O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "na transparência dos meus atos, resistindo sempre, faço a história da minha vida pública".

Chocados e estranhando o que liam, depararam-se os mineiros e eu, este seu Senador, no último domingo, com o noticiário da imprensa, ligando o meu nome a informações relativas a dois servidores lotados em meu gabinete em Brasília. Mais do que a justificativa legal do fato, baseado em norma expressa da Mesa do Senado, impõe-se, desde logo, esclarecer.

Em toda a minha vida, Sr. Presidente, sou atingido por noticiário desabonador da mídia em relação ao desempenho moral dos mandatos que exerço. Noticiário repugnante.

De Minas sou credor do respeito e do sentimento de solidariedade. Venho dedicando a minha vida, desde a juventude, ao intransigente e inalienável compromisso com a moralidade. Meu único patrimônio é o meu nome, respeitado ao longo de minha extensa vida pública.

Em todos os cargos que exerci, no Parlamento ou no Executivo, como Governador do meu Estado ou, agora, como Senador da República, minha vida tem sido uma só, pautada pela rigorosa e obsessiva obediência aos princípios éticos e morais. Como já se disse: "Em política não se calcam impunemente as leis da moralidade". Por isso, não aceito e repilo, com energia e veemência, a tentativa de envolvimento.

Minas e os mineiros sabem: trabalho todos os dias, inclusive nos fins de semana, sem repouso, sem férias, desenvolvendo a pesada, mas gratificante tarefa de atender ao vasto mundo que é o meu Estado, com seus quase 900 Municípios, sem descurar das nossas responsabilidades nas articulações políticas a nível nacional.

Sempre tive a consciência de que ninguém viola impunemente os sentimentos de Minas. No Governo do Estado, as ações e os atos de minha administração sempre tiveram a marca da seriedade, da honradez e da mais completa e reconhecida transparência.

As duas servidoras do meu gabinete que desempenham suas funções em Belo Horizonte, onde permaneço pelo menos três dias da semana, incluindo sábado e domingo, lá estão porque norma explícita da Mesa do Senado assim o permite.

Em Belo Horizonte, no meu único local de trabalho - a sede do meu Partido - se centraliza a atividade política inerente à liderança que exerço no Estado e que é indissociável do desempenho do meu mandato. Imprescindível, portanto, que conte com auxiliares de confiança, em regime de tempo integral. Todo o expediente administrativo e de comunicação, decorrente da minha ação política lá se desenvolve, a exigir pronta atenção.

Quanto ao Partido da Frente Liberal, que presido em Minas, sua estrutura administrativa própria, implantada e atuando há mais de cinco anos, se desincumbe cabalmente das suas tarefas, com o seu quadro próprio de pessoal, sem depender de pessoas estranhas à sua organização e ao seu pleno funcionamento.

Assim, com este rápido pronunciamento, rendo-me à satisfação que devo a Minas e a esta Casa, sem deixar de agradecer ao meu ilustre Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, os esclarecimentos já prestados à imprensa de todo o País sobre o assunto, e a solidariedade dos eminentes Colegas e do povo mineiro, aos quais, comovido, estendo também a minha gratidão.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Francelino Pereira, rogaria que V. Exª me concedesse um aparte.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Com muito prazer, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Faço o aparte com sentimento de amizade e de solidariedade a V. Exª; faço-o com sentimento de justiça, porque conheço V. Exª. Minas Gerais conhece o seu caráter; Minas Gerais e o Brasil conhecem a sua honestidade, a sua integridade, a sua dedicação à causa pública. Deixo, nesta oportunidade, a minha solidariedade a V. Exª. Fui ao seu gabinete e o encontrei quase que transtornado, porque V. Exª até hoje nunca tinha sido vítima de nenhum mal-entendido por parte de noticiários que pudessem, de qualquer forma, tentar arranhar-lhe a imagem - digo tentar, porque nunca se arranha a vida de um homem como V. Exª. Encontrei-o transtornado e disse-lhe que nada lhe poderia abalar a vida pública. Faço este registro nos Anais do Senado da República, porque tenho certeza de que Minas Gerais só tem do que se orgulhar com o trabalho e com a conduta que V. Exª desenvolve em favor da causa pública no Brasil. Penso que a notícia, Senador Francelino Pereira, partiu de quem não conhece as coisas, de quem não conhece o trabalho dos Parlamentares, mas ela está servindo tão-somente para que haja esclarecimento e transparência diante da opinião pública. Nada pode abalar a vida pública de V. Exª. Senador Francelino Pereira, V. Exª tem a minha solidariedade.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Agradeço, comovido, a manifestação do ilustre Colega, Senador da República, que conhece a minha vida pública há muitos anos. O seu testemunho é uma demonstração de que efetivamente represento com dignidade o povo do meu Estado e traduzo o sentimento moral desta Nação.

O Sr. João Rocha (PFL-TO) - Senador Francelino Pereira, V. Exª me permite um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Concedo o aparte a V. Exª.

O SR. João Rocha (PFL-TO) - Nobre Senador Francelino Pereira, conterrâneo, com muita honra, antes de exercer atividade política, acompanhei pari passu a trajetória pública de V. Exª. Como bem expressou aqui o Senador Ramez Tebet, a vida pública de V. Exª é um livro aberto. V. Exª tem prestado relevantes serviços ao País, tem-se dedicado em tempo integral à vida pública, à sociedade, à comunidade. Por onde passou, como Governador do Estado de Minas Gerais e em outros importantes cargos públicos, V. Exª deixou realmente a marca da honestidade, da sinceridade e da transparência. E continua o comportamento de V. Exª na mesma trajetória: um comportamento político que serve de modelo para todos nós que exercitamos a vida pública, porque, acima de todos os interesses pessoais, V. Exª sempre colocou o interesse maior, o interesse do nosso País. Estamos mais uma vez solidários a V. Exª, porque sabemos que informações erradas, informações infundadas têm sido divulgadas a respeito de V. Exª. No entanto, acredito que em momento algum essas informações irão macular a imagem de V. Exª. Receba V. Exª, com muito apreço, com muito respeito, com muita admiração, a nossa solidariedade. Temos certeza de que a trajetória política de V. Exª continuará sendo a mesma: transparente, séria e competente. Muito obrigado.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Agradeço ao nobre Senador João Rocha pela manifestação de solidariedade. Confesso a V. Exª que é muito difícil suportar as manifestações da imprensa, quando ela procura, equivocadamente, atingir Parlamentares que se dedicam exclusivamente à vida pública.

Eu sou um homem público, exclusivamente um homem público. Não exerço nenhuma outra atividade. Tenho uma família que se preocupa com o meu destino, mas a ela dedico, nesta hora, o pronunciamento que acabo de fazer.

Agradeço o aparte que V. Exª me concede. É um prazer estar nesta Casa, sempre recebendo demonstrações de solidariedade e de apreço por parte dos colegas Senadores, que me conhecem muito bem. Muito obrigado, Senador João Rocha.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Nobre Senador Francelino Pereira, sei que V. Exª está encerrando o seu pronunciamento, mas quero dizer que o que V. Exª diz, do ponto de vista objetivo, é desnecessário. Solidarizo-me com V. Exª. Não sou seu correligionário, mas conheço a sua vida pública o suficiente para dizer que essas observações feitas por V. Exª, do ponto de vista moral e legal, são desnecessárias. O que não é desnecessário é que nos solidarizemos com V. Exª, posto que os incidentes que agora estão sendo objeto de discussão pela imprensa - e é muito bom que o estejam - devem ser analisados sob a ótica da legalidade e da moralidade. E nem sob a ótica da legalidade, nem sob a ótica da moralidade, V. Exª tem que dar explicações. Nós, sim - repito -, é que temos o dever de, sempre que possível, apresentar nossa solidariedade, e é o que faço neste momento como seu companheiro de Senado e admirador na vida pública.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Ilustre Senador Esperidião Amin, gostaria de manifestar à Casa, e a V. Exª em particular, que a experiência que tenho de vida pública não permite se deixe sem resposta qualquer manifestação que possa atingir um Parlamentar que exerce a vida pública com lisura, de forma limpa e tranqüila.

O testemunho de V. Exª, Parlamentar experimentado, revela mais uma vez que estamos preocupados com as críticas que possam ser reveladas pela imprensa, quando os detentores do poder não cometem desatinos ou atos desabonadores. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me permitisse, porque ainda há tempo, fazer um pronunciamento de interesse do meu Estado, sobre tema diferente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, clama por uma oportunidade de desenvolvimento. Seu povo, curtido nas duras lutas contra a seca que vez por outra assola o Vale, afetando a agricultura e a pecuária, o comércio e a indústria ainda incipientes, tem energias de sobra para trabalhar pelo progresso econômico e social de todos os seus Municípios.

O Vale não dispõe de uma só agência federal de desenvolvimento, ao contrário da área mineira do Polígono das Secas, que dispõe de agências da Sudene, da Codevasf, do DNOCS e do BNB, bem estruturadas e operando com eficiência.

Estou convencido de que o caminho para a recuperação do Jequitinhonha passa, obrigatoriamente, pela inclusão do seu território na área jurisdicionada pela Sudene. Somente assim o desenvolvimento se fará de forma planejada e eficaz, com o estabelecimento de fluxos permanentes de recursos públicos e privados para investimentos, especialmente por meio de incentivos fiscais.

Neste momento, a agenda prioritária de Minas, e não apenas do Norte do Estado, é a inclusão do Jequitinhonha na jurisdição da Sudene, dentro da poligonal das secas, definida em lei.

São os mineiros lutando para eliminar as desigualdades sociais e econômicas dentro do seu próprio território, integrando-o ao esforço de desenvolvimento do Nordeste como um todo. Minas sempre atuou de forma integrada com o Nordeste, e o Nordeste sempre recebeu dos mineiros plena reciprocidade. E agora, mais um objetivo está bem próximo de nós: aprovado no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto da ilustre Senadora Júnia Marise, dispondo sobre a inclusão do Jequitinhonha na Sudene. Sempre estive, estou e estarei firmemente comprometido com a urgente aprovação desse projeto.

Essa luta pelo Vale, Sr. Presidente, e pelo seu povo, venho desenvolvendo há quase 25 anos, desde quando, em 1963, Deputado Federal, apresentei projeto, na trilha aberta pioneiramente pelo saudoso Deputado Federal Antônio Peixoto de Lucena Cunha, um profundo conhecedor da gente e das terras do Jequitinhonha, onde nasceu e viveu, e seu primeiro lutador pela extensão da Sudene ao Vale.

Vivemos, agora, um momento crucial.

Na manhã de ontem, convocada por nosso coordenador, o ilustre Deputado José Santana de Vasconcelos, reuniu-se a Bancada do PFL de Minas Gerais, na residência do nobre Deputado Carlos Melles, com a presença do nosso Líder na Câmara, Deputado Inocêncio Oliveira.

Nesse encontro, de extraordinária importância para o destino do Projeto Júnia Marise, o Líder Inocêncio Oliveira reafirmou ter liberado a Bancada para a sua votação em plenário.

Na tarde de ontem, em audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre Deputado Michel Temer, S. Exª informou-nos sobre a impossibilidade de incluir o projeto na pauta das sessões da próxima semana, pois elas serão dedicadas à votação de matéria eleitoral, dada a premência de tempo.

Assegurou-me, no entanto, que, sem a menor dúvida, incluirá o projeto em pauta na primeira semana de setembro próximo, provavelmente já na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, 02 de setembro.

Está, portanto, aberto o caminho para o êxito da aprovação dessa importante matéria. Ainda assim, estaremos todos nos articulando para sensibilizar as Lideranças dos demais Partidos, especialmente os Parlamentares de todos os Estados.

Reafirmo que os brasileiros de Minas Gerais e do Nordeste sempre estiveram juntos e solidários na defesa de seus legítimos interesses, especialmente quando o ex-Presidente JK criou a Sudene. Essa reciprocidade entre Minas e o Nordeste é histórica e sempre manifestou-se nos momentos mais decisivos, como este que agora estamos vivendo.

Nossa expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados, como reconhecimento do esforço que uma região de Minas e do Brasil - o Vale do Jequitinhonha - vem desenvolvendo para crescer e progredir, de mãos dadas com os mineiros e todo o Nordeste brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.