O SR GILBERTO MIRANDA (PFL-AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trânsito, sobretudo nas grandes capitais, tende à imobilidade. Muito recentemente, à conta de lenta travessia de uma ponte de acesso à área urbana, produziu-se, na cidade de São Paulo, um monumental congestionamento de veículos, que reteve, sem nada poder fazer por longas horas, milhares de pessoas em seus veículos.

Lá, a desatenção ao problema do transporte público prejudicou principalmente a região centro. O trânsito se tornou caótico, as ruas e avenidas ficaram congestionadas de forma constante, aumentando a violência, como resultado da competição entre motoristas, que se necessitavam movimentar no espaço atravancado.

Hoje, com 165 mil veículos a mais circulando, em relação ao ano passado, a cidade sofre, a cada fim de dia, com 124 quilômetros de congestionamentos. Enquanto isso, houve uma redução de cerca de 6 mil ônibus, e o metrô, com apenas 43 quilômetros, perdeu quase 4 milhões de passageiros.

Objetivando a melhoria das condições ambientais e da circulação de veículos, foi instituído o rodízio estadual, compreendendo 10 Municípios da Grande São Paulo, com validade no período de 7 às 20 horas. Esse programa e suas repercussões foram objeto de oportuna apreciação do Professor Roberto Macedo, da Universidade de São Paulo -- USP, sintetizada na conclusão de que "o que há são veículos demais e vias públicas de menos".

Em artigo para o Estado de São Paulo, elogiando o rodízio de veículos na zona central, consistente na proibição do tráfego de veículos com placas finalizadas pelos mesmos números - um e dois, em dia determinado, por exemplo --, o Professor Macedo julga que a medida, "até prejudicando alguns, mas para o bem de todos", precisa ter continuidade.

Prega, por isso, que o imprescindível é a retirada dos veículos do centro, pelo que se deve manter "medidas como essa do rodízio e estendendo a rede de transporte coletivo com o metrô, trens metropolitanos, ônibus, peruas e tudo o mais", complementadas pela implantação do anel viário, também em favor da diminuição do número de veículos nas áreas congestionadas.

Conclui que o rodízio adotado na cidade de São Paulo, "além do seu impacto sobre o trânsito, aumenta também a conscientização quanto aos congestionamentos e amplia a solidariedade entre as pessoas, fazendo-as pensar no coletivo", sem que o automóvel perca a sua "função de transportar de modo eficaz, seja para o trabalho ou para o lazer, deixando de andar muito devagar ou ficar parado em enormes e enervantes congestionamentos."

No entanto, especialistas em questões de trânsito urbano defendem que o rodízio é apenas uma providência emergencial, que está longe de representar solução definitiva para o problema, mais relacionada com a criação de transporte coletivo de qualidade.

Para esse grupo, seria necessário maior investimento em transporte público, ao lado de programas de controle de emissão de poluentes, uma vez que as pessoas necessitam, prioritariamente, de opção que lhes permita usar menos o automóvel, como meio de locomoção individual, dessa forma contribuindo para reduzir os níveis de poluição atmosférica.

Não é diferente a situação no Rio de Janeiro, mesmo com as suas vias expressas, onde diariamente se repetem as grandes aglomerações de carros, ônibus, caminhões, motos e bicicletas, nos acessos rodoviários, na ponte que leva a Niterói e à região dos lagos, nos vários túneis de ligação da zona Sul, impossibilitando a livre e rápida circulação de veículos.

A cidade, que no último ano possuía 1 milhão e 200 mil veículos em circulação, segundo nos revela o Jornal do Brasil, incorporou mais 300 mil, numa segura indicação de que o ponto de saturação do tráfego está próximo de ser alcançado.

Ademais, há um grande número de carros velhos que, enguiçando com freqüência, produzem a terça parte dos congestionamentos. Diariamente, "60 carros em estado precário de conservação têm pane qualquer e tumultuam os túneis Rebouças, Dois Irmãos e Santa Bárbara -- constata o JB -- , acrescentando que, "como o transporte de massa é feito basicamente por ônibus, que atendem a 6 milhões de passageiros por dia, agravam-se os engarrafamentos."

A conclusão é a de que "a soma de todas as causas dos engarrafamentos é explosiva". Faltam planejamento e fiscalização policial; há crescimento da frota e de estacionamentos irregulares, "crise no transporte de massa, sinais obsoletos, carros velhos e carga e descarga fora do horário".

Por isso, especialistas em engenharia de tráfego estimam que, no máximo em 12 anos, "com 2 milhões de veículos nas ruas, o trânsito entrará em colapso". Dessa forma, "um simples trajeto entre a Barra e o Centro, um percurso de 27 quilômetros, demorará aproximadamente dois dias."

E, na Capital da República, milhares de automóveis aglomeram-se nas vias que levam ao Plano Piloto, onde dificilmente se encontra vaga nos estacionamentos, numa lenta e diária procissão das idas e vindas do trabalho.

A genialidade de Lúcio Costa, ao projetar as condições como se processaria o trânsito urbano de Brasília, até o ano 2000, foi há muito ultrapassada pela velocidade do crescimento populacional e, conseqüentemente, dos veículos em circulação.

Pois, originalmente, a cidade não comportava sinais de trânsito, fluindo o movimento dos carros sem qualquer obstáculo. Quando se introduziram os cruzamentos, em cada um deles se instalando os sinais luminosos de controle do tráfego, estabeleceu-se, também, o congestionamento do trânsito, à conta mesmo do mencionado aumento do número de veículos.

Basta ver que, em vias importantes, como a avenida Oeste-Três, é possível encontrar sinais distantes 15 metros um do outro, sem qualquer sincronização, o que determina o anda-e-pára do arrastado trânsito naquela via.

A propósito, o Correio Braziliense, em recente edição, advertiu que a Capital, ainda não possuindo transporte metroviário, "está crescendo por todos os lados". "As pistas estão lotadas de carros", já se observando o trânsito paralisado em horários de pico. Daí recomendar que "é hora de planejar alterações no traçado urbano, como novos viadutos e passagens de nível e mais pontes".

Estamos concluindo, Sr. Presidente, estas breves considerações, consignando que problema de tal complexidade e magnitude, em seus levantamentos, estudos e decisões, circunscreve-se, por certo, ao âmbito das Administrações estaduais e municipais, às quais incumbe o provimento de soluções que eliminem o problema do congestionamento do trânsito.

Tais providências devem, em nosso entendimento, incorporar a destinação de maciços investimentos em modernos, rápidos e eficientes meios de transporte de massa, de sorte a tornar dispensável o trânsito cotidiano e individual de veículos de uso particular nas praças, avenidas e ruas das grandes metrópoles brasileiras.

Era o que tínhamos a dizer.

O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim é motivo de alegria, e por que não dizer de orgulho, vir a esta tribuna na tarde de hoje, para dar conhecimento à Casa e ao povo brasileiro dos primeiros resultados das ações do governo dos tucanos na área de infra-estrutura do País. O PSDB no Governo tem dado uma nova feição ao ato de governar. Na realidade, nós, os tucanos, estamos refundando o estado brasileiro, sem abrir mão do nosso sonho de liberdades democráticas, de justiça social, de ética na política.

Neste mês de agosto está completando um ano do programa Brasil em Ação, lançado pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem alardes, até mesmo com certa discrição, esse programa vem sendo implantado sistematicamente e representa um novo modelo de desenvolvimento que está criando perspectivas e novas demandas, alargando os horizontes da economia e da sociedade brasileira.

Trata-se de um conjunto de 42 projetos voltados exclusivamente para as áreas de infra-estrutura e desenvolvimento social, em que estão sendo aplicados cinqüenta e quatro bilhões e trezentos milhões de reais entre 1997 e 1998.

A seleção dos projetos a serem beneficiados levou em consideração a capacidade de multiplicação de empreendimentos de cada um deles, numa reação em cadeia, capaz de gerar novas demandas de outros investimentos no sistema produtivo brasileiro, de forma notável, que possibilitarão garantir um desenvolvimento sustentável da economia do País por muito anos.

Registro, para que conste dos Anais desta Casa, porque considero o fato extremamente importante e digno de aplausos. O documento anexo, que faço integrar como parte deste pronunciamento, é o relatório dos resultados do programa Brasil em Ação neste proveitoso primeiro ano de vida, cujo significado pode ser interpretado como um sopro de esperança de um futuro próximo, promissor para o nosso povo.

Era o que tinha a dizer!