O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os acreanos do interior do estado correm o risco de ficar sem atendimento bancário, de voltar aos tempos do escambo. Refiro-me à possibilidade de liquidação do Banco do Estado do Acre, uma instituição que cumpre um papel social da maior relevância em meu estado, por ser a única que tem agências ou postos de atendimento em todos os municípios. Recentemente, o BASA já fechou sua agência de Xapuri, e o Banco do Brasil só opera em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira. Dessa forma, são mais de 17 municípios sem agências bancárias.

Uma eventual privatização do Banacre teria como grave conseqüência - não tenho dúvidas - o fechamento de agências no interior. Não acredito que bancos privados queiram manter agências deficitárias apenas para cumprir um papel social.

Nos municípios mais longínquos - aonde só se chega por via fluvial ou aérea -, o fechamento de postos de atendimento bancário proporcionado pelo Banacre inviabilizará, por exemplo, até mesmo o pagamento dos funcionários municipais. O que farão os Prefeitos numa situação como essa?

É certo que o Banacre vem trabalhando abaixo dos parâmetros exigidos pelo sistema financeiro para que o banco possa operar normalmente. A instituição trabalha com déficits progressivos e convive com grande inadimplência. Há, porém, a possibilidade de o Governo do Acre continuar com o controle do banco, que precisa do ingresso de R$60 milhões para ser saneado.

Para evitar a liquidação do Banacre, sua diretoria elaborou uma estratégia que tem como metas a captação de novos recursos, a recuperação de créditos inadimplentes e a diminuição dos custos operacionais. Mas o que realmente aumentaria a possibilidade de o controle do banco continuar nas mãos do Governo estadual seria a venda de sua Carteira de Crédito Imobiliário, que proporcionaria uma injeção imediata de R$25 milhões.

Em virtude da notória especialização da Caixa Econômica Federal no setor, o Banacre está reivindicando a venda de sua Carteira Imobiliária àquela autarquia, já tendo encaminhado à sua direção a posição atualizada dos saldos devedores dos mutuários.

O sucesso dessa venda trará como conseqüência o enquadramento do banco nos parâmetros oficiais que determinam o perfil mínimo de uma instituição financeira e bancária no Brasil, dando ao Banacre condições para buscar o equilíbrio patrimonial em conjunto com o Governo estadual, seu acionista majoritário, que não dispõe, de imediato, de recursos dessa ordem, devido à insuficiente arrecadação própria.

Com vistas ao saneamento e à reestruturação da instituição, a direção do Banacre apresentou ao Banco Central um projeto de adesão à Medida Provisória nº 1.556/97. Essa medida tem como objetivo reduzir a presença dos governos estaduais no sistema financeiro por intermédio da sua privatização, liquidação ou transformação em agência de fomento, mas abre uma exceção que permite a manutenção do banco pelo Governo estadual, desde que o Estado apresente uma contrapartida equivalente a 50% dos recursos financeiros necessários para o saneamento da instituição bancária. A outra metade viria de financiamento do Proer.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, se o montante que o Banco do Estado precisa é de R$60 milhões e o Governo estadual, segundo essa medida provisória, poderia dar a metade, seriam R$30 milhões. Se a Caixa Econômica Federal aceitasse a Carteira de Crédito Imobiliário, avaliada em R$25 milhões, o Governo do Estado teria que desembolsar apenas R$17,5 milhões.

A venda da Carteira de Crédito do Banacre diminuiria a quantidade de recursos que o Governo estadual teria de bancar para cumprir a exigência da medida provisória. A empreitada é primordial para que se possa reverter o processo de transformação do banco, não necessariamente pelo temor de sua privatização e criação de uma agência de fomento, mas pelo conhecimento dos transtornos que essa transformação poderá trazer à sociedade, com a extinção da principal instituição creditícia do estado.

Hoje o Banacre atende a uma clientela pela qual nenhum banco privado demonstra interesse: o trabalhador que ganha até três salários mínimos. Por outro lado, o Banacre é o único que opera, em todo o estado, com financiamentos de investimentos a longo prazo, como o FNO - que são recursos constitucionais para apoiar investimentos na Região Norte -, e faz repasses de recursos de órgãos oficiais, como o BNDES, o Finame e o Fungetur, algo que não atrai o interesse das instituições privadas.

Todos sabemos que, no Acre, as instituições financeiras, em geral, só querem captar recursos para enviá-los para praças de menor risco. O Banacre capta os recursos e faz aplicações no estado. Trabalha como banco do povo.

O Banacre é detentor da maior rede de atendimento bancário no estado, disponibilizando seus produtos e serviços a todos os municípios acreanos, por intermédio de suas 15 agências e 25 postos de serviço, operando como banco pioneiro em 14 dessas cidades.

A importância da instituição é tão grande para o estado que, para exemplificar, o Banacre atende cerca de 20 mil beneficiários aposentados do serviço público e da iniciativa privada, prestando também 200 mil atendimentos à população, por meio do recebimento de tributos e serviços prestados pelas concessionárias e órgãos do serviço público.

É através do Banacre que 42 mil servidores públicos do estado e dos municípios recebem seus salários. O banco fomenta o desenvolvimento estadual, gerando emprego e renda à sociedade acreana, além de prestar assistência de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas.

É por esse motivo, Sr. Presidente, que faço aqui o meu apelo, na esperança de que a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal se sensibilizem no sentido de examinar, com atenção, a reivindicação do Banacre, para que o banco tenha a possibilidade de prosseguir com seu plano de saneamento e de continuar a prestar seus relevantes e imprescindíveis serviços a toda a população acreana.

Veja bem, Sr. Presidente, de forma alguma sou contra qualquer privatização de banco, mas temos de analisar as questões regionais e estaduais. O poder público instituído, os municípios, principalmente, o próprio Governo do Estado do Acre, como acabei de dizer, não terão como operar sem o banco do estado. Voltaremos, realmente, ao tempo do escambo.

Como levar dinheiro para os municípios, se não houver banco? Como os Prefeitos do interior poderão trabalhar? O único banco presente em todos os municípios é o Banco do Estado do Acre.

Por isso, faço este apelo às autoridades federais da área econômica, ao Presidente da República: vamos tentar salvar esse banco! O investimento é mínimo, pequeno demais para o País, para que a população do Acre continue a ter um banco que tanto serviço já prestou àquela comunidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.