O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Vou torcer para não perder o avião, Sr. Presidente, dada a liberalidade da Mesa com os oradores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em matéria de estatização, privatização, tenho convicções que foram amadurecendo e se tornaram arraigadas ao longo dos anos.

Na área econômica, sou claramente privatista. Nas condições do mundo de hoje, em um País com o grau de desenvolvimento do Brasil, não se justifica mais a figura de um Estado empresário, principalmente um Estado com sérios desequilíbrios nas contas públicas que não lhe permite sequer desempenhar as funções que lhe são próprias. Atividades diretamente produtivas podem ser tocadas - e quase sempre com mais eficiência - por empresas privadas.

Já na área social, ao contrário, sou ferrenhamente estatista. Em pelo menos três setores - educação, saúde e previdência -, impõe-se uma forte presença estatal. Nada impede que, paralelamente, existam escolas, hospitais e entidades de previdência privados, mas é indispensável a existência de uma rede pública de ensino gratuito em todos os níveis, de serviços médicos e hospitalares também universais e gratuitos, bem como de um sistema de previdência estatal para os segurados de baixa renda.

Creio mesmo que não pode ser considerado como civilizado um país que não tenha um Estado capaz de assegurar que nenhum dos seus cidadãos deixe de se educar por falta de escolas, morra à míngua de tratamento ou fique desamparado na velhice.

Definitivamente, o nível de civilização de uma sociedade não se mede pela complexidade de seu parque industrial nem pelo tamanho das suas cidades, mas pela qualidade de vida de seus habitantes.

E basta considerarmos o que acontece com a saúde no Brasil - aliás, do conhecimento de todos - para concluirmos que temos razões de sobra para vivermos permanentemente indignados. Neste particular, hoje, em nosso País, somente podem dormir tranqüilos os ricos ou os privilegiados que, por amizade ou apadrinhamento político, são socorridos pelos cofres públicos. Aos demais, vale dizer à imensa maioria, resta apenas rezar para não ser acometidos de doença grave. É verdade que os planos de seguros de saúde no Brasil já cobrem cerca de 40 milhões de pessoas, o que faz desse segmento um dos negócios mais lucrativos da atualidade, movimentando mais de R$10 bilhões por ano.

Claro que muitas, senão a maioria, dessas pessoas estão sacrificando parcela considerável de seus magros rendimentos por saberem que, salvo exceções, o sistema público de saúde é incapaz de lhes prestar um atendimento eficaz, decente e humano em caso de necessidade.

Na prática, aquilo que em qualquer país capitalista sério representa uma opção do cidadão, graças a uma rede estatal que funciona, entre nós se transforma em custosa obrigação. Mas nem os usuários de planos de seguros de saúde se sentem tranqüilos tantas são as surpresas amargas que lhes reservam esses contratos, que não cobrem muitos tipos de doença e não perdoam qualquer atraso de mensalidade, por pequeno que seja, tudo por falta de uma lei regulamentadora com tramitação emperrada na Câmara dos Deputados por força de um poderoso lobby empresarial, conforme denúncia do médico e Deputado José Pinotti.

Há poucos dias, pude sentir o drama de um amigo, obrigado ao internamento de emergência de um filho em clínica particular, que agora se vê acossado pela cobrança de uma conta literalmente impagável em ambos os sentidos. Tais coisas não deveriam acontecer. O Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso tem a responsabilidade histórica de assegurar até o fim do seu Governo, talvez no segundo Governo, que todos os brasileiros indistintamente tenham acesso à escola de boa qualidade e a atendimento médico-hospitalar adequado. É o mínimo que se pode esperar de um Governo que se pretende socialdemocrata e, repito, de um País que se pretende civilizado.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Ouvi atentamente V. Exª. Realmente, não há como deixar de chegar à conclusão de que um Governo que se pretende sério - e aí registre-se no sentido de realizar uma obra meritória na saúde - não pode deixar de reconhecer o que V. Exª assinalou. Ele tem de atender de forma criteriosa, dentro de um serviço médico-hospitalar que seja adequado. V. Exª diz - e bem o faz - que se transforma em porta-voz de 40 milhões de pessoas que recorrem a planos de saúde. E a cifra, Senador Jefferson Péres, que V. Exª traz para o Plenário, é altamente comprometedora de qualquer orçamento de um país: R$10 bilhões. Ora, sabe-se que os usuários retiram suas economias de seus minguados orçamentos para fazer jus a um plano de saúde, mas não conseguem, porque, como V. Exª bem assinalou, em um Estado capitalista há a opção do cidadão; aqui, é custosa obrigação. Na verdade, o que se precisa é ter vergonha na cara para, de uma vez por todas, encontrarmos uma lei reguladora do assunto, sobre o assunto e para o assunto, para que não se transformem os planos de saúde em verdadeiros balcões de mercadoria, com contratos de adesão onde os usuários são sempre maltratados, enganados e vilipendiados. Por isso mesmo, uma abordagem como a que V. Exª está a fazer e a concluir não poderia deixar de merecer do seu colega da Bancada a mais integral solidariedade.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, nobre Senador Bernardo Cabral, pelo seu aparte que enriquece o meu discurso.

Veja, nobre Senador Bernardo Cabral, que hoje até a classe média, para não falar da grande multidão de excluídos, enfrenta esse problema. Esse amigo, que mencionei há pouco no meu discurso, teve um filho com problema súbito e grave de saúde. Sem poder confiar no atendimento público, teve que interná-lo numa clínica particular, na qual a criança ficou 11 dias. Felizmente, a criança saiu bem, foi salva.

O tratamento custou R$48 mil. Mobilizando amigos, familiares, esse amigo, a muito custo, conseguiu levantar R$18 mil. Deve R$30 mil, não tem patrimônio e será acionado judicialmente. Teve toda a sua vida transtornada por um incidente de saúde com um filho.

Vejam a insegurança em que vive a grande maioria da população brasileira.

Com essas palavras e com o aparte do Senador Bernardo Cabral, fecho com chave de ouro o meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.