O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, nos últimos dias, está vivendo um grande debate, na imprensa e no Parlamento, sobre a questão dos planos e seguros de saúde.

Desde que aqui cheguei, tenho me preocupado com esse assunto, tanto que apresentei três projetos, sendo que um deles, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde do atendimento prestado aos assegurados desse plano ou desse seguro de saúde em hospitais públicos.

O projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara há muito tempo; creio que apensado a um conjunto de projetos que estão sendo analisados por uma Comissão Especial.

Há um outro sobre plano de saúde e um outro sobre seguro de saúde; um deles até com parecer do nobre Senador Jefferson Péres, salvo engano, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está agora sob exame da Comissão de Assuntos Sociais.

Preliminarmente, devo dizer que o Estado brasileiro, acertadamente, se desvencilha, se desobriga de responsabilidades diretas na área econômica; quer dizer, deixa de ser Estado empresário, vende empresas, tenta simplificar procedimentos para facilitar a livre iniciativa e estimula a iniciativa privada. Creio que está certíssimo! Por outro lado, um País nas condições do Brasil, governado por um Presidente com compromissos sociais muito claros, como é o caso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pertencente a um partido socialdemocrata - como o diz o próprio nome -, não pode deixar de dar uma atenção especial às questões relacionadas, por exemplo, à saúde, educação, segurança pública, justiça, questões das minorias, problemas de defesa do consumidor, maior eficiência dos órgãos de fiscalização do Estado.

Essas questões referentes a planos de saúde e seguro saúde incomodam a população. Temos cerca de 30 milhões de brasileiros já filiados a esse tipo de instituição. O que é mais grave é que o mecanismo de fiscalização do Governo sobre essas instituições é quase nenhum, praticamente nulo! Creio que o Governo deveria ter a obrigação de assegurar e de garantir uma assistência médica de qualidade à sua população, evidentemente sem inibir ações na iniciativa privada, mas garantindo uma assistência básica de boa qualidade.

Como o serviço público, nesse particular e de uma maneira geral, ao longo dos anos, só tem se deteriorado, as pessoas não conseguem acesso a esses serviços, que estão congestionados, desaparelhados, desequipados; não há pessoal. Não há nada que dê mais insegurança à alguém do que duas coisas: primeiro, o desemprego; segundo, a falta de saúde para si ou para um dependente querido. Então, adquirem esses planos de seguro saúde. Mas o que ocorre em relação aos mesmos? Primeiro, o controle do Governo sobre essas empresas é muito pequeno; conseqüentemente, elas abrem e fecham, deixando as pessoas na rua, sem que haja qualquer atuação do Governo no sentido de coibir ou fiscalizar essas ações, para defender o consumidor, elo mais fraco nessa corrente.

Em segundo lugar, o preço, o custo, o valor dessas mensalidades tem subido desproporcionalmente em relação à inflação. Já nem falo de salário, porque os servidores públicos, por exemplo, estão sem reajuste há três anos. As pessoas não fazem o pagamento das mensalidades, e o problema se agrava. Sabe-se que, para quem atinge os sessenta anos, o valor da mensalidade aumenta bastante. É exatamente nessa fase que a pessoa, por não ter tanta resistência, passa a adoecer com mais freqüência. Às vezes, essa fase coincide com um período em que a receita e os ingressos também caem.

Trata-se, portanto, de um duplo agravamento. Parece que a situação está difícil. Se levarmos em conta que está havendo desemprego, principalmente no que se refere ao emprego tradicional - muito desses planos de seguro saúde são feitos com empresas para beneficiar os que nela trabalham -, podemos dizer que a perda do emprego significa a perda da assistência médica.

Se, de repente, o cidadão perde o emprego, vai para a rua com a família, em total desamparo no que se refere à assistência médica. Fica difícil também, nesse caso, a situação da administradora do plano, porque perde o segurado. Esses planos de seguro de saúde, muitas vezes, são coletivos, ou seja, firmados pela empresa para amparar os seus trabalhadores.

Temos aí um conjunto de situações extremamente desfavoráveis para os usuários desses planos, desses seguros. E, do lado da empresa, há um movimento claramente identificado na imprensa, nas palavras dos próprios diretores da Golden Cross no sentido de que o agravamento da situação da empresa - uma das maiores do Brasil - deve-se a dois fatos: primeiro, que a estabilidade econômica fez desaparecer o lucro financeiro do giro do dinheiro; segundo, que a empresa agora tem um grande número de filiados na idade em que se começa a ocupar os serviços médicos: exames, internamento, tratamento.

Quando só havia jovens, era um paraíso, porque só havia ingresso de recursos na empresa. Mas, na medida em que esses jovens já não são tão jovens e começam a demandar serviços, exames especializados, tratamentos, internamentos, vem o desequilíbrio atuarial - se podemos chamar assim - ou pelo menos desequilíbrio financeiro dessas empresas, que decorre desse novo mixing de faixa etárias abrigadas pelo conjunto dos usuários dessas entidades. Isso mostra que o pressuposto era falso, porque se baseava apenas numa associação de jovens. Mas, na verdade, são as pessoas mais idosas que demandam mais esses serviços, esses tratamentos, essa assistência. Portanto, há uma situação muito difícil.

Penso que o governo tem sido - eu não diria insensível - lento no tratamento dessa questão, penso que não tem dado a isso a devida atenção. Os Procons e os Decons de todos os Estados estão repletos de reclamações dos usuários sobre esses planos, esses seguros de saúde. Estamos assistindo agora na saúde ao que vimos na educação: como a classe média não quis colocar os seus filhos na escola pública, porque era ruim, precária, colocou-os nas escolas particulares. Acontece que as mensalidades cresceram, mas os salários não foram reajustados. Assim, a classe média não pôde mais manter seus filhos na escola privada, na escola particular. Ora, a escola, que deveria ser um centro de convivência, de confraternização entre a família - pais, professores e alunos -, transformou-se em arena de luta, de oposição entre a direção da escola, professores, pais de alunos, o que gerou uma situação, do ponto de vista pedagógico, absolutamente inconveniente. Agora, no setor de saúde está acontecendo o mesmo. Como os serviços públicos de saúde são de má qualidade, como deixam a desejar, como não funcionam bem, a população correu - quem pôde fazê-lo - para os planos de seguro de saúde. Agora esse sistema está falindo, de um lado porque a sua equação financeira era falsa, e de outro porque o Governo não fortalece a defesa do consumidor. Dessa forma, os valores das mensalidades continuam subindo acima dos reajustes de salários e acima da inflação.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª com grande prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Lúcio Alcântara, por coincidência, domingo passado publiquei em um jornal de Manaus artigo em que abordo o tema objeto do seu discurso. Realmente, à semelhança de V. Exª, sou privatista em Economia: o Estado não deve mais ser empresário nessa fase do nosso desenvolvimento. No entanto, nos campos da educação e saúde sou rigorosamente estadista, desde que não haja o monopólio, ou seja, desde que empresas privadas possam ter escolas e hospitais. Creio que é dever primacial do Estado de qualquer país civilizado oferecer assistência médica e escola universal e gratuita a todos. Estado algum que se preze pode negar isso a seus cidadãos. Esse problema dos planos de saúde, como V. Exª já mencionou, mereceu um projeto de sua autoria, hoje na Câmara, mediante o qual se procura fazer cessar este abuso, que é o fato das empresas seguradoras ou administradoras dos planos de saúde ocuparem hospitais da rede pública com os seus segurados, sem ressarcir o SUS por essa despesa. Por outro lado, não há nem sequer lei regulamentadora do plano de saúde. Segundo denúncia do Deputado e médico José Pinotti, todas as tentativas de se regulamentar são obstaculizadas na Câmara, segundo ele, por um poderoso lobby empresarial que ali funciona. Não sei se a acusação procede, mas o certo é que até hoje a lei não saiu, o projeto não se converteu em lei. De forma que V. Exª é muito feliz nas considerações que faz, Senador Lúcio Alcântara. Veja que o Estado brasileiro falha duplamente: falha, em primeiro lugar, ao não oferecer serviços públicos universais de saúde gratuitos à população, como deveria - falha, portanto, no seu papel de prestador de serviços; e falha no seu papel de Estado regulador, porque nem sequer regulamenta, fiscaliza e controla esses planos....

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - É verdade.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - ... de seguro de saúde particular. Terminava o meu artigo de domingo dizendo o que vou dizer agora: creio que o Presidente Fernando Henrique, no decorrer deste seu mandato, no final deste seu mandato e no futuro, se vier a ganhar a reeleição, tem que dedicar o mesmo esforço que tem dedicado, com toda a razão, à estabilidade da economia, a melhorar substancialmente a educação e a saúde; do contrário, um governo desse não se pode considerar socialdemocrata. V. Exª e eu somos do Partido do Governo e podemos falar com autoridade sobre isso. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. V. Exª, numa síntese muito bem-feita, mostrou a falta de ação do Governo, seja, de um lado, no provimento desses serviços pelo Estado; seja, de outro, pela falta de atenção, de fiscalização, que permita ter sob um certo controle a ação dessas empresas.

Imaginem o que seria desses segurados, que estão pagando há anos pelo direito a um atendimento, se não houvesse aparecido um banco para comprar a Golden Cross?

A Câmara dos Deputados tem sido extremamente lenta. Não quero fazer uma crítica sobre o trabalho daquela Casa, mas ela tem sido de uma lentidão irritante. Já houve uma Comissão Especial, com um primeiro relatório que foi desconsiderado porque estava totalmente em desacordo com as aspirações da sociedade; há um novo relatório, do Deputado Pinheiro Landim, que avançou sob alguns aspectos, incorporando alguns progressos, mas que deixa a desejar em outros, porque trata o assunto de maneira puramente securitária, atribuindo tudo à Susepe, à participação do Conselho Nacional de Seguros Privados, e abre muito leque para as chamadas operadoras atuarem nesse ramo. Entretanto, essa matéria demanda uma ação do Congresso.

Dizem que o Congresso é sempre muito sensível ao clamor das ruas. Mas quando cheguei de Fortaleza, li os jornais atrasados, de sexta-feira até hoje, e há páginas e páginas dos grandes jornais brasileiros tratando do assunto, pois ele está incomodando e trazendo desassossego à população. Parece que há algo tão forte nessas empresas, que elas tornam-se insusceptíveis de um maior controle por parte do Poder Executivo. Os reajustes continuam acontecendo, sem que se possa coibir essa situação.

Então, queria apelar para que a Câmara concluísse esses trabalhos, esses estudos.

Penso que o Senado tem trabalhado com muito mais celeridade do que a Câmara. O Senador Pedro Simon tem a teoria de que os projetos que saem daqui a Câmara engaveta, como os que se referem aos planos de saúde e às medidas provisórias, que votamos depois de muita luta. Não era o que o Senador Pedro Simon desejava, não era o que o Senador Requião desejava, tampouco o que eu desejava, mas conseguimos algum avanço. E onde está isso, pelo amor de Deus? Há quantos meses está na Câmara e não há uma palavra a respeito! Nem se fala!

O projeto que votamos, por unanimidade, sobre crimes contra o meio ambiente foi para a Câmara e estava na pauta da Convocação Extraordinária, mas também sobre ele não se fala.

É de se perguntar o que está havendo, pois se tratam de matérias de grande importância. Não se quer dizer que o texto do Senado seja perfeito, ótimo, que não possa ser emendado, modificado. Não é isso. Mas a Câmara não está sendo um corredor de fluxo, e sim um dique para barrar esses processos, que chegam lá e não têm andamento.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pela seriedade e pela importância de seu pronunciamento. Mas, neste final, V. Exª está invocando um assunto que considero realmente cruel, difícil de ser tratado. Existe uma teoria, na Câmara, muito simples: projeto do Senado, em tese, vai para a gaveta. Se é matéria complicada, difícil, importante, o destino é a gaveta. Fica lá. Aí, a Câmara o vê, estuda e apresenta um projeto semelhante. Conheço caso, Senador, em que o Senado debateu, discutiu, votou e aprovou o projeto por unanimidade, em seguida ele foi para a Câmara e lá ficou na gaveta. Um Deputado apresentou um projeto sobre a matéria, votaram-no e o e enviaram para cá. O Senado é, realmente, Casa revisora, mas, de acordo com a Constituição brasileira, existem casos em que o projeto pode nascer no Senado, transformando-se a Câmara em Casa revisora, e damos a palavra final. A Câmara não admite isso. Então, o projeto fica na Câmara. Um projeto de autoria do Senador Itamar Franco, que cria a quarentena no Banco Central, foi aprovado por unanimidade no Senado. Ele copia o modelo americano: o cidadão que sai da direção do Banco Central passa a receber uma determinada verba mensal, mas não pode trabalhar em entidade financeira particular por um certo espaço de tempo. Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e há uns quatro anos está engavetado na Câmara dos Deputados. Já enviei ofício a três Presidentes diferentes da Câmara dos Deputados e não adiantou nada. O projeto está engavetado na Câmara dos Deputados. Com toda sinceridade, nobre Senador Lúcio Alcântara, penso que o Presidente do Senado deveria pedir que fosse feita uma reunião com o Presidente da Câmara e as Lideranças - pessoas como V. Exª, que está discutindo a matéria - e esclarecer isso. V. Exª poderia sugerir ao Presidente do Senado que se fizesse o levantamento dos projetos que foram aprovados no Senado, há quanto tempo, e há quanto tempo estão engavetados na Câmara dos Deputados. Pode-se contar nos dedos da mão. Isso é lastimável. Vou ser muito sincero: quando considero um projeto realmente importante, escolho um Deputado do Rio Grande do Sul e peço-lhe que o apresente na Câmara. Tenho feito isso! Não tenho a vaidade, nem a pretensão de aparecer. Isso não me preocupa. Quando me entregam um projeto importante, que requer uma certa urgência, entrego-o a um Deputado, que o apresenta na Câmara, e garantimos a sua apreciação no Senado. Dessa forma, esse projeto é apreciado. Se o projeto for votado aqui, cai na gaveta da Câmara. O Presidente do Senado, tão escrupuloso na defesa desta Casa e tão preocupado com o andamento das questões do Senado, deveria levar em conta essa questão que V. Exª está abordando. Isso é trágico. Fica até feio para o Congresso esse tipo de coisa, que parece "picuinha". Parece que ficamos preocupados com quem vota ou deixa de votar. Mas, na verdade, como disse V. Exª, quem "está pagando o pato" é o povo brasileiro. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Inclusive, comecei a fazer um levantamento desse tipo, mas não o concluí. Pretendo atualizá-lo para fazer um discurso sobre o mesmo no Senado.

Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que não me move nenhum outro sentido se não o de pedir que a Câmara se manifeste sobre os projetos, examinando-os, reformando-os ou desaprovando-os, pois pode parecer que projetos oriundos do Senado são inúteis, já que não têm a sua votação concluída.

Muitas vezes, a população pouca informada, quando toma conhecimento de que um projeto foi aprovado - principalmente agora que, no Senado, graças ao esforço do ex-Presidente José Sarney e do Presidente Antonio Carlos Magalhães, há uma boa rede de divulgação de informação -, acha que o mesmo já será enviado ao Presidente. Na verdade, o projeto cumpre uma longa jornada na Câmara e, muitas vezes, é arquivado sem que tenha sido apreciado.

Concluindo, Sr. Presidente, peço a atenção do Congresso Nacional e do Poder Executivo para essa grave questão dos planos e dos seguros de saúde, que demanda uma solução urgente. Do contrário, a tendência é o agravamento da situação, com grandes prejuízos para as pessoas que, penosamente, ainda estão conseguindo pagar as suas mensalidades.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.