que estavam sendo tomadas no sentido de se apurar e processar os responsáveis pelas fraudes no Banco Nacional.

Relatei na mesma ocasião a este Plenário meus contatos com o delegado Paulo Lacerda, que, antes de aposentar-se, abriu o Inquérito nº 580/96, para apurar as infrações penais envolvendo 652 operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional, mediante variada gama de fraudes financeiras e contábeis que tinham por fim alavancar artificialmente os resultados financeiros da instituição.

Hoje, após cerca de um ano e meio, tenho a satisfação de constatar que a Polícia Federal acaba de encaminhar aos procuradores Rogério Nascimento e Silvana Battini, do Ministério Público Federal, o relatório final do inquérito que apurou as fraudes do Banco Nacional. Foi um trabalho de fôlego, que exigiu do delegado Galileu Rodrigues Pinheiro e de sua equipe um esforço redobrado para entender e descobrir as falcatruas praticadas por dirigentes do extinto Banco Nacional. Foram gerados 900 volumes, com mais de 70 mil páginas.

O mérito do trabalho está também no fato de ser inédito, conforme bem destacou o procurador Rogério Nascimento, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Naquela oportunidade, ele dizia: "O inquérito é inédito pelo volume, pela forma de trabalho, pela proporção das fraudes em um dos maiores bancos do País, pelo tamanho do prejuízo e pela forma com que se conduziu a perícia, a primeira feita em um sistema de informática de grande porte".

A Polícia Federal descobriu que as fraudes eram muito maiores do que havia sido apurado pelo Banco Central. O inquérito revelou que o passivo a descoberto da instituição era de R$9,2 bilhões, ou seja, R$1,7 bilhão acima do que os auditores do Banco Central haviam apurado quando da intervenção no Banco.

Desse inquérito resultou o indiciamento de 39 pessoas, sendo todas enquadradas em quatro artigos da Lei nº 7.492, mais conhecida como a Lei do Colarinho Branco, e em dois artigos do Código Penal. Foram indiciados membros do Conselho de Administração do Banco e do Comitê Executivo, diretores da Vice-presidência de Controladoria e de Operações, diretores Estatutários e Marco Aurélio Diniz Maciel, sócio da empresa de consultoria responsável pela auditoria do Banco.

No inquérito, a Polícia Federal apurou ainda que muitas das fraudes praticadas só foram possíveis devido à conivência dos auditores. A investigação levantou que havia, na realidade, 1.046 contas fraudadas entre 1988 e 1995, por meio das quais eram concedidos empréstimos fantasmas. Pertencentes a clientes inadimplentes, essas contas eram mantidas como ativos nos balanços quando deveriam estar no passivo. O inquérito, contudo, considerou como fraudadas apenas 652 contas; as demais estavam desativadas e não apareciam no sistema.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que a credibilidade é a principal moeda do sistema financeiro. Qualquer abalo, dúvida ou crise pode levar pânico ao mercado e comprometer até mesmo a estabilidade do Plano Real, cujo sucesso hoje é inquestionável. O País não permite mais que se pratiquem fraudes impunemente. Os seus responsáveis devem ser levados à Justiça para que sejam julgados por seus crimes.

O inquérito do Banco Nacional elaborado pela Polícia Federal, independentemente do que decidir a Justiça, será, por si só, um forte inibidor de novas ações fraudulentas em instituições financeiras. Eventuais criminosos que estariam prontos a agir, maquiando balanços, abrindo contas fantasmas ou iludindo o público, certamente pensarão duas vezes antes de fazê-lo, considerando que a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério Público estão preparados para detectar fraudes. No caso do Nacional, por exemplo, as falcatruas só foram descobertas graças ao trabalho de um grupo de cinco peritos em contabilidade e em informática da Polícia Federal que, com o Banco Central, analisaram cerca de um milhão de registros contábeis.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Nobre Senador, quero salientar a importância do pronunciamento de V. Exª e do seu trabalho sobre essa matéria. Recentemente, fomos testemunhas da presença de V. Exª na CPI dos Precatórios, com sua experiência e competência, aliadas à sinceridade, singeleza e elegância de trato de V. Exª. O nobre Senador mais parece um diplomata do que um policial. Na verdade, a CPI e esse trabalho a que V. Exª faz referência, demostrou uma situação que permaneceu por dez anos: contas fantasmas existindo por dez anos! O atual Presidente do Banco Central criticou duramente o próprio banco por essa falta de ação. Esperamos que o novo Presidente do Banco Central não venha dizer, depois - até porque não há mais muitos bancos para quebrar - que, de certa forma, as coisas aconteceram porque faltava fiscal, faltava isso ou aquilo. Na verdade, estávamos tranqüilos porque o Banco Central garantia. Ora, um passivo a descoberto de R$9,4 bilhões, Sr. Senador! Foi um escândalo mundial o caso do banco inglês, cujo passivo era de pouco mais de US$1 bilhão. O do Banco Nacional foi nove vezes mais do que o do banco inglês. Isso, na melhor das hipóteses, demonstra incompetência das autoridades. Por isso, tem razão V. Exª quando diz que existiram fraudes. Vamos ver como vão se apurar responsabilidade, punir os responsáveis e evitar que isso se repita no dia de amanhã.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª por este aparte. A forma carinhosa de estímulo que V. Exª sempre dirige a minha pessoa permite que eu me sinta num caminho de realizações neste Senado.

Agora esse processo transfere-se para a esfera do Ministério Público, a quem cabe denunciar os autores à Justiça Federal. Os Procuradores estimam que isso deverá acontecer em trinta dias, o que vai exigir um esforço redobrado da Procuradoria, dado o volume e a complexidade do inquérito.

Estou seguro, Srªs e Srs. Senadores, de que a Justiça cumprirá sua parte. É inaceitável que os responsáveis pela destruição de uma instituição financeira do porte do Banco Nacional, que durante muitos anos teve uma participação ativa na vida pública brasileira, fiquem impunes.

Assusta-nos lembrar, como disse o Senador Pedro Simon, que durante dez anos os correntistas do Banco Nacional depositaram suas economias num banco "quebrado". E assim estava aquela instituição financeira, não por incompetência - o que também não se justificaria -, mas por fraude, por dolo, por ação criminosa.

E a Revista Veja, Sr. Presidente, assim como os outros órgãos da imprensa, noticia a condenação do contador Clarimundo, do Banco Nacional, não por essas fraudes que ainda estão sendo encaminhadas pelo Ministério Público com representação à Justiça, mas por conversões da dívida externa feitas em 1989, por intermédio de empresas fantasmas. Há uma série - diria até um laboratório - de falcatruas praticadas pelo Banco Nacional no sistema financeiro.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de citar a CPI. E aqui está presente um dos baluartes da CPI, o Senador Eduardo Suplicy, que esteve comigo em várias diligências feitas fora do âmbito do Senado. Mediante investigações realizadas por todos os membros da comissão, levantamos operações dolosas, indignas do sistema financeiro, que trouxeram tanto prejuízo à sociedade brasileira.

Eu hoje pediria o apoio do Senador Eduardo Suplicy e de outros membros deste Congresso, para que lutemos pela criação de uma Vara especializada em crimes financeiros e de uma divisão - não sei se na Receita Federal ou em algum outro órgão -, a exemplo do Fincen americano, instituição na qual se congregam todos os setores que buscam a investigação de delitos financeiros, e com uma ação permanente de prevenção que, por meio de um sistema de inteligência, acompanha o movimento financeiro, detectando, em princípio, qualquer iniciativa que busque fraudar o mercado, trazendo prejuízos para investidores, para a sociedade e até para a arrecadação.

Ainda agora o Senador Ademir Andrade, com indignação, fez referência ao prejuízo que vem sendo causado pela quebra da Encol, empresa que não se sabe se será ou não socorrida, e 41 mil aplicadores provavelmente terão seus prejuízos.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e espero, ainda, que o Senador Eduardo Suplicy possa fazer seu pronunciamento.