O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sou um grande admirador das ONGs - Organizações Não-Governamentais. Se dependesse de mim, o Governo buscaria a participação dessas organizações e muito teria por fazer com a colaboração da sociedade.

É o grande milagre nos Estados Unidos. Se não me engano, em Chicago, 90% do Corpo de Bombeiros é composto de voluntários; o restante, de funcionários efetivos.

Esses voluntários fizeram cursos, especializaram-se. São pessoas que estão à disposição. Se aqueles mil homens estivessem permanentemente à disposição para qualquer ocorrência, o governo de Chicago gastaria uma fortuna e utilizaria seus serviços apenas uma, duas ou três vezes por ano. Da forma como está, o governo gasta infinitamente menos, mas os homens estão à disposição. No Brasil não há esse costume.

Sr. Presidente, requeri, quando estava doente em Porto Alegre, e colhi mais assinaturas para a realização de sessão especial em homenagem ao Betinho. No entanto, houve outro requerimento no sentido de que a Hora do Expediente da sessão do dia 12 passado fosse destinada à homenagem. E assim foi feito. Eu, que assisti à homenagem em Porto Alegre, estranhei o fato de que houve manifestações, mas foram suspensas para que se realizasse a Ordem do Dia e depois voltaram à homenagem. A meu ver, Betinho merecia um destaque especial. Virei à tribuna oportunamente falar sobre o Betinho, sobre o que dele conheci e sobre a ação que o vi desenvolver na organização não-governamental.

O que aconteceu quando o Betinho e a sua organização não-governamental contaram com a presença do Presidente e do Governo Federal? O Governo Federal entregou a ele e ao Bispo de Duque de Caxias, D. Morelli, a organização da Campanha contra a Fome.

Venho hoje à tribuna para dizer o que, de certa forma, foi feito no Governo anterior. Está aqui o Presidente da Comissão dos Títulos Públicos, o ilustre jurista Bernardo Cabral, cujo destaque, cujo trabalho, cuja ação todos reconhecem. Está ali também a minha conterrânea Emilia, cujo brilhante trabalho foi por todos nós reconhecido. Temos feito grande esforço para trazer uma solução para um problema antigo. O Senador Cabral, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, este Plenário no próximo mês farão realizar, com a presença dos magistrados italianos que atuaram no caso Mãos Limpas, um grande debate. Os magistrados italianos foram chamados para dar seus testemunhos de como agiram lá, e nós debateremos sobre o que poderemos fazer no caso do Brasil. A Comissão presidida pelo Senador Cabral mostrou, debateu e discutiu o que se pode fazer com relação à impunidade e com relação ao combate à corrupção.

Temos que olhar para frente, Sr. Presidente, e não para trás. Modéstia à parte, quando Líder do Governo, apresentei ao Presidente Itamar Franco uma proposta, que aqui está. S. Exª baixou um decreto e criou a Comissão Especial de Combate à Corrupção, para a qual designou homens notáveis na credibilidade. Não foi escolhido nenhum funcionário público ou alguém que tivesse algum tipo de ligação com o Governo. Foram escolhidos os seguintes nomes: Cândido Antonio Mendes de Almeida, Daniel Quintela Brandão, Emerson Kapaz, Evandro Queiroz Leite, Francisco Batista Torres de Melo, Miguel Jeronymo Ferrante, Modesto Souza Barros Carvalhosa e o Ministro da Administração Romildo Canhim.

Essa Comissão, diretamente ligada ao gabinete do Presidente da República, tinha a missão de fazer o levantamento de qualquer denúncia ou dúvida levantada no âmbito do Governo Federal e, pelo decreto, tinha prioridade absoluta. Essa Comissão podia requisitar quem quisesse, e os Ministros e entidades tinham de responder imediatamente às suas solicitações, ponto por ponto.

Olha, Sr. Presidente, o Governo Itamar Franco passou sem que se ouvisse falar de um escândalo. Quando se levantaram dúvidas, S. Exª mandou averiguar. Aqui está o livro branco, e os fatos que aqui estão foram averiguados no Governo Itamar Franco, praticados pelo próprio Governo Itamar. Essa comissão não foi instalada para investigar o que tinha acontecido no Governo do Collor, mas para fazê-lo em relação ao Governo Itamar. Nenhuma pessoa ligada ao Governo, pertencente a cargo algum; nenhuma pessoa dependente de qualquer favor foi convidada. Todas tinham com personalidade, autoridade e moral reconhecidas unanimemente no Brasil. E aconteceu, Sr. Presidente, o seguinte: vários casos lá chegaram. E o Presidente Itamar pegava o telefone e determinava que o caso fosse investigado. Essa fórmula me parece fantástica, Sr. Presidente.

Em relação às indicações, o Senhor Itamar Franco não fez questão de conhecer as pessoas. A maioria das pessoas Sua Excelência as conheceu apenas na cerimônia de posse. No entanto, sabe-se que ele poderia ter colocado pessoas diretamente ligadas a ele.

A rigor, Sr. Presidente, era uma organização não-governamental. Tratava-se de técnicos, de homens da mais alta qualidade, com gabinete no Palácio do Planalto, com sala no Palácio do Planalto, com autorização em branco para fazer o que quisesse no Palácio do Planalto, para fiscalizar o Presidente da República e os Ministros no Palácio do Planalto. É claro, Sr. Presidente, que um Presidente que faz isso deve ter interesse em apurar tudo, deve ser alguém que não queria esconder nada de ninguém, alguém que não tem nada para acobertar. Era o caso do Presidente Itamar. Quando pedi a Sua Excelência para que se criasse a CPI dos anões do Orçamento, muita gente disse que era loucura. Falavam: "mas há a CPI do impeachment, estamos aí com um Governo temporário, um tampão para completar Governo, e ainda vamos abrir uma outra CPI, envolvendo os próprios Parlamentares? Vai implodir o Governo". No entanto, ele deixou criar. Envolveu até pessoas influentes. O então Presidente do Senado e o antecessor, envolvidos, tiveram que fazer a sua defesa. O Presidente da Câmara, que fez o impeachment, foi afastado. Mas, agora, em relação à compra de votos, falou-se em um Ministro. Mas o negócio desapareceu, e o Governo não quis CPI.

Naquele caso, insinuou-se que o Chefe da Casa Civil, quando era auxiliar da Bancada do PFL na Câmara dos Deputados, fazia as ligações, e o Presidente Itamar afastou-o. Em seguida, ele veio, defendeu-se, levou votos de louvor na CPI e voltou para o seu cargo de Chefe da Casa Civil.

Na época, o Sr. Antonio Carlos esteve aqui e disse ter um dossiê. O Senhor Itamar Franco recebeu publicamente esse dossiê, na presença da imprensa, e o mandou entregar à Comissão, que o recebeu. Por isso, Sr. Presidente, pode-se dizer o que quiser do Senhor Itamar, mas não se poderá dizer que, por ação ou omissão, por silêncio ou acomodação, as coisas poderiam ter acontecido em seu Governo.

Sr. Presidente, nos primeiros dias do seu Governo, levado não sei por qual auxiliar, o Senhor Fernando Henrique extinguiu a CAE, Comissão Especial de Combate à Corrupção, e fui a seu gabinete. Lá, disse-lhe, pois à época eu o tratava assim: "Fernando, o que houve?"

A conclusão a que chegamos foi que Sua Excelência assinou o documento praticamente sem ter conhecimento de seu conteúdo, que sua assessoria lhe deu algo que não imaginava. Sua Excelência me garantiu que haveria de mandar estudar o assunto e recebeu o meu dossiê. Imaginei, assim, que Sua Excelência recriaria a CAE com as pessoas de sua confiança, com as alterações que achasse necessárias. Mas não recriou, Sr. Presidente.

Apresentei projeto nesta Casa, que foi aprovado por unanimidade; no entanto, ele está na gaveta da Câmara dos Deputados. Fiz mais de um ofício ao então Presidente da Câmara, mas até agora não obtive resposta sobre a votação dessa matéria. Mas volto a repetir: estou nesta tribuna, falando estas coisas, não olhando para trás, mas olhando para frente.

Para que o País saia do estupor em que se encontra, é necessário um trabalho coletivo; um trabalho do conjunto da sociedade; um trabalho com a participação da sociedade, em que ela se sinta importante e responsável pelo assunto.

No mês que vem teremos, querido Presidente Cabral, uma sessão histórica, neste plenário, presidida por V. Exª, onde os magistrados italianos da Operação Mãos Limpas e procuradores do Estado de São Paulo debaterão conosco. Sei que V. Exª já convidou os membros do Supremo, dos Tribunais Superiores, da Procuradoria da República, do Tribunal de Contas, da Polícia Federal, do Banco Central para, todos juntos, analisarmos, com a autoridade que V. Exª e o Senador Requião têm, o trabalho realizado na CPI, o qual não se limitou a apurar os fatos. Desta vez, graças a Deus, além de apurar, como fizemos na CPI do Impeachment e na CPI do Orçamento, houve assessoria técnica montada pela Comissão, que também recebeu colaborações de grupos os mais variados, de tal maneira que, hoje, podemos cobrar dos vários setores o andamento do processo. Essas pessoas aqui estarão, na reunião do próximo mês, para ver, para apurar, para analisar o que aconteceu na Itália e verificar o quê e onde isso poderá ser adaptado no Governo brasileiro.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Com o maior prazer concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-RS) - Senador Pedro Simon, o fio condutor filosófico do seu discurso é, sem dúvida nenhuma, a impunidade. Pouco importa que V. Exª ora fale numa Comissão de alto nível e lembre que não está voltado para o passado. Ainda que estivesse, V. Exª olha para o passado, sobretudo para o seu passado, sem ter medo de seguir para o futuro, porque V. Exª é um esbanjador do seu talento quando aborda um tema como este. O que é impunidade? Se eu me arvorasse a fazer uma definição agora, neste instante, ouvindo V. Exª, diria que é o filho bastardo da consciência com o crime. E esse filho bastardo é que estaria a incomodar homens do seu talento, a convidar para estarem aqui, no dia 18 de setembro, neste plenário, as grandes autoridades italianas sobre essa matéria que se convencionou chamar "as mãos limpas". O que é lamentável no nosso País, Senador Pedro Simon, é que tenhamos apenas a TV Senado para dar publicidade, para dar eco, para mostrar ao povo brasileiro um discurso, que V. Exª pronuncia, dessa qualidade. Seria bom que todas as demais estivessem voltadas para o aspecto que V. Exª aborda. É aí, é nesse degrau, degrau a degrau, que a impunidade consegue transformar este nosso País num país que não é levado a sério. Não sei se deveria homenagear V. Exª com o meu silêncio ou aparteá-lo. De qualquer forma, como o silêncio é o clamor de tudo aquilo que não fala, V. Exª poderia imaginar o que me ia n´alma. Mas se intervenho no seu discurso é para dizer que ele é apropriado, é oportuno e praze aos céus que este País se volte para a grande arma que precisamos ter, que é o combate à impunidade. Registre no seu discurso esta minha solidariedade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Recebo com emoção muito grande o aparte de V. Exª, pelo que significa e representa. E digo, meu querido Presidente: como eu gostaria que o Presidente da República enviasse representação a esta Casa. Teremos representação do Ministério da Justiça, da Casa Civil, dos vários setores do Governo Federal - não serão só o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, mas como eu gostaria que o Presidente da República determinasse a sua gente que viesse aqui com a consciência objetiva, concreta e prática dessa reunião que V. Exª vai presidir no dia 18.

Ingenuamente, eu diria que a primeira hora seria para a recriação da CAE. O Presidente convidaria um grupo de notáveis - e quando digo notáveis, refiro-me à credibilidade e confiança da Nação -, que nem eram esses que estão aqui, e dar-lhes-ia poderes, acima de tudo, para, com liberdade e autonomia, fiscalizarem qualquer dúvida que se levantasse com relação ao seu Governo.

Mas acho que no dia 18, nesta Casa, às 10h, neste plenário, sob a Presidência de V. Exª, estarão aqui o Dr. Piercamillo Davigo, Procurador da República da Itália, falando sobre o "Panorama e o relatório da Operação Mãos Limpas e seus resultados na vida pública italiana". Estarão aqui o Sr. Gherardo Colombo, Procurador da República da Itália, que falará sobre o tema "A idéia de legalidade e a sua contribuição para o desenvolvimento da cruzada contra a corrupção"; e o Sr. Francesco Greco, Procurador da República da Itália, que discorrerá sobre "A técnica das investigações nos crimes contra a administração pública".

Sr. Presidente Geraldo Melo, em seguida, V. Exª conduzirá os trabalhos e os debates. Aliás, tenho a informação de que o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal faz questão de estar presente. Por tudo isso, será um dia muito importante. Depois daquela CPI que marcou presença e que deixou história, esta será uma grande reunião em termos de combate à corrupção.

Que bom seria se ainda fosse o tempo em que eu tinha intimidade com o Presidente! Se eu tivesse a intimidade que alguns Colegas desta Casa têm hoje com o Presidente, eu lhe sugeriria que designasse alguém de sua confiança para assistir a essa reunião, que será no dia 18. Eu diria também a esses Procuradores que fossem até a Procuradoria ou ao Ministério da Justiça para pedir a pessoas da confiança de Sua Excelência uma sugestão.

Eu faria isso, Sr. Presidente. Quem sabe, o Presidente aceite essa sugestão, embora eu ache difícil, porque quem recebe sempre elogios do tipo "o senhor é fantástico", "o senhor é fenomenal", "o senhor é o maior do mundo", "o senhor é o líder da América", não vai querer ouvir falar de coisas tão vulgares e tão pequenas como corrupção, como impunidade. Mas, sinceramente, Sr. Presidente, eu faria isso.

Muito obrigado.