O SR. RAMEZ TEBET (PMDB/MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem início hoje, no Estado de Mato Grosso do Sul, o Fórum Internacional sobre a Hidrovia Paraguai/Paraná. É uma realização da Agência de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - ADMS - e tem o apoio do Governo estadual, de entidades públicas e de entidades privadas.

A Agência de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul foi criada recentemente para estudar, promover e estimular medidas de desenvolvimento para o Estado de Mato Grosso do Sul.

A realização desse Fórum, prestigiado por autoridades internacionais e por autoridades do Governo Federal, envolve representantes de diversos países da América Sul: Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito oportuno esse evento, porque, neste momento, se trava no Brasil - a imprensa tem noticiado isto amplamente - um debate sobre a navegabilidade da bacia formada pelos rios Paraná e Paraguai. Organizações não-governamentais estão mobilizadas em nome da defesa do meio ambiente, alegando que o projeto, que existe para tornar navegável, de forma mais econômica, o rio Paraguai, contraria as normas reguladoras da preservação do meio ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso esclarecer que essa matéria não está sendo tratada de forma correta por aqueles que não querem reconhecer a importância das hidrovias para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste e para o desenvolvimento do nosso País. O Fórum está sendo realizado em Campo Grande, e eu o estou acompanhando atentamente. Ora, posso dizer que não existe ainda um projeto previamente estabelecido de como se fará de forma mais eficiente aquilo que já se realiza há séculos, que é a navegação no rio Paraguai.

Contudo, posso afirmar que existe, por parte das autoridades brasileiras, por parte do Ministério dos Transportes, por parte daqueles que querem o desenvolvimento e o progresso, a firme vontade de buscar um desenvolvimento auto-sustentável, que promova a melhoria da qualidade de vida da população, e não um desenvolvimento que desagregue, que agrida o meio ambiente. O que almejamos é um desenvolvimento que insira as regiões mais pobres do nosso País no quadro de desenvolvimento nacional, que queremos cada vez mais próximo.

Matéria publicada na Folha de S. Paulo desta semana reabriu a discussão, mas teve resposta imediata do Coordenador de Políticas de Transportes, do Ministério dos Transportes, José Alex Botelho, que rechaçou o principal argumento contrário à hidrovia: ele afirma "categoricamente que nenhuma área do Pantanal deixará de ser alagada", porque "não vai haver rebaixamento do nível do rio Paraguai".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos da Região e podemos atestar que existe, por parte dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, a consciência de que é absolutamente necessário preservarmos esta dádiva da natureza que é o chamado Pantanal Mato-Grossense e Sul-Mato-Grossense. Tanto é verdade que os Governos dos dois Estados entregaram ao Governo Federal, e este aceitou, a incumbência de federalizar o Pantanal, a fim de que recursos já contratados internacionalmente, da ordem de US$400 milhões, sejam aplicados no ecossistema do Pantanal, o que impedirá que ele venha a se acabar. É isso que motiva os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; é isso que está na consciência da sociedade brasileira e do Governo brasileiro.

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos renegar a importância da hidrovia do rio Paraguai. Essa hidrovia sempre existiu, é conhecida e utilizada desde o descobrimento do Brasil. Foi por ela que os colonizadores espanhóis adentraram o nosso território. O que pretendemos hoje é viabilizar a navegação com segurança, durante as 24 horas do dia. O pleno funcionamento dessa hidrovia reduzirá - vejam bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - em cerca de 50% o preço do frete dos produtos agrícolas do Centro-Oeste brasileiro. Enquanto o transporte rodoviário custa entre US$60 a US$70 a tonelada, o hidroviário custa de US$30 a US$50.

Se fizermos uma comparação, colocando o Brasil no contexto de outros países, vamos verificar, por exemplo, que os Estados Unidos têm 40 mil quilômetros de hidrovias, a Europa, 26 mil, e o Brasil, algo em torno de 38 mil, mas somente 2% das cargas cruzam os rios brasileiros, enquanto nos Estados Unidos são 25% e na Alemanha, 28%.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com prazer, Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Ramez Tebet, há quase meio século, tive oportunidade de viajar pelo rio Paraguai naquelas embarcações da época. Mais recentemente, tornei a viajar de Corumbá para Cuiabá. Esse assunto da hidrovia está sendo discutido, com um certo excesso, por aqueles que querem preservar a ecologia. Nunca foi gasto um real com a manutenção da hidrovia do rio Paraguai, embora ele precise de manutenção da mesma forma que as rodovias. Todavia, enquanto as rodovias agridem, de maneira brutal, o meio ambiente, é pacífico que o transporte aquático é o que acarreta menos prejuízos ambientais. Então, penso que esse assunto vai ser discutido, e vão fazer de uma maneira que os navios convivam bem com esses pontos de estrangulamento, a fim de que se ocupe esse importante meio de transporte. V. Exª sabe que, nos Estados Unidos, os agricultores colocam a sua produção em navios que percorrem 200 milhas nos rios ou nos lagos, e os produtores de soja do Centro-Oeste brasileiro, às vezes, transportam essa mercadoria cerca de 2 mil quilômetros para chegar a um porto marítimo, a fim de que possa ser embarcada. Portanto, há uma elevação enorme de custos, com grandes prejuízos para a nação brasileira. Apoio e felicito V. Exª por ter tratado de um assunto tão relevante para a economia do Centro-Oeste brasileiro. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Lúdio Coelho, V. Exª fala como homem da região, como quem navegou no passado e navega ainda pelo rio Paraguai. V. Exª conhece perfeitamente a região e afirma muito bem que ninguém nunca investiu recursos no rio Paraguai.

Urge, portanto, que defendamos a tese de que recursos devam ser investidos para a sua preservação, para que possamos adequar - como é a filosofia do Ministério dos Transportes - as embarcações aos rios e não o contrário. Mas, essa adequação deve ser realizada fazendo-se o necessário para que o Brasil possa - principalmente a região Centro-Oeste - ter um mercado mais competitivo, porque, inegavelmente, como afirmou o Senador Lúdio Coelho, o transporte fluvial é dos que tem mais baixo custo no mundo, e não podemos desprezar o manancial hidrográfico, fluvial que possuímos.

O transporte, hoje, há de ser entendido como o transporte intermodal. O transporte por hidrovias não pode prescindir das ferrovias e rodovias.

Falo nisso porque a minha região, o Mato Grosso do Sul, é altamente privilegiada neste sentido, desde que coloquemos ações efetivas em favor desse transporte intermodal. Com efeito, temos estradas que ainda precisam ser concluídas. As que estão construídas, temos batalhado incansavelmente para alocação de recursos para a sua conservação, porque muitas delas estão intransitáveis, muitas delas estão esburacadas.

É verdade, todavia, que o Ministério dos Transportes, o Ministro Eliseu Padilha, o nobre Senador Lúdio Coelho sabe, não nos tem faltado. Já foi ao nosso Estado por duas vezes consecutivas, levando recursos para procurar minorar o sofrimento daqueles que transitam pelas estradas pavimentadas que cortam o Mato Grosso do Sul.

Por falar nisso, quero dizer que as BRs do Estado de Mato Grosso do Sul, por incrível que pareça, a maior parte das rodovias federais que passam por Mato Grosso do Sul foram construídas com recursos do Governo de Mato Grosso do Sul e são responsáveis pelo endividamento do nosso Estado. Tanto é verdade que, quando falamos com as autoridades do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, quando vamos ao Governo Federal tratar do endividamento e tratar de recursos para o nosso Estado, temos lembrado que o Estado de Mato Grosso do Sul deu, através dos tempos, a sua parcela de contribuição e que por isso necessita de uma contrapartida do Governo Federal, que nos compense dos recursos que alocamos lá, em verbas que são da responsabilidade do Governo Federal.

Mas, prossigo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Sr. João Rocha (PFL-TO)- Permite-me V.Exª um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador João Rocha, por gentileza.

O Sr. João Rocha (PFL-TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, V. Exª tem trazido à tribuna desta Casa assuntos os mais importantes e que visam, realmente, priorizar o desenvolvimento do nosso País. O tema que V. Exª traz a debate, hoje, é uma das prioridades não somente de Mato Grosso, mas de todo o Brasil. V. Exª coloca bem que a hidrovia é um dos meios de transporte mais importante em todo o mundo: seja na Rússia, seja nos Estados Unidos com a nova abertura do Tennesee, para o escoamento da produção, como bem colocou o Senador do Estado de V. Exª, que o País tem que começar a se encontrar, eleger as suas prioridades. E, a partir do momento em que viabilizarmos o Paraguai, estaremos viabilizando um eixo de transporte fluvial de, praticamente, 3.500 quilômetros, partindo do Centro-Oeste, integrando toda a região do Mercosul. Quero fazer um adendo a V. Exª, que dentro desse contexto de hidrovia, se também viabilizarmos a um custo baixo a hidrovia Araguaia-Tocantins, partindo do porto de Belém, até a cidade de Aruanã, em Goiás, estaremos, também, viabilizando mais 2.500 quilômetros de hidrovias para o nosso País. Então, como coloca muito bem V. Exª, um País da dimensão do Brasil, oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, ter todo o seu apoio de transporte no rodoviário, é um crime que cometemos com a sociedade, com a atividade produtiva e, realmente, com aqueles que querem tornar o nosso País um grande celeiro mundial. Porque não entendemos, até o presente momento, essas entidades civis, essas ONGs, procurar de uma forma, não digo irresponsável, mas talvez aleatória, tentar inviabilizar o desenvolvimento e a interiorização do Brasil, porque precisamos produzir alimentos. Se precisamos produzir alimentos, primeiro temos que priorizar a sua forma de escoamento a custo mais baixo, para que na ponta, lá no resultado final, o consumidor, a sociedade pague um preço justo e tenhamos a possibilidade de que o nosso excedente seja exportado para os grandes mercados internacionais, inclusive, a China, como cito, que é um mercado inexplorado para nós; que representa 25% da população mundial. Então, o Governo começa entender agora, felizmente, que um país da dimensão do Brasil, que, hoje, chega a produzir somente 78 milhões de toneladas de grãos. E ontem, vendo na televisão, que os Estados Unidos, esse ano, vai ultrapassar a casa dos 160 milhões de toneladas na produção de soja. Então, não estamos tendo crescimento e nem aproveitamento real das nossas áreas produtivas de cerrado. E não estamos tendo também, como citou bem V. Exª, a oportunidade mais rápida, mais ágil, de tornar o Paraguai seja viável no mais curto espaço de tempo possível. Tenho certeza de que o Estado de V. Exª e a sua população - o mesmo ocorrendo com o Mato Grosso e o seu povo - não querem prejudicar o meio ambiente, apenas querem um desenvolvimento auto-sustentado que não prejudique a natureza, pois sabem que lá é um santuário e um grande pólo de desenvolvimento econômico, social e turístico. O Brasil precisa priorizar, pois esses custos são baixos e dão um resultado econômico muito positivo. Ao lado disso, como citou V. Exª, vem o aspecto social, qual seja, integrar a população pobre ao desenvolvimento e à geração de empregos, trazendo riquezas para o nosso País. V. Exª está correto em, mais uma vez, trazer este tema à discussão. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador João Rocha, o aparte de V. Exª só enriquece o meu pronunciamento, até porque sabemos da sua preocupação em discutir nesta Casa o desenvolvimento regional, ao ser quem mais luta pela interiorização desse desenvolvimento. Deve-se a isso o fato de V. Exª também pertencer àquelas regiões sofridas do Brasil, porquanto representa um dos Estados do nosso Centro-Oeste e sabe o quanto é imprescindível integrar definitivamente essa região ao desenvolvimento do nosso País.

Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, o Brasil possui a maior rede hidrográfica do mundo e 80% dela é navegável. Desta forma, possui um potencial imenso que não deve ficar adormecido, sobretudo diante de um processo de globalização e de um ambiente internacional cada vez mais competitivo. É preciso que se estimule a produção neste País e que se forneçam meios mais baratos para o seu escoamento dentro e fora do território nacional, pois o excedente dessa produção é indispensável à exportação. Para que isso ocorra, é necessário que se tenha maior competitividade, daí por que não podemos abandonar a questão ao fluxo das emoções, dos debates apaixonados, não podemos abandonar - volto a repetir - aquilo que é uma das maiores riquezas do nosso País.

Custa até acreditar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a navegabilidade pelo rio Paraguai, que existe há séculos, já não se faça de forma mais eficiente, que não haja lá uma sinalização mais eficiente dos nossos rios. Os técnicos brasileiros do Ministério dos Transportes têm garantido que não haverá rebaixamento algum do rio Paraguai. Estudiosos do assunto dizem que são despejados anualmente cerca de 300 toneladas de sedimentos no período das enchentes. Dentro desse total, segundo esses dados, 40 toneladas são levadas pelas águas, o restante fica e vai se acumulando no fundo dos rios. Temos que cuidar disso. Temos que cuidar que os rios não sejam assoreados, não sejam tomados. Essa deve ser a nossa preocupação. É esse o desejo de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. É esse o desejo da sociedade do meu Estado.

Agora, imaginem, toda vez que se fala em algo que possa promover o desenvolvimento dessas regiões - das regiões mais pobres -, toda vez que se vê o nosso País sendo alavancado, sobre a nossa cabeça desce o perigo de controvérsias, tentando anular aquilo que temos para progredir e para desenvolver.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago esse assunto ao debate, por quê? Porque não posso aceitar que, em nome da preservação ambiental, que defendemos, não se faça nada, que se cruzem os braços, deixando que as populações ribeirinhas cresçam desordenadamente, fechando os olhos, por exemplo, para a pesca predatória, para o despejo de esgotos e de mercúrio nos rios pelos garimpeiros. Isso é o que devemos impedir.

Ainda sobre o aspecto ambiental, é preciso enfatizar que a hidrovia é o meio de transporte mais preservacionista que existe. Para transportar uma tonelada, a uma distância de 1.600 quilômetros, um trem produz três vezes mais monóxido de carbono; um caminhão, nove vezes mais do que um rebocador.

A redescoberta dessa hidrovia terá impactos econômicos ponderáveis - volto a afirmar -, barateia o frete em cerca de 50%; em 95%, o embarque de grãos, que pelo porto de Cáceres foi de 14 mil toneladas. No primeiro semestre deste ano o embarque foi de 70 mil toneladas.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre indagar: a quem interessa ou a serviço de quem está essa polêmica em torno da hidrovia Paraguai-Paraná? Por que se está orquestrando isso? Em favor do Brasil, positivamente não é. Seria uma conspiração - pergunto eu - para atrasar ainda mais a inserção competitiva do Brasil no mundo internacional, ameaçando posições hegemônicas de outros países?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ficar de braços cruzados - acredito eu. A sociedade sul-mato-grossense não aceita isso, ela quer progredir e desenvolver-se.

Portanto, essas minhas considerações valem também como um registro e um aplauso para o debate que ora se está travando no meu Estado. Encerra-se, hoje, esse foro internacional sobre a hidrovia Paraguai-Paraná, realizado pela Agência de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul. Os Diretores dessa Agência de Desenvolvimento conseguiram levar para o nosso Estado representantes de países limítrofes com o nosso, autoridades de gabarito internacional e daqui do Governo Federal, com o objetivo maior de promover o desenvolvimento, buscando o bem-estar social do Estado de Mato Grosso do Sul, da Região Centro-Oeste e do Brasil.

Assim, deixo registrado nos Anais desta Casa o meu abraço e a minha solidariedade a essa Agência de Desenvolvimento que, nascida há pouco tempo, já tem grandes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Brasil, no instante em que leva à sociedade o debate sobre assuntos de tanta importância, como esse abordado agora no meu Estado, que é a questão da navegabilidade dos nossos rios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.