O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na segunda e na terça-feira desta semana, realizou-se, em Belém, na Sudam, o Encontro da Comissão Especial do Senado Federal, presidida pelo nobre Senador Nabor Júnior, destinada a discutir o desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

Representando o Governo Federal, o Secretário Executivo Pedro Parente abordou a realidade socioeconômica brasileira, analisando os grandes agregados e tecendo algumas considerações a respeito da problemática regional amazônica.

O Governo Federal definiu como grande estratégia, além da estabilização da economia através do Plano Real, a incorporação do País ao modelo de globalização vigente no mundo, o qual sofre mudanças irreversíveis.

No entanto, essa globalização traz uma série de contradições, dentre as quais o desemprego gerado pelo avanço tecnológico, que substitui a mão-de-obra - o que tem criado problemas gravíssimos em regiões desenvolvidas como a Europa, onde a taxa de desemprego em relação à população economicamente ativa é da ordem de 15 a 20% -, e o estímulo ao atraso ainda maior das regiões subdesenvolvidas. Essa é uma realidade que deve mudar a médio e longo prazo.

A União Européia estimulou alguns de seus integrantes, como Portugal e Grécia - países considerados atrasados -, beneficiando-os com ações corretivas e compensatórias que permitissem o seu desenvolvimento, a criação de infra-estrutura econômico-social e a sua participação no contexto da União Européia, visando, assim, evitar os graves problemas que poderiam surgir.

Lembramos que a maioria dos países africanos terão gravíssimos problemas, pois não possuem aquilo que se chama pré-condições para o desenvolvimento dentro dessa visão globalizante. Significa dizer que regiões atrasadas, se não sofrerem um impacto ou efeito corretivo, poderão ficar muito mais atrasadas.

No caso brasileiro, definiu-se uma política para desonerar as exportações do ICMs, visando-se a participação do País nesse processo de globalização. Isso ocasionou algumas contradições regionais.

A idéia é boa para o País como um todo, mas alguns Estados estão sofrendo com as seqüelas dessa política. O meu Estado, por exemplo, sofre um impacto negativo de 100 milhões, pois a compensação ainda não foi feita. A Vale do Rio Doce, que recolhia ao Estado 5 milhões mensais, hoje recolhe, em função da chamada Lei Kandir, R$120 mil, uma brutal mudança, sem dúvida.

Repito que para o Brasil políticas desse tipo são boas e importantes para o conjunto, mas podem ter efeitos negativos para os sub-conjuntos, como é o caso do exemplo a que me referi há pouco sobre a desoneração das exportações.

Ora, o que quero dizer é que, se o modelo for aplicado, como está sendo, a nível de Brasil e do mundo, as regiões atrasadas, se não tiverem um efeito compensatório corretivo, ficarão muito mais atrasadas. Não esquecer que na década de 50 a 60 o Governo Federal definiu como uma das estratégias de evitar os desequilíbrios regionais vigentes no Brasil políticas de incentivos fiscais, de investimentos diferenciados, em relação ao Nordeste e à Amazônia, que tiveram seus efeitos, que tiveram seus impactos positivos. Hoje podemos dizer que essas políticas, em grande parte, estão esgotadas, ultrapassadas e exigem uma correção, face ao novo modelo global realmente que ocorre na economia brasileira e na mundial. Naquela altura, o objetivo era desconcentrar a economia em favor das Regiões Norte e Nordeste. Quero dizer que o modelo vicejou, cresceu e se esgotou. Hoje, face ao modelo de globalização, a tendência é que haja nova concentração das regiões já desenvolvidas, porque significa dizer que o processo de desenvolvimento econômico precisa, no modelo de globalização, de certos pré-requisitos, pré-condições para o seu desenvolvimento. Quero dar um exemplo que o próprio Ministro Pedro Parente citou no encontro da Amazônia. "É claro que na visão nacional a participação de 50% da população mais pobre na renda nacional cresceu, em 1994, de 11.3 para 12.6, em 1996; houve um crescimento global. No que diz respeito à participação regional em relação ao Produto Interno Bruto, que mede a riqueza da Nação, em termos de consumo, inversão, exportação, descontada a importação, é interessante. Em 1980, a participação da Amazônia era de 3,5% do Produto Interno Bruto, em 1990, 3,5% e, em 1996, caiu para 3,2%, o que significa dizer que, apesar de crescer, apresentou índices menores de crescimento em relação às regiões desenvolvidas do Centro-Sul brasileiro.

Nas exportações ocorreram o mesmo fenômeno. Em 1994, tivemos 4,8%; em 1995, subiu para 5,6%, e esse índice tende a cair atualmente. Temos hoje, representando a participação do Norte nas exportações, um índice de 5,0%, o que significa que temos tendência a decrescer, ou seja, não estamos acompanhando o ritmo de crescimento e desenvolvimento do País como um todo. Somente o Estado do Pará teve uma participação efetiva nas exportações - é o 7º exportador do Brasil -, superando os US$2 bilhões.

Se o Governo não elaborar um processo de correção, de compensação em favor das regiões mais subdesenvolvidas do País, particularmente a Amazônia, teremos claramente uma concentração do desenvolvimento econômico em favor das Regiões Sul e Sudeste. Não há dúvida alguma, essa previsão é clara nesse modelo de globalização de nossa economia a nível de Brasil e de mundo.

É importante dizer que esses efeitos compensatórios, corretivos, são fundamentais. No caso da Amazônia, os dados mostram isso. E qual é a solução? Primeiro, concentrar ações em infra-estrutura significa fortalecer os aspectos ligados à energia, à rodovia, à hidrovia e aos portos. São pré-condições para qualquer região ou país se incorporar a esse processo mundial de globalização da economia. A Amazônia precisa desses investimentos maciços.

Lembro que, no caso da energia, não tenho dúvida de que o Governo Federal tem realizado uma grande mudança na matriz energética da Amazônia, pelo menos em termos de proposta, de planos de investimento. É o caso do meu Estado, em que já temos uma ampliação da rede de energia elétrica para todas as regiões dinâmicas da Transamazônica e Santarém-Cuiabá. É o caso da margem esquerda do Amazonas, que envolve vários Estados como o Amazonas, o Amapá e Rondônia, com a possibilidade de implantação de energia através do gás natural de Urucum. Nesse sentido, já temos um desenho global de médio prazo para a Amazônia. Precisamos, no entanto, concentrar recursos nas rodovias interestaduais na Amazônia, as rodovias integradoras com os países-limites da Amazônia, hidrovias e portos, como a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que envolve cinco Estados, portos importantes da região, que são fundamentais para viabilizar essa região, para que se incorpore efetivamente a este processo de globalização a nível mundial.

Não temos dúvida de que o Governo Federal priorizou algumas ações concentradas em 42 projetos do "Plano Brasil, Ação", importante para o País.

Penso que a Amazônia não foi contemplada devidamente nesses projetos prioritários de infra-estrutura, sobretudo rodovias, hidrovias e portos.

Como Relator da avaliação do Plano Plurianual - PPA, posso mostrar que, no que se refere à energia e à comunicação, o Governo cumpriu praticamente com as suas metas. Todavia, em relação ao tópico rodovia, o nosso limite ficou em torno de 55%. O que significa, realmente, uma aplicação não desejável; razoável seria se fosse 90% da meta de 1996. Portanto, o Governo não aplicou em infra-estrutura. Lembro-me também que o Governo deixou de aplicar 14 bilhões no total de todos os setores que compõem o Plano Plurianual de investimentos aprovado por este Congresso Nacional.

Assim, é fundamental que essas pré-condições infra-estruturais para o desenvolvimento sejam viabilizadas na Amazônia para prepará-la e adequá-la ao grande processo de globalização da economia brasileira, a fim de que se evite, futuramente, a tendência à concentração desse desenvolvimento, beneficiando sempre, como o foi historicamente, as Regiões Sul e Sudeste.

Além dos efeitos corretivos, compensatórios e indutores na infra-estrutura é fundamental que, em relação aos setores produtivos, uma política clara possa ser desenhada e configurada em favor da Amazônia, que tem nos setores básicos da agricultura, da pecuária, da mineração e dos produtos florestais a sua grande linha de desenvolvimento dos setores produtivos.

Não temos dúvidas que, na área agrícola, temos possibilidades imensas. No meu Estado, a agricultura, com o exemplo da soja, que começa a ser introduzida em várias regiões do meu Estado, sobretudo na região do Baixo Amazonas, terá custos menores do que em qualquer parte do Brasil, por estar próximo aos portos dos Estados Unidos e da Europa, por isso, em condições excepcionais de produção. Daí termos uma mudança importante nesta e em outras regiões. Lembro também que é importante para a Transamazônica o fortalecimento da produção de café. Hoje somos o o 6º produtor de café no País, cuja produtividade é maior do que a de São Paulo e Minas. Com um pouco de estímulo e com essa infra-estrutura a que me referi há pouco, não temos qualquer dúvida do deslanche daquela região em termos de economia agrícola.

Não devemos nos esquecer de que a Amazônia, com a sua vocação mineral, e particularmente o meu Estado sendo o maior produtor de ferro do mundo, com o maior projeto de alumínio e alumina da América Latina e com as possibilidades de implantação do Projeto Cobre, que tornará o Brasil independente, no que tange a este mineral, têm um leque de alternativas minerais, mas que precisam ter uma redefinição na sua base produtiva. Esses projetos precisam ser verticalizados. Ou seja, devemos deixar de exportar os minerais in natura e industrializá-los lá, para que gere valor agregado, para que gere emprego e renda, pontos importantes para incorporar a Amazônia ao processo de desenvolvimento nacional.

Quero lembrar também que, além da parte da agricultura, da mineração, a política florestal se impõe com uma grande mudança para aquela região. O Governo Federal redesenha uma nova política de exploração florestal - polêmica, difícil, mas necessária, através das florestas nacionais -, tema que voltarei a abordar em forma detalhada, dentro em breve. Mas é necessário que, além de definir a forma racional e sustentável da exploração, se redefina uma política de verticalização dessa indústria madeireira em favor de produtos a ser exportados para o mundo, incorporando a Amazônia no processo de globalização da economia brasileira.

O terceiro aspecto diz respeito às políticas de financiamento que existem na região, mas que precisam ser reestudadas, redefinidas e corrigidas. A primeira delas é o Finam, que é o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, voltado a estimular a implantação de empresas, através da política de incentivos fiscais do Imposto de Renda. Não temos dúvida de que, historicamente, ela cumpriu o papel. Hoje, grandes modificações devem ser implementadas nessa política. Alguns equívocos foram cometidos, em função da política da década de 60, açodada, que gerou realmente a destruição de várias regiões da Amazônia ricas de florestas e que foram substituídas por fazendas, por falta, naquela altura, de um zoneamento ecológico, econômico, que definisse as áreas prioritárias de desenvolvimento econômico e social e as áreas de preservação.

Hoje, não podemos alegar isso. Há realmente uma nova visão do desenvolvimento sustentável da Amazônia, há uma nova política que o Brasil assumiu com a Rio-92. Então, temos que redefinir políticas mais racionais em relação ao Finam. Não devemos nos esquecer que, em relação a outra proposta importante, o FNO ou os Fundos que fazem parte dos chamados Fundos Constitucionais - lembrando que esses Fundos foram criados pela Constituição Federal de 1988 - destinaram 1,8% para o Nordeste, 0,6% para a Amazônia e 0,6% para o Centro-Oeste, para ajudar a corrigir as distorções dos setores produtivos das regiões. Hoje, há críticas sérias em relação à aplicação desses Fundos - particularmente do FNO - e, sobretudo, por parte daqueles pequenos e médios produtores, que estão absolutamente inadimplentes.

Realmente, é preciso haver uma redefinição da política que trata desses recursos, que, como todos sabem, têm um custo zero, pois saem da dotação do Imposto de Renda, do IPI, e compõem o bolo do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Portanto, essa política é indutora, mas deve ser corrigida. Os seus efeitos devem ser compensatórios e rigorosamente analisados. Na Comissão de Economia, estamos propondo a criação imediata de uma subcomissão, para que se discutam, a nível de transregiões, todos esses equívocos e, sobretudo, as correções necessárias que devem ser feitas nesses Fundos Constitucionais.

Eu gostaria de lembrar um outro caso. O próprio BNDES precisa fazer uma reformulação clara de sua política de relações com regiões atrasadas, como a Amazônia. Hoje, já existe uma carteira voltada ao desenvolvimento regional, que deverá ser um caminho novo, uma nova saída, para aquela região. Mas essa carteira ainda está em fase de consecução e de implantação.

Portanto, quero dizer que, face ao processo de globalização, a Amazônia e o Nordeste brasileiro, se não contarem com uma política corretiva, compensatória e indutora, poderão sofrer gravíssimas conseqüências.

Insisto que a globalização, como modelo mundial, regional e sub-regional, traz implicitamente contradições. A contradição básica é a de que, se as regiões atrasadas não obtiverem o devido apoio, uma compensação, elas ficarão muito mais atrasadas e haverá o que se chama de concentração das riquezas nas regiões mais aptas ao desenvolvimento, como, no caso do Brasil, a Região Centro-Sul.

Portanto, este é um alerta. A própria Amazônia, que está preparada para se incorporar ao Merconorte, envolvendo-se com as regiões limites dos vários países, precisa ter, para que haja essa incorporação ao processo de globalização do País na economia da América do Sul e da América Latina, essas pré-condições na infra-estrutura, nas políticas de financiamento e nas políticas setoriais. Com isso, a Amazônia estará preparada para cumprir esse grande papel, ao qual está fadada, em relação aos vários países que compõem a sua fronteira. Não temos dúvida alguma sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Senador Coutinho Jorge, desculpe-me por interromper o seu discurso, cuja importância reconheço. Mas eu gostaria de lhe informar que o seu tempo está esgotado há mais de três minutos.

O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA) - Agradeço, Sr. Presidente.

Para encerrar, quero dizer que, por isso mesmo, a tese que defendemos e discutimos naquele Encontro da Amazônia, na Sudam, é importante e serve de alerta para que o Governo Federal e os Governos Estaduais daquela Região lembrem que a globalização é, não tenho dúvida alguma, um modelo irreversível para as economias globais, mundiais, nacionais e regionais, mas que tem contradições que precisam ser avaliadas para que regiões atrasadas ou subdesenvolvidas, como a Amazônia, não sofram as conseqüências desse atraso, que possam trazer seqüelas irreparáveis no futuro.

Acho que é um alerta importante que fazemos aqui ao Governo Federal e aos Governos Estaduais. Voltarei a discutir os aspectos mais detalhados dessa tese que defendemos com muita convicção e veemência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.