O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados votará, na primeira semana de setembro, o projeto da ilustre Senadora Júnia Marise que inclui o Vale do Jequitinhonha, em meu Estado, na área de atuação da Sudene.

Peço licença para tornar ao assunto, tamanha a justiça que se faz ao povo daquele belo e sofrido pedaço de chão mineiro, que deu a Minas Gerais contribuição de inestimável valor em todas as áreas de atuação.

Direi, em primeiro lugar, que veio do Vale do Jequitinhonha, para glória de todos nós, mineiros e brasileiros, o Presidente que incorporou, definitivamente, à história deste País as lições de tolerância, fraternidade, desenvolvimento e lhaneza no trato e no convívio em tão altos níveis, que fizeram dele o mandatário brasileiro mais amado pelas últimas gerações.

Refiro-me ao Presidente Juscelino Kubitscheck. E ao mencioná-lo no momento em que defendo a inclusão do Vale na área da Sudene, insistirei em que esse importante passo do Congresso Nacional é quase uma reparação histórica ao ex-Presidente entre as muitas que ainda estamos a lhe dever.

Neste País, todos sabem que foi o ex-Presidente, filho dileto da dileta Diamantina, quem criou a Sudene, uma agência de desenvolvimento regional que vigorosamente vem mudando o quadro de dificuldades imposto pela seca aos nossos irmãos do Nordeste.

Nada mais justo, agora, que se estendam ao Vale do Jequitinhonha os mecanismos que o seu filho mais querido encontrou para enfrentar e superar as dificuldades nas terras mais ao norte, onde a dor originária da aspereza do meio não é diferente nem menor que a dor dos seus irmãos e descentes do Vale do Jequitinhonha.

Juscelino deu o primeiro passo e criou a Sudene, e não é justo que os filhos do Vale, os filhos do sonho de Juscelino, meninos pobres como ele, de pé no chão, a percorrerem as penhas do Jequitinhonha, sejam alijados da possibilidade de se levantarem para um mundo melhor.

É a chance prática, eficaz, duradoura e completa de retribuir ao Presidente um pouco da generosidade de sua alma, que cala fundo na memória da Nação.

Sr. Presidente, o norte de Minas, já incluído na área da Sudene há mais de três décadas, é favorável à incorporação do Jequitinhonha à jurisdição daquele órgão de desenvolvimento regional, porque é irmão de destino e de esperança dos que vivem no Vale.

O norte de Minas pertence aos quadros de dificuldades que a seca impõe ao Nordeste, da mesma forma em que homens, mulheres e crianças do Vale do Jequitinhonha igualam-se a todos os irmãos nordestinos, quando relutam heroicamente a não se abandonarem ao destino, impotentes nas provações.

Basta ver, Srs. Senadores, que a prosódia nordestina só encontra paralelo em território nacional na prosódia do norte mineiro, assim como se identificam na comida, no vestuário, nas festas e até nos ritos da dor e da morte e nos desafios da vida.

O Vale do Jequitinhonha é a extensão dos cerrados do norte de Minas, uma civilização de pedras, entre pedras e sobre pedras, mas com a mesma celebrada valentia do nordestino diante da aspereza do clima.

Se o Nordeste desceu com seus costumes para os limites da província mineira, o que muito nos honra, é verdade que a matriz cultural do norte de Minas nós a fomos buscar no Vale do Jequitinhonha.

Fomos apanhá-la na vetusta cidade do Serro, nas paragens judiciosas da antiga Minas Novas e no leito de todos os rios da formosa e intimorata Minas, onde os açoites dos chicotes da Coroa ensinaram-nos o dever do inconformismo e o senso de dignidade.

Lembro também que é a identidade do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha com o Nordeste brasileiro que podemos exibir diariamente nas nossas estradas.

Basta atentar para o congestionamento do tráfego que liga o norte de Minas com a rodovia Rio-Bahia, canalizando quase 40% de todo o movimento que se origina nos Estados nordestinos ou que para lá demanda.

Não se trata apenas de uma conseqüência de ser Minas o Estado mediterrâneo do Brasil. É mais do que isso: é o fato de sermos uma extensão do Nordeste em território mineiro.

A estrada está reconduzindo-nos, uma vez mais, aos nossos laços históricos, afetivos e econômicos, o que saudamos com renovadas alegrias.

Esta Casa, como todo o Congresso Nacional, guarda também, nos seus arquivos, a memória de quantas vezes mineiros e nordestinos uniram-se numa só voz, toda vez que a Nação reclamou a nossa voz, tanto para os reclamos comuns, como para os avisos da nacionalidade.

O norte de Minas é afetivo e efetivo território nordestino, toda vez que, no Parlamento, o Nordeste pretende ampliar as suas reivindicações e as suas proclamações.

Queremos continuar assim, tendo, agora, ao nosso lado, a inteireza da valorosa representação do Vale do Jequitinhonha.

Portanto, Sr. Presidente, é de justiça, por mais de um motivo, que nos unamos todos, na primeira semana de setembro, para aprovar o projeto que põe o Vale do Jequitinhonha na terra da Sudene.

Imagino o que diria, desta tribuna que foi sua, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, a pedir aos irmãos nordestinos que não faltem, sob qualquer juízo, à concretização da medida que tem o mesmo valor, o mesmo significado, a pura essência do gesto que adotou em 1959, quando liderou o País para socorrer os centenários e justos reclamos do Nordeste.

Não invoco a memória do ex-Presidente para pedir reciprocidade. Cito-o em nome dos seus descendentes do Vale do Jequitinhonha, que, neste momento, põem-se de pé para receber a solidariedade do Nordeste e da Nação, para que não continuem reduzidos em sua dignidade de filhos de Deus, condenados a uma vida de pouca ou nenhuma esperança.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os mineiros sabem que sou filho do Vale. Conheço todas as suas veredas, suas cidades, seus caminhos e sua gente brava e destemida. O Vale é também meu chão, meu destino e minha vida. O Vale também elegeu-me Deputado Federal quatro vezes. Fui Governador de Minas Gerais e, no Palácio da Liberdade, empreendi o mais ousado programa de desenvolvimento econômico e social da área.

Sei que a Sudene de hoje não é mais a Sudene de ontem - poderosa, forte, envolvente -, correspondendo aos anseios incontidos dos nordestinos do Brasil, aí incluído o norte de Minas Gerais.

A Sudene de hoje não tem a mesma dimensão, os mesmos mecanismos de apoio à terra e ao povo das regiões oprimidas do Nordeste.

A Srª Junia Marise (PDT-MG) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Junia Marise (PDT-MG) - Estava em meu gabinete quando V. Exª iniciou seu pronunciamento e vim imediatamente ao plenário para trazer meu testemunho da preocupação que V. Exª sempre, na sua vida pública, teve para com aquela região, considerada, sem dúvida alguma, lamentavelmente, uma das regiões mais pobres de Minas e do Brasil. Sei, principalmente pelo testemunho do povo do Vale do Jequitinhonha, das atenções, do carinho que V. Exª devota àquela região que confia em V. Exª. Neste momento em que Minas se une para realizar o grande sonho de integrar essa região à Sudene e, assim, propiciar seu desenvolvimento econômico e social, a palavra de V. Exª tem peso da maior importância. É o peso de quem fala com a convicção e a consciência da realidade no dia-a-dia daquela nossa gente. Recebi, ontem, o jornal Folha do Vale. Através das páginas desse veículo, que é editado e divulgado no Vale do Jequitinhonha, tivemos a oportunidade de ver retratadas ali fotografias do gado morrendo pela fome, mas, principalmente, de crianças subnutridas, de um cidadão com cerca de 90 anos carregando nos ombros pedaços de madeira e vivendo em situação que poderíamos considerar de grandes dificuldades. Mas eles lá estão tentando sobreviver, mesmo diante dessas dificuldades, como a das mulheres do Vale do Jequitinhonha, que são viúvas de maridos vivos, pois passam cerca de oito, nove meses fora da região, de seus lares e de suas casas, porque têm que buscar o trabalho em outras regiões mais desenvolvidas do nosso País e até do nosso Estado. E é exatamente, Senador, como colega de V. Exª, representante também do nosso Estado, Minas Gerais, que me congratulo com V. Exª pelo seu pronunciamento, que representa uma voz altiva, responsável. É de peso, neste momento, a voz de V. Exª, principalmente para levar confiança aos nossos conterrâneos do Vale do Jequitinhonha no momento em que a Câmara dos Deputados, nos próximos dias, poderá dar um passo dos mais importantes para a realização de um sonho de praticamente um milhão de pessoas. A população do Vale do Jequitinhonha espera, há mais de 50 anos, o resgate da miséria, da fome e das dificuldades. E voltando ao citado jornal Folha do Vale, se me permite V. Exª, não querendo tomar muito tempo do seu pronunciamento valoroso: aquele cidadão de quase 90 anos dizia na entrevista que lamentavelmente não tinha recebido durante sua vida assistência médica, e as estatísticas apontam que, apesar dos empenhos de alguns governos como o de V. Exª, de dar as mãos àquela região, existe apenas um médico para cada 10 mil habitantes na região do Vale do Jequitinhonha. E é exatamente com esta sensibilidade que todos nós, mineiros, estamos aqui ouvindo o pronunciamento de V. Exª, que, sem dúvida alguma, levará confiança a toda a população do nosso querido Vale do Jequitinhonha. Parabéns.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Muito obrigado, Senadora Júnia Marise. V. Exª, mineira ilustre, que ao nosso lado se mantém em permanente vigilância sobre os assuntos de natureza econômica, social e política de nosso Estado, em boa hora teve a oportunidade de apresentar mais um projeto para a inclusão do vale do Jequitinhonha, região entre Minas Gerais e a fronteira com a Bahia, na área da Poligonal das Secas em nosso Estado.

O Senado aprovou a proposição, que imediatamente foi submetida à decisão da Câmara dos Deputados. E ali o projeto vem tramitando morosamente. Simultaneamente Minas e os mineiros vêm colaborando de forma entusiástica, sobretudo na área envolvida pelos problemas dramáticos apontados por V. Exª, no sentido de que essa Agência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, também se estenda à área contígua do Vale do Jequitinhonha. Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Tenho a convicção de que V. Exª fará todo esforço possível para envolver o partido a que pertence e outras lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados no sentido de aprovar, na primeira semana de setembro, nas proximidades da Independência do Brasil, a independência do norte de Minas Gerais. Muito obrigado a V. Exª.

A Sudene de hoje, repito, não tem a mesma dimensão, os mesmos mecanismos de apoio à terra e ao povo das regiões oprimidas do Nordeste.

Empenhada na correção das desigualdades regionais, de renda e de riquezas, ela é a mais forte, rica e até mítica agência de desenvolvimento regional.

Ao mesmo tempo, o rio Jequitinhonha está diminuindo as suas águas, os seus ímpetos, o seu poderio.

De certa forma, está morrendo de sede.

Mas tudo isso ainda pode ser retomado, entre outros meios, com os incentivos fiscais da Sudene, de seus recursos públicos e privados.

Vamos votar favoravelmente ao projeto da minha colega Júnia Marise, buscando até a data da Independência do Brasil, 7 de setembro próximo, a libertação do Vale das amarras do sofrimento, a fim de que o seu povo - que não aceita e repele o título de bolsão de pobreza - alcance a certeza de dias melhores.

Na Câmara dos Deputados, representando o Vale, percorri os caminhos que agora estamos trilhando, no curso da tramitação de projeto idêntico. Fui derrotado, não pelo povo, na Casa do Povo, no Congresso Nacional, mas pelo Presidente Costa e Silva, que não percebeu o alcance de um projeto de extrema simplicidade, mas abrangente e forte na alavancagem da esperança e da certeza de que o Vale do Jequitinhonha é também terra de Deus. E merece ser integrado ao corpo político, econômico e social desta grande Nação, que todos nós estamos construindo agora, para alçá-la ao contexto mundial da economia e dos direitos humanos.

Diamantina, portão de entrada para o Vale, será declarada pela Unesco, em fins do próximo ano, cidade patrimônio cultural da humanidade, a exemplo de Ouro Preto, Olinda, Brasília e Salvador.

Agora, ao lado de todo o Vale, o povo diamantinense e todos nós esperamos comemorar a inclusão do Jequitinhonha nos limites da Poligonal das Secas, ou seja, da Sudene. Será mais uma homenagem à memória de JK, o benfeitor do Nordeste, porque criador inclusive da Sudene, e ao desejo de homens e mulheres, trabalhadores honrados, esperançosos e destemidos que estão acionando os instrumentos de desenvolvimento de todo o Vale.

A batalha que ganhamos é aquela que sabe desfraldar uma bandeira. Essa bandeira está, agora, mais do que nunca, nas mãos do povo do Vale, no poder de decisão do Congresso Nacional e do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, Sr. Senadores, Juscelino Kubitschek nasceu em Diamantina, em 12 de setembro de 1902. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem o compromisso de sancionar o projeto de inclusão do Vale do Jequitinhonha na área da Sudene, com certeza terá o prazer, o orgulho, a grande ventura, de tornar realidade o grande sonho do povo do Vale no dia 12 de setembro próximo, na data natalícia de JK. Poderia fazê-lo diante da estátua de S. Exª, que está em Diamantina, ao lado da Igreja de São Francisco de Assis, de braços abertos saudando a todos quantos, neste mundo de Deus, visitam e comemoram a sua terra, a doce e querida Diamantina de todos nós, brasileiros dos mais distantes rincões.

Muito obrigado.