O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Sr. Presidente, vou procurar resumir meu pronunciamento, mas o Senador Pedro Simon, um homem bastante preocupado com os fatos que ocorrem nesse País, como eu, como o Senador Ney Suassuna e outros que aqui se encontram, demonstra uma grande preocupação com quarenta e dois mil mutuários que estão sendo, em tese, lesados por uma construtora. Digo lesados porque as manchetes da revista Veja desta semana e o Jornal do Brasil referem-se aos crimes e às falcatruas da Encol.

Senador Ramez Tebet e Senador Ney Suassuna, na semana passada ocupei esta tribuna para me referir ao andamento do processo policial sobre o caso do Banco Nacional, em que houve um desvio de cerca de R$9 bilhões, consoante investigações da Polícia Federal.

Por ocasião da intervenção do Banco Central em bancos com dificuldades financeiras, várias falcatruas foram identificadas.

Será que estamos num Estado em que predomina o estelionato, a enganação daqueles que possuem poucos valores para investir em alguma coisa que represente sua segurança de futuro?

Ontem, Sr. Presidente, vi situações dramáticas nos depoimentos de pessoas que adquiriram, com sacrifício, sua propriedade, seu apartamento. Manifestações dramáticas, cheias de emoção e às vezes até em desespero.

O Senador Valmir Campelo, na semana passada, disse que o Governo deveria proteger os mutuários. O Senador Ramez Tebet diz que também fez isso. Vou mais longe um pouquinho, Senador, porque penso que não é uma simples transação comercial com aqueles que compram a prazo seus apartamentos. É uma ação de poupança, é o sacrifício na busca da estabilidade com teto, passando a ser sem teto e sem dinheiro, porque foram lesados.

Será que o Governo, assim como fiscaliza consórcios intensamente por meio do Banco Central, não empreenderia uma fiscalização preventiva permanente sobre aqueles que trabalham com as economias do cidadão que está procurando uma forma de poupar, sendo que essa poupança é importante até para a economia brasileira? Sabemos que os investimentos na área da construção civil são aqueles que realmente geram empregos de mão-de-obra não-especializada. Entretanto, essa área, hoje, está sob suspeita de toda a sociedade.

Li, ainda há pouco, que a queda nos negócios imobiliários foi de cerca de 50% nessa última semana, por falta de confiança da população naqueles responsáveis por esses empreendimentos de vendas a prazo. Não se pode generalizar. Penso que o próprio sistema tem que reagir para buscar uma solução que preserve esses 42 mil mutuários de sofrerem prejuízo. E, moralmente, o próprio sistema deve mostrar que sabe como reagir em um clima de quebra de uma empresa como a Encol.

Apenas queria fazer este alerta, na esperança de que o Governo, o Ministro Iris Rezende, em sua reunião de hoje com as comissões de empreiteiros, com o juiz que vai julgar a falência - uma falência diferenciada - mais as empresas de construção civil cheguem a um acordo para que se preserve o interesse dos mutuários, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem submetidos os diretores da Encol. Não entro no mérito porque não tenho conhecimento dos fatos, mas creio que o Ministério Público e a polícia não podem deixar de investigar e apurar se realmente o que está publicado na revista Veja tem consistência.