O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto mais uma vez à questão da Encol. Registro, para que fique nos Anais do Senado, a reportagem publicada pela revista Veja, com o título "A usina de falcatruas da Encol".

Ontem, no noticiário da TV Manchete, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Sérgio Cutolo, falava manso à população brasileira. Dizia que se deveria dar continuidade às obras paralisadas da Encol, criando, com isso, um certo clima de esperança diante das expectativas tão grandes dos 42 mil mutuários da empresa e de 12 mil funcionários que estão com quatro meses de salários atrasados.

Não foi esse, contudo, o comportamento do Presidente da Caixa Econômica quando da reunião que teve ontem com o Ministro Iris Rezende. Nessa ocasião, sempre que se dirigia diretamente ao representante dos mutuários, ao juiz encarregado de decretar a falência, afirmava que, quando se fala em socorro, fala-se em saque ao Tesouro.

Sr. Presidente, lamentavelmente coisas desse tipo acontecem no nosso País. Na semana atrasada, o jornal O Globo fez uma reportagem retratando a situação do dono e diretores da Encol. Todos estão milionários. Agora a Veja traz uma reportagem mostrando, por um lado, a vida fácil e tranqüila do Sr. Pedro Paulo, dono da referida empresa, mostrando a sua belíssima mansão de 600m² em Brasília, com jardins que inspiraram inclusive a construção dos jardins da Dinda; falando dos seus apartamentos em Paris, da vida boa da sua família, da situação maravilhosa em que vivem os ex-Diretores da Encol, cada um hoje com 2 ou 3 empresas. E, de outro lado, a reportagem mostra a situação triste daqueles que confiaram, que acreditaram e que investiram todas as suas economias na expectativa de ter uma casa para morar. A Veja traz, inclusive, o depoimento de um dos seus repórteres, um correspondente em Nova York, em que ele conta todo o sacrifício que fez para adquirir um apartamento de US$100 mil, que agora, no entanto, se encontra numa situação de absoluta indefinição.

Sr. Presidente, esse fato deveria envergonhar as instituições públicas deste País, envergonhar o Presidente da República, o Poder Executivo, a nós, Parlamentares, que assistimos a uma coisa dessas sem buscar uma solução para o problema; mas deveria envergonhar, acima de tudo, o Poder Judiciário deste nosso País. A esse Poder deveria caber a maior quota de vergonha pelas falcatruas, pelas coisas erradas que acontecem no nosso Brasil, onde os ladrões de colarinho branco, pessoas que dão prejuízo aos outros, que exploram os mais desavisados, andam pelas ruas tranqüilas e serenas, sem que nada lhes aconteça.

Há três dias, assistimos à notícia de que um cidadão que deu um rombo de R$150 milhões no INSS foi solto pela Justiça brasileira; vai ter apenas que se apresentar de vez em quando, não pode fazer isso ou aquilo, mas está solto e impune, e vejam que ele roubou R$150 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social!

Assistimos à falência de grandes bancos como o Nacional, o Econômico e o Bamerindus, que foram à bancarrota por darem rombos astronômicos. O Governo foi pródigo e rápido em socorrer esses bancos, usando os recursos dessa medida que ele denominou de Proer e que é um empréstimo aos bancos, embora o Ministro Pedro Malan tenha confessado aqui, neste plenário, após três insistentes perguntas, que os recursos com os quais ele socorreu esses bancos são subsidiados, ou seja, os bancos pagam juros menores do que os que o Governo capta no mercado para socorrê-los.

Portanto, somos nós, povo brasileiro, consumidores de uma maneira geral, que estamos levando o prejuízo pelo socorro de aproximadamente R$25 bilhões que o Governo brasileiro deu aos bancos. No meu entendimento, o Governo brasileiro não o fez para salvar os poupadores e os correntistas brasileiros: o seu objetivo era manter o seu nome limpo nos países do Primeiro Mundo. Todos sabemos que, para salvar o Plano Real, o Governo aumentou os juros internamente e estimulou a aplicação no sistema financeiro, para manter as suas reservas em dia e continuar pagando os serviços da dívida externa.

Então, hoje, qualquer cidadão do mundo, seja francês, italiano ou americano, traz o dinheiro para o Brasil, entrega os dólares para o Governo, transforma-os em real, aplica-os no sistema financeiro e, no fim do ano, ganha 30%, quando, no seu país, ganharia no máximo 4% ao ano. Assim, para ele, é um paraíso vir aplicar aqui.

O socorro aos bancos não se deu em função dos correntistas brasileiros, mas em função de o Presidente Fernando Henrique manter o seu bom nome fora do Brasil. Sua Excelência afirmou várias vezes, ao fazer o socorro, ao criar o Proer, que colocaria essas pessoas na cadeia.

Quero perguntar, aqui, neste plenário do Senado Federal: qual dos diretores dos bancos falidos está hoje na cadeia? Qual deles perdeu os seus bens? Qual deles deixou de viver nababescamente? Entre eles, está, inclusive, a nora do Presidente da República, indiciada em inquérito da Polícia Federal, razão pela qual, talvez, não se tenha permitido ao Congresso Nacional realizar a CPI do Sistema Financeiro.

E, depois de todo esse mar de lamas, depois de o povo viver um sacrifício enorme nas suas vidas, depois de esses cidadãos roubarem todo mundo e viverem nababescamente, vamos agora ter mais um escândalo nacional, que é o da Encol: prejuízo para 12 mil funcionários; prejuízo para as instituições financeiras que emprestaram dinheiro à empresa; prejuízo para o Governo no que se refere à receita e ao INSS; e, acima de tudo, prejuízo para 42 mil famílias de brasileiros que confiaram na política de habitação do Governo da República.

Entendo que o Governo tem que agir rápido. O Governo não pode ficar apático diante de uma situação de crise como essa. Crise que gera desemprego, crise que cria uma desconfiança no mercado da construção civil, crise que abala a estrutura de 42 mil famílias por este País afora. O Governo tem que dar respostas a isso.

Da nossa parte, no Congresso Nacional - embora ainda seja pouco, porque penso que deveríamos estar mobilizados 24 horas por dia para responder problemas dessa natureza -, a Comissão que presido aprovou um requerimento convocando para a reunião de terça-feira, às 17h, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Sérgio Cutolo, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Paulo Ximenes, o Presidente da Associação dos Mutuários, Sr. Charles Belchier, e um representante dos funcionários dessa empresa.

A nossa intenção era de convocar o Ministro Pedro Malan - havia inclusive requerimento de minha autoria -, mas, lamentavelmente, a maioria dos integrantes da Comissão preferiu, neste primeiro momento, convocar os Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Espero que esses cidadãos cheguem aqui com uma proposta de solução para o problema. Também espero que a Justiça e o próprio Governo brasileiro analisem questões como essas e não permitam que as pessoas sejam tão irresponsáveis, que roubem com tanta impunidade, que usurpem o direito alheio com a facilidade que ocorre em nosso País, porque é isso que faz gerar a revolta, a mobilização social e até o desrespeito às próprias instituições, como alegam que o MST faz e como alegam que fizeram os policiais militares e os policiais civis, realizando greves. Sabemos que a Constituição, claramente, proíbe esse tipo de atitude, mas essas pessoas fizeram - e o fazem - com muita razão, diante de fatos tão graves quanto os que aqui relato: a impunidade dos ricos, a impunidade dos poderosos, a impunidade de quem se acha acima da lei e da ordem. Se os grandes e ricos, os donos de bancos, os donos e diretores da Encol podem fazer o que fazem, por que os integrantes do MST não podem invadir uma terra para ter acesso a trabalho, a moradia e a uma vida melhor? Por que os policiais militares não podem fazer uma greve para passar do miserável salário de R$130,00 para R$250,00 ou R$260,00 por mês?

Está-se quebrando a ordem por cima. Não se pode contestar a ação de quem está na miséria, vivendo situação de tamanha dificuldade, confrontando-a com o roubo descarado, desavergonhado dos diretores de banco e dos donos de empresa, como esse que levou à preocupação 42 mil famílias de cidadãos brasileiros.

Deixo aqui este registro, Sr. Presidente, em nome do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, e a minha indignação, a minha revolta diante de fatos como esses, apelando para que nós, do Poder Legislativo, nos unamos aos integrantes do Poder Executivo e do próprio Poder Judiciário, no sentido de buscar uma saída para uma situação de tamanha dificuldade como essa.

O Governo, na verdade, jogou nas costas do povo a solução dos bancos. Não queremos que isso aconteça com a solução dos mutuários. Queremos que o Governo Federal faça uma avaliação clara da situação e financie o resto dessas obras que estão por ser feitas, porque creio que terão retorno para pagar esse financiamento. O que não pode acontecer é 12 mil trabalhadores ficarem prejudicados e gerar-se um clima de absoluta desconfiança no setor imobiliário, deixando na mão 42 mil pessoas que acreditaram nesse sistema.

Era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.