O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início do atual mandato, em dois sucessivos pronunciamentos feitos desta tribuna, tive a oportunidade de manifestar minha preferência pelo sistema parlamentarista de governo. Naquela ocasião, discutia-se a antecipação do plebiscito previsto na Constituição de 1988, cujo resultado terminou espelhando a opção do povo brasileiro pelo presidencialismo, implantado no País com a Proclamação da República. Devemos lembrar-nos todos que foi uma consulta popular feita com mais de cem anos de atraso, na medida em que estava prevista no Decreto nº 1, de 15 de novembro 1889, e que, até 1992, como tantas outras promessas de nossa vida institucional, nunca chegou a se materializar. Alguns aqui, certamente, lembrarão que, em 6 de janeiro de 1963, outro plebiscito pôs fim à experiência do ocasional e efêmero parlamentarismo implantado dois anos antes, como fórmula conciliatória para contornar a crise institucional decorrente da denúncia do ex-Presidente Jânio Quadros.

Devo reconhecer, portanto, que a opção sobre sistema de governo foi o único tema de nosso sistema político submetido por duas vezes, com intervalo de trinta anos, à opinião pública e ao eleitorado brasileiro. Não posso deixar de assinalar, porém, que a consulta de 1963 se deu em circunstâncias excepcionais e não na forma prometida pelo Decreto do Marechal Deodoro. À vista da circunstância de que se tratava de restaurar o regime eventualmente revogado por um acordo entre as elites políticas, no qual o Presidente da República estava pessoalmente engajado, o plebiscito de 1963 foi, na realidade, mais um referendo do que uma alternativa verdadeiramente plebiscitária.

Lembro-me de que o primeiro e honroso aparte que recebi no discurso de 1991, foi do nosso eminente colega Senador Josaphat Marinho, cuja cultura jurídica, a erudição política e a conduta ética são patrimônios desta Casa. S. Exª chamou-me a atenção para a circunstância de que a adoção do sistema parlamentar de governo, sem a adaptação dos partidos como instrumentos de governo, terminaria fatalmente contaminando-o dos mesmos males de 1961, ou seja, agravando a governabilidade do País.

Recordo-me, também, de que essa foi exatamente a posição adotada pelo apóstolo do parlamentarismo no Brasil, o saudoso Deputado Raul Pilla, Presidente do Partido Libertador, quando da emenda que se denominou "Ato Adicional", por sugestão do então Ministro e Deputado Afonso Arinos. Aos que o foram parabenizar pelo que se julgava a vitória de seu apostolado, respondeu cética e serenamente, como era de seu estilo, que não considerava aquela votação uma vitória, mas seguramente um mal para a pregação parlamentarista. Não posso, por outro lado, deixar de lembrar que, como o Deputado Ulysses Guimarães, mais tarde também Afonso Arinos, no fim da vida, como todos sabem, tornou-se adepto do sistema parlamentarista de governo; justamente ele que tinha sido o algoz do parlamentarismo, num brilhante, erudito e histórico parecer, que honra a cultura política e jurídica do País, na primeira emenda parlamentarista, de autoria de Raul Pilla.

Em circunstâncias normais, Sr. Presidente, pode-se imaginar que os precedentes históricos imediatos de nossa trajetória política condenam de forma definitiva, pelo menos a curto e a médio prazo, a idéia de parlamentarismo no Brasil. Mas - acredito firmemente nisso - trata-se apenas de uma aparência. De todos esses epígonos do parlamentarismo dos últimos cinqüenta anos, todos preclaros homens públicos, a bandeira da opção pelo sistema parlamentarista continua, de forma coerente e admirável, sustentada pelo Deputado André Franco Montoro, que é uma legenda viva daqueles tempos heróicos. Isso renova a minha crença e a de milhões de brasileiros que no último plebiscito, ainda que de forma minoritária, optaram por esse sistema. S. Exª, com a obstinação que tem caracterizado sua vida pública e com a coerência que lhe é peculiar, restaura mais uma vez, em solenidade no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, no próximo dia 3 de setembro, o esforço de mobilização em favor da Emenda Constitucional nº 20, de 1995, subscrita por mais de duzentos Deputados, em tramitação naquela Casa do Congresso.

A oportunidade não seria mais apropriada, sobretudo em face das procedentes e lúcidas ponderações do nosso eminente colega Josaphat Marinho, a quem aludi há pouco e com as quais concordo inteiramente. Um sistema partidário não é apenas uma constelação de partidos; é, antes de mais nada, uma articulação de instituições que cumprem determinadas funções dentro de cada organização política.

No caso do parlamentarismo, a função vital do sistema partidário é a de conciliar a governabilidade, mediante a manifestação do eleitorado, com a representatividade que igualmente devem possuir os partidos integrantes desse sistema. Para isso, torna-se necessário realizar a reforma político-partidária brasileira, depois do sucesso das reformas econômicas em curso. Com esse objetivo, foram constituídas pelo menos três comissões distintas: uma no Tribunal Superior Eleitoral e as outras duas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Entendo, Sr. Presidente, por conseqüência, que se uma reforma do sistema partidário deve preceder a eventual adoção do parlamentarismo no Brasil, a próxima legislatura será o foro adequado para realizá-la ao longo dos próximos quatro anos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB/MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB/MS) - Senador Guilherme Palmeira, cumprimento-o, porque realmente V. Exª, entusiasta como é do sistema parlamentarista de governo, faz na tarde de hoje um pronunciamento que é uma retrospectiva de acontecimentos históricos muito recentes. V. Exª adianta que no próximo dia 3 do corrente haverá o lançamento da Frente Parlamentar pela Instituição do Sistema Parlamentarista no Brasil. Sem entrar no mérito e até confessando a V. Exª que no último plebiscito eu fiquei entre aqueles que defenderam o sistema presidencialista de governo, fico pensando sobre o tempo do retorno ao debate de tão importante matéria. Toda questão política é importante e merece realmente ser debatida, mas houve um plebiscito no ano de 1993, e, de forma muito esmagadora, decidiu pelo sistema presidencialista de governo. Se formos implantar o parlamentarismo no Brasil - é nesse sentido que gostaria de ouvir V. Exª - dentro do reforma partidária, não seria isso, dado o tempo exíguo decorrido entre 1993 a 1997, um desrespeito à manifestação do povo brasileiro em plebiscito? Essa é a primeira indagação. Segunda: a Frente que será lançada no dia 3 de setembro pretende submeter a população brasileira a um novo plebiscito, também, num curto período de tempo? Mas, debate político é debate político. É V. Exª um entusiasta do parlamentarismo e traz, com muita propriedade, o assunto à discussão nesta Casa. Realmente, o Brasil precisa discutir política. Nesse sentido, cumprimento V. Exª.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Agradeço-lhe o aparte com que honrou, sobremaneira, este pronunciamento, oferecendo elementos para o debate.

Não queremos impor o regime parlamentarista aos brasileiros; queremos ouvir os brasileiros sobre as vantagens e desvantagens do regime parlamentarista. Disse V. Exª, muito bem, que a reforma política precisa ser feita. Ela é essencial para a consolidação da democracia que todos defendemos. No bojo dessa reforma política, queremos não simplesmente um plebiscito, mas que a população vá se pronunciando por meio dos seus representantes, amadurecidamente, pelo diálogo, pelo debate da idéia tanto do parlamentarismo quanto do presidencialismo. Não estamos defendendo a idéia do parlamentarismo do século passado. Queremos um parlamentarismo atualizado, um parlamentarismo como o modelo francês, aperfeiçoado e adequado à realidade brasileira. Queremos um Parlamento mais forte, que, não correspondendo à realidade brasileira, possa ser dissolvido, não para que seja implantado um regime autoritário, mas para ser melhorado dentro das idéias e dos programas que os partidos possam desenvolver.

Essa é nossa idéia, nosso pensamento, mas o importante é o debate aqui iniciado, a que daremos prosseguimento a partir da consolidação da Frente Parlamentar pela Instituição do Sistema Parlamentarista no Brasil.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Guilherme Palmeira, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Senador Romeu Tuma, ouço V. Exª com muita honra.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Guilherme Palmeira, V. Exª citou um nome que permanentemente tem a minha admiração: o do Governador Franco Montoro, grande líder político que tem ao longo de sua história tentado discutir as reformas políticas de nosso País. O discurso de V. Exª vem em boa hora, pois sentimos nos corredores tanto do Senado quanto da Câmara uma ansiedade muito grande pela reforma política. Normalmente se faz uma muleta para os projetos eleitorais, porque não se sabe, ainda hoje, como vão se desenvolver as próximas eleições; ninguém sabe prazo, ninguém sabe como se candidatar. A praticamente dois meses da decisão final, o Senado não começou sequer a apreciar o projeto. Tão importante quanto a tese do parlamentarismo - e temos tido exemplos, principalmente na Europa, de como funcionam, e funcionam bem - é esta discussão que V. Exª levanta, sem perder de vista que não é somente o parlamentarismo; V. Exª diz, com sabedoria, com inteligência, com experiência, que temos que discutir as reformas políticas, e o parlamentarismo é uma tese importante, da qual o Congresso brasileiro não pode se afastar. Quero cumprimentar V. Exª e espero, no dia 3, estar presente ao lançamento da Frente Parlamentarista.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sou muito grato também a V. Exª do mesmo modo que ao Senador Ramez Tebet. Os apartes de V. Exªs ilustram e dão mais valor a este convite que fazemos aos Srs. Senadores para não só se juntarem a nós nesta luta, mas também participarem do ato inaugural da Frente Parlamentarista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém tem dúvidas de que nenhuma reforma será conseqüente se não for acompanhada de uma mudança social visível nos hábitos, nos comportamentos, nas práticas, enfim, em nossa cultura política. Mas assim como estou convencido da viabilidade do parlamentarismo no Brasil, acredito, com a mesma convicção, que essa mudança está se operando de forma extremamente visível.

A sociedade brasileira dispõe hoje de poder de mobilização e de capacidade de articulação suficientes para indicar à Nação os rumos que deseja. Os mecanismos de participação política, a atuação da imprensa e o desempenho de inúmeros segmentos sociais são indicativos claros neste sentido. Eles serão ainda mais fortalecidos na medida em que consigamos a informatização de todo o processo eleitoral brasileiro, previsto para o ano 2002. Com os recursos de que dispõe a informática, testada com êxito nas eleições de 1996, e que serão postos à prova novamente no pleito do próximo ano, o ideal da democracia direta estará mais próximo, em termos cronológicos, do que supomos. Com a codificação dos dados que asseguram o sigilo absoluto dos votos e com a substituição dos títulos eleitorais por meios magnéticos invioláveis, será possível realizarmos, sem interrupção da normalidade da vida rotineira de cada cidadão, a baixíssimo custo, e com a totalização imediata, tantas consultas populares quantas sejam necessárias.

O povo brasileiro, que abriga o segundo maior colégio eleitoral do hemisfério ocidental, e um dos maiores do mundo, terá a oportunidade de optar não apenas entre parlamentarismo e presidencialismo, mas, sobretudo, acerca de todas as questões de seu imediato e direto interesse. É essa possibilidade, Sr. Presidente, que me dá a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, será possível vermos materializado, no Brasil, o sistema parlamentarista de governo, que é adotado pelas maiores nações democráticas do mundo e é, segundo acredito, a opção que mais interessa ao Brasil.

O grande argumento que sensibiliza a opinião pública contra o parlamentarismo, segundo ficou demonstrado no último plebiscito, é o que retira do eleitorado a oportunidade de eleger o Presidente da República. Isso é verdadeiro apenas em relação ao parlamentarismo histórico, a que já me referi, que fincou raízes na Europa a partir do advento do sufrágio universal e do constitucionalismo, ambos iniciados no século XIX. O que o parlamentarismo do século XX está conciliando, no entanto, é a possibilidade de manter o direito de escolha do Presidente, por sufrágio universal, com um sistema de governo que o professor Maurice Duverger chamou de semiparlamentarismo, ou semipresidencialismo, adotado, como se sabe, na França do General Charles De Gaulle.

A França, primeiro país do mundo a adotar a universalização do direito de voto em 1848, foi também o primeiro a adaptar o antigo parlamentarismo à nova modalidade do século XX. Basta lembrar que, depois da França, mais quatro países europeus - Portugal, Áustria, Irlanda e Finlândia - já modificaram suas constituições para adotar a nova fórmula que, diga-se de passagem, foi também consagrada na Rússia que sucedeu à dissolução da antiga CEI imaginada por Gorbachev. Trata-se, portanto, ao que parece, de uma tendência que está lenta e seguramente se expandindo e que poderá, sem dúvida, ser também adotada no Brasil.

Ao fazer este pronunciamento, Sr. Presidente, não tenho o propósito apenas de, mais uma vez, externar minha preferência pessoal, mas também, e sobretudo, a intenção de convocar a todos os que acreditam nessa possibilidade para a solenidade que, às 10h30min do dia 3 de setembro, promoverá, no Espaço Cultural da Câmara, sob a direção do Deputado Franco Montoro, a Frente Parlamentarista Brasileira, que tenho a honra e o privilégio de integrar. Essa será, esperamos todos, uma demonstração de que a preferência pelo parlamentarismo em nosso País continua viva e atuante, e que um dia a força desse ideal, fatalmente, triunfará para o bem do Brasil e de toda a sociedade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.