O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para fazer alguns comentários a respeito da atuação do Governo Federal no meu Estado, o Acre. Faço isso porque o Acre é um Estado pequeno, que vive em função do repasse do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, dos recursos que o Governo Federal investe nos órgãos públicos locais e, principalmente, das emendas que os Parlamentares fazem ao Orçamento da União, visando beneficiar a região.

O Acre, hoje, não tem uma economia sólida; a economia da borracha realmente acabou. O Governo Federal, numa negociação com as duas Casas do Congresso Nacional, comprometeu-se a destinar, no próximo ano, a quantia de 11 milhões e 260 mil reais para a compra da borracha, que, devemos reconhecer, hoje constitui uma atividade antieconômica. No entanto, tive informações de que no Orçamento que chega ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira esse compromisso nem sequer está sendo cumprido.

Seria interessante que o Presidente da República e o Ministro do Planejamento pensassem um pouco a respeito desse assunto. Se dividirmos essa quantia por 12 meses, teremos uma cota mensal de 930 mil, o que representa 7.700 salários-mínimos. Esse valor é uma ninharia, mas para aquela região, qualquer migalha extra que chega representa muito.

Na semana passada, tive a oportunidade de percorrer cerca de mil quilômetros no Estado do Acre, dos quais não mais que 200 se constituíam de estradas asfaltadas. O restante era estrada de chão, o que me fez atolar na lama. Mas conversei muito com o povo do interior daquele Estado.

Viajei a convite da Superintendência Regional do Incra, que estava levando crédito de implantação para alimentação e fomento aos parceleiros recém-assentados pelo Ministério da Reforma Agrária. Esse crédito representava R$340,00 para alimentação e R$740,00 para fomento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs não imaginam a alegria daqueles parceleiros ao receberem esses recursos, que lhes permitirão começar a trabalhar a terra. O valor que cada parceleiro recebeu foi de R$1.080,00, o que para eles é muito, pois, antes, não tinham nenhuma perspectiva de vida. De repente, com essa quantia poderiam começar a trabalhar a terra, comprar implementos e alguma alimentação.

Também os comerciantes da região ficaram radiantes, já que nos municípios que recebiam uma média de R$45 mil a R$46 mil do Fundo de Participação dos Municípios estavam sendo injetados R$200 mil, ou seja, 200 créditos para os parceleiros.

Realmente, animei-me, porque vi alguma perspectiva nos projetos do Incra para aquela população recém-assentada.

No segundo ano, aquelas pessoas receberão R$2 mil de crédito de habitação e no terceiro ano já poderão ter acesso ao Procera, o que significa um valor em torno de R$5 mil a R$7 mil para trabalharem a terra. Realmente, é alguma coisa.

Mas vejam o contra-senso dos órgãos governamentais: enquanto o Governo, através do Incra, dava esse crédito de R$1.080,00, o Ibama multava esses parceleiros em R$270,00, porque haviam desmatado mais que três hectares da sua propriedade.

É um verdadeiro absurdo: o Governo dá com uma mão e toma com a outra ao mesmo tempo. Gastei 20 horas circulando de carro por esses municípios, durante cinco dias, e a reivindicação foi a mesma por onde passei.

Graças à Deus, de um município daqueles, mesmo, consegui contato com o Presidente do Ibama, que imediatamente concordou que se tratava de um absurdo, agindo para que o superintendente local tomasse uma providência.

Num dos projetos, em Sena Madureira, chamado "Favo de Mel", o Incra desapropriou a área, cortou e assentou os parceleiros, que ganharam 80 hectares de terra. Ao chegarem lá, dez hectares já tinham sido desmatados pelo antigo proprietário, e o Ibama queria multá-los por isso.

Espero que esse problema realmente seja resolvido, para que esses homens que estão ali sendo assentados possam desenvolver o seu trabalho e sobreviver da terra. Muita coisa ainda precisa ser feita nesses projetos, como escolas, estradas, cuidados com a área de saúde, mas o primeiro passo está sendo dado. A maioria desses trabalhadores é constituída de ex-seringueiros que não tinham nenhuma perspectiva de vida; muitos deles já se encontravam em centros urbanos. A meta para este ano, no Estado do Acre, é de que 2 mil e 500 famílias sejam assentadas.

Parabenizo essa ação do Incra, agilizando esse processo.

Também quero elogiar outra ação do Governo Federal. A Bancada do Acre, sabendo das dificuldades do Estado na área de saneamento básico, colocou no Orçamento da União várias emendas para esse fim, tanto para o Estado quanto seus municípios, as quais se encontram na Fundação Nacional de Saúde.

Faço um elogio público ao Ministro da Saúde e, principalmente, à Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Drª Elisa Vianna Sá, que tem tratado as emendas - e falo pelos Parlamentares do Acre - com uma seriedade impecável e uma agilidade inimaginável dentro da máquina administrativa do Governo Federal.

Há pouco, conversando com o Senador Ademir Andrade, entendi porque a Drª Elisa dispensa essa consideração ao Acre: S. Sª é paraense, é da nossa Região. Mas, ontem, uma emissora de televisão tentou desmerecer o seu trabalho, alegando que S. Sª estava indo muitas vezes a Belém, depois que assumiu. Pergunto: qual é o Ministro, qual é o Parlamentar, qual é o funcionário de primeiro, segundo ou terceiro escalão desta República que fica aqui no fim de semana? Realmente, é uma "queimação", porque, com certeza, S. Sª deve estar contrariando interesses dentro daquela Pasta.

Drª Elisa mandou para o Acre técnicos para analisar os projetos, por exemplo, da companhia de saneamento que Rio Branco criou, para ajudar na estruturação do órgão, para dar o suporte técnico necessário e para analisar, lá mesmo na nossa cidade, no nosso Estado, a parte técnica de todas as emendas.

Parabenizo, portanto, a Drª Elisa e sua equipe, que realmente estão sendo ágeis e trabalhando da maneira como deve ocorrer num órgão público.

Por outro lado, fico triste com o Ministério do Planejamento que, pelo nome, já diz tudo o que representa. O Acre tem 98 projetos de emendas parlamentares, mas, até hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério não informou o que está contingenciado e o que não está.

Esses projetos deram entrada na Caixa Econômica, que fez uma primeira análise dos planos de trabalho, mas a análise definitiva dos projetos só poderá ocorrer depois que o Ministério do Planejamento definir os critérios para a liberação dos recursos das emendas. É um verdadeiro absurdo. O tempo está passando! Nessa região, temos o ano bem dividido em seis meses de chuva e seis meses de sol, ou seja, seis meses em que se trabalha e seis meses em que não se pode trabalhar em nenhuma obra, seja de construção civil ou de estradas.

Portanto, cabe aqui fazer um apelo ao Ministro do Planejamento, para que tome uma providência e defina se tem ou não tem. Isso vai nos poupar o desgaste de tantas idas e vindas a esse Ministério, tentando resolver uma questão que é simples e de pequena monta. Não estou falando aqui nos milhões e milhões do Proer para os bancos: estou falando de coisa pequena, de valores que, no máximo, chegam a R$10 milhões para todo o Estado, o que é um número insignificante, mas que representa muito para aquela região.

Por exemplo, há poucos dias, perguntei ao nosso colega o Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, por que, no seu Ministério, todas as emendas parlamentares estavam contingenciadas em 100%, quando, nas outras Pastas, o Governo contingenciou 15%, o que é perfeitamente aceitável, levando-se em conta que a arrecadação deste ano pode ficar aquém do previsto no Orçamento. Portanto, é bom e salutar que se guarde um pouco dos recurso para depois; se a Receita cumprir o determinado, o resto será liberado. Mas não é possível que 100% dos recursos fiquem contingenciados! Também no Ministério do Meio Ambiente, cem por cento dos recursos estão contingenciados.

O Ministro Arlindo Porto me disse nessa ocasião que era assim que o Ministério do Planejamento tinha feito e se comprometeu em levar essa questão à próxima reunião ministerial, para tentar conseguir algum avanço nessa área.

As nossas emendas no Ministério da Agricultura são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar, o Pronaf. As pessoas que trabalham na agricultura sabem disso, porque divulgamos a existência dessas emendas e anunciamos que vamos lutar para que os recursos sejam liberados. E, de repente, contingenciam 100% desses recursos?!

Faço um apelo ao Presidente da República e ao Governo para que dêem atenção a essa questão do Orçamento da União, principalmente às emendas parlamentares.

Hoje, a principal atividade exercida pelo meu gabinete é acompanhar, nos diversos Ministérios, projetos dos nossos Prefeitos e Governadores. Fazemos isso, porque o nosso Estado fica longe daqui - leva-se um dia para vir e outro para voltar - e porque as Prefeituras e o Governo do Estado são pobres e, portanto, não têm condições de manter técnicos à sua disposição, vindo de lá para cá para resolver essas questões. Mas estamos acompanhando esses projetos, e, graças a Deus, esse trabalho tem dado resultados, embora, às vezes, tenhamos que parar por causa dessas indefinições do Governo Federal.

Fica aqui o meu apelo ao Governo Federal, para que dê atenção a isso. Que se tenha mais respeito para com os Parlamentares, ou que se acabe com essa história de colocar emenda no Orçamento. Pronto! Parlamentar não pode mais fazer emenda. Muito bem, pára e vamos trabalhar de outra forma. Se existe receita, se a receita está correspondendo às expectativas, por que não atender às nossas emendas?

Faço esse pronunciamento, porque o meu Estado depende muito desses recursos. Da mesma forma, eu elogio a Fundação Nacional de Saúde quando digo que ela está andando e muito bem; ou o Ministério da Educação, cujos projetos também estão caminhando - apenas com a ressalva em relação à quota de julho da merenda escolar, que ainda não saiu, mas o Ministro disse que a repassaria até o começo do mês.

Essa questão é de fundamental importância para um Estado como o meu, o Acre, e por isso clamamos para que o Governo entenda essa nossa necessidade e aja de uma forma mais coerente e rápida, o que nos pouparia tantos esforços em vão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.