O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, pretendia falar hoje sobre o Betinho, mas, pelo decorrer da sessão e pela demora de minha inscrição, deixarei para fazê-lo na próxima semana. Pretendo analisar aqui o que considero uma das coisas lindas da existência de Betinho, que foi sua atuação como Presidente de uma organização não-governamental que, em entendimento com o Governo, propiciou um dos movimentos de participação da sociedade mais bonitos da História do Brasil. Se eu tiver sorte, falarei do Betinho na próxima semana.

Sr. Presidente, estranhei as manchetes dos jornais de hoje referentes ao debate ocorrido ontem na Câmara Federal sobre a lei eleitoral. Sinceramente, não consigo compreender os termos pesados usados no final por alguns Parlamentares, embora toda a matéria que envolva lei eleitoral e reeleição seja importante e complicada - e sei disso há muito tempo.

Quando o Senador Júlio Campos, daquela tribuna, falava que não era algoz para subir e cortar a própria cabeça, acreditando na voz do Governo e confiando que os governadores, para concorrer, teriam que abandonar o cargo, eu disse a S. Exª que era ridícula essa interpretação. Se estamos emendando a Constituição hoje, como uma lei criada há dez anos vai regulamentar um projeto de emenda constitucional que estamos votando neste momento?

A verdade é que toda essa matéria não pode ser debatida exclusivamente sob o ponto de vista pessoal dos nossos interesses. Por exemplo, concordo com o Senador Júlio Campos quanto ao afastamento dos governadores, mas discordo quando S. Exª quer terminar com o segundo turno, que considero muito positivo.

Em meio a esse debate, entretanto, o que se vê na Câmara dos Deputados é profundamente deplorável. Não há sequer fingimento nem mascaramento dos Parlamentares no sentido de dizer e mostrar que estão buscando o melhor para o País. Todos, com a maior cara-de-pau, estão visando aos próprios interesses e procurando o que acreditam ser melhor para eles - Deputados do Governo, da Oposição, da maioria, da minoria, de um grande ou de um pequeno partido. É uma busca exageradamente grosseira daquilo que é bom para cada um, mesmo que seja ruim para a Nação.

A informação que tenho hoje é de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não é favorável a que o Presidente da República e os governadores inaugurem obras nos últimos sessenta dias de campanha. Se vamos ter candidatos à reeleição - o que já é fato complicado e polêmico, uma vez que não temos essa tradição, não faz parte da história do Brasil o instituto da reeleição -, imaginar um Presidente da República participar de uma inauguração, de um evento, o que é natural, com festa, carnaval, churrasco para milhares de pessoas, com todos os prefeitos indo para a inauguração de uma hidrelétrica, de uma importante obra estadual, de um hospital, seja lá o que for, na véspera da eleição, é uma parcialidade, é um exagero de vantagem para o governador ou para o Presidente candidato à reeleição.

No meu Estado, o Governador Antônio Britto é candidato à reeleição; S. Exª poderia ganhar com isso. Nem por isso estou defendendo essa tese. A minha tese é que Presidente da República, governadores e prefeitos, nos 60 dias anteriores à eleição, quando se inicia a campanha eleitoral no rádio e na televisão, não podem participar da inauguração de qualquer tipo de obra.

Isso não impede que a obra seja usada. Fui Governador do Rio Grande do Sul e, se dependesse de inauguração, o pouco que fiz não poderia ter sido utilizado, porque, em todos os meus anos de governo, não participei de nenhuma inauguração, não tem uma placa no Rio Grande do Sul com meu nome inaugurando qualquer tipo de obra. Eu me negava a fazer isso. Estava errado, hoje reconheço; a obra deve ser inaugurada. Mas, nos 60 dias anteriores à eleição, o fato de não inaugurar uma obra não impede que ela seja utilizada e inaugurada depois das eleições, com a festa que deve ser feita.

Esse é o primeiro item. Para mim, esse item é fundamental. Para mim, esse item é definitivo com relação à linha da campanha.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Ouço, com atenção, o pronunciamento de V. Exª, que, justiça seja feita, é um dos Senadores que têm uma coerência política sempre pautada na plena democracia, na defesa dos interesses comuns. O assunto que V. Exª aborda veio à tona, realmente, no dia em que votamos a emenda da reeleição, quando fomos vítimas de um parecer que, dizia-se, era do Procurador-Geral da República, mas que não tinha a assinatura do Sr. Geraldo Brindeiro e que previa que, no caso dos governadores, haveria a desincompatibilização seis meses antes, que a Lei Complementar nº 64/90 estaria em vigor para os governadores e que nós estaríamos sem razão. V. Exª me advertiu, falou a verdade, que está-se confirmando agora, que o parecer do Procurador a uma consulta do Senador Freitas Neto é justamente o contrário do que foi lido por alguns Senadores, entre os quais eu e o Senador que preside esta sessão neste instante, o Senador Ronaldo Cunha Lima, que dizia que a emenda recepcionava no seu bojo a Lei Complementar nº 64/90. Mas, lamentavelmente, tudo não passou de engano, e hoje o Procurador deu parecer contrário, dizendo que o governador vai permanecer no cargo e pode fazer uso de tudo. O que considero mais grave, Senador, além do uso da máquina pública, como V. Exª, é a venda das estatais. Começou agora uma corrida louca dos governadores dos Estados, dentre os quais o meu, Estado do Mato Grosso, que está falido, quebrado - acabamos de rolar, há poucos dias, 923 milhões de reais de dívidas do Estado por mais 30 anos, dívidas essas ocorridas na gestão do Governador Dante Martins de Oliveira - para vender as estatais. Ele está correndo ao BNDES e à ELETROBRÁS para vender a CEMAT; quer arrecadar mais 150 milhões de reais líquidos, para usar na campanha. Ela já está anunciando que vai ganhar as eleições, porque vai receber do BNDES, agora em dezembro, em cheque vivo, 150 milhões de reais referentes à venda da CEMAT; vai receber tantos milhões referentes à venda do Banco do Estado e assim por diante. Estão dilapidando o patrimônio público para gastar numa campanha eleitoral. Vai ser uma desigualdade brutal, e a Justiça Eleitoral não vai dar conta de controlar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Senador Júlio Campos, esse é o segundo item que defendo, e sobre isso tenho um projeto de lei; já falei com o Relator da matéria na Câmara dos Deputados, e ele encampou em parte o meu projeto.

Campanha para reeleição, da maneira como está sendo feita, essa que está aí, com os precedentes que temos... O PC nasceu na campanha eleitoral; o PC Farias não nasceu no Governo Collor, mas na campanha eleitoral. O Governo Collor teve que pagar as dívidas contraídas na campanha eleitoral; o dinheiro que o PC foi buscar na campanha eleitoral, o Governo Collor teve que pagar. É bom que o povo entenda isso.

Quando vieram a público os escândalos do Orçamento, o que lá havia era o resultado da campanha eleitoral. Foi na campanha eleitoral que as emendas foram vendidas, jogadas, maquiadas, para depois pagarmos. Os títulos da dívida pública investigados na última CPI pelo Senador Roberto Requião foram utilizados na campanha eleitoral. Depois, o Governo pagou.

Adverte V. Exª sobre o que pode acontecer com as diferenças de gasto de campanha. Não quero me referir a Mato Grosso, mas à regra geral. Só existe uma saída, meu querido Senador: aprovar, e temos um ano e meio de prazo para ser utilizado nesta eleição. Na campanha eleitoral só se pode gastar dinheiro público. Tenho recebido muitos telegramas desaforados dizendo que eu, o Senador Pedro Simon, vou querer que usem o dinheiro dos hospitais para os vigaristas dos políticos fazerem campanha. A verdade não é esta. A verdade é que o dinheiro utilizado em campanha vai ser pago pelo Governo com correção monetária. O dinheiro que se arrecada de empresários e de cidadãos - sei lá quantos milhões de reais - para fazer a campanha não vem de graça. E é com esse dinheiro que depois se inicia a corrupção no Governo.

O Senador Júlio Campos acrescenta um item a mais: a diferença dos gastos de campanha entre quem tem porque está no Governo ou quem tem porque tem um grupo econômico que apóia a sua candidatura em grandes Estados, tipo São Paulo, e que tem dez vezes mais para gastar do que seu antecessor, do que o seu adversário.

Senador Júlio Campos, só há uma maneira de resolver essa questão. Na Alemanha, o dinheiro é do Tesouro, a fiscalização é da Justiça Eleitoral e os candidatos terão percentual sobre as verbas, de acordo com a sua presença e de acordo com o seu partido.

Então, a justiça eleitoral pode olhar a campanha do Senador Pedro Simon ou do Governador Jader e ver se ela está extrapolando. O candidato pode ser até bilionário, pode ser o Antônio Ermírio de Moraes, que todos sabem que é milionário e tem dinheiro, embora saibamos que ele é mão fechada, não gasta, é um homem de uma austeridade fantástica. Mas, se quisesse, daria.

Na Alemanha, nem o dinheiro próprio pode ser usado, porque todos estão em condições de igualdade na campanha. Mas não pode ocorrer o que aconteceu lá, na lei eleitoral. Votaram, incluindo dinheiro público e privado. Isso é um escândalo. O que eles fizeram é um absurdo. Podem usar dinheiro público e privado, não desmoralizem o processo. Continuem com o dinheiro privado, façam o que bem entendam, mas não misturem, não desmoralizem a campanha que estou propondo.

Se o projeto vier para cá como foi aprovado na Câmara, eu já noticio a emenda que vou apresentar. Se vier da Câmara dos Deputados prevendo o dinheiro público e o dinheiro privado, vou apresentar a emenda proibindo o dinheiro privado. Em nenhuma hipótese o candidato pode usar dinheiro quer de pessoa civil, quer de pessoa jurídica, quer do próprio candidato, porque a verba é igual para todos.

Senador Júlio Campos, 70% dos gastos de campanha são gastos no rádio e na produção dos programas de televisão - isso porque a televisão é gratuita. Não seria nem nos Estados Unidos, porque não existe, pelo que sei, país onde há uma rede universal de rádio e televisão em horário nobre transmitindo gratuitamente, no mesmo momento, em todas as televisões, o programa dos candidatos. Isso não teria preço se fossem pagar. Pois mesmo com a televisão gratuita, 70% dos gastos de campanha são para produzir o programa, inventar o candidato, mascarar a campanha, esconder o pensamento do candidato, para que as empresas de publicidade façam uma montagem. Assim como fazem com a propaganda da Coca-Cola, da Pepsi Cola, fazem com o Pedro Simon, com o Celso Pitta ou seja lá quem for. É um absurdo, Sr. Presidente, é um escândalo!

A Lei Falcão promoveu um escândalo total porque, à época de sua vigência, só podiam aparecer a fotografia e o número do candidato, que tinha que aparecer de boca fechada. Havia o medo de mostrar o candidato falando porque a revolução estava em baixa e existia o medo da verdade. De certa forma, agora está acontecendo a mesma coisa. Coloca-se a mídia, a televisão, a publicidade, no endeusamento, na beleza da propaganda, quer-se esconder o pensamento do candidato, impossibilitar que o eleitor possa saber quem é o candidato. Já disse e repito: os agentes de publicidade preferem os candidatos mais desconhecidos. Quanto mais desconhecido melhor, porque trabalham o candidato como uma massa amorfa: preparam, modelam, fazem, criam o que bem entendem. Se é um Júlio Campos, podem fazer só algumas coisas, pois este já foi Governador, é Senador, é um homem conhecido; não podem criar fatos fantásticos com relação a sua pessoa porque é uma figura conhecida. Mas se é o João Manoel da Silva, que ninguém conhece, que de repente é enviado do Espírito Santo, é o homem endeusado que pode resolver todos os problemas.

Sr. Presidente, é um escândalo permitir isso. Vamos fazer a campanha só com dinheiro público, em que todos vão gastar uma verba - e a Justiça Eleitoral sabe qual é. Se de repente o Senador Pedro Simon, candidato ao Senado, aparecer em vários cartazes em Porto Alegre, irão perguntar de onde veio o dinheiro, pois a verba que a Justiça Eleitoral lhe forneceu não daria para cobrir os gastos.

Se fizermos isso, talvez seja possível diminuir em 70% os gastos de campanha, porque durante a campanha aparecerá o candidato sentado, falando, expondo as suas idéias, fazendo as críticas que quiser ao Governo, apresentando as suas propostas. O eleitor vai ver a cara, o pensamento, as idéias do candidato. Campanha eleitoral só com dinheiro público; programa de televisão só com a figura do candidato sem a mídia fantástica da publicidade e sem os atos de campanha eleitoral, de publicidade com inauguração de obras públicas.

Admiro-me que a Câmara dos Deputados, na hora de um debate dessa natureza, não defenda essas teses com amor. Não estou vendo ninguém defender essas teses com paixão, com o desejo de acertar. Dizem: o Governador é do meu Partido, eu quero um jeito. O meu Partido é minoritário, quero a distribuição do espaço do outro jeito. O meu candidato é bom, fala bonito, quero que ele fale ao vivo. A minha agência de publicidade é muito boa, genial, quero propaganda e não o candidato." Assim não dá, Sr. Presidente.

O Congresso Nacional, assim, está oferecendo um vexame.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO-PT/DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB/RS) - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (BLOCO-PT/DF) - Nobre Senador Pedro Simon, é uma grande satisfação assistir ao pronunciamento de V. Exª. Realmente, quando ocupa a tribuna, recuperamos uma parte das nossas crenças perdidas, das nossas esperanças desfeitas. V. Exª está abordando um ponto importantíssimo. Sua preocupação é justamente aprofundar a democracia eleitoral, ou melhor, iniciá-la neste País. Não é possível que se transformem os votos em mercadorias, que se admita que bombas monetárias atinjam os quartéis eleitorais, espalhando a corrupção da consciência. V. Exª faz muito bem em colocar o problema dessa igualdade de oportunidades reais em que todos os candidatos possam mostrar as suas faces, expressar as suas mensagens, colocar as suas plataformas, sem que seja montada essa fábrica de imagens falsas com que essas indústrias da mídia transformam os candidatos, criando candidatos fictícios, seres imaginários, inexistentes que, na prática, vêm decepcionar e desmoralizar, ainda mais, as duas Casas do Congresso ou mesmo do Executivo. Eu gostaria de parabenizar V. Exª no sentido de que a única solução é esta, que, há muito tempo, vem defendendo com toda a razão. Lembraria que a sua experiência acumulada, ao longo de tantos anos, no Legislativo e a passagem de V. Exª pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que culminou com a cassação do Sr. Collor de Mello, foi brilhante como tem sido o cumprimento dos seus sucessivos mandatos. Recordo que uma das primeiras medidas da abertura tomada pelo Collor, além do calote, foi mandar o Sr. PC carrear US$1 milhão com a indústria Votorantim ameaçada pela abertura. A abertura começou assim, com a ameaça num discurso de Collor de que abriria as importações de cimento para o cimento polonês. A Dª Zélia preparou a portaria para isso. Então, ameaçado, o Sr. Ermírio de Moraes, que havia colaborado com US$250 mil na campanha - e declarou isto - acabou tendo que morrer com mais US$1 milhão, pagando esse preço pela abertura chantageada. Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos.

Tem gente perguntando: onde o Governo vai buscar US$ 700 milhões para realizar a campanha? Concordo com V. Exª, isso é piada.

O Governo foi buscar US$8,5 bilhões para ajudar o Banco Nacional, dinheiro que dá para financiar 40 anos de campanha, 10 campanhas, com o dinheiro público.

Sei que o ouvinte fica desconfiado: dinheiro público financiando campanha eleitoral? Sim, para não colocar o dinheiro público multiplicado por dez no escândalo, na imoralidade e na corrupção.

Temos mais de um ano, até o final do ano para votar o Orçamento. Temos condições de incluir nas verbas orçamentárias do ano que vem o que quisermos. Querer aprovar para só valer em 2002, por quê?

Se podemos utilizar agora, se podemos iniciar agora, se nós podemos terminar com a última eleição do século séria e moralizada, por que deixar para o século que vem? Por que deixar para o milênio que vem? É tarde? Não é tarde. As eleições são em outubro do ano que vem.

Temos condições de votar o Orçamento agora. Temos condições de orientar uma justiça eleitoral para que ela se prepare agora. É uma campanha que será infinitamente mais fácil de fiscalizar, porque a Justiça Eleitoral vai olhar e pode fazer a fiscalização só no visual, porque ela sabe quanto o Senador Pedro Simon ganhou para fazer a campanha, quanto é que o partido tal ganhou para fazer a campanha, qual é o dinheiro que tem. Olhando, saberá o que dá para fazer com esse dinheiro. Tem mais? Tem mais. Tem dinheiro podre.

A informação que tenho é que o Senhor Fernando Henrique Cardoso não é favorável a inauguração de obras nos últimos 60 dias.

A informação que tenho é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não é favorável à utilização da mídia, mas defende os programas ao vivo na televisão.

Que Deus ilumine a Câmara dos Deputados.

Ontem foi uma sessão trágica. Assisti aos debates e sofri muito, porque não teve grandeza.

Vamos ver o que acontece hoje. Mas vamos nos preparar, meus irmãos Senadores, para, se for o caso, moralizar a lei e fazer as fiscalizações aqui, no Senado, principalmente estas: Governador e Presidente não inauguram obras, eleitoralmente, no espaço da campanha; dinheiro só público; e, na televisão, o candidato ao vivo. Se isso não vier de lá, assumo o compromisso de apresentar essas emendas aqui no Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.