O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os produtores de laticínios vêm passando por momentos difíceis, desde que foi implantado o Plano Real. Para melhor diagnosticarmos essa crise, é bom ressaltar que todo o setor agropecuário e as indústrias de alimentos vêm enfrentando dificuldades decorrentes da abertura econômica, da carência de linhas de financiamentos e dos juros excessivos, além da política cambial que prejudica os exportadores e facilita as importações. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -- FIPE, da Universidade de São Paulo, os preços dos alimentos cresceram 39% nos 3 anos do Plano Real, enquanto a inflação, no mesmo período, chegou aos 67%.

           Os baixos preços dos produtos agrícolas, se têm funcionado como âncora verde do Plano Real, podem, por seu lado, levar o setor agropecuário nacional à desorganização, gerando desemprego e comprometendo o futuro abastecimento de nosso povo. As dificuldades do setor resultam, entre outros fatores, de uma competição em desigualdade de condições com os produtores estrangeiros. Sabemos que a regra, em inúmeros países, especialmente nos países industrializados, é que sejam concedidos subsídios para a produção agrícola e pecuária. Já nos referimos também às dificuldades decorrentes da sobrevalorização cambial, que vêm acarretando os contínuos saldos deficitários de nossa balança comercial.

           O setor de laticínios é um dos que mais têm sofrido com uma abertura comercial que não tem sido executada com suficiente cautela e com mecanismos de defesa adequados. Não duvidamos de que a globalização dos mercados deva ser buscada e que seja, inclusive, uma tendência irreversível. O que não aceitamos é que se possa realizar uma abertura comercial sem critérios, sem a avaliação contínua e responsável das conseqüências para os vários setores da economia nacional. Afinal, os países do Primeiro Mundo que propagam esse modelo são os primeiros a tomar medidas protecionistas, sempre que lhes convêm.

           As remessas de moeda referentes a importações de laticínios, no período de janeiro a maio deste ano, alcançaram 197 milhões de dólares, crescendo em 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Observe-se que esse é justamente o período da safra nacional, onde o excesso de oferta já tende a baixar consideravelmente os preços recebidos pelos produtores.

           Tal volume de importações é, portanto, desnecessário para o mercado interno e prejudica toda a sociedade ao aumentar o déficit das nossas contas de comércio exterior. As compras externas de laticínios, de janeiro de 1995 a maio de 1997, atingiram o valor de 1,3 bilhão de dólares, representando 10% do déficit da balança comercial brasileira no mesmo período.

           Sem financiamento, incentivos, proteção e garantias, nenhum sistema de produção agropecuária funciona adequadamente, em qualquer lugar do mundo. Se tem sido precário o apoio aos produtores rurais do País, os importadores vêm contando com facilidades tais como dilatados prazos de financiamento e taxas de juro anuais inferiores a 8%. No caso dos laticínios, a maioria desses importadores nada mais faz que fracionar e embalar o produto para comercialização. O valor agregado pela mão-de-obra nacional é, assim, bastante reduzido.

           Diante da concorrência em condições desiguais, as indústrias de leite em pó instaladas no Brasil vêm paulatinamente diminuindo sua participação no mercado interno. A situação é ainda mais grave no caso dos fabricantes de queijo, como podemos constatar pelas 25 empresas brasileiras do ramo que fecharam nos últimos dois anos.

           Os produtores rurais, por sua vez, que vinham investindo no aumento da produtividade dos rebanhos, justamente quando se previa uma maior demanda decorrente da estabilização econômica, têm se defrontado com a realidade de novos prejuízos. Difícil é a viabilidade econômica do produtor rural, sujeita às variações climáticas, às oscilações de preços do mercado nacional e internacional, às flutuações das taxas de juro e de câmbio. Sem uma política adequada de estímulos à sua atividade, voltamos a frisar, é impossível constituir um sistema de produção agropecuária sólido e estável.

           Para minimizar as dificuldades enfrentadas por toda a cadeia produtiva de laticínios, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da Confederação Nacional de Agricultura, sugere a adoção de algumas medidas. Trata-se de sugestões bastante razoáveis e exeqüíveis, que quero endossar e apresentar aos Nobres Senadores.

           São elas:

           "reduzir o prazo de financiamento das importações de produtos lácteos, na origem, para o período máximo de 30 dias, enquanto não existirem linhas de crédito no Brasil compatíveis com os juros praticados no mercado internacional;

           criar um preço de pauta de importação, com o objetivo de evitar o subfaturamento nas importações;

           elevar a Tarifa Externa Comum -- TEC dos produtos lácteos, de 16% para 20%, com o objetivo de reduzir as operações de triangulação via Argentina; e

           formar um estoque regulador de leite em pó e queijos, com o objetivo de enxugar o excedente de produção no período de safra e complementar o abastecimento na entressafra."

           As autoridades do Poder Executivo responsáveis pela política econômica devem analisar detidamente tais sugestões, visando ao soerguimento desse importante setor produtivo. Se não todas, ao menos algumas dessas medidas já teriam um impacto altamente positivo para ajudar os criadores de gado leiteiro e as indústrias de laticínios a ampliarem e modernizarem suas atividades, de modo a poderem competir, em igualdade de condições, com os produtores externos.

           Era o que tínhamos a dizer.

           Muito obrigado.