A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há poucos dias, mais precisamente no dia 13, por intermédio de dados estatísticos do IBGE, mostrei que a oferta de empregos está diretamente relacionada com o nível de instrução.

No período de 1995 e 1996, a oferta de empregos para os chamados sem-instrução caiu em 10,9%; para os que têm o 1º grau completo cresceu em 2,4%; para os que possuem o 2º grau completo, subiu em 5,7%; e, finalmente, para os que têm curso superior, aumentou em 4,6%.

O Anuário Estatístico do Brasil, editado pelo IBGE, em 1996, traz dados que ratificam a correlação entre nível de instrução, oferta de empregos e melhores salários.

Senão, vejamos: em 1995, dos que percebiam até um salário mínimo por mês, 58,31% tinham o 1º grau incompleto; dos que percebiam entre 10 e 20 salários mínimos mensais, 34,93% tinham o 2º grau completo; e dos que ganhavam acima de 20 salários mínimos, 59,14% tinham completado o 3º grau.

Vemos, então, que a educação é fundamental para a melhor qualidade de vida do ser humano. Mas, dentre todos esses dados, o que mais me chamou a atenção foi o seguinte fato estarrecedor: 57,06% dos chefes de família no Brasil, independentemente de serem homens ou mulheres, percebiam até um salário mínimo mensal.

Fica clara, fica óbvia a necessidade de os pais exigirem que seus filhos trabalhem em detrimento da escola. Temos ressaltado, em nossos trabalhos na CPI que investiga o trabalho infantil no País, que esta é exatamente uma das causas: os pais exigirem que seus filhos trabalhem, o que os impede de ir à escola. É uma questão de sobrevivência da família!

Tal realidade, acredito, já deveria ser do conhecimento do nosso nobre Senador Eduardo Suplicy quando S. Exª apresentou o projeto de garantia de renda mínima, aprovado por esta Casa, em 1991, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um projeto que merece uma atenção especial de todos nós, e gostaria de fazer uma homenagem ao seu autor. Seu projeto, indubitavelmente, motivou vários Parlamentares a apresentar projetos de lei no intuito de criar programas de complementação de renda para as famílias carentes, associados à freqüência escolar.

Surgiram, nesse sentido, o Projeto de Lei 818/95, de autoria do Deputado Pedro Wilson, do PT/GO; o Projeto de Lei 926/95, do Deputado Chico Vigilante, do PT/DF; o Projeto de Lei 236/95, do Senador Ney Suassuna, do PMDB/PB; o Projeto de Lei 84/96, do Senador José Roberto Arruda, do PSDB/DF; o Projeto de Lei 201/96, do Senador Renan Calheiros, do PMDB/AL, e do Deputado Nelson Marchezan, do PSDB/RS, que autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos Municípios que instituírem o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas. Este último, na forma do Substitutivo apresentado pela Senadora Emilia Fernandes, designada pela Comissão de Educação para a relatoria, é uma síntese aperfeiçoada de todos os demais projetos.

Por que fiz questão de trazer esta matéria à tribuna? Porque é frustrante, Sr. Presidente e Srs. Senadores, vermos o que está ocorrendo com uma idéia amadurecida, absorvida por muitos e transformada em projetos. Ao chegarem à Câmara ou ao Senado Federal, esses projetos, para serem aperfeiçoados, recebem uma série de contribuições a que chamamos emendas, ou um substitutivo, que é outro recurso regimental.

Terei coragem suficiente para, desta tribuna, sem ferir os meus Pares, chamar a sua atenção para um fato que considero extremamente importante. A autoria de um projeto é de somenos importância para o legislador; o que importa é o caminho que ele percorre até a sua apresentação, tudo que ele tem por trás de si e à sua frente, tantas discussões e debates que contribuem para o seu amadurecimento. Todavia, muitas vezes - e aqui quero reafirmar que esta é uma prerrogativa regimental do legislador -, apresentamos um substitutivo mesmo não tendo alterado quase nada no projeto original, e o que passa a tramitar na Casa é esse substitutivo, ficando o autor do projeto totalmente esquecido.

Sr. Presidente, a meu ver, deverá haver um entendimento entre os Parlamentares, no sentido de se determinar que o substitutivo, que é um instrumento regimental, só possa, contudo, ser apresentado na medida em que o projeto do autor tenha sido totalmente alterado. Além disso, se houver vários projetos que possam ser unificados, também se poderá lançar mão do substitutivo.

Não ocorrendo, entretanto, nenhum desses casos, Sr. Presidente, seria de bom grado, por uma questão de consideração e solidariedade com os autores de projetos, que não apresentássemos substitutivos, mas apenas emendas de relator.

Creio ser essa a postura que deveríamos tomar em relação a vários projetos que tramitam nesta Casa, e que, no entanto, versam sobre o mesmo assunto de um projeto original. São projetos perfeitamente idênticos, onde uma relatoria achou que deveria aperfeiçoar e, nesse aperfeiçoamento, mudou simplesmente uma frase, sem mexer no conteúdo, é verdade, mas, com isso, tirou do autor a autoria da idéia original. Essa é a realidade.

Faço isso em homenagem ao Senador Eduardo Suplicy, que é um perseguidor da idéia do programa de renda mínima e que deu, a partir desse seu projeto, uma contribuição para que os demais pudessem criar projetos nessa direção.

Hoje, nesta Casa, já temos outros projetos que se tornaram substitutivos, dentre os quais ressalto, desta tribuna, o da Senadora Emilia Fernandes, que merece consideração especial pela profundidade do seu trabalho. S. Exª leu todas as contribuições e fez uma síntese, que foi apresentada como substitutivo. Trata-se de um substitutivo altamente embasado, que contempla cada um dos autores dos inúmeros projetos que citei.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senadora Benedita da Silva, V. Exª me permite um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Sim, nobre Senador, logo após ouvir os dois Srs. Senadores que já o haviam solicitado.

Ao relatar o projeto, a Senadora Emilia Fernandes quis ressaltar da tribuna como se faz um relatório. Foi uma verdadeira lição - não digo aos meus Pares, mas a mim pelo menos; vai servir como um modelo de como se relatar um projeto, respeitando-se e ressalvando-se as autorias das contribuições.

Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senadora Benedita da Silva, realmente, o assunto que V. Exª aborda hoje é da máxima importância. Parece-me que há duas vertentes: a primeira, que acho mais grave, é a prática de se apresentarem projetos praticamente idênticos sem terem o prévio cuidado de examinar se não existe, antes de suas iniciativas, uma outra iniciativa igual ou muito parecida. Em alguns casos, caracteriza-se um verdadeiro plágio, do meu ponto de vista, tamanha é a semelhança entre um projeto e outro. Projetos que têm um bom conteúdo ou que podem ter conseqüências políticas profundas e importantes, esses, então, são os mais cobiçados. Eu, por exemplo, apresentei, aqui, o projeto de criação da área de livre comércio e fui copiado; trocaram apenas algumas palavras do meu projeto. Ele já esteve aqui, por três vezes, para ser votado, mas não o foi, e apresentaram projetos idênticos que, obviamente, passarão a frente do meu. O Sr. Deputado Cunha Bueno está de parabéns por ter lutado e apresentado na Câmara um projeto que visa, justamente, combater essa prática da qual S. Exª também foi vítima. Há um outro problema, que é o do relator quando se depara com dois projetos. Um, obviamente, não foi apresentado no mesmo dia que o outro. Então, o primeiro a ser apresentado tem preferência, como também aquele que tem maior abrangência. De modo que, na impossibilidade de dar um voto favorável aos dois e permitir a tramitação de ambos, o relator, obviamente, se vê na contingência de, algumas vezes, ter que, no seu parecer, apresentar um substitutivo que reúna os ingredientes essenciais dos dois. Assim, seria necessário que se tomassem providências e se estabelecessem certas normas capazes de dirimir as duas questões. A primeira delas, a do plágio, eu acho mais grave, pois envolve uma questão ética de caráter muito sério. Agradeço a V. Exª a oportunidade desse aparte.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ.) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos. Tenho certeza de que nós estaremos atentos.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, ao Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - É muito importante, Senadora Benedita da Silva, o pronunciamento de V. Exª, que, desde que tomou conhecimento do meu projeto, há anos, o considerou relevante. V. Exª tem se preocupado muito com o resgate da cidadania de todos os brasileiros; V. Exª constitui o símbolo da luta de todos aqueles que até hoje tiveram negados os seus direitos à cidadania, inclusive os descendentes de escravos no Brasil. Então, considero muito relevante o apoio de V. Exª ao Projeto de Garantia de Renda Mínima. Lembro-me de quando, falando na sessão do Congresso Nacional em memória dos 300 anos de Zumbi de Palmares, o Deputado Paulo Paim citou uma seqüência de projetos que constituíam prioridades, tendo em vista a reflexão que se fez, naquele ano, em torno dos negros no Brasil. E dentre esses projetos estava o Programa de Garantia de Renda Mínima. Acho muito relevante a apreciação que V. Exª faz do parecer elaborado pela Senadora Emilia Fernandes, que hoje será objeto de audiência pública. Constitui uma contribuição muito importante com respeito ao parecer do Senador Lúcio Alcântara, uma vez que S. Exª estudou em profundidade o projeto. Em nosso diálogo, percebi que S. Exª teve limitações para além daquilo que gostaria de propor, ou seja, o Governo Fernando Henrique Cardoso colocou limitações que trouxeram dificuldades muito sérias para o projeto, no meu entender, inclusive do ponto de vista constitucional e até mesmo de sua consistência técnica. Esses aspectos serão analisados hoje pelos economistas e especialistas que foram convidados, como Antônio Maria da Silveira, Lena Lavinas, Samir Cury, Sônia Miriam Andrade, além do Governador Cristovam Buarque e do ex-Prefeito Antônio Palocci, este de Ribeirão Preto. Mas o que eu gostaria, Senadora Benedita da Silva, é que esse diálogo entre a Senadora Emilia Fernandes e os demais Senadores, sobretudo o próprio Senador Lúcio Alcântara, levasse a uma solução; e que possa ser essa a oportunidade para que o Senado Federal leve em melhor consideração aquilo que primeiramente foi votado aqui mesmo, há seis anos, e que a Câmara modificou; aquilo que há pouco estava sendo objeto da consideração no diálogo entre o Senador Lúcio Alcântara e o Senador Pedro Simon, onde este último sugeria que o Presidente do Senado propusesse um diálogo entre Câmara e Senado e entre Oposição e o Governo Fernando Henrique, para sentarmos à mesa todos nós e chegarmos a uma solução racional, de bom senso. Que se possa levar em conta algumas restrições orçamentárias a que o Governo está sujeito, mas sem prejudicar o objetivo maior, que, no caso, é se instituir no Brasil o direito de todas as pessoas partilharem da riqueza nacional, o direito de todas as famílias terem uma renda suficiente para que jamais os seus filhos se vejam obrigados a trabalhar na época em que deveriam estar indo à escola. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e aproveito a oportunidade - V. Exª já o estava fazendo - para reforçar o convite a todos os Senadores para estarem presentes na audiência pública de logo mais, às 17h, na Comissão de Educação, convocada pelo Presidente Joel de Hollanda, Senador que hoje a preside, dado o afastamento, por motivo de saúde, do Senador Artur da Távola.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que antecipou parte do meu pronunciamento, inclusive com a alusão que fez ao Senador Lúcio Alcântara, aos relatores desse projeto, a todos, indistintamente, que se debruçaram sobre ele, se dedicaram a ele de corpo e alma, incluindo as autoridades no assunto, com suas contribuições que foram acatadas, suas sugestões apresentadas por meio de emendas, todos, sem dúvida, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto.

O meu tempo já terminou, mas vou ainda dar o aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara, antes de concluir.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senadora, serei breve, até para não criar constrangimento à Mesa, que já anuncia o fim do tempo regimental destinado ao pronunciamento de V. Exª. Quero dizer duas coisas - V. Exª inclusive já havia até trocado idéias comigo, informalmente, aqui no plenário. Tenho sido autor de alguns substitutivos, mas o faço absolutamente adstrito ao Regimento. São muitas vezes necessárias modificações de porte, e a minha idéia sempre é aproveitar o máximo que eu puder da iniciativa do autor e destacar o seu nome. Muitas vezes também o substitutivo é fruto do fato de examinarmos três, quatro projetos que estão juntos. Então, uma fórmula seria aprovar um e dar parecer contrário aos outros, ou seja, considerá-los prejudicados. É muito mais razoável e sensato, até para se aproveitar várias idéias, que se faça isso com um substitutivo; com isso, cada um se sentiria um pouco co-autor do projeto. Esse é o caso do projeto que está sendo citado por V. Exª. Por todas as formas, dei curso aos merecidos elogios ao Senador Eduardo Suplicy, que trouxe para o Brasil a discussão sobre a renda mínima. Esse é um fato fora de dúvida. No entanto, S. Exª não é autor de nenhum dos projetos que tive a honra de relatar: eram dos Senadores Ney Suassuna, Renan Calheiros, do Deputado Nelson Marchezan e outros. Ofereci, então, um substitutivo. Não discutirei mérito, porque essa é outra questão, mas, do ponto de vista regimental, considerei que a melhor forma seria procurar contemplar as várias idéias que estavam contidas naqueles projetos. Tivemos até o desprazer de ter um pequeno embate com o Senador Suplicy, que, por muito se empolgar com esse tema, fez na oportunidade um comentário que não pareceu justo comigo. Depois S. Exª reconsiderou. Trabalhamos juntos. Procurei discutir à exaustão com S. Exª. Dei-lhe todos os créditos e não fiz favor algum: fiz o que S. Exª merecia. Portanto, V. Exª aborda essa questão com oportunidade, mas, como, no projeto citado, eu inclusive fui autor do substitutivo, para que não parecesse que a minha manifestação no processo pudesse padecer de qualquer crítica, o que fiz foi procurar agasalhar a intenção, as manifestações de todos, e agora vamos discutir a proposta da Senadora Emilia Fernandes, no seu mérito, lembrando sempre que esse é um projeto autorizativo. Quer dizer, dependemos daquilo que o Governo Federal realmente quiser investir nisso, porque não podemos criar despesas. Mas V. Exª aborda um assunto importante para a ordem dos trabalhos do Senado e para que se preserve sempre a natureza da iniciativa e o valor dos autores das diferentes propostas que aqui tramitam. Muito obrigado.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Como o meu tempo já está esgotado, Sr. Presidente, eu pediria que o meu pronunciamento fosse registrado na íntegra. E quero dizer ao Senador Lúcio Alcântara, como aos demais, que o meu pronunciamento não é nenhuma crítica; pelo contrário, o que me trouxe à tribuna foi exatamente elogiar esse trabalho conjunto. Aprendi com a Senadora Emilia Fernandes a melhor forma de se fazer um substitutivo, congregando todos os interesses.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.