O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, com uma certa satisfação, o estado de euforia que estão experimentando as pessoas em nosso Estado.

No início do mês, o Sr. Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, esteve no Tocantins, juntamente com todas as autoridades do Estado: toda a Bancada Federal representante do Estado, a Bancada de Deputados Estaduais, enfim, as Lideranças políticas mais importantes do nosso Estado, inclusive, evidentemente, o Governador Siqueira Campos.

Naquela oportunidade, Sr. Presidente, foi lançado o edital de licitação para a concessão da construção da Hidrelétrica do Lajeado, uma hidrelétrica, poderíamos dizer, altamente ecológica, que será construída conforme as técnicas mais modernas e com eclusa. Isso é resultado de apelo que fiz à própria Celtins e ao Governo do Estado, no sentido de que considerassem projeto de nossa autoria, já aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina que não se construa barragem ou hidrelétrica sem que se proceda também à construção da eclusa - mesmo porque o rio Tocantins é altamente navegável e a hidrovia Tocantins-Araguaia faz parte do Plano de Metas do Governo Federal.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de registrar essa euforia, mas também um certo temor. É que, em função dos vários pronunciamentos e anúncios de que a construção dessa hidrelétrica poderá gerar, de imediato, cerca de 10 mil empregos, está havendo fluxo migratório, para a capital do nosso Estado, Palmas, de milhares e milhares de pessoas, principalmente desempregados e desassistidos deste País, que estão à procura de emprego e de condições dignas de vida para si próprio e para a família.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer aqui apelo semelhante ao que acabou de fazer o nobre representante do Estado do Acre, Senador Flaviano Melo, no sentido de que o Governo Federal libere, o mais rápido possível, os recursos que deverão estar comprometidos e que já estão previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da nossa Constituição, em relação ao desmembramento do Estado de Goiás, adotando-se o mesmo procedimento estabelecido para o desmembramento do Estado de Mato Grosso, quando a União aportou recursos para a implementação e formação da infra-estrutura desse Estado.

Portanto, mais uma vez, em nome do meu Estado, que está recebendo levas e levas de pessoas de todos os níveis sociais, sobretudo miseráveis do nosso País, que não encontram emprego onde estão, faço este apelo veemente ao Ministro Antônio Kandir. Conforme disse o nobre Senador Flaviano Melo, não se sabe se houve contingenciamento ou não das emendas dos Parlamentares e dos recursos que existem no Orçamento para o Estado do Tocantins.

Caso não se tome uma providência, poderemos viver um verdadeiro caos no nosso Estado. Há muita gente chegando, Palmas é uma cidade nova, sem condições de abrigar esses milhares de pessoas que se dirigem para lá. É necessário, principalmente, que a Secretaria Nacional de Habitação libere todos os recursos que estão sendo solicitados pelo Governo do Estado, pelos Prefeitos da Capital e de outras cidades circunvizinhas, para que possamos abrigar essa quantidade imensa de brasileiros, porque também eles merecem um lugar ao sol.

Assim, ao mesmo tempo em que externamos a nossa euforia com a futura construção da Hidrelétrica do Lajeado, registramos também este temor de não podermos abrigar todos aqueles que procuram o nosso Estado. É o apelo que fazemos ao Presidente Fernando Henrique e a todos os membros da equipe econômica do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.