O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ocupado esta tribuna por algumas vezes para referir-me ao problema do cacau e da necessidade de recuperação da lavoura.

Quando foi anunciado o plano de recuperação da lavoura cacaueira, fiz, oportunamente, o devido elogio à iniciativa governamental. O plano era bem elaborado, revelava conhecimento, por parte dos órgãos do Governo, da situação cacaueira e oferecia a solução cabível, dentro de prazo determinado, com verbas especificadas no tempo para o combate à chamada "vassoura de bruxa". Ocorre, porém, que o plano não tem sido devidamente cumprido. Já vai por alguns anos que assim ocorre.

As dificuldades começaram desde o pagamento da primeira prestação, que se atrasou além de período razoável. Por outro lado, o Banco do Brasil fez exigências incompatíveis com a situação dos cacauicultores, pois exigiu que fizessem prova da inexistência de débitos para que pudessem fazer jus ao recebimento das importâncias programadas. Ora, quase todos os cacauicultores passavam, como estão cada dia mais passando, por graves dificuldades. A conseqüência disso é que grande parte deles não pôde receber o produto do plano para o combate à "vassoura de bruxa". Em conseqüência, o problema persistiu e se agrava, pois que os atrasos na distribuição dos recursos se desdobraram inexplicavelmente.

Ainda esta semana, recebi telefonema do interior da Bahia, da zona sul, em que cacauicultores apelavam para que o Governo desse ao programa elaborado a execução devida. Mas, ao mesmo tempo, se anuncia na Bahia que é examinada a possibilidade de uma diversificação da lavoura com o aproveitamento na região do dendê.

A diversificação da cultura na região sul da Bahia sempre foi reclamada desde que a lavoura do cacau entrou em crise. Mas sempre se pediu que o Governo Federal perseverasse no propósito de proteger a lavoura cacaueira, por seu alcance econômico e por sua tradição naquela região. Agora, quando se anuncia a possibilidade da diversificação, com o plantio do dendê, crescem as preocupações, porque o Governo Federal pode desinteressar-se da execução do plano de recuperação da lavoura cacaueira.

A esse respeito, o jornalista Jorge Calmon, que tem experiência direta no conhecimento do assunto, acaba de escrever interessante artigo, a que me vou referir para pedir a transcrição na Casa, com o objetivo precisamente de que possa ser lido pelo Governo Federal e que este atente na conveniência de prosseguir na proteção à lavoura cacaueira, sem embargo de que na Bahia se venha a fazer em maior extensão, na região sul, o plantio do dendê.

Tomando por base a declaração feita pelo Vice-Governador do Estado, que, recentemente, visitou a Malásia, e que traz a idéia do plantio do dendê em proporção maior ou de alcance econômico, esse ilustre jornalista pondera como é aceitável a diversificação, mas, ao mesmo tempo, pede a atenção para o resguardo da lavoura cacaueira pela sua importância para a região e pela tradição nela conquistada. Diz a certa altura:

      "Seria um precipitado equívoco ter por definitivamente perdida a lavoura do cacau. Não é esta, por certo, a convicção do governo baiano. O interesse que manifesta pela cultura do dendê sem dúvida não exclui o empenho, que sempre tem demonstrado, na recuperação das roças de cacau, cuja revitalização é perfeitamente possível, tanto exista, da parte do governo federal, a chamada vontade política, que se traduza num plano competente e dotado dos necessários recursos. O tempo que demandaria um plano dessa envergadura para oferecer resultado não seria mais longo do que exige a semente do dendê para se transformar em planta e fruto.

      No espaço máximo de seis anos, replantando-se e enxertando-se com as espécie resistentes ou imunes à praga, ter-se-ia, novamente, a produção do cacau já obtida nos bons anos do passado."

Esse apelo que o jornalista faz, e eu adoto, ao Governo Federal, para que prossiga na execução do plano, é tanto mais oportuno porque o cacau agora está dando um preço razoável. Ora, no instante em que o preço é razoável no mercado internacional, não há porque o Governo descurar do projeto de recuperação da lavoura cacaueira.

Este é o apelo que deixo, menos em termos de reclamação do que de esperança, de que o plano da lavoura cacaueira se torne, em realidade, uma certeza para os produtores de cacau e para o Estado da Bahia.