O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO-PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna abordar mais uma vez um assunto da maior importância para a economia do meu Estado, em particular, e da região Amazônica em geral. Trata-se do desenvolvimento e da consolidação da lavoura cacaueira no Pará.

Desde 1995, quando cheguei a esta Casa, venho sistematicamente defendendo os cacauicultores paraenses e lutando para que eles recebam a atenção que merecem da parte dos órgãos de apoio à produção agrícola. E, por mais estranho que possa parecer para um Líder de Partido de Oposição, venho também defendendo entidades governamentais de fomento agrícola. Defendo-as, sim, contra a ação deletéria do Governo Federal. Entre tais entidades, destaca-se a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac, que, apesar de suas limitações e carências, tem desenvolvido ações importantes de fomento e sustento à cacauicultura no Pará, por meio da sua Superintendência Regional da Amazônia Oriental, a Ceplac/Supor.

Uma das unidades mais operantes da Ceplac-Supor é o Núcleo de Extensão da Transamazônica - Nuextran. Por intermédio dos escritórios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará, numerosos programas de assistência técnica e creditícia, de difusão e implementação tecnológica têm sido realizados. Direcionados os produtores de cacau da região da Transamazônica, tais cursos têm logrado êxito acima das expectativas, face às dificuldades operacionais existentes.

O Pará, como toda a Região Norte, tem graves deficiências de transporte e de comunicação entre as diferentes comunidades que vêm surgindo nas últimas décadas. A vastidão amazônica, a densidade de sua floresta e as chuvas intensas dificultam a rápida integração das comunidades e o atendimento delas por parte dos órgãos de apoio, sejam classistas, sejam do Governo. As restrições de ordem política da parte do Governo completam o quadro de dificuldades com que se debatem os agricultores do meu estado.

É sabido que a lavoura cacaueira é uma das mais ingratas entre as que o Brasil cultiva. Ela é exigente e sacrifica muito o agricultor, obrigando-o a trabalhar em condições bastante difíceis. Mesmo assim, o Brasil, em especial o Pará, tem crescido nesse campo. Apesar de a Bahia ser o mais tradicional e o maior produtor de cacau do País, a Região Norte vem, paulatinamente, obtendo êxitos na implantação e aperfeiçoamento dessa lavoura. Ela já responde, hoje, por 25% da produção nacional.

O Escritório Regional da Ceplac, em Altamira, que é um dos responsáveis pela execução dos programas de trabalho da Comissão na região, tem procurado desenvolver forte atividade de suporte à cacauicultura. Na Estação Experimental Paulo Dias Morelli, vinculada ao escritório de Altamira, são realizados inúmeros estudos, experimentos e desenvolvimento de novos produtos, tais como sementes híbridas de cacau, efeitos do uso de fertilizantes no crescimento e produção de cacaueiros, além de muitos outros de nomes técnicos complicados, cuja enumeração seria cansativa. Mas é importante ressaltar que a Estação Paulo Morelli desenvolve uma relevante atividade de sustento e melhoria tecnológica da lavoura cacaueira do Pará e da Região Norte.

Os maiores beneficiários de tais progressos são os pequenos e médios produtores cujo atendimento é prioritário. Os grandes produtores têm também acesso aos resultados obtidos pela Estação Experimental.

Cursos de treinamento dos agricultores, como o de controle da praga denominada vassoura-de-bruxa ou o de administração de propriedade agrícola, têm sido oferecidos para dar-lhes maior capacitação em sua atividade-fim e, com isso, melhorar a produtividade e a qualidade do cacau da Amazônia. Só no ano de 1996, mais de 300 produtores participaram dos diferentes cursos promovidos pela Ceplac.

A atuação do Núcleo da Transamazônica permitiu que mais de três mil agricultores fossem assistidos e beneficiados com créditos oriundos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera e do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Norte - FNO.

Para o controle da vassoura-de-bruxa, praga que costuma devastar os cacauais, receberam-se também, em 1996, recursos da ordem de R$2 milhões, que ajudaram quase uma centena de agricultores a preservarem suas safras.

Lastimamos, contudo, que os recursos tenham sido tão parcos e que um número maior de agricultores não se tenha podido beneficiar desses créditos. Mas isso faz parte da política de retirada progressiva da assistência à agricultura, praticada pelo Governo Federal. Todavia, não restam dúvidas de que ainda existem funcionários públicos que, mesmo com as mãos parcialmente amarradas pela falta de condições ideais de trabalho, cumprem sua missão de servidores da comunidade onde atuam. O pessoal da Ceplac, no Pará, em especial o do Núcleo da Transamazônica, juntamente com os escritórios locais a ele ligados, são um exemplo que, com orgulho, registro nos Anais do Senado Federal.

Esperamos que, diante do esforço desses funcionários, o Governo federal possa alocar mais recursos para esse trabalho, tão importante para o desenvolvimento da agricultura no nosso Estado e na nossa região.

É muito pouco o que se precisa fazer para resolver o problema do desemprego em todo o País. A Ceplac do Pará demonstra que com poucos recursos é capaz de realizar muito. O Governo deveria olhar mais isso, e não adotar uma política de perseguição como a que tem feito aos órgãos ligados à área da agricultura, a exemplo da Embrapa, da Ceplac, da Emater e tantos outros.

Era este o registro que gostaria de fazer nesta tarde, Sr. Presidente.