O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal assistiu, ontem, ao pronunciamento proferido pelo eminente Senador e ex-Presidente da República José Sarney, quando foi aparteado por vários Srs. Senadores. E hoje ouvimos o discurso, no mesmo sentido, da Senadora Benedita da Silva.

Com o seu pronunciamento, o Senador José Sarney nos brindou com uma autêntica aula de Direito Internacional, em que acusou os Estados Unidos de usarem a Argentina para tentar desestabilizar o comércio do Cone Sul, no que foi apoiado por todos os membros desta Casa.

Não tenho a pretensão de repetir, neste meu discurso, o mesmo brilhantismo do nosso companheiro de partido, mas tão somente de fazer alguns registros a respeito do assunto.

Em 1987, há exatamente dez anos, nascia o Mercosul. Acordo integracionista que buscava reunir as nações do Prata em torno de um projeto capaz de dirimir dúvidas e pôr fim às rivalidades históricas dos períodos mais conturbados da política latino-americana.

Decorrido esse período, o Mercosul situou-se como o bloco econômico mais emergente do mundo, atraindo, por isso, as atenções da União Européia, dos países asiáticos, da CEI, que reúne as ex-Repúblicas Soviéticas e, no plano latino, do Pacto Andino e do Caricom.

Ao longo dos anos, os norte-americanos dispensaram ao Mercosul as maiores atenções, tanto que o Nafta - acordo semelhante que integra México, Canadá e Estados Unidos - sempre quis estabelecer protocolos de cooperação e abocanhar o mercado do Cone Sul, que representa hoje um PIB de um trilhão de dólares.

Recentemente, o Brasil patrocinou o III Encontro das Américas, realizado em Belo Horizonte. Nessa oportunidade, denunciei, desta tribuna, a tentativa de cooptação dos americanos a países membros do Mercosul, baseado em informações de que a Argentina seria "pressionada" a aderir ao Nafta. Na semana passada, essa mesma Argentina foi agraciada pelos Estados Unidos com o pomposo título de "aliado principal não-membro da Otan".

Meus nobres Pares, essa "honraria", em verdade, veio apenas criar animosidade entre os países membros do Mercosul, pois a Argentina sentiu-se, a partir desse momento, autorizada a reivindicar a vaga no Conselho de Segurança da ONU, rompendo um acordo diplomático com o Brasil de que nenhum dos dois países faria campanha aberta pela vaga até que se aproximasse a hora de definições sobre as mudanças no Conselho. Não bastasse esse episódio, o Governo norte-americano abriu à Argentina a possibilidade de compra de armamentos em condições mais favoráveis do que ao Chile, que reagiu de pronto, considerando as suas rivalidades estratégicas e querelas fronteiriças.

Como se vê, trata-se de uma campanha de desestabilização do Mercosul, que já vinha sendo delineada através das manchetes desalentadoras dos principais jornais do nosso País, que, ao fazerem a cobertura desse encontro em Minas Gerais, assim expunham suas manchetes: "Acordo da Alca deve ficar para 98"; "Secretário americano crítica política externa brasileira"; "Americanos têm pressa, diz negociador"; "EUA rejeitam precondições para negociar". Desejo também, nesta oportunidade, registrar que, à época, o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi incisivo em relação à intransigência dos americanos em discutir uma proposta que não ferisse os interesses comerciais do país: "A Alca depende de um longo processo de negociação e não de adesão".

Todos entendem que o melhor caminho rumo ao desenvolvimento passa pelo fortalecimento do Mercosul e por eventuais correções que o acordo exige na prática.

É fundamental, neste momento, que alguns parceiros do Mercosul não se deixem levar pelo canto de sereia do Tio Sam. Esperamos, ainda, que seus membros saibam contornar esta e quaisquer outras divergências, não permitindo que se percam os avanços de uma década.

No próximo sábado, os Presidentes do Brasil e da Argentina estarão reunidos por conta da reunião do Grupo do Rio, em Assunção, no Paraguai. Desejamos que ambos encontrem, no diálogo e no bom senso, as fórmulas que contornem esses impasses, evitando que uma crise se alastre pelo continente, fazendo retornar um período de dúvidas e desconfianças.

Apelamos, ainda, para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado Federal, para que, em consonância com a Presidência da Casa, acompanhe pari passu esses episódios que ameaçam a exitosa parceria do Mercosul.

Era o que tinha a dizer.