O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu estava inscrito, mas não cheguei a tempo de proferir meu discurso.

A proposta que apresento à Mesa é de fundamental importância. Quando Governador no meu Estado, tive a experiência de ter convivido várias vezes com a ocorrência de catástrofes, de enchentes, de desastres. Em relação a esses episódios, na hora "H", a Defesa Civil, por não estar preparada, enfrentava diversos imprevistos. Isso não ocorre somente em relação aos Estados, mas também em relação aos Municípios e ao Governo Federal. Todos sabemos que os Srs. Governadores, não só do meu Estado, Santa Catarina, pedem auxílio à Defesa Civil quando acontecem esses imprevistos. Não há previsão, não há abrigos, não há condições. Isso é praxe, é normal no Brasil.

Para que não sejamos pegos de surpresa nessas situações, encaminho à Mesa projeto de lei que dispõe sobre um auxílio que as pessoas jurídicas e físicas poderiam dar à Defesa Civil. Trata-se de proposta que visa alterar a legislação. A pessoa jurídica aplicaria uma parte do lucro líquido da sua empresa e a pessoa física contribuiria, mas abateria a quantia no Imposto de Renda.

Parece-me que dessa forma, Sr. Presidente, nobres Colegas, estaremos evitando a possibilidade de sermos surpreendidos. Poderemos ainda atender aos irmãos mais necessitados, haja vista que nos últimos anos o Orçamento da União tem contemplado com pouquíssima verba esse tipo de ocorrência. No último Orçamento, no de 1996, nem sequer foram previstos recursos para atender a tais necessidades.

Precisamos ser previdentes. Apresento essa proposta, Sr. Presidente e nobres Colegas, para que nos possamos prevenir, quer no âmbito federal, estadual ou municipal. A meu ver, é benevolente, é salutar, é justo pensarmos sobre isso.

Era a comunicação que eu queria fazer. Encaminho à Mesa essa proposta.