O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, comuniquei à Casa que viria hoje à tribuna. E, venho, Sr. Presidente, como virei sempre, pronunciar-me, como tenho feito repetidas e reiteradas vezes - e não há autoridade federal que vai me parar de fazê-lo - quanto ao tratamento dispensado à Zona Franca de Manaus.

Esse tratamento, por alguns órgãos federais, chega a constituir-se em surpresa, porque há uma nítida contradição nesses órgãos.

A Gazeta Mercantil, em publicação do dia 22, e fim de semana, 23 e 24 de agosto de 1997, traz a seguinte manchete:

      "BNDES financia cinescópios."

Sub título:

      "Banco assina hoje protocolo com "pool" de empresas; financiamento será de 90% do projeto de US$500 milhões."

Sr. Presidente, nada teria demais, até porque é interessante que o BNDES faça esse tipo de financiamento, que os empreendimentos se sucedam, que novas fábricas sejam erigidas, porque temos o chamado emprego da mão-de-obra, mas, nesta notícia, lê-se o seguinte:

      "O edital não prevê uma região para o investimento, mas exclui a Zona Franca de Manaus."

Sr. Presidente, vou repetir, porque sei que V. Exª está admirado, assim como os demais Senadores.

"... mas exclui a Zona Franca de Manaus."

Ora, Sr. Presidente, quer dizer que essa empresa ou empresas que possam ser financiadas pelo BNDES poderão ser localizadas em qualquer parte do território nacional, apenas com exceção à Zona Franca de Manaus. Essa posição do Governo demonstra uma clara discriminação contra o Estado do Amazonas, em especial e principalmente em relação à Zona Franca de Manaus.

Vários jornais, Sr. Presidente, vêm dizendo que os exportadores têm como alegação principal que querem exportar mais, porém o custo Brasil torna os negócios inviáveis.

Outro entrave à Zona Franca de Manaus, não bastasse aquele já registrado pelos exportadores, é o fato de a região ser tratada como um país que está fora dos benefícios tarifários do Mercosul. Isso significa que hoje, sobre a pequena parcela de produtos fabricados em Manaus e exportados para os países do Mercosul, incide a Tarifa Externa Comum, que é aquela TEC.

Há uns meses, o Senador Jefferson Péres e eu estivemos no Ministério das Relações Exteriores falando com o Embaixador Botafogo, que é um especialista na matéria, chamando a atenção exatamente para esse problema da incidência da Tarifa Externa Comum nos produtos fabricados em Manaus.

O Embaixador Botafogo, que é um aliado nosso, sensibilizou-se, mas é preciso que se diga, Sr. Presidente, que não temos em Manaus navegação de cabotagem para a Europa e a América Latina. É claro, quem é da região sabe que existem outras prioridades mais permanentes, mais prementes, mais assustadoras no Brasil, no que tange à produção de insumos e componentes eletroeletrônicos que não sejam um cinescópio.

O que é um cinescópio, Sr. Presidente? É um tubo de imagem para TV. Ora, atualmente a capacidade da Philips, somada à da Samsung, que entra em financiamento no próximo ano, e foi uma luta terrível do Amazonas para conseguir essa instalação, motivou a ida de técnicos do próprio Governador à região para que lá se pudesse notar, dentro da própria matriz da Samsung, essa necessidade. O que temos com esse funcionamento no próximo ano? Que essas duas dariam conta do fornecimento interno do produto e, além disso, a todas as montadores de televisão, a não ser que haja alguma coisa contra essas indústrias ou, ainda - e aí chamo a atenção de V. Exª, que é um homem do Nordeste -, uma intenção premeditada de tumultuar o projeto da Samsung em Manaus, em fase de instalação.

Quando da ida do Governador Amazonino Mendes à Coréia, tanto o Senador Jefferson Péres quanto eu registramos da tribuna o nosso regozijo pelo emprego direto de mão-de-obra que a Samsung faria. Como, Sr. Presidente, sem mais nem menos, sai uma notícia desta natureza, agora, de que haverá um financiamento da ordem de 500 milhões, dos quais 90% do BNDES, que podem ser levados a efeito em qualquer parte do Brasil menos na Zona Franca de Manaus? Está havendo exclusão!

Ora, essa atitude do BNDES em excluir o Estado do Amazonas do edital é uma atitude intolerável, que deixa transparecer, sem dúvida nenhuma, a desconfiança do Governo Federal em relação ao modelo que ele mesmo criou em 1967. A Zona Franca foi criada pelo Decreto-Lei nº 288, de fevereiro de 1967, pelo então Marechal Castello Branco, que vislumbrou a possibilidade de termos ali uma área de desenvolvimento, prevendo, inclusive, que deveríamos ocupá-la antes que terceiros o fizessem. O Senador Jonas Pinheiro e o seu suplente são testemunhas de uma empresa que se instalou em Itacoatiara, a qual, após a sua instalação, foi que o BNDES se convenceu da sua necessidade.

Ora, Sr. Presidente, como pode o Governo Federal criar, em 1967, uma das poucas coisas, senão a única, que deu certo e agora permitir a criação dessa nova fábrica se o mercado de cinescópios está suprido? Como pode se excluir a Zona Franca, como um eventual sítio de localização, se nela se encontra o mercado consumidor desse componente?

Evidentemente, quem ali vive sabe que não há uma lógica, não há como se pensar que essa ação do BNDES se justifique, a não ser um profundo desconhecimento do que vem ocorrendo no mercado da Zona Franca de Manaus.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Bernardo Cabral, a notícia publicada na Gazeta Mercantil, um jornal conceituado e bem informado, portanto presumivelmente verdadeira, é de estarrecer! Essa história toda é nebulosa e difícil até de entender. Não vejo necessidade premente de se incentivar a produção de cinescópios, porque, como V. Exª acentuou, com a produção da fábrica da Philips e de São José dos Campos, somadas à produção da fábrica da Samsung em Manaus, que será inaugurada no próximo ano, a demanda interna será abastecida por essas duas fábricas. Portanto, não há por que tanto empenho em implantar mais uma fábrica de cinescópio no Brasil.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sobretudo excluindo a nossa região.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Muito bem. O BNDES se une a três empresas, inclusive estrangeiras, assina um protocolo e compromete-se a publicar o edital para atrair investidores estrangeiros para implantação de uma fábrica de cinescópios, contanto que não seja em Manaus, excluindo a Zona Franca de Manaus. Se o BNDES está visando ao futuro, à expansão da demanda, como V. Exª acabou de dizer, a fábrica deveria ser instalada em Manaus, onde está o principal mercado de cinescópio do Brasil, porque lá se produzem 95% dos televisores consumidos no País. Se a idéia, Senador Bernardo Cabral, é fabricar cinescópios com vista ao mercado externo, qual é a principal crítica que se faz à Zona Franca? Que ela não exporta! Então, que se implante essa fábrica em Manaus com o compromisso de ela conquistar o mercado externo, de exportar. Nada, portanto, justifica essa medida do BNDES. Hoje, pela manhã, pedi por telefone à direção daquele Banco que me envie cópia desse protocolo. Dei entrada num requerimento de informações, que será votado ainda hoje, à direção daquele órgão, via Ministério do Planejamento, para que me diga oficialmente se a notícia procede e, se procedente, quais as razões dessa discriminação. Vou aguardar a resposta do Banco, Senador Bernardo Cabral, e, se confirmada a notícia da Gazeta Mercantil, V. Exª, eu e a Bancada toda da Amazônia, em conjunto, independentemente de Partido, vamos ter que agir de maneira muito firme perante o Governo Federal, o Ministro do Planejamento, até o Presidente da República para que não prospere essa discriminação odiosa e inaceitável.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Quero agradecer o aparte de V. Exª, Senador Jefferson Péres, e dizer que uma das grandes qualidades que a nossa Bancada tem é esta: de se unir quando a matéria diz respeito à nossa Região, seja Amazônia Ocidental, seja Amazônia Oriental, no sentido de empunharmos uma bandeira, desfraldada ao sabor de todas as intempéries, para que não se consuma o que está sendo tentado, porque não creio até que venha resposta oficial ao requerimento de V. Exª, que se trata de um entrave, um retrocesso à Zona Franca de Manaus.

V. Exª lembrou bem quando se referiu à exportação. Tenho, aqui, uma entrevista do Superintendente da Zona Franca de Manaus, Sr. Mauro Costa, publicada em O Estado de S.Paulo, no dia 26 de agosto, em que declara:

      "... que definirá as diretrizes para a instalação do projeto que visa exigir das empresas que se instalarem no distrito industrial que destinem parte de seus projetos para a exportação".

E acrescentou mais:

      "... que essa medida destina-se, basicamente, a reformular o modelo da Zona Franca de Manaus".

Segundo ele, quando a Zona Franca foi criada há 30 anos, visava, antes de tudo, substituir as importações, concorrendo em igualdade de condições com o mercado internacional. Só que esse quadro mudou e, hoje, a Zona Franca precisa ter atuação mais rígida também como exportadora.

Ora, veja, se esse é o pensamento do Superintendente, que é um homem de confiança, portanto, do Governo Federal, por que o BNDES exclui o Estado do Amazonas desse chamado Projet Finance, que se vê bem à mostra na Gazeta Mercantil.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite V. Exª que eu faça uma complementação ao meu aparte?

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL-MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouvirei o Senador Jefferson Péres e, em seguida, com a alegria de sempre, ouvirei o Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - O Superintendente da Suframa dirige um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, ao qual é vinculado também o BNDES. Veja a contradição de dois órgãos do mesmo Ministério. É realmente difícil entender.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Agora, o que é mais grave é que essa contradição demonstra como a tecno-burocracia do Estado, sobretudo da União, está meio perdida. Até parece que só se cuida de reeleição e deixam-se que as demais coisas caminhem ao fluxo dos acontecimentos. Isso é uma coisa séria, porque aquela é uma região, sem dúvida nenhuma, sobre a qual todos falam muito, copiam muito dos livros, mas com a sola dos pés não a conhecem.

Essa contradição, sei que tanto V. Exª como eu, como os demais da bancada, iremos registrar sempre.

Ouço V. Exª com prazer, Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL-MT) - Senador Bernardo Cabral, gostaria de também mostrar a minha solidariedade quando V. Exª se refere ao empreendimento que começa em Mato Grosso, passa por Rondônia, vai ao Estado do Amazonas, até Itacoatiara, e de lá para o mundo. Devo dar a última notícia a respeito desse empreendimento: todos os países do mundo que compram grãos no País estão concorrendo para comprar grãos provenientes do Porto de Itacoatiara, exatamente porque a qualidade dos grãos, sobretudo os de soja, produzidos nesse Porto é melhor do que a dos grãos produzidos no resto do País e do mundo, uma vez que os mesmos têm um maior percentual de gordura e de proteína. O seu hilo também é mais claro, o que é muito importante para o Japão na feitura do tofu. O Sr. Blairo Maggi esteve recentemente no Japão para receber o quarto navio carregado em Itacoatiara, quando conseguiu fechar bons negócios para o Brasil. Esses produtos exportados pelo Porto de Itacoatiara são oriundos da Região Norte e da Região Centro-Oeste e, com certeza, têm melhor preço no mercado internacional. Entendo que a assertiva do Governo em investir na Amazônia, como, de resto, no Centro-Oeste, está ajudando a descobrir essa grande região. Por isso, Senador Bernardo Cabral, também me associo à Bancada do Estado do Amazonas, e de toda a Amazônia, no sentido de que o BNDES venha a corrigir essa notícia, que, como disse o Senador Jefferson Péres, está financiando esses empreendimentos, que estão trazendo retorno não só para empresários brasileiros, como também para a Amazônia. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - O que é interessante registrar, Senador Jonas Pinheiro, é que não dá, num assunto dessa seriedade, meio bilhão de reais. Noventa por cento é uma quantia extremamente alta para que se descaracterize uma Região como a nossa.

V. Exª vem acompanhando e acaba de registrar que viu a presença do BNDES lá, mas depois de o empreendimento estar quase que em mais da metade, quando era irreversível e viu que valia a pena ali investir, por que, então, agora se exclui a Zona Franca de Manaus?

Essa contradição será apurada. E aqui da tribuna, Sr. Presidente, com esta denúncia e, depois, com a apuração da resposta ao requerimento do Senador Jefferson Péres, vamos fazer coro com esse artigo de autoria do economista Ronaldo Bonfim...

O Sr. Lauro Campos (BLOCO/PT-DF) - Senador Bernardo Cabral, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço V. Exª, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO/PT-DF) - V. Exª, como sempre, traz à tribuna matéria de grande relevância e que merece ser estudada e aprofundada por todos nós.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Obrigado a V. Exª.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO/PT-DF) - O comportamento do Banco Nacional de Desenvolvimento, chamado Social, é realmente estarrecedor, não apenas neste caso, mas em uma série de outros igualmente estranhos e estranháveis. Um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico que fornece recursos para duas grandes empresas internacionais realizarem investimentos na China, como se sobejassem recursos para o nosso pobre País, tão carente deles. Além disso, sabemos muito bem que é uma das técnicas do BNDES pegar o dinheiro sofrido do FAT e do FGTS - desde a sua fundação, que começou com o adicional do Imposto de Renda em 1953 - e, por exemplo, emprestá-los para que empresas estrangeiras, e mesmo estatais estrangeiras francesas, adquiram, na Bacia das Almas, as empresas nacionais privatizadas. Por outro lado, está realmente de parabéns a iniciativa da Zona Franca de Manaus, que foi tão exitosa que, agora, assusta e faz com que haja uma discriminação para evitar investimentos na Zona Franca de Manaus. Desse modo, só se pode atribuir essa exclusão praticada pelo BNDES como um receio de que para lá se dirijam novos recursos e novas empresas industriais, para consolidar ainda mais o êxito daquela já experimentada e bem-sucedida iniciativa. Muito obrigado pela oportunidade do aparte, Senador Bernardo Cabral.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Lauro Campos, quando ocupei a tribuna...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Interrompo o pronunciamento de V. Exª apenas para prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo necessário a que V. Exª conclua o seu discurso e para ouvirmos as comunicações inadiáveis que estão agendadas.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª, mas concluirei tão logo me seja possível.

O Sr. Vilson Kleinübing (PFL-SC) - Permita-me V. Exª um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço o nobre Senador Vilson Kleinübing e, a seguir, darei a resposta ao nobre Senador Lauro Campos e a V. Exª em conjunto.

O Sr. Vilson Kleinübing (PFL-SC) - Senador Bernardo Cabral, só queria fazer um comentário a respeito das observações sobre a atuação do BNDES, como Vice-Líder do Governo e pelo fato de ter acompanhado parte do trabalho que o BNDES procura fazer na sua missão de auxiliar o País a diminuir as diferenças no comércio internacional. Faz parte da política do BNDES financiar efetivamente empresas que possam produzir aqui no País produtos que nós estamos importando. Não acho que isso esteja errado. Não vejo nada de inconveniente. Pelo contrário, isso é bom para o Brasil. Em alguns produtos, a nossa indústria de base aqui está importando valores muito elevados. Numa recente conversa que tive com o Presidente do BNDES, ele disse que ia se empenhar nessa questão. Se vai ser localizado na Zona Franca, não quero entrar nesse mérito. Acho até que há certas indústrias que têm que ser localizadas lá mesmo. Mas procurar substituir o que está custando muito caro para nós agora em termos de importação, trazendo a empresa que produz lá e exporta para nós e que tem capacidade para produzir integralmente aqui dentro, acho que é uma medida salutar e deve ser elogiada e não criticada. Quanto a esse aspecto. Quanto à localização é outra questão.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Vejo que V. Exª dá a resposta ao eminente Senador Lauro Campos, não a quem ocupa a tribuna. Porque não é o caso de que estamos tratando.

No começo eu dizia que louvo que o BNDES queira financiar projetos de monta, mas que não exclua uma região - e aqui defendo até, em tese, não apenas o meu Estado, mas que não exclua nenhuma delas. Se o eminente Senador Lauro Campos chamou-me aos brios quanto ao BNDES, deixo a briga entre os dois, mas devo dizer que quando vim para a tribuna, o meu pronunciamento era uma espécie de pequeno rio, no princípio, pequenino, mas acabei recebendo águas emprestadas e, com o empréstimo dos apartes, o rio acabou tornando-se caudaloso. Tão caudaloso, Sr. Presidente, que V. Exª, com a gentileza de sempre, resolveu me dar o privilégio de mais alguns minutos para que eu pudesse concluir.

Desta forma, vale à pena vir à tribuna porque se nota, se vê, se confirma que nem tudo está perdido no Parlamento.

Por isso, Sr. Presidente, vou concluir com as palavras, dentre algumas, do eminente economista Ronaldo Bonfim, pedindo a V. Exª que determine a transcrição do meu pronunciamento. Vejo, com mais alegria ainda, que chega para presidir os trabalhos o eminente Senador Antonio Carlos Magalhães. Quer dizer, hoje o rio deixou de ser caudaloso para se transformar no rio Amazonas.

De modo que concluo com estas palavras do economista Ronaldo Bomfim:

      Se o Estado brasileiro não pode (ou não quer) ajudar a Zona Franca de Manaus que pelo menos não atrapalhe.

Muito obrigado.