Pronunciamento de Epitácio Cafeteira em 08/08/1996
Questão de Ordem no Senado Federal
SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A MESA SOBRE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1.510, DE 1996.
- Autor
- Epitácio Cafeteira (PPB - Partido Progressista Brasileiro/MA)
- Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A MESA SOBRE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1.510, DE 1996.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/1996 - Página 13680
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, congratulo-me com a Mesa, porque, ontem, pedi notícias da Medida Provisória nº 1.510 e hoje já fui informado que ela está publicada.
Mas, Sr. Presidente, estranhei quando li o seguinte: "Medida Provisória nº 1.510: revogada pelo art. 6º da Medida Provisória nº 1.493, de 9 de julho de 1996." Ou seja, ela foi revogada antes de ser publicada, antes de ser colocada pelo Senhor Presidente da República. Como a Medida nº 1.493 vai revogar a Medida nº 1.510? Aliás, a Medida nº 1.493 hoje está falecendo junto com mais 17 medidas provisórias, que, de uma forma olímpica, vão ser reeditadas, vão constituir um grupo de 18 medidas provisórias a serem reeditadas.
Pergunto a V. Exª: como a Medida Provisória nº 1.493 já revogou, por antecipação, a Medida Provisória nº 1.510?