O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concretizando um velho sonho da Humanidade, as barreiras econômicas e, por conseqüência, político-sociais, vêm sendo varridas da face da Terra pelo furacão já batizado de globalização, do qual o comércio exterior é a expressão mais pura. Vivemos, nos tempos atuais, o desenrolar de uma verdadeira revolução, que já apresenta seus primeiros resultados e da qual muitos outros se espera.

Para o centro desse fenomenal remoinho, convergem os esforços de todas as nações, das mais desenvolvidas até as mais pobres, objetivando diminuir os desníveis econômicos através da livre e pacífica troca de riquezas entre si. Esforços que, Deus o queira, lançarão às calendas os tempos em que a rapinagem internacional se sobrepunha ao respeito pelos direitos individuais e coletivos de todos os seres humanos. O processo de globalização da economia, carro-chefe da modernização e da humanização do relacionamento entre as nações, é um espetáculo maravilhoso com o qual já sonhavam nossos antepassados.

Esse pensamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aumenta meu orgulho de ter recentemente participado, na honrosa condição de patrono, da solenidade de graduação da primeira turma de formandos do curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu - UNIFOZ. Naquela ocasião, tive a gratificante oportunidade de assistir à formatura de novos agentes desse processo, especialistas na administração dos complexos meios pelos quais acontecem aquelas trocas de bens e serviços.

Integra este pronunciamento, para que conste dos Anais desta Casa, a relação dos nomes desses promissores novos profissionais, a quem desejo muito sucesso frente à condição que acabam de assumir: a de vetores do esforço nacional e internacional para diminuir os desníveis de desenvolvimento e trazer felicidade aos povos do nosso hemisfério.

Entre nós, os brasileiros, a expressão "comércio exterior" tem um sabor de magia histórica, que começa pelo gesto de D. João VI ao abrir nossos portos às nações amigas em 1808, logo à chegada da Família Real ao Brasil. Gesto do maior significado e importância permitiu que pudéssemos passar a vender e comprar produtos de diversos lugares, não só de Portugal. Atrás do livre comércio, especialmente o que se processa entre nações, sempre vem o desenvolvimento. Foi o que se verificou entre nós, quando até naturalistas e artistas estrangeiros deixaram de lado idéias preconcebidas e passaram a se interessar pelo Brasil, visitando-o ou vindo morar aqui para deixar sua marca pessoal em nosso solo pátrio, em nossa sociedade e em nosso História.

Hoje, procuramos a concretização de outro antigo sonho - a criação de um mercado comum regional, o Mercosul - para integrá-lo, depois, a sistemas mais amplos, em condições de igualdade geradas pela produção de bens e serviços destinados a muitos milhões de consumidores. Assim, o encanto da abertura dos portos continua tão presente quanto antes.

O sistema de decisões adotado no Mercosul, isto é, o consenso entre todos os Estados participantes, já motivou prognósticos de intransponíveis dificuldades. Prefiro aceitar a opinião dos mais ponderados, que vêem nesse sistema o que se ajusta à realidade mundial. Bastará, para que funcione a contento, a clareza e a durabilidade das regras, que devem ser alicerçadas no respeito entre os parceiros. Conflitos de interesses, ainda mais num processo de integração comercial internacional, sempre existirão entre as empresas envolvidas e entre estas com consumidores, assim como entre os próprios governos. Mas, embora não represente concordância em relação a itens menores, a atual ausência de polêmicas sobre os fundamentos dos mercados comuns já em funcionamento em todo o mundo, entre eles o nosso Mercosul, é claro indicativo de que a integração dos povos, via comércio exterior, atende àquele que é um dos mais antigos anseios. Para nós, o Mercosul significa, além do mais, a busca consciente de meios organizados que sustentem o nosso desenvolvimento, garantam o sucesso do Plano Real e elidam de vez o ranço do relacionamento suspeitoso que, durante muito tempo, mantivemos com os nossos vizinhos.

Os acontecimentos estão a demonstrar que a estabilidade de nossa economia passa pelo comércio exterior. Essa estabilidade tem que ser preservada no momento em que, como tem ressaltado o ilustre Presidente Fernando Henrique Cardoso, "13 milhões de brasileiros ultrapassaram a fronteira da pobreza, estão se alimentando melhor e comprando bens de consumo que tornam a vida menos dura". A par da busca de meios que diminuam o desemprego, uma de nossas maiores preocupações, precisamos da redução dos juros estratosféricos, que sacrificam o nosso desenvolvimento, tanto no mercado interno quanto no externo. E os juros - sabem os economistas - são uma das principais causas das diferenças de custo entre a mercadoria nacional e a estrangeira. Diferença que, aliada a alguns outros fatores, produziu um déficit da balança comercial acumulado em mais de US$10 bilhões desde o início do Plano Real.

Em dezembro último, tivemos cifras inéditas no intercâmbio comercial. Naquele mês, exportamos 3 bilhões e 789 milhões de dólares - o segundo maior valor para esse período do ano - e importamos 5 bilhões e 576 milhões de dólares, um recorde mensal. O fechamento do exercício de 1996 apontou recordes históricos para as exportações e as importações, ou seja, 47 bilhões e 747 milhões de dólares e 53 bilhões e 286 milhões de dólares, respectivamente, com um saldo negativo, portanto, de 5 bilhões e 539 milhões de dólares, conforme os dados oficiais. Com esses números, verificamos ainda que, no ano passado, as exportações cresceram 2,67% e as importações, cerca de 6,88% em relação ao ano anterior.

Todavia, há diversos fatos que levam nosso Governo e analistas a anteverem um futuro positivo. Um desses fatos é o de que, em junho último, comparativamente com igual período de 1996, se pôde verificar a presença bastante significativa de produtos básicos e manufaturados nas exportações, aqueles totalizando vendas de 1 bilhão e 638 milhões de dólares e estes, de 2 bilhões e 430 milhões de dólares, com crescimento de 44,19% e 22,48%, respectivamente. As vendas de manufaturados alcançaram o maior valor mensal já movimentado nas exportações brasileiras, em todos os meses, enquanto que os básicos representaram o melhor resultado para meses de junho. Aliás, ainda em junho último, as exportações alcançaram a cifra inédita de 4 bilhões e 843 milhões de dólares, superando em 3,97% o recorde que pertencia ao mês anterior. Para isso contribuíram especialmente as vendas de material de transporte, como automóveis, caminhões e aeronaves, além de açúcar refinado e suco de laranja.

Abro um parêntese para homenagear os Senadores Bernardo Cabral e Jefferson Péres, que aqui estão, em razão da insistência com que vêm a esta Casa reivindicando investimentos na Região Amazônica, principalmente no Amazonas, que é uma das grandes esperanças de modificar um pouco o quadro que existe naquele Estado, mais voltado para o comércio, quando os objetivos são claros de estimular, de incentivar a industrialização, para que seja realmente o grande caminho da exportação, pelo baixo custo que representa, não só para o Norte como para a Ásia, que é o grande mercado futuro do Brasil. E, ainda, homenagear o Senador Coutinho Jorge, que há pouco falou em investimentos na Região Amazônica, principalmente no seu Estado do Pará, com essa grande comissão que vem desenvolvendo um trabalho sério a respeito desses incentivos. Com certeza, o discurso que o Senador Bernardo Cabral fará a seguir trará muitos subsídios que estimularão o Senado a fechar com os Senadores representantes da Região Amazônica nessas reivindicações justas que fazem em plenário.

É com vistas àquele futuro positivo que nosso Governo alterou as regras do Programa de Estímulo às Exportações (Proex), em maio deste ano, quando uma medida provisória, baixada pelo Presidente da República, passou a permitir que os recursos do Tesouro Nacional destinados ao Proex sejam utilizados, também, para o financiamento à produção exportável. Empresas produtoras e exportadoras, assim como trading companies, receberão financiamento correspondente ao valor total dos seus projetos de exportação, em bases altamente estimulantes, como o pagamento em até 30 meses e taxa de juros bastante atrativa. Isto poderá resultar na aplicação, àquele segmento, de R$200 milhões dos R$693 milhões do orçamento do Proex.

Para exportar mais, numa economia globalizada, precisamos superar a defasagem brasileira em relação à tecnologia mundial. Devemos modernizar nossas indústrias, investindo em ciência, tecnologia e educação.

O comércio internacional vive a mão dupla do intercâmbio comercial, caracterizado pela troca de produtos e serviços, uma troca que vem se acelerando e democratizando desde 1994. Nessa ocasião, o acordo de Marrakech, Marrocos, outorgou prioridade "ao regime multilateral no processo de configuração e ordenamento das políticas comerciais de seus Estados-membros", estabelecendo ainda que o regime comercial incorporado na OMC - Organização Mundial de Comércio, então criada - "será o foro principal em que se tratará dos aspectos relacionados com o intercâmbio de mercadorias, serviços, capital e tecnologia no âmbito mundial".

Nós estamos no caminho certo, integrados no Mercosul, ao lado da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, um bloco comercial que atrai a atenção dos países ricos. Devemos nos posicionar bem na disputa internacional por áreas de influência, com instrumentos de política econômica e um empresariado à altura dos novos mercados.

Assim, em relação aos Estados Unidos, precisamos abrir espaço na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, que congregará 750 milhões de consumidores e um mercado de 13 trilhões de dólares até o ano 2005. Mesmo porque a declaração conjunta dos ministros responsáveis por comércio, reunidos em maio último em Belo Horizonte por mandato da Cúpula das Américas, reiterou o princípio de que "a construção da ALCA não imporá barreiras a outros países; evitaremos, o mais possível, adotar políticas que possam afetar negativamente o comércio no hemisfério." De acordo ainda com essa declaração, "a ALCA poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais (caso do Mercosul, do NAFTA ou do TLCAN, na América do Norte e do Caricom, no Caribe), na medida em que os direitos e obrigações assumidos ao amparo desses acordos não estejam cobertos pelos direitos e obrigações da ALCA ou os ultrapassem."

Precisamos, igualmente, dar a devida atenção às propostas de cooperação da União Européia com o Mercosul, disposição evidenciada na ainda recente visita do Presidente da França, Sr. Jacques Chirac, ao Brasil. O noticiário econômico revela que, de 1990 a 1995, as exportações dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 10 vezes mais que as brasileiras para os Estados Unidos, enquanto a economia européia possibilitava às nossas vendas e uma expansão média de 5%. Assim, o interesse do Brasil, integrado ao Mercosul, precisa estar dirigido ao maior número de parcerias possíveis, reduzindo os riscos de concentração em uma só área.

Em março de 1996, ao discursar em Cartagena de Índias, Colômbia, no Fórum das Américas, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos - OEA, Dr. César Gavíria, ressaltou: "Estamos no processo de construção de uma zona de livre comércio que cumpra com vários propósitos e que seja consistente com as disposições da OMC, que seja equilibrada e compreensiva em seu alcance, que não produza barreiras ante terceiros países e que represente um acordo único de direitos e obrigações."

Por sua vez, também em Cartagena, na II Reunião Ministerial em seguimento à Cúpula das Américas que fora realizada em Miami, nosso Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, afirmou: Para nós, fortalecer as relações interamericanas sobre a base de um expressivo crescimento do comércio e dos fluxos de investimentos intra-regionais constitui um instrumento insubstituível no marco mais amplo de uma melhor inserção da economia brasileira na economia internacional. O Governo brasileiro está seguro de que uma área de livre comércio nas Américas contribuirá certamente para fortalecer o equilíbrio das nossas relações econômico-comerciais com todas as regiões do mundo e terá um efeito multiplicador importante dentro do País."

Em março do próximo ano, Sr. Presidente, os chefes de Estado e de Governo de 34 países participarão da II Cúpula das Américas, em Santiago do Chile, para examinar o que já se conseguiu implementar, em relação à Declaração de Princípios e ao Plano de Ação, adotados em Miami, "com vistas a promover a prosperidade de nossos povos", objetivos que devem nortear as negociações em torno da ALCA.

Mas, tudo isso não passará de palavras ocas, não passará de meras tentativas, se, de permeio, o processo de integração não encontrar o profissional de mercado exterior a orientá-lo, com capacidade, dedicação e eficiência. Será com o assessoramento e a orientação de profissionais desse quilate que os produtores de bens e prestadores de serviços poderão realizar o velho sonho da humanidade.

Sr. Presidente, acredito que também teremos que ter visão sobre o regime cambial, o desembaraço aduaneiro e a reforma tributária para que possamos, num curto espaço de tempo, alcançar os objetivos da inserção do Brasil nesse mercado internacional e, assim, concorrer com eficiência, qualidade e competência no mercado internacional.

Gostaria, também, de apresentar o boletim que o Presidente José Sarney, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem dedicado aos membros da Comissão, que é uma disseminação seletiva de informações, muito voltada para o relacionamento do Brasil com o exterior, trazendo vários dados sobre o Mercosul, além do caderno do Siscomex e boletins do mercado exterior.

Agradeço a V. Exª, e espero não ter ultrapassado o tempo a mim destinado.