O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, não pude estar presente à sessão da última segunda-feira a fim de participar do último dia de discussão do projeto de reforma da Previdência. Tive oportunidade de apresentar algumas emendas - umas, aceitas; outras, rejeitadas pelo Relator.

Gostaria de deixar registrado o meu posicionamento e a minha preocupação não só pelo que venha a ser produzido pelo relatório do Senador Beni Veras, com as modificações aprovadas ou não por esta Casa, mas principalmente pelo fato de que, seja o que for votado, ainda vai deixar muito a desejar em termos do que venha a ser a Previdência neste País. As dificuldades relativas à Previdência não são restritas ao nosso País, mas são amplas, universais.

Sr. Presidente, neste momento que precede à votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que modifica o Sistema da Previdência Social, volto, uma vez mais, a ferir o tema, que, por sua relevância econômica, sua importância política e suas repercussões sociais, constitui um dos maiores desafios brasileiros da atualidade. A questão torna-se mais crucial em face dos resultados que acabam de ser divulgados pelo IBGE, relativos ao censo demográfico de 1996. Segundo os números disponíveis, uma combinação de queda da taxa de natalidade e de fertilidade, ambas em rápido declínio na atual década, está provocando o acelerado envelhecimento da população brasileira.

No ano 2020, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde, teremos a quinta maior população de idosos do mundo, perdendo apenas para a China, Índia, Estados Unidos e Japão.

Se somarmos a esses dois fatores o aumento da expectativa de vida e da vida média dos brasileiros, como de resto ocorre também na maioria dos países latino-americanos, é possível prever as conseqüências drásticas que isso trará para o atual sistema previdenciário.

No entanto, não podemos nos deixar iludir com a falácia dos números, já que a realidade social, em um país desequilibrado e assimétrico como o nosso, é ainda mais complexa. Em 1980, a expectativa média de vida dos brasileiros era de 60 anos. Dezessete anos depois, esse índice pulou para 67,4 anos. Levando-se em conta a estrutura da atual pirâmide populacional, vamos verificar que estamos hoje nas mesmas condições que a França estava na década de 50, quando três franceses respondiam pela sobrevivência de cada cinco cidadãos, enquanto nós, no mesmo período, tínhamos dois brasileiros respondendo pela sobrevivência de cinco pessoas. A diferença, Sr. Presidente, é que as mudanças demográficas que, na França, levaram cem anos para se consumar, com todos os ingredientes de duas guerras mundiais, no Brasil, estão ocorrendo em pouco mais de 30 anos, ou seja, em uma velocidade três vezes maior.

Claro que, quando nos referimos à idade média que vem crescendo, não estamos lidando com um todo homogêneo, mas com enormes disparidades. Como lembrou o Dr. Renato Veras, médico brasileiro que é consultor da Organização Mundial de Saúde para a terceira idade, em nosso País essa média esconde diferenças que vão desde os 80 anos de expectativa de vida da mulher urbana, nas regiões mais desenvolvidas, aos 50 anos do homem do interior do nosso Nordeste. Esse, Sr. Presidente, é o drama com o qual nos deparamos quando confrontamos dados estatísticos com a realidade social brasileira.

O problema previdenciário brasileiro esconde também, como é natural, essas terríveis diferenças. Todos temos consciência, sobretudo depois do excelente trabalho elaborado pelo nosso colega, Senador Beni Veras, como Relator da Reforma da Previdência, de que mesmo um incremento do PIB, constante entre 6 e 7% ao ano, será insuficiente para equilibrar as contas do sistema previdenciário e arcar com o ônus de uma população crescentemente envelhecida.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Guilherme Palmeira, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Do início do seu pronunciamento, já percebemos a sua preocupação em torno desses temas todos que nos levam ao estuário comum da Previdência. V. Exª, na verdade, está realizando um estudo dentro dessa problemática de vida envolvendo a terceira idade e, de uma maneira muito especial, os aposentados. Gostaria, pedindo vênia a V. Exª, de trazer ao seu discurso uma informação que julgo da maior importância. Hoje, na reunião matutina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Beni Veras apresentou seu parecer a respeito das emendas que foram oferecidas ao Projeto da Previdência aqui no Plenário. S. Exª acolheu plenamente cinco emendas e parcialmente cerca de sete emendas, dando uma demonstração de que o seu substitutivo, que já começa a ser celebrado com aplausos por todos os seus colegas, será, na verdade, o denominador comum do nosso pensamento e da nossa vontade, para receber aqui, em primeiro e segundo turnos, a votação merecida. V. Exª demonstra, agora, uma preocupação muito grande com esses problemas que giram em torno da Previdência - V. Exª é elemento brilhante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e posso lhe adiantar que vamos dar o primeiro passo efetivo para consolidar o Substitutivo Beni Veras. Talvez antes do dia 15 de setembro já tenhamos votado aqui, em segundo turno, o Substitutivo da Previdência que será, sem sombra de dúvida, uma contribuição magnífica do Senado ao debate de uma das reformas mais importantes do Governo, que é a reforma da Previdência. Faria ainda uma homenagem ao Senador Beni Veras, que tem sido o grande artífice desse trabalho e que vem incrementando o diálogo em torno desse tema. Hoje os elementos inclusive da Oposição já participam ativamente da construção desse Substitutivo. Diria mesmo que essa peça que será encaminhada à Câmara dos Deputados talvez representa, na atual Legislatura, uma das maiores contribuições do Senado à política de implementação dos projetos de reforma do Governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, cumprimento V. Exª pela preocupação permanente com problemas dessa magnitude, conforme está desenvolvendo na tribuna. E quero asseverar que teremos no Substitutivo do Senador Beni Veras, que será a reforma da Previdência do Senado da República, o estuário comum para colocarmos idéias e, sobretudo, o pensamento brilhante como o que V. Exª realiza neste momento em seu pronunciamento na sessão de hoje. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado, Senador Elcio Alvares, nosso Líder, Líder maior, Líder do Governo, do Partido do qual me orgulho de fazer parte.

Quero ratificar o que V. Exª disse, já que fiz questão de frisar anteriormente o excelente trabalho que o Senador Beni Veras vem desenvolvendo. Não sei se alguém, se qualquer um de nós, seria capaz de fazer esse trabalho de pesquisa, que exige paciência, e de ser tão sensível às reivindicações dos mais diversos segmentos da sociedade para chegar a um denominador comum.

Como bem disse V. Exª, acredito que haverá quase que uma unanimidade do Senado em torno do substitutivo do Senador Beni Veras.

A minha preocupação é que, daqui para a frente, mesmo que seja feito um bom projeto, possamos enfrentar obstáculos até intransponíveis. O problema da Previdência é brasileiro e universal. Até hoje, ninguém conseguiu encontrar uma solução definitiva para os problemas previdenciários dos países mais desenvolvidos do mundo.

Precisamos ficar atentos a essa questão. Com base no que será produzido e aprovado pelo Congresso e futuramente promulgado como uma nova emenda constitucional, uma nova Previdência, precisamos procurar meios para aperfeiçoar esse sistema, que é dinâmico. O mundo é dinâmico; há o nascimento e o envelhecimento. O capitalismo em si é algo que se modifica a cada dia. A Previdência precisa acompanhar isso, sob pena de ficar marginalizado um grande número de cidadãos não só brasileiros, mas também de todo o mundo.

Senador Elcio Alvares, agradeço a V. Exª pelo seu aparte, que ilustrou o meu pronunciamento.

Como eu dizia, Sr. Presidente, sabemos que o trabalho desenvolvido - vamos fazer o reconhecimento - pelo Ministro Reinhold Stephanes, nesses dois anos e meio, está não só diminuindo as fraudes no sistema, mas, sobretudo, baixando os índices de evasão de receita. As cobranças executiva e judicial baixaram de 106 para 45 mil, resultando num incremento de 9,12% da receita no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, muito embora ainda totalizem R$9 bilhões, que não podem deixar de ser confrontados com os R$24 bilhões de 1996. Já é um grande tento.

A aprovação, pelo Congresso, da PEC da Previdência, mantido o modelo que, espero, mereça o acolhimento do Senado, constitui, sem dúvida, um grande avanço. Mas não podemos esquecer que mesmo essa alternativa, como disse anteriormente, importará em muitos anos de notórias e candentes injustiças, já que quase 80% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo de aposentadoria ou pensão. A persistir esse quadro, sem mudanças, estaremos condenando milhões de brasileiros a um estado de penúria, passada a idade produtiva. Some-se a isso a crescente, progressiva e acelerada informalização do trabalho que está se operando no Brasil, e não será difícil concluir que cerca de 28 dos 32 milhões de idosos, neste país, no ano de 2020, estarão vivendo abaixo da linha de pobreza.

Dos 69,6 milhões de trabalhadores que constituem a população economicamente ativa do Brasil, apenas 16,5 milhões têm carteira assinada. O número dos que estão no mercado formal, portanto, é menor do que a soma dos quase 16 milhões que são autônomos ou trabalham por conta própria e dos 4,1 milhões que estão no mercado informal. Uma vez que a maioria dos autônomos não recolhe as contribuições previdenciárias, devido à taxa excessivamente alta, ou por não ter confiança na Previdência, vamos nos defrontar com um quadro verdadeiramente sombrio.

Srs. Senadores, estamos no Brasil permanentemente vencendo apenas desafios emergenciais; não pensamos de forma prospectiva e não temos o hábito de avaliar o futuro. Desprezamos os riscos e as crises, porque pensamos sempre que elas não nos atingem. No entanto, a Previdência não é um desafio de ontem, não vive uma crise apenas hoje, nem será rentável amanhã ou depois. Há fatores físicos, estatísticos, atuariais que a condicionam. Mas há a realidade social que a constrange. O ideal de sua universalização está em risco!

Mesmo com a transferência, para outras áreas do Estado, dos serviços que a Previdência prestava e com o constante aumento da arrecadação, o déficit e o desequilíbrio financeiro não deixaram de crescer. Se não pensarmos a longo prazo, se não planejarmos com critério, estaremos apenas adiando o problema, agravando-o cada vez mais e tornando inviável o que é uma questão fundamental de Estado, pois transcende a todos os governos.

Considerados todos esses fatores, é inquestionável que temos de rever as relações de trabalho no Brasil, não só para fazer cessar a crescente informalização como também para evitar suas trágicas repercussões no conjunto das atividades econômicas e no próprio sistema tributário. À medida que passa o tempo, a proporção entre contribuintes e beneficiários da Previdência só faz decrescer, paralelamente ao aumento dos que estão à margem do sistema. As cooperativas de mão-de-obra a que recorrem as empresas representam uma sensível diminuição de custos, mas significam, ao mesmo tempo, a expulsão de milhares de trabalhadores do mercado formal.

Recursos como os do FGTS, do PIS/Pasep e do FAT, que deveriam estar sendo aplicados nas privatizações, no mercado mobiliário e em inversões produtivas, como forma de constituir a reserva técnica dos futuros aposentados, são crescentemente esterilizados pela diferença entre seus rendimentos de 3% ao ano e a inflação, além da perda de seu valor pelos sucessivos confiscos decorrentes das mudanças e ajustes econômicos. Se, neste lado da moeda, o que vemos é a estiolação progressiva dos recursos destinados a prover as aposentadorias da maioria, por outro lado, assistimos a um processo em que os fundos das estatais, constituídos durante anos com o esforço e as inversões públicas, a partir de tributos pagos por toda a sociedade, tornam-se os maiores investidores e proprietários de empresas brasileiras.

Assim, ou revertemos esse quadro, permitindo que os recursos do FGTS sejam empregados de forma rentável e produtiva, ou veremos as próximas gerações pagando o ônus de nossa imprevidência e o preço de nossa incúria.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.