O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente queria louvar o pronunciamento do eminente Senador Ademir Andrade sobre assunto tão importante, sobretudo porque S. Exª trata da Ceplac do Pará, que não é do Pará, mas da Amazônia. O atual executor naquela região, Dr. Ademir, tem uma influência muito grande em Mato Grosso, principalmente no norte do Estado, onde há dois projetos em andamento - Paranaíta e Alta Floresta.

Esse programa do cacau está sendo desenvolvido num trabalho profundo de implantação de novas variedades, especialmente daquelas resistentes à vassoura-de-bruxa.

A Ceplac e outros órgãos ligados à agricultura, de certa forma, não têm recebido o devido apoio dos governos. Lembro-me de que o Governo Collor de Mello destruiu o sistema de assistência técnica no País, quando extinguiu a Embrater, que coordenava o trabalho da Emater nos estados. O sistema de extensão rural ficou sem rumo na ausência da coordenação da Embrater, órgão que buscava recursos, inclusive externos, para a manutenção desse importante sistema de apoio ao pequeno produtor no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu pronunciamento de hoje desejo ainda falar, como quase todas as vezes em que assomo à tribuna, sobre a insuficiência de recursos para o crédito rural e sobre a política de garantia de preços mínimos na safra recentemente colhida.

Há pouco tempo o Governo Federal anunciou o Plano de Safra 1997/98, com as regras para o financiamento da produção e para a comercialização da safra agrícola.

Sem dúvida, o Plano de Safra 1997/98 anunciado incorporou importantes mudanças em relação ao do ano anterior, como redução dos encargos financeiros, incentivo aos produtores que aderirem ao zoneamento agrícola, estímulo ao plantio direto, aumento e flexibilização dos limites de financiamento, ajustes e adequações dos preços mínimos de garantia.

Ao anunciar o plano de safra para o próximo ano agrícola, o Governo Federal - devo ressaltar que em tempo adequado - acenou com a liberação de recursos para financiamentos de custeio, investimentos e comercialização na ordem de R$12 bilhões, o que representa um acréscimo de cerca de 122% em relação ao aplicado no ano anterior.

Esse acréscimo no montante global a ser financiado será possível, em parte, pela elevação dos depósitos à vista dos bancos, a qual decorre da estabilidade monetária, da cobrança do CPMF e do desinteresse dos correntistas pelas aplicações em fundos de curto prazo.

Essa circunstância, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, merece uma explicação. A CPMF - que é objeto de bastante discussão até hoje, por destinar-se a atender apenas a área da saúde - tem reflexo também na agricultura. Com a inflação baixa e a cobrança desse tributo, o correntista fica desestimulado a deixar dinheiro aplicado, já que, a curto prazo, tem prejuízo. Portanto, 70% ou 80% desses recursos não aplicados vão para o Banco Central em forma de exigibilidade bancária, sendo que 25% desse montante é obrigatoriamente aplicado na agricultura. Pois bem, se no ano passado essa exigibilidade girava em torno de 2 a 3 bilhões de reais, este ano estamos com R$20 a R$25 bilhões em depósitos à vista. Vinte e cinto por cento desse valor resulta em, aproximadamente, R$5 bilhões a serem obrigatoriamente aplicados na agricultura brasileira. Eis aí, portanto, o compromisso do Governo.

Continuo o meu pronunciamento.

A legislação determina que 25% dos depósitos à vista sejam aplicados em crédito rural; são as chamadas exigibilidades bancárias. Como os depósitos à vista situam-se em torno de R$20 a R$25 bilhões, a oferta de recursos das exigibilidades bancárias a ser aplicada no crédito rural será da ordem de R$5 bilhões.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o lançamento pelo Governo Federal do Plano de Safra 1997/98 teve uma favorável repercussão junto aos produtores rurais, que, com base nos parâmetros anunciados, tomaram com a antecedência devida suas decisões e iniciativas sobre a próxima safra agrícola.

Agora, Sr. Presidente, estamos constatando que os recursos anunciados, mais uma vez, não estão sendo disponibilizados para os agricultores, uma vez que as agências bancárias, sobretudo as do Banco do Brasil, vêm alegando não dispor de dotações suficientes para assegurar as contratações dos financiamentos.

E, no caso do Banco do Brasil, que é o principal agente financiador da agricultura, a situação é mais grave, pelo fato de que a disponibilidade de recursos da exigibilidade bancária não deverá ultrapassar a R$1 bilhão, montante muito aquém da demanda e da própria necessidade do setor agrícola.

Assim, em relação ao montante global, os recursos da exigibilidade bancária em todos os agente financeiros poderá atingir R$5 bilhões, mas, no Banco do Brasil, não deverá ultrapassar R$1 bilhão, restringindo os financiamentos de crédito rural.

Isso ocorre, Sr. Presidente, porque há disposição dos agentes financeiros ligados à Febraban de que esse dinheiro fique congelado no Banco Central e não aplicado na agricultura.

Esse fato é profundamente grave, pois rompe um compromisso do Governo Federal e frustra os produtores rurais, que criaram expectativas e acreditaram na efetividade das dotações amplamente anunciadas.

Sr. Presidente, esse quadro se agrava se considerarmos que os agricultores já operam preferencialmente com o Banco do Brasil e têm suas garantias vinculadas a esse agente financeiro, não tendo condições de passar a operar com outros bancos, mesmo porque a maioria deles sequer opera com crédito rural e tampouco mantém agências nas áreas de produção agrícola.

Sr. Presidente, gostaria de esclarecer o porquê de estarmos fazendo esta reclamação. Há tempo, ainda, de corrigirmos essa distorção. Bastaria que o Governo Federal determinasse que esse dinheiro da exigibilidade bancária dos agentes financeiros que não aplicam em crédito rural, ficando a importância retida no Banco Central - esse dinheiro que fica congelado - fosse repassada para os agentes financeiros que investem no crédito rural, como é o caso do Banco do Brasil.

Há outro fato, também da mais alta gravidade, que vem deixando os agricultores do Mato Grosso, da região de fronteira e também do estado de V. Exª, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins, em situação de desespero. Refiro-me à falta de recursos para assegurar a viabilidade da Política de Garantia de Preços Mínimos nos estados de fronteira agrícola.

Os levantamentos efetuados pela Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso identificaram que a demanda de recursos para operar a Política de Garantia de Preços Mínimos, somente para milho e arroz, é da ordem de R$50 milhões.

Pode parecer até que não é muito dinheiro, mas é importante. O milho e o arroz estão nos armazéns do Estado do Mato Grosso, com guia de depósito nos armazéns credenciados pela CONAB, e não há dinheiro há dois, três, quatro ou cinco meses para que seja feita a operação de aquisição pelo Governo Federal.

Sr. Presidente, isso é muito grave porque está desestimulando o plantio de arroz e milho no Estado do Mato Grosso; pior ainda, o agricultor está vendendo com prejuízo. Imaginemos o que seja vender uma saca de milho, da melhor qualidade, de 60kg, por R$3,50 ou R$4,00, como está ocorrendo hoje na zona de produção do Estado de Mato Grosso.

Como as disponibilidades de recursos são absolutamente insuficientes, assistimos mais uma vez ao aceno de medidas de apoio que, na prática, não se concretizam. Os agricultores brasileiros não merecem e não podem mais conviver com esses lamentáveis procedimentos do Governo Federal, com falta de recursos nesta hora em que estão formando a sua opinião sobre o que plantarão na próxima safra.

Sr. Presidente, estive recentemente no interior do Mato Grosso e pude constatar a gravidade do fato, a grande frustração dos produtores rurais daquele estado e a enorme decepção que está havendo com o anúncio da política agrícola, seja para a aplicação da política de preço mínimo bem como para o recurso do crédito rural da próxima safra, que não está chegando a tempo e hora, como prometido.

Sr. Presidente, como parlamentar comprometido com a agricultura e com os agricultores, apesar de integrar a base política de sustentação do Governo Federal, não posso me calar diante desse descaso com o segmento produtivo que, inclusive, vem contribuindo, de maneira inquestionável, para dar viabilidade e sustentação ao próprio Plano Real.

Assim, Sr. Presidente, ao fazer esta denúncia da tribuna do Senado Federal e apresentar o meu protesto e o meu inconformismo com essa atitude do Governo Federal, apelo às autoridades para que assegurem aos agricultores os recursos anunciados para o crédito rural e as dotações necessárias à viabilização da Política de Garantia de Preços Mínimos em Mato Grosso e em todo o Brasil.

Entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que é dever do Governo Federal corrigir essas distorções, para que não comprometa a sua própria imagem, não desgaste a classe política que vem apoiando o Governo Fernando Henrique Cardoso e não jogue por terra as decantadas intenções de dar prioridade à agricultura e de apoiar os agricultores brasileiros.

Muito obrigado.