O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, no dia 17 de agosto do corrente, Luiz Inácio Lula da Silva publicou artigo na Folha de S.Paulo, sob o título "A antipolítica industrial". Trata-se, no meu entender, de artigo que diz algumas verdades sobre a política econômica do Governo e a postura passiva de parte do empresariado nacional. No entanto, o artigo de Lula recebeu resposta agressiva do Senador Fernando Bezerra, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, em artigo publicado também na Folha de S.Paulo no dia 21.

Teve razão Lula em destacar que a política do Governo obriga os empresários brasileiros, inclusive da indústria, a competirem em condições desiguais com importações e empresas estrangeiras. Dado o grau de desenvolvimento do País, seria até justificável um certo nível de proteção. Esse é um aspecto fundamental da situação econômica brasileira, que mereceria abordagem mais clara e incisiva da parte daqueles que assumem posições de liderança no campo empresarial e que, muitas vezes, se acomodam na defesa das posições adotadas pelo Governo. Muitos empresários nacionais, sobretudo os de menor porte, sofrem essa realidade na carne todos os dias, em especial quando são levados a despedir seus empregados, e não estão sentindo-se representados pelo discurso adotado por algumas lideranças empresariais.

Como negar que tem razão Lula ao afirmar que os produtores nacionais - e não só da indústria, como da agricultura e outros setores - estão sendo prejudicados pela sobrevalorização cambial e por taxas de juros que o próprio Presidente da República já qualificou de escorchantes? As empresas estrangeiras e as nacionais de maior porte têm a válvula de escape do crédito em moeda estrangeira, mas muitas empresas nacionais menores foram, ou estão sendo, massacradas pelas condições extorsivas do crédito bancário no Brasil. Outras, mesmo querendo melhorar suas atividades, não podem fazê-lo, em função do custo exorbitante dos empréstimos bancários ou das dificuldades de acesso ao crédito resultantes das exigências de garantia.

As empresas brasileiras que exportam ou concorrem com importações, ressalvados os casos em que há esquemas especiais de proteção ou incentivo, também estão sendo fortemente prejudicadas pela persistente sobrevalorização da taxa de câmbio, como ressaltou Lula em seu artigo. Além disso, foi feita uma abertura descuidada e improvisada à importação desde o Governo Collor, continuando com o Plano Real, especialmente em sua fase inicial, antes da crise mexicana. Recentemente, o próprio Fernando Henrique Cardoso já fez a sua autocrítica nesse particular. No campo tributário, persistem distorções, notadamente os tributos em cascata, que penalizam o produto nacional na competição com o importado.

Como a corroborar com essas colocações, o jornalista Joelmir Beting, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo e em O Globo, de 2 de agosto último, intitulado "Soja na Contramão", cita o exemplo das conseqüências nefastas que as indústrias de óleos vegetais vêm sofrendo. Elas são tributadas tanto ao adquirir a soja brasileira em grão quanto ao vender seus produtos aos países consumidores.

Tal situação decorre da aprovação da Lei Complementar nº 87, de setembro de 1996, que eliminou o diferencial com que se compensava o protecionismo internacional. Até setembro do ano passado, as exportações de soja em grão estavam sujeitas a pagar uma alíquota de ICMS de 13% e o óleo de soja pagava 8%. Enquanto isso, a barreira tarifária para a entrada de nosso óleo de soja na Europa era de 9,4% e a de nossa soja em grão era zero.

Em decorrência da aprovação da citada lei, a exportação do grão cresceu enquanto a do óleo e a do farelo, de maior valor agregado, declinou. Ou seja, com a eliminação do diferencial tributário, tornou-se mais vantajoso exportar o grão, prejudicando a indústria local, que passou a não dispor da matéria-prima para a produção do óleo.

Segundo a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), apesar do acréscimo de 2,7 milhões de toneladas na produção de soja, este ano, a industrialização será reduzida em 1,6 milhão de toneladas. E, por outro lado, a exportação de matéria-prima será acrescida de 4,3 milhões de toneladas.

O resultado de tal política é o sucateamento do parque industrial brasileiro, como é o caso da Incobrasa, e o redirecionamento dos investimentos. Um grupo empresarial brasileiro acaba de vender suas fábricas e terminal portuário no Rio Grande do Sul. O capital será direcionado para a construção de indústrias nos Estados Unidos. Como a Argentina mantém uma alíquota para exportação do produto primário e, ao contrário do Brasil, desonera o produto semi-elaborado (óleo e farelo), indústrias internacionais estão investindo pesadamente nesse país, até um grupo nacional (Ceval) está dobrando sua capacidade de esmagamento na Argentina.

Não há como competir com indústrias de outros países que compram a matéria-prima (soja em grão) sem qualquer tributo e que se valem do protecionismo de seus países contra produtos elaborados e semi-elaborados vindos de fora.

Esses exemplos demonstram que Lula está certo quando afirma que o Governo Fernando Henrique Cardoso vem fazendo o contrário do que costumam fazer os governos dos países desenvolvidos, que defendem os interesses de suas empresas dentro e fora do país, não se deixando embalar pela retórica da chamada "globalização" e das empresas ditas "transnacionais".

O Presidente de honra do PT toca em um ponto fundamental que não tem sido devidamente reconhecido no Brasil. "Não é verdade", escreveu, "que a globalização elimine os vínculos das empresas com os seus países de origem". De fato, as pesquisas recentes continuam mostrando que, com raras exceções, as empresas ditas "transnacionais" conservam o centro de gravidade nacional claramente identificável. São, em geral, empresas nacionais com operações internacionais. Concentram as atividades geradoras de maior valor adicionado e aspectos estratégicos como pesquisa e desenvolvimento na sua base nacional. Recorrem a seus governos quando disputam contratos e concorrências no exterior e no seu próprio país, ponto ao qual se referiu Lula, citando o exemplo recente do empenho do governo Clinton pela Raytheon no projeto Sivam.

Tem toda razão quando escreve, em conclusão, que os atuais membros da equipe econômica do governo brasileiro que tanto cultivam os "ensinamentos" que vêm do norte, deveriam levar menos a sério o que eles dizem e, pelo menos em certas coisas, prestar mais atenção ao que eles fazem. São palavras de bom senso e que merecem atenção cuidadosa, pois se aplicam a muitos temas e áreas. Nós, aqui no Brasil, e isso inclui evidentemente as lideranças da área industrial, precisamos observar com mais cuidado o que acontece de fato no mundo e não nos deixarmos levar por slogans e fórmulas fáceis que pouco ou nada têm a ver com a prática concreta dos países mais avançados.

Finalmente, o que se deve esperar do Presidente da República e do meu colega Senador Fernando Bezerra - a quem avisei que iria fazer este pronunciamento, mas, infelizmente, soube que do dia 2 ao dia 9 do corrente mês S. Exª se encontraria ausente do País - é que tenham mais em conta o sentimento e a preocupação com a Nação no seu sentido mais amplo. Pois têm sido muitas as vezes em que a Confederação Nacional da Indústria tem simplesmente apoiado as ações do Governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo quando elas visam criar condições de maior rentabilidade e maior competitividade para segmentos da indústria, sem observar as necessidades de bem-estar de todos aqueles que compõem a comunidade nacional. Refiro-me, Sr. Presidente, à necessidade premente de Governo e entidades sindicais, tanto patronais quanto de trabalhadores, sentarem à mesa para encontrar soluções visando superar o desemprego, a fome e a miséria, garantindo o progresso educacional e o bem-estar de todos no Brasil.

Ainda na semana passada, a convite do ex-Ministro João Paulo dos Reis Veloso, estive presente na Confederação Nacional da Indústria, ocasião em que encontrei o Presidente da entidade, Senador Fernando Bezerra, e ali trocamos idéias. Estavam presentes também o Ministro do Trabalho e o Ministro da Educação. Mas considero que seria importante pudessem a indústria e a agricultura, por seus segmentos tanto de representação patronal quanto de trabalhadores, interagir mais com o Executivo e, principalmente, com o Legislativo, visando criar instrumentos de política econômica que possam viabilizar, ao mesmo tempo, competitividade para as empresas brasileiras, mas, sobretudo, com o sentido de resguardo do bem-estar para todos os brasileiros.

Bem sei que a Confederação Nacional da Indústria, através de suas instituições coligadas como o Senai e outras, tem programas educacionais importantes de formação qualificada de trabalhadores, mas é preciso ir muito mais além.

Em outros países, tem sido possível combinar instrumentos de política econômica que ao mesmo tempo levem em conta o interesse das empresas, até de sua maior lucratividade de acumulação, mas, por outro lado, levando em conta o sentimento de solidariedade, de civilidade que deve acompanhar sobretudo aqueles que têm o dever e a responsabilidade à frente de postos como o da Presidência da República ou mesmo de Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Sr. Presidente, tenho ainda que tratar de outro tema de grande relevância e gravidade. Na última sexta-feira, estive na cidade de Betim, ocasião em que o Prefeito Jésus Lima estava como que a finalizar o processo de discussão do orçamento da educação do seu Município. Betim fica a 30 minutos aproximadamente de automóvel do centro de Belo Horizonte. É uma cidade de 210 mil habitantes, a quinta cidade do Estado e a segunda maior cidade dentro da Grande Belo Horizonte, depois de Contagem. Betim, pela segunda vez, é administrada pelo PT. Na gestão anterior, a Srª Maria do Carmo era a Prefeita e Jésus Lima seu Vice-Prefeito, que, antes, havia sido Vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

Assim como em outras cidades onde o PT é responsável pela administração, Jésus Lima havia introduzido a prática do orçamento participativo. E estava, depois de uma seqüência de encontros entre pais, mestres, educadores, professores e o Secretário de Educação, fazendo a assembléia final onde se discutia o orçamento para a educação. Houve uma solenidade inicial, a apresentação de uma peça e diversas discussões. À reunião compareceram cerca de 600 pessoas e estava Jésus Lima sentado ao lado da ex-Prefeita Maria do Carmo quando, de repente, surgiu uma pessoa com um revólver na mão. O pistoleiro indagou quem era o Prefeito e, segundo testemunhas, chamou pelo nome de Jésus, que se virou e recebeu cinco tiros. A intenção de matar era clara, pois todos os cinco tiros atingiram Jésus, um passou rente ao coração, o outro perfurou o intestino, um atingiu a perna, que fez com que Jésus caísse, facilitando que os tiros restantes fossem certeiros, desferidos à queima-roupa, a dois ou três metros.

Houve um clima de perplexidade no auditório e o pistoleiro, ainda não identificado, ainda apontou a arma para os presentes e fugiu com a cobertura - conforme testemunhas - de uma outra pessoa que o estava auxiliando na tarefa criminosa.

Estive hoje de manhã no Hospital Regional de Betim. Aliás esse hospital foi inaugurado em agosto do ano passado, com a presença do Ministro da Saúde à época, Adib Jatene, do Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda na gestão da Prefeita Maria do Carmo. Acompanhei de perto essa inauguração pois estive, ao lado da Prefeita, dialogando com o Ministro da Saúde sobre os equipamentos para o Hospital. Lá há uma grande placa onde se lê: "Este novo Hospital Regional foi realizado com verbas da Prefeitura e 7,5% de colaboração com recursos do Ministério da Saúde." Ele é, hoje, um hospital exemplar e serve como infra-estrutura para todo o Sistema de Saúde da cidade de Betim, fornecendo alimentos e outros artigos necessários na área da saúde para os outros postos da cidade. Jésus Lima encontra-se numa situação extremamente difícil. O boletim de hoje, às 11 horas, assinado pela equipe médica do Dr. Rogério Lopes, Dr. Apolo Gazel, Dr. Marco Antônio Tavares, Drª Adriana Mafra e Drª Jaqueline Alves da Silva, diz:

      "O paciente Jésus Lima encontra-se no segundo dia de 2ª laparotomia, em ventilação artificial - pois, ontem, sofreu uma segunda cirurgia.

      Não apresenta evidências de infecção, mantém estabilidade hemodinâmica, função renal parcialmente comprometida, mas estável, intestino funcionante. O paciente está consciente e cooperativo."

Tive oportunidade de ver, através do vidro, porque não quis chegar perto, Jésus Lima com a Drª Adriana Mafra. Conversava por gestos, porque está com tubo respiratório, mas isso indica que ele estava consciente. Observei que ele segurou a mão da Drª Adriana respondendo àquilo que ela perguntava.

Todo o povo de Betim está torcendo, orando, assim como eu, no sentido de que Jésus Lima possa recobrar-se desses ferimentos tão graves. Ele ainda não está complemente salvo, apresenta-se numa fase que os médicos consideram crítica. Estamos todos torcendo para que ele consiga se recuperar.

Conversei com o delegado Othon Teixeira, que foi designado pelo Secretário de Segurança e pelo Governador Eduardo Azeredo para presidir o inquérito, e pedi-lhe - o que quero solicitar também junto ao Governador Eduardo Azeredo - que seja realizada a investigação da forma mais rigorosa possível. Existe a hipótese de rivalidade política no Município de Betim. Já teria havido, inclusive, telefonemas à Prefeita Maria do Carmo com palavras ameaçadoras, ouvidas pelo próprio Jésus quando ainda era Vice-Prefeito.

De forma que gostaria de transmitir aqui o apelo que me foi feito pelo Delegado Othon Teixeira: toda pessoa que porventura souber de qualquer informação relevante que possa contribuir para a descoberta de pistas identificadoras dos autores desse crime, por favor, comuniquem ao Delegado Othon Teixeira.

Fica registrado o nosso apelo, inclusive a todas as autoridades do Governo Estadual e também ao Sr. Ministro da Justiça para que se possa proceder a uma averiguação completa desse crime, de tal maneira a se fazer justiça.

Continuamos torcendo para que Jésus Lima, o quanto antes, volte às suas atividades, para demonstrar o exemplo de dignidade e respeito à coisa pública, numa administração extremamente democrática em Betim.

Muito obrigado.