O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana a revista ISTO É publicou que eu teria trocado meu voto para a reeleição de Presidente da República, pela indicação do agrônomo Assis Canuto para o cargo de Superintendente do Incra em Rondônia.

         Publicou também que esta indicação ainda não aconteceu porque o deputado Emerson Pires teria interferido com o Presidente Fernando Henrique, dizendo que o Dr. Assis Canuto, vice-governador de Rondônia na gestão passada, seria suspeito de envolvimento no assassinato de seu pai, o Senador Olavo Pires, às vésperas do 2º turno das eleições de 1990.

         Nesta notícia, existem duas inverdades que eu tenho o dever de esclarecer em respeito a esta Casa.

         Primeiro, não é do meu conhecimento que o Presidente da República tenha trocado votos comigo, por indicações para cargos públicos. A fonte, que informou a Revista ISTO É, é que é responsável pela divulgação desta informação.

         A motivação de minha indicação, é outra.

         Na década de 70 migrei para Rondônia atendendo chamamento do Governo Federal para a colonização daquela região em Projetos de Reforma Agrária.

         Esta colonização, através da Reforma Agrária, provocou o crescimento de Rondônia. Até mesmo, sua transformação em Estado.

         Fui um dos assentados, e na Reforma Agrária encontrei oportunidade de mobilidade social.

         No então território de Rondônia eu recebi um lote do INCRA, fui um assentado em um Projeto de Colonização e Reforma Agrária.

         A partir deste lote, fiz minha vida, e nesta vida, minha carreira política.

         Quando cheguei em Rondônia o Dr. Canuto era um jovem agrônomo que trabalhava no INCRA. Era Coordenador de todo o programa de Colonização no Território e o INCRA era mais importante que o próprio Governo do Território.

         Para se ter idéia desta importância, basta registrar que na década de 70, por causa da migração provocada pelo Programa de Reforma Agrária e Colonização do órgão, a população do Território subiu de 150 mil para mais de 1 milhão de pessoas.

         Assim, respeitado e reconhecido por suas atividades como Coordenador do INCRA, o Dr. Canuto tornou-se Prefeito de Ji-Paraná, a principal cidade do interior do Estado. Foi eleito, em seguida Deputado Federal, por duas legislaturas. Depois, Vice-Governador.

         Portanto, trata-se de pessoa com qualificação, preparo, capacidade comprovada para as funções de Superintendente do Incra naquela região. Não mera indicação política.

         Assim, entendi de indicar seu nome para o órgão, ao verificar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso mudou a política para a Amazônia, retornando a concepção de polos de desenvolvimento, agora com base no zoneamento ambiental.

         Este zoneamento está sendo implantado em Rondônia, no Mato Grosso, e no Vale do Madeira no Amazonas, e aonde existe o zoneamento, respeitada sua finalidade, é permitido a conversão de áreas florestais em áreas de agricultura e pecuária, no limite de 50% das propriedades.

         Esta possibilidade de conversão de áreas florestais em áreas agrícolas significa a expansão dos programas de colonização e reforma agrária, o que significa desenvolvimento, circulação de riquezas, produção econômica, progresso.

         Paralelamente a este zoneamento que define a conversão de florestas em áreas agrícolas, na região, o Governo Federal investe na recuperação da BR 364, na hidrovia do Madeira, na geração de energia limpa a partir do gás de Urucu, e no fortalecimento da SUFRAMA e do Banco da Amazônia.

         Portanto, as bases da retomada do desenvolvimento estão fixadas para aquela região do Brasil.

         Por outro lado, Senhor Presidente, em Rondônia, nunca houve um Governador tão corrupto como o atual.

         A atuação deste Governador pode comprometer todo o esforço do Governo Federal.

         Não basta a Infra-Estrutura do Governo Federal. É preciso a Saúde, a Educação, o armazenamento da safra agrícola, a assistência técnica, e a recuperação das estradas vicinais.

         Nada disto o Estado está fazendo. Os recursos federais destinados a estas atividades são desviados.

         Por isto, tendo em vista a retomada do desenvolvimento em Rondônia, e as condições de expansão deste desenvolvimento no Vale do Madeira, no Amazonas, a partir de programas de Colonização e Reforma Agrária que podem também ajudar a resolver o problema dos sem terras, é que entendi indicar um nome de experiência, de peso e respeito, para administrar o INCRA na região.

         Não se trata apenas de um técnico competente. Mas de um técnico pioneiro, que foi prefeito, deputado federal, e vice-governador.

         É evidente que esta nomeação não atende aos interesses da quadrilha que se formou para roubar o dinheiro público em Rondônia.

         Por isto, nasce este tipo de denúncia que foi levada pelo Governador Raup e pelo Deputado Emerson Pires.

         Agora, o que não se pode admitir é que o Governo Federal acolha esta suspeição, porque já sabe que a mesma não tem fundamento.

         A morte do Senador Olavo Pires foi investigada pela Polícia Estadual e pela Polícia Federal por seis anos ou mais, sem que tenha sido o crime elucidado.

         Ambas as Polícias foram a fundo nestas investigações, e o inquérito na Justiça Federal, e na Justiça Estadual, afastam a possibilidade de crime político.

         Não se pode permitir que uma suspeição infundada afaste da vida pública, da vida administrativa, uma pessoa de capacidade, respeitada e respeitável.

         Não estou aqui para levantar hipóteses sobre as razões daquele assassinato. Na época em que aconteceu, além da motivação política, levantou-se ainda a possibilidade da briga entre cartéis de narcotráfico da Colômbia, e de ação preventiva do DEA, para impedir o crescimento político destes cartéis no Brasil.

         Enfim, deixo claro que não troquei voto por indicação para cargo público, mas somando no esforço de desenvolvimento que o Governo Federal está implementando em minha região, indiquei uma pessoa capaz conduzir este processo no âmbito de um órgão da administração federal.

         Também deixei claro que não procede qualquer acusação levantada contra o Dr. Canuto. Pois as investigações efetuadas afastam esta suspeição, conforme já foi declarado pela Justiça, e para o devido registro, anexo a este discurso a conclusão do Inquérito relativo a morte do Senador Olavo Pires, que afasta de forma definitiva qualquer motivação política ou o envolvimento de pessoas citadas durante o apuratório.

         Na verdade, Sr. Presidente, o que está acontecendo, é que a quadrilha que se instalou no Governo de Rondônia não quer perder o controle sobre os recursos federais destinados à região.

         Por isto a infâmia, a calúnia.

         Mas acredito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tomar conhecimento destes fatos, saberá agir da maneira correta.

         Eu estou falando de algo que eu conheço.

         Sr. Presidente, aí está o problema dos sem terras em todo o Brasil, inclusive no meu Estado.

         Na verdade, o Dr. Canuto tem perfil, e capacidade, para conduzir a solução deste problema, a começar por Rondônia e o Vale do Madeira.

         Muito Obrigado.