O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Cidade de Belém do Pará recebeu, no início desta semana, a Comissão Especial da Amazônia do Senado Federal, que lá realizou o seminário "Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia", em torno de um amplo e ambicioso temário voltado para a análise do quadro de carências que envolve a região e suas perspectivas de progresso e de quebra das barreiras físicas e políticas que a isolam do contexto nacional.

Na abertura do encontro, vi-me na contingência de abordar o permanente abandono a que os amazônidas sempre se viram relegados, afirmando: "O Seminário traz a marca daquela obstinação que pontua todos os momentos históricos da Amazônia, desde quando a presença luso-brasileira se fez concreta através dos primeiros navegadores até a bravura dos bandeirantes e dos nordestinos que mergulharam em suas florestas".

Essa obstinação, aliás, é a razão maior da presença brasileira no coração da América do Sul. Permitam-me V. Exªs citar mais um trecho do pronunciamento que então dirigi aos demais participantes do encontro, palavras emocionadas e firmes que definiam o clima da solenidade inaugural do evento: "Não foi fácil chegarmos ao momento em que deflagramos o processo de debate das propostas concretas para o desenvolvimento social e o progresso econômico da Amazônia, porque, mais uma vez, ficou evidente o plano secundário a que a mesma se vê relegada por muitos dos responsáveis pelos destinos da Pátria, cujas prioridades de agenda superam os anseios e as necessidades de metade do território nacional".

Disse isso sem revolta e sem mágoas, pois a situação então vivida não era fato novo; ao contrário, trata-se da realidade com que os defensores da Amazônia sempre se defrontam e se defrontaram: o Brasil não consegue dar àquela portentosa parcela do seu território a mesma importância a ele conferida por interesses de nações e entidades alienígenas.

Nem isso, entretanto, conseguiu quebrar o interesse da Comissão e dos demais participantes do Seminário que, nos quatro temas constantes da pauta, desdobraram-se em sugestões, propostas objetivas e análises conclusivas sobre a região. Quero destacar, neste campo, a acolhida e o suporte logístico oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, cujo Titular, Dr. José Artur Guedes Tourinho, foi muito além da simples participação nos debates e da mera cessão do auditório onde os mesmos se realizaram.

Outro registro de gratidão se refere ao Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, por seu empenho e seu apoio político-administrativo em todas as fases de preparação do Seminário. Mesmo impossibilitado de comparecer pessoalmente, S. Exª se fez presente na solenidade inaugural, através de mensagem que gravou e que foi exibida para o Plenário, enaltecendo a iniciativa e afirmando que o Seminário se destinava a representar um grande passo no sentido do desenvolvimento da Amazônia, para o qual o Governo da União deve estar alerta. Cobrou, também, uma participação mais ativa dos outros Estados, em termos de apoio ao processo de desenvolvimento sustentado, exigido pelos amazônidas e por todos os brasileiros.

O primeiro tema abordado, na própria manhã de segunda-feira, foi "Emprego e Renda, Industrialização, Financiamentos e Incentivos Fiscais", tendo como expositor o Secretário-Executivo e representante do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente. S. Sª apresentou uma radiografia detalhada da realidade amazônica em nossos dias, dentro do contexto nacional, a partir dos resultados alcançados na luta contra a inflação. No que tange especificamente à região, mostrou a significativa redução de suas exportações e de seu peso no PIB nos últimos 7 anos, a despeito de lá estar um dos maiores geradores de riquezas, o Estado do Pará.

Em sua exposição, o Dr. Pedro Parente destacou o que, para ele, é um número expressivo: 507 projetos aprovados pelo Finam, cujos reflexos, em termos de mão-de-obra, são notórios - e citou, ainda, outros mecanismos de incentivo ao desenvolvimento regional, como o FNO, Procera e Proger Rural, além das linhas especiais de financiamento e apoio, mantidas pelo Banco do Brasil.

A seriedade das palavras do Dr. Pedro Parente e sua base sólida, como formulador de políticas econômicas, despertaram o maior interesse dos participantes, que levantaram questões paralelas adicionais e levaram ao expositor muitas vivências específicas do povo da Amazônia.

Foi relevante, também, a participação dos debatedores, Srs. Flexa Ribeiro, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, Mauro Machado Costa, Superintendente da Suframa, e José Artur Guedes Tourinho, Superintendente da Sudam, que abordaram os temas, dentro das posições cabíveis a cada uma de suas entidades ou repartições. Uma das teses mais calorosamente discutidas foi a de que a estabilidade por si só não produz desenvolvimento, ao contrário, existe a necessidade de revisão das políticas regionais que envolvam privatizações, incentivos fiscais e financiamentos oficiais, além de um aprofundamento das discussões sobre o novo papel destinado à Sudam dentro da realidade emergente.

A indústria do turismo, inclusive, mereceu um amplo espaço nos debates, como parceira das atividades tradicionais, agricultura e produção de bens e de serviços.

À tarde, o Secretário-Executivo da Conamaz e representante do Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Seixas Lourenço, abordou o segundo tema, "Desenvolvimento, Meio Ambiente e Exploração Florestal", apresentando um histórico dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo nos últimos anos, inclusive a partir da Carta dos Governadores da Amazônia, entregue ao Presidente da República em 1995. Deu ênfase aos trabalhos do Fórum Permanente dos Secretários de Planejamento e Meio Ambiente e à necessidade de sua integração aos vários fatores sociais da região, além de abordar avanços institucionais como a reorientação do crescimento econômico (expresso na renovação tecnológica), modernização das atividades tradicionais e desenvolvimento de novos ramos de atividades.

Para o Dr. Seixas Lourenço, também merece destaque a luta para associar - interna e externamente - os povos amazônicos, como parte essencial da caminhada rumo à valorização humana e social dos habitantes da região.

Foi particularmente notada a serena objetividade com que o Seminário tratou o terceiro tema, a explosiva questão "Política Social e Reforma Agrária", desenvolvida pelo representante do Ministro Raul Jugmann, Sr. Marcos Lins, e pela Srª Alba Maria Abigail, representante da Secretaria de Assistência Social do Governo Federal. Eles discorreram sobre a política ora adotada para redefinir a posse de terras, que tem como pilares a ampliação do território de reforma agrária, o reconhecimento da prioridade das demandas sociais e a descentralização de processos e decisões. Sobre os programas assistenciais, afirmou-se que a luta se trava em duas frentes: contra os obstáculos impostos pelos arcaísmos e em prol da modernidade, que deve ser um dos grandes alvos das gerações modernas. A Srª Alba Abigail também conceituou a descentralização de ações como uma necessidade imperiosa, inclusive com o uso das máquinas municipais, para que a população infantil e os outros grupos vulneráveis recebam o tratamento prioritário de que tanto carecem.

E confessou aquilo que todos sabemos: muitos dos recursos disponíveis se perdem ou não chegam às populações carentes em tempo hábil, por falta de uma estratégia política compatível com os programas orçamentários e financeiros do Poder Público.

Quero fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um registro particular, sobre a forma construtiva e competente com que se portaram os representantes das entidades convidadas a dividir os debates com os agentes oficiais. Essa postura positiva teve papel preponderante no segundo e último dia do Seminário, terça-feira, quando se abordou o tema "Estrutura Econômica - Transporte, Comunicação e Energia". O Presidente do IPEA e representante do Ministro do Planejamento, Dr. Fernando Resende, levou as posições do Governo, que admite a queda do crescimento da Amazônia a partir de 1990, até mesmo como conseqüência da inadequação dos instrumentos de incentivo regional.

O trinômio elementar a ser obedecido, na opinião do Ministério do Planejamento, teria como componentes uma base de infra-estrutura, recursos humanos e novas tecnologias, principalmente ao constatar-se que as economias agropecuária e mineralúrgica compõem mais de metade das riquezas produzidas no País, como destaque para o papel nelas desempenhado pela Amazônia.

Os debatedores desse tema, Brigadeiro Otomar Pinto, Prefeito de Boa Vista, Deputado Estadual José Geraldo, do Pará, e o Dr. José Guedes Tourinho, Superintendente da Sudam, destacaram a importância de inserirmos a Amazônia na nova dimensão de trabalho de globalização econômico-social do Brasil e cada uma de suas regiões. Essa inserção, segundo apontaram os participantes, começa com o engajamento mais ativo do Brasil nos mercados do Atlântico e do Pacífico, inclusive com a implantação de uma rota para o litoral oeste da América do Sul, além da necessidade urgente de recuperação de estradas e hidrovias. Tudo isso, entretanto - segundo os debatedores -, começa com a retomada dos investimentos programados para a infra-estrutura da região, inclusive com a garantia de fornecimento de energia elétrica para seus empresários e moradores.

O Seminário foi encerrado, na noite de terça-feira, pelo Governador do Pará, nosso anfitrião e ex-colega Almir Gabriel - que deu à Comissão um grande incentivo, ao destacar a importância de eventos como o seu deslocamento para os núcleos da Amazônia, para seus pontos sensíveis e decisivos em termos sociais, econômicos e estratégicos.

Uma ponderação feita pelo Governador paraense causou-me forte impressão e nela tenho meditado, desde o momento em que ouvi seu discurso: o temário proposto para o encontro foi genérico, pela própria carência de tempo; não houve como particularizar alguns pontos, da maior importância, porque isso implicaria, inevitavelmente, a completa omissão de outros igualmente basilares para a Comissão.

De fato, a Amazônia exige propostas claras, objetivas, específicas para suas peculiaridades. Este é o grande desafio que nos impõe a realidade regional: estamos falando, é bom que não se esqueça, de metade de todo o território brasileiro. Seus problemas são, como não poderia deixar de ser, proporcionalmente gigantescos e envoltos em tremendos dilemas, que envolvem o mais profundo da alma nacional.

Mas o primeiro passo - e hoje isto se nos afigura muito claro - já foi dado, com essa presença do Senado Federal em Belém do Pará, um gesto de afirmação política, de interesse concreto pelos destinos da grande Região Norte e das porções vizinhas do Nordeste e do Centro-Oeste.

Essa afirmação política nos exigirá responder, de maneira concreta e decisiva, ao desafio deixado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente. Em entrevista ao jornal O Liberal, glória da imprensa paraense, ele condenou a desunião da Bancada Amazônica - e atribuiu a essa divisão grande parte dos problemas que afligem nossos Estados. Diz a reportagem: "Parente cobra união da Bancada; Secretário do Ministério da Fazenda ouve queixas de políticos da região e responde cobrando maior unidade, na atuação da Bancada Amazônica".

É, repito, um desafio cuja importância se destaca dentro dos muitos desafios colocados para a Comissão Especial do Senado, em sua reunião realizada esta semana, em Belém do Pará.

Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cobrando a todos os representantes da Amazônia, neste plenário, na Câmara dos Deputados e nos mais variados setores da vida nacional, uma postura de unidade e força construtiva, para que nosso povo possa deixar a pobreza e a desesperança em que vive, vítima da falência das antigas estruturas extrativistas e à margem do futuro risonho anunciado pelos arautos da nova ordem globalizada e modernizadora das estruturas nacionais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.