O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último fim de semana, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado o Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Como acontece normalmente nos períodos em que antecedem os encontros do PT, foi criada uma expectativa, particularmente nos setores da imprensa, de que um clima de absoluta beligerância aguardava os delegados no encontro.

Foram feitas previsões, as mais catastrofistas possíveis, de que o PT sairia desse encontro irremediavelmente rachado, de que o Partido estava perdido e que não tinha condições nem mesmo de aprovar resoluções que viessem a orientar a prática dos seus militantes, filiados e parlamentares não só nesse período que antecede as eleições presidenciais, mas também a partir do ano que vem. Chegou-se, inclusive, a publicar que o PT estaria irremediavelmente derrotado e que, na prática, estava inviabilizado, em função das suas divergências internas.

Entretanto, o que se viu no plenário do Centro de Convenções do Hotel Glória foi muito diferente disso. Naturalmente, houve divergências, como acontece comumente em Partidos democráticos, em que o pluralismo de idéias é um princípio basilar. Naturalmente, houve debates acalorados, o que só é natural em um Partido que não tem donos, que não tem chefes, que não tem caciques, que estabelece as ordens que naturalmente devem ser obedecidas de maneira incontinenti por todos os seus filiados e militantes.

Inclusive, vimos que, a partir do clima de debate político aprofundado e democrático naquele encontro, alguns setores - talvez frustrados pelo fato de não verem aquela guerra esperada - começaram a tecer considerações de natureza menos importante do ponto de vista político, mas que contribuem para o folclore da política nacional. Descreveram o possível espanto que militantes do PT, vindos do interior do Acre, do interior de Sergipe, do interior da Paraíba, tiveram ao se defrontar com as instalações tradicionais, clássicas e bonitas do Hotel Glória.

O nosso Partido deu uma demonstração, a meu ver, de absoluta maturidade, apesar de estarmos ainda na adolescência dos nossos 17 anos.

Alguns aspectos devem ser registrados e destacados sobre as resoluções lá tiradas.

Como foi acompanhado pela imprensa, como foi acompanhado pelos militantes, existia um número significativo de delegados que defendiam que o nosso Partido já deveria definir seu candidato à Presidência da República. Defendiam que esse candidato deveria ser o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Existiam setores expressivos que defendiam legitimamente que o nosso Partido deveria limitar seu arco de alianças apenas aos Partidos tradicionais da esquerda; havia, inclusive, militantes que legitimamente defendiam que deveria até se excluir o PDT.

Todas essas visões foram explicitadas, colocadas democraticamente no plenário do Encontro e debatidas. Mas o que se viu foi uma Resolução que, a meu ver, leva em consideração a gravidade do momento que estamos atravessando na atual conjuntura, particularmente os Partidos de esquerda, particularmente a oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Partido dos Trabalhadores demonstrou que quer debater com os aliados, sem levar-lhes o prato feito. O Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, colocou de forma clara que, se é importante discutir o nome do candidato à Presidência da República, mais importante ainda é discutir um programa de governo, uma plataforma que estabeleça a convergência não só entre os Partidos que se incluem tradicionalmente no espectro da chamada esquerda, mas que consiga também incorporar personalidades e setores de Partidos que fazem parte da chamada base governista do Congresso Nacional, que têm demonstrado, com atos, gestos e palavras, que não se somam ao projeto neoliberal implantado pelo atual Presidente da República.

E foi exatamente nesse sentido que deliberamos por não deferir, desde já, candidaturas à Presidência da República, reconhecendo que, nesses outros Partidos, existem personalidades, políticos importantes, que têm toda autoridade para pleitear esse cargo, como também há no PT. Naturalmente, o companheiro Lula se enquadra de maneira muito clara, mas não queremos estabelecer qualquer condicionante nesse processo de negociação, nesse processo de debate que se trava com outros Partidos. Não queremos estabelecer condicionantes nem imposições relativas a nomes que, porventura, venham a ser escolhidos no sentido de marcharmos juntos.

Um segundo aspecto que faz parte, de forma muito clara e explícita, da nossa Resolução, intitulada "A Carta do Rio de Janeiro", é o de que a discussão das políticas regionais tem, necessariamente, que levar em consideração a importância maior da discussão da política nacional, ou seja, não podemos, de maneira alguma, colocar principalidade nos problemas domésticos, nos problemas regionais, nos problemas paroquiais, se esses problemas vierem a inviabilizar o fortalecimento de um projeto de aliança mais ampla, de um projeto que, em última instância, deve merecer a principalidade da aliança nacional.

Sabemos muito bem que temos problemas, que existem divergências regionais envolvendo os Partidos do campo democrático-popular, particularmente entre o PDT e o PT do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

O que queremos na nossa Resolução é, sem impor medidas administrativas, sem impor o chamado centralismo democrático tradicionalmente conhecido na esquerda, travar um debate político e aprofundado com esses companheiros do PDT, PT e PSB. Esse debate, nos referidos Estados onde existem problemas regionais, visa a superar os problemas em nome de uma política de aliança mais ampla, que permita um amplo leque de alianças desses Partidos de esquerda, mas, também como já disse, de setores, de Partidos que fazem parte da base do Governo, no sentido de tentarmos aglutinar um processo mais amplo de candidatura alternativa para as eleições de 1998.

Nesse sentido, gostaria de ler a Resolução chamada "Carta do Rio de Janeiro". Alguns setores procuraram dizer que no Encontro do PT todos saíram vencedores. A chamada esquerda ganhou; o chamado centro ganhou. Até entendo que isso em parte seja verdadeiro.

Conseguimos fazer um debate político aprofundado, embora acalorado, como é característico do nosso Partido. No dia em que o PT deixar de ter debates acalorados em seus encontros, deixaremos de ser PT, poderemos até ser classificados como outro Partido, mas deixaremos de ser o Partido dos Trabalhadores. Mas o fato de termos conseguido estabelecer essa política e essa Resolução é uma grande vitória para todos os petistas.

A "Carta do Rio de Janeiro" é a Resolução aprovada no XI Encontro, no Capítulo que trata de Política de Alianças e Eleições em 1998:

      "O desempenho do Bloco das Oposições no Congresso Nacional e a atuação da Frente constituída pelo PT, PDT, PSB e PCdoB vem representando um avanço na organização do campo popular e um estímulo ao processo de enfrentamento às medidas anti-populares do Governo. Fruto de uma decisão amadurecida, está sendo elaborada uma plataforma a ser submetida às direções desses Partidos. Sobre ela, pretende-se elaborar um programa de governo a ser apresentado na disputa presidencial de 1998 por uma candidatura única das oposições. A formulação conjunta desse programa a ser respaldado pelo debate e aprovação da militância partidária constitui um marco do reagrupamento da esquerda. Revela, também, a vontade política do PT de construir na sociedade uma política de alianças que, fundada num programa de caráter democrático e popular, possa agregar todos os segmentos sociais e políticos que se opõem ao projeto neoliberal e ao Governo FHC. Do ponto de vista do PT, a concretização de um programa comum, o fortalecimento dos movimentos sociais, o combate às reformas conservadoras, a difusão de propostas alternativas e o estabelecimento de uma política nacional de alianças são condições indispensáveis para derrotar FHC e os seus aliados nos Estados. Para ganhar e governar, transformando o Brasil, é necessário que essa política nacional comande o complexo jogo de forças e pretensões locais ou regionais, sem o que a fragmentação e conseqüente enfraquecimento da Frente serão inevitáveis. Nenhum interesse regional deverá prevalecer diante do desafio de barrar a recondução de FHC e bater o neoliberalismo.

      O PT não alimenta a pretensão de impor nomes aos aliados que, como nós, dispõem de quadros capazes e postulantes legítimos, mas, do mesmo modo, pertencem às nossas fileiras várias lideranças nacionais, entre os quais o Lula - com todos os méritos para disputar a Presidência da República. Por isso, nossa resolução de lançar um candidato do PT para enfrentar FHC será levada à apreciação dos aliados nesse processo já iniciado.

      Desde já, comprometemo-nos a desencadear um amplo debate nos Estados junto aos Partidos, organizações da sociedade civil, sindicatos, personalidades, a fim de criar nas bases uma dinâmica capaz de produzir um forte movimento político-cultural que impulsione uma grande virada no País."

Essa é a "Carta do Rio de Janeiro", a Resolução sobre políticas de aliança, aprovada no Encontro Nacional do PT, que se encerrou no dia 31 de agosto.

O Sr. Sebastião Rocha (BLOCO/PDT-AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE) - Ouço, com muito prazer, o Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (BLOCO/PDT-AP) - Senador José Eduardo Dutra, em meu nome, em nome do Partido Democrático Trabalhista, em nome do nosso Presidente, Leonel Brizola, quero, através de V. Exª, cumprimentar o Partido dos Trabalhadores pelo Encontro que realizou e pelos resultados que obteve democraticamente, como sempre o faz, afirmando que nós nos somamos com o conteúdo que embasou a Resolução do seu Partido. Certamente haverá um esforço do nosso Partido, em nível nacional, no sentido de que possamos compor uma aliança para disputarmos as eleições de 1998. Essa realidade, em nível nacional, nem sempre se repete nos Estados. V. Exª, há pouco, fazia um apelo para que os Partidos pudessem superar as divergências estaduais em nome de um projeto nacional. Vou mais além: entendo que, mesmo havendo divergências regionais intransponíveis, é importante que essas não prejudiquem a aliança e a composição na esfera nacional. Embora saibamos que em política nada é impossível, em meu Estado, por exemplo, é muito pouco provável que o PDT, o Partido Democrático Trabalhista, participe de uma coligação para apoiar a reeleição do atual Governador do Estado, João Alberto Capiberibe, do PSB. Portanto, esse fato nos impede, praticamente, de fazermos uma aliança com o PSB no nosso Estado. Mas, certamente, de nossa parte não haverá nenhuma possibilidade de que esse fato implique em um não-apoiamento a uma candidatura única à Presidência da República. Se os Partidos governistas têm a competência de se dividir nos Estados e se juntar em nome de um candidato único, nós, das oposições, teremos que fazer a mesma coisa. Lá no nosso Estado, infelizmente, a realidade é essa. Logicamente, o PT terá que definir uma coligação com o PDT, ou PSDB, ou até sair com uma candidatura própria. Não temos divergências com o Partido dos Trabalhadores, mas temos uma divergência grave que dificilmente será resolvida com o PSDB. Então, espero que tenhamos esta capacidade também de, mesmo mantendo divergências estaduais, nos unirmos em favor de um bem maior para o País: uma candidatura única à Presidência da República do Bloco. Quero também, na pessoa de V. Exª, saudar o Presidente reeleito do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha.

Vejo que outros Senadores desejam apartear e vou ouvir todos. Depois, farei cometários sobre os apartes e os comentários finais.

A Srª Júnia Marise (BLOCO/PDT-MG) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE) - Ouço a nobre Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise (BLOCO/PDT-MG) - Gostaria de cumprimentar V. Exª e todos os companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores pela realização do grande evento democrático que foi o Encontro Nacional, realizado no Rio de Janeiro, para a escolha do novo Presidente Nacional do Partido. Mais uma vez, no Partido de V. Exª, como ocorre nos Partidos progressistas e nos Partidos de oposição, a escolha de seu dirigente se faz de forma amplamente democrática. Partido que abriu a possibilidade, inclusive, da disputa entre companheiros para galgar as funções de dirigente máximo do Partido dos Trabalhadores, possibilitando a compreensão por parte da opinião pública de como se processam os entendimentos e de como se faz, com legitimidade, a democracia brasileira, a partir da democracia interna, com a participação de todos os seus filiados. Vejo nesse Encontro Nacional o resultado de um embate que se transformou em uma grande festa democrática, e a escolha do ex-Deputado José Dirceu para Presidente Nacional do PT revelou a grande unidade e a compreensão das forças populares para os futuros combates que haveremos de ter em nosso País. Associando-me à manifestação do Senador Sebastião Rocha, nosso companheiro do PDT, quero apresentar meu aplauso e cumprimento ao Partido dos Trabalhadores. Ao contrário do que possa ocorrer em alguns Estados, em Minas Gerais essa compreensão da unidade, essa compreensão do fortalecimento das forças populares tem sido sempre latente, o que pode ser observado nas manifestações do PDT sempre integradas pelo PT de Minas Gerais, pelo PSB, PCdoB, PPS, enfim, por todas as forças populares. Essa unidade certamente levará à compreensão de que poderemos combater o neoliberalismo neste País e propor, através de um programa de Governo, ações alternativas que combatam o desemprego, a miséria e a fome, dando à sociedade brasileira a legitimidade de participação no poder com a consciência de que também a maioria de nossa população terá condições e acesso aos recursos públicos; que terá programas que propiciem políticas públicas sociais para o Brasil. Senador José Eduardo Dutra, Líder do Bloco de Oposição, com estas minhas palavras, encerro este aparte, cumprimentando toda a Direção do Partido dos Trabalhadores, por intermédio de seu Líder maior, o ex-Deputado Luiz Inácio Lula da Silva; cumprimento o Presidente reeleito José Dirceu, a Executiva Nacional do Partido, os Parlamentares militantes e todos os companheiros e companheiras que conosco estão sempre na luta pela melhoria das condições de vida do nosso povo.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO-PT-SE) - Muito obrigado, Senadora Júnia Marise, pelo seu aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO-PT-SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO-PT-SE) - Ouço, com prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO-PT-SP) - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª ressalta, com propriedade, o caráter do 11º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, em que se reconduziu José Dirceu à Presidência, em virtude, principalmente, da forma brilhante com que conduziu o PT ao longo desses últimos dois anos. Considero que a competição com o Deputado Milton Temer foi altamente saudável e propiciou um debate do mais alto nível. Milton Temer conseguiu sufrágio de 47% dos votos dos delegados contra 53% de José Dirceu. A carta lida por V. Exª denota bem o espírito que presidiu o Encontro. Gostaria de ressaltar que, nesse Encontro Nacional do PT, havia também uma enorme expectativa com respeito à decisão pessoal que tomaria Luiz Inácio Lula da Silva, nosso Presidente de honra. Ele teve a oportunidade de fazer diversos pronunciamentos, um dos quais de uma hora e vinte minutos, no sábado, em que pudemos perceber um amadurecimento de sua parte. Lula, hoje, tem um conhecimento da realidade brasileira e da vida política nacional em um grau superior ao que tinha em 1989 e 1994, quando foi candidato à Presidência da República. É interessante observar que, de forma mais amadurecida, com muita prudência, Lula demonstrou uma extraordinária vontade de vir a disputar a Presidência da República, dizendo que está pronto para isso, com vontade de se defrontar com o atual Presidente Fernando Henrique Cardoso e com outros candidatos que vierem a aparecer. Observei ainda que, entre os 542 delegados, havia aqueles que queriam muito que Lula já fosse conclamado candidato à Presidência - eles pediam "Lula já!" - e outros que também queriam Lula candidato, mas que ponderavam ser adequado seguir a proposição prudente de Lula de fixar um período de diálogo com os demais partidos que têm afinidade conosco. Assim, juntamente com o Governador Cristovam Buarque, acabamos por retirar a proposta de uma prévia, em que cada delegado indicaria três nomes de possíveis candidatos à Presidência pelo PT. Será muito importante esse processo em que o PT e os demais partidos definirão as principais proposições. O próximo encontro, a ser realizado até dezembro próximo, terá a finalidade de definir a plataforma de campanha e de selar a aliança com os demais Partidos de Oposição. Cumprimento V. Exª pelo registro, o nosso Presidente José Dirceu e todos aqueles que compõem a nova Direção Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Faz soar a campainha) - A Mesa solicita ao eminente Senador José Eduardo Dutra que conclua o seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOBO-PT-SE) - Concluirei, Sr. Presidente.

Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Suplicy, e quero registrar que concordo inteiramente com a preocupação levantada pelo Senador Sebastião Rocha. Há Estados em que não será possível, na eleição regional, estabelecer uma aliança, mas penso que isso não pode inviabilizar a eleição nacional.

Essa aliança que defendo em alguns Estados deve extrapolar o limite do chamado campo da Esquerda. No meu Estado de Sergipe, por exemplo, estamos costurando uma aliança com o PMDB, que é Oposição no Estado e tem adotado uma posição crítica em relação à política do Governo Federal; marchou junto conosco contra a privatização da Vale e a favor da reforma agrária. Há 15 dias, inclusive, quando da solenidade de posse do novo Presidente do Diretório Regional, fizemos um ato no qual estiveram presentes representantes do PSB, do PMDB, do PDT e do PCdoB, todos fazendo discursos no sentido de fortalecer a aliança.

Sr. Presidente, quero deixar um alerta sobre a necessidade de aliança das Oposições que adquire, agora, um aspecto ainda mais importante, a partir da votação havida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aliás, eu gostaria de ouvir alguma manifestação do Presidente da República em relação ao assunto. Foi aprovada, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma proposta de emenda constitucional que não só extingue o segundo turno para Governadores e Prefeitos como também muda a regra do segundo turno na eleição para Presidente da República e reduz os índices necessários para que o Presidente possa ser eleito no primeiro turno. Foi aprovado que o Presidente vai poder ser eleito no primeiro turno desde que obtenha 45% dos votos ou 40% dos votos e 10 pontos percentuais acima do segundo colocado.

Essa proposição passou eu não diria que de forma quase clandestina, mas em tramitação surpreendentemente rápida no Senado. Ela foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e é, na minha opinião, mais um casuísmo. Aprovamos a reeleição e agora, depois de aprovada, muda-se a regra para a reeleição do Presidente da República.

Espero que quando essa matéria vier ao plenário do Senado possamos debatê-la de forma mais aprofundada, de maneira que ela não seja mais um casuísmo para não só estabelecer a reeleição, mas também para estabelecer a recondução do Presidente da República.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - V. Exª permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO-PT-SE) - Se a Mesa permitir, será um prazer, já que o meu tempo está esgotado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa solicita ao eminente Senador Humberto Lucena que seja muito breve, porque o tempo do nobre orador já se encontra esgotado há cerca de 10 minutos.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - Serei o mais breve possível, Sr. Presidente. Gostaria apenas de manifestar a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, o meu apoio a sua posição contrária a esse retrocesso de natureza institucional que é a tentativa de se extinguir o segundo turno para as eleições destinadas aos cargos do Poder Executivo - Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Isso é um absurdo completo! Se há um princípio absolutamente democrático, é esse. Espero que no plenário possamos derrotar essa decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque não é possível que isso prospere no momento em que estamos querendo consolidar o projeto democrático brasileiro.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO-PT-SE) - É o que também espero, Senador Humberto Lucena.

Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, obrigado pela tolerância com o tempo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.